ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 

1. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 
O processo visa aquisição de material permanente, do tipo comum, através de dispensa de licitação, menor preço, destina-se à Assessoria de Cerimonial da Presidência, com objetivo de dá suporte nos eventos ocorrentes neste Tribunal.	
2. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
- Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
- Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno    Porte.
- Portaria 20, de 09 de janeiro de 2023.
- Instrução Normativa nº 67, de 08 de julho de 2021.
	
3. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES 
Aquisição de Material Permanente (anexo I do TR)
As quantidades mencionadas visam o atendimento de demandas não planejadas.

4. ESTIMATIVAS DE PREÇOS OU PREÇOS REFERENCIAIS 
MATERIAL	Data da Aquisição	PAD	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total	
Púlpito	-	-	1	5.800,00	5.800,00	
Tapete persa medindo 2,50 x 2,00m	-	-	1	2.549,00	2.549,00	
Tapete persa medindo 1,80 x 1,30m	-	-	1	1.995,00	1,995,00	
Mastro em madeira medindo 2,25m	-	-	3	1.890,00	5.670,00	
Aparador em madeira revestido em espelho com acabamento em cantoneiras 	-	-	1	3.980,00	3.980,00	
5. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Trata-se de valor referencial. Tem por objeto certificar a existência de dotação orçamentária suficiente e, por conseguinte, corroborar com o entendimento de viabilidade da contratação. 
O valor deverá ser confirmado/atualizado através de ampla pesquisa de mercado executada pelo setor competente do Tribunal.
Valor estimado: R$ 19.994,00 	
6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A aquisição pretendida visa garantir o atendimento de solicitações do material pretendido, os materiais adquiridos deverão corresponder à exata especificação correspondente no anexo 1 do Termo de Referência e do Edital. Além disso, a empresa licitante que oferecer menor preço deverá apresentar amostra do material cotado, que será analisado quanto à sua qualidade e adequação, conforme metodologia de análise de amostras presente no mencionado Termo de Referência. As quantidades a serem adquiridas foram determinadas pela área demandante.

7. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO QUANDO NECESSÁRIA PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DO OBJETO  
Não há a necessidade de agrupamento dos itens e parcelamento da solução.

8. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS EM TERMOS DE ECONOMICIDADE E DE MELHOR APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS OU FINANCEIROS DISPONÍVEIS
Atender às demandas da Unidade solicitante, a fim de garantir o apoio necessário aos eventos realizados por este Tribunal. As empresas contratadas deverão observar as práticas de sustentabilidade previstas nas leis, decretos, e resoluções de órgãos ambientais, bem como o respeito e medidas e ações destinadas a evitar ou corrigir danos ao meio ambiente, que possam vir a ser causados pelo objeto contratado. Os bens adquiridos quando estiverem na sua situação física inservível terão a sua destinação adequada informada pela Comissão Especial de Desfazimento de Bens Inservíveis instituída para esse fim, conforme legislação específica (Lei 12.305/2010 e 9373/2018). 	
9. DECLARAÇÃO DA VIABILIDADE OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Os membros da Equipe de Planejamento da Contratação declaram, expressamente, com base nos dados técnicos, econômicos e de legalidade contidos nestes Estudos Preliminares que a pretendida contratação é viável.

José Ribamar Rocha dos Santos
Responsável Técnico

Janaína Vieira de Brito
Responsável Demandante