ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)	

1. APRESENTAÇÃO

O objeto deste documento consiste no estabelecimento das condições necessárias para aquisição de material de consumo: Gêneros de Alimentação, para manutenção das atividades administrativas e de atendimento ao jurisdicionado (Capital e Interior).	

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

a.	O processo visa aquisição de material de consumo – Gêneros de Alimentação, do tipo comum, para manutenção das atividades administrativas e de atendimento ao jurisdicionado (Capital e Interior);
b.	O material a ser adquirido destina-se ao ressuprimento do estoque para fornecimento à Secretaria da Sede deste Tribunal, ao Fórum Eleitoral de Manaus que comporta 13 (treze) Zonas Eleitorais da Capital, bem como seu fornecimento mensal às 61 (sessenta e uma) Unidades do interior, Cartórios e Postos de Atendimento. Destina-se também, caso necessário, suprir necessidade de complementação de material para utilização em pleitos eleitorais ordinários e ou suplementares 	

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES À ESCOLHA DA SOLUÇÃO

3.1 Requisitos Legais 

a.	Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos e suas alterações; 
b.	Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 – Institui modalidade de licitação denominada pregão;
c.	Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
d.	Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 – Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluindo os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito da Administração Pública Federal;
e.	Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 – Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93;
f.	Instrução Normativa nº 40, de 22/05/2020.	

3.2 Requisitos Qualitativos

a.	Atender às especificações contidas no Termo de Referência.	

4. LEVANTAMENTO DE MERCADO

Trata-se de aquisição de Material de Consumo, do tipo comum, amplamente comercializado por empresas do ramo de Gêneros de Alimentação. Não sendo observado, para o objeto da contratação, qualquer tipo de limitador para o oferecimento de propostas. 	

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

A contratação pretendida visa garantir o ressuprimento de estoque para atendimento às Unidades da Capital e Interior.	

6. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE 	UNIDADE	
Aquisição de Material de Consumo: Gêneros de Alimentação (anexo I)	

a.	As quantidades relacionadas visam à manutenção e fornecimento durante o período de 12 (doze) meses, evitando a manutenção de estoques elevados ou o não atendimento de requisições por falta de materiais nos estoques, pelo que o registro de preços se mostra como a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício.	

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

a.	Trata-se de valor referencial. Tem por objeto certificar a existência de dotação orçamentária suficiente e, por conseguinte, corroborar com o entendimento de viabilidade da contratação.
b.	O valor deverá ser confirmado/atualizado através de ampla pesquisa de mercado executada pelo setor competente do Tribunal.
c.	Valor estimado: R$ 608.500,08 (seiscentos e oito mil, quinhentos reais e oito centavos), os valores foram obtidos tendo como referência aquisições anteriores e em consulta a sítios eletrônicos de domínio amplo.	

8.  JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

a.	Registramos que entendemos ser, para a aquisição em tela, o Registro de Preços (RP) a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício (Fornecedor e valores já conhecidos/determinados em ATA RP). 
b.	O Registro de Preços Permite ainda ao Gestor, durante a vigência da ATA, executar suas ordens de compra tão logo seja verificada a necessidade de reposição do material, através do acompanhamento continuo entre a previsão de demanda e sua efetivação, evitando assim a manutenção de estoques elevados;
c.	É tecnicamente e economicamente viável dividir a solução, por meio de registro de preços, sem gerar riscos adicionais indesejáveis.	

9.  CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

A presente contratação não possui correlação ou interdependência com outras contratações	

10. DEMONSTRAÇÃO DO ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE

Conforme indicado no DFD a aquisição em tela possui alinhamento com o Planejamento Estratégico do TRE-AM, a saber: Aperfeiçoar a gestão de pessoas.
       Salientamos que a contratação em epígrafe encontra-se registrada no Plano Anual de Contratações do TRE-AM (Código: CM011 e CM012).	

11. RESULTADOS PRETENDIDO

a.	Aquisição de material com plena qualidade necessária ao uso;
b.	Aquisição de material pelo preço ajustado ao real valor de mercado, garantido vantajosidade para o Órgão;
c.	Aquisição de quantidades compatíveis com a demanda, garantindo assim a continuidade dos serviços que dependem da disponibilidade do material em aquisição;	

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

A contratação em tela não requer providências prévias da Administração quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização.	

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE TRATAMENTO

a.	Os resíduos, quando da sua ocorrência, deverão ser descartados/destinados conforme legislação em vigor, bem como das diretrizes/procedimentos baixados pela Administração por meio do Núcleo Sócio Ambiental Permanente.	

14. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Entendemos com base nos dados técnicos, econômicos e de legalidade contidos neste Estudo Preliminar que a pretendida contratação é viável.	

15. ASSINATURA EQUIPE DE CONTRATAÇÃO (assinatura eletrônica)

Data: 17/04/2023

Getulio Sergio Cavalcanti Junior
Coordenador da Equipe de Contratação	Antônio Costa Ribeiro
Membro da Equipe de Contratação	José Ribamar Rocha dos Santos
Membro da Equipe de Contratação	

ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES PARA AQUISIÇÃO 
QUADRO 1
(QUANTIDADES ESTIMADAS PARA AQUISIÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS)
ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	QTD.	UNID	Valor Estimado (R$)	
					Unitário 	Total 	
GÊNERO DE ALIMENTAÇÃO – ND 33.90.30.07	
01	BR0463989	Açúcar cristal granulado de 1ª qualidade, em embalagens resistentes contendo 1kg, com validade mínima de 18 meses a partir da data de entrega. Item de Referência: Açúcar Itamarati Cristal ou União Cristalçucar.	13.500	Kg	         4,86 	     65.610,00 	
02	BR0463556	Achocolatado em pó, contendo açúcar, cacau em pó, maltodextrina, minerais, vitaminas e traços de leite, acondicionado em embalagens metálicas (lata) contendo 400g, com validade mínima de 10 meses a contar da data da entrega. Item de Referência: Achocolatado Nescal.	6.000	Lata	         7,02 	     42.120,00 	
03	BR0236197	Adoçante líquido 100% estévia – embalagem com, no mínimo, 60 ml validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega. Item de referência: LINEA adoçante stévia.	360	Frasco	       15,12 	       5.443,20 	
04	BR0463593	Café torrado e moído, embalado a vácuo, torra tradicional/média), Intensidade 7~8, em embalagens de 500g tipo metalizada/aluminizada, com padrão de Nível Mínimo de Qualidade – NMQ, com validade mínima de 15 meses a partir da data de entrega.
Características: Café, em pó homogêneo, torrado e moído, constituídos de grão de café tipo 8 COB ou melhores, com no máximo 20% em peso de grãos com defeitos pretos, verdes e ou ardidos (PVA) =, evitando presença de grãos preto-verdes e fermentados, gosto predominante de café arábica, admitindo-se café robusta (conilon), com classificação de bebida de Dura à Rio, isento de gosto Rio Zona.
Características Sensoriais Recomendáveis e Nota de Qualidade Global da bebida: Cafés com Categoria de Qualidade Tradicional devem apresentar Aroma e Sabor característico do produto, podendo ser suave ou intenso e obter em análise sensorial da bebiba, Nota de Qualidade Global na faixa de 4,5 a 5,9 pontos, realizada por equipe selecionada e treinada, em laboratórios credenciados, fazendo uso de escala de 0 a 10 para Qualidade Global.
Características Químicas: Umidade, em g/100g - Máximo 5,0%; Resíduo Mineral Fixo, em g/100g - Máximo 5,0%; Resíduo Mineral Fixo, insolúvel em ácido clorídrico a 10% v/v, em g/100g - Máximo 1,0%; Cafeína, em g/100g - Mínimo 0,7%; Cafeína para o produto descafeinado, em g/100g - Máximo 0,1%; Extrato Aquoso, em g/100g - Mínimo 25,0%; Extrato Aquoso para o produto descafeinado, em g/100g - Mínimo 20,0%; Extrato Etéreo, em g/100g - Mínimo 8,0%.
Ponto de Torra: Cafés com Categoria de Qualidade Tradicional/média (Agtron /SCAA #55). Item de referência: Café 3 Corações, Café Santa Clara Premium, Café Pilão, Café Melitta.	10.000	Pacote	       16,20 	   162.000,00 	
05	BR0242774	Chá de hortelã, em caixas contendo no mínimo 10 saquinhos/sachê, embalados individualmente, com validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega.	300	Caixa	         4,21 	       1.263,60 	
06	BR0290267	Chá verde tradicional, em caixas contendo no mínimo 10 saquinhos/sachê, embalados individualmente, com validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega.	300	Caixa	         4,21 	       1.263,60 	
07	BR0233886	Chá mate, em caixas contendo no mínimo 10 saquinhos/sachê, embalados individualmente, com validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega.	180	Caixa	         4,21 	           758,16 	
08	BR0401735	Chá de erva-doce, em caixas contendo no mínimo 10 saquinhos/sachê, embalados individualmente, com validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega.	480	Caixa	         4,21 	       2.021,76 	
09	BR0256088	Chá de erva cidreira, em caixas contendo no mínimo 10 saquinhos/sachê, embalados individualmente, com validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega.	480	Caixa	         4,21 	       2.021,76 	
10	BR0256262	Chá de boldo, em caixas contendo no mínimo 10 saquinhos/sachê, embalados individualmente, com validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega.	480	Caixa	         4,21 	       2.021,76 	
11	BR0256263	Chá de carqueja, em caixas contendo no mínimo 10 saquinhos/sachê, embalados individualmente, com validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega.	180	Caixa	         4,21 	           758,16 	
12	BR0243764	Chá maçã e canela, em caixas contendo no mínimo 10 saquinhos/sachê, embalados individualmente, com validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega.	480	Caixa	         4,21 	       2.021,76 	
13	BR0256089	Chá camomila, em caixas contendo no mínimo 10 saquinhos/sachê, embalados individualmente, com validade mínima de 10 meses a contar da data da entrega.	480	Caixa	         4,21 	       2.021,76 	
14	BR0244123	Chá preto, em caixas contendo no mínimo 10 saquinhos/sachê, embalados individualmente, com validade mínima de 10 meses a contar da data da entrega.	180	Caixa	         4,21 	           758,16 	
15	BR0459637	Leite em pó integral, contendo vitaminas (A, C, D e E), Cálcio e Minerais (Ferro e Zinco), acondicionado em embalagens metálicas (lata) de 380~400g, com validade mínima de 10 meses a contar da data da entrega.	14.400	Lata	       19,44 	   279.936,00 	
16	BR0446021	Leite em pó desnatado, contendo vitaminas (A, C e D), Cálcio, Ferro e Magnésio, 0% de gordura, acondicionado em embalagens metálicas (lata) de 280~300g, com validade mínima de 10 meses a contar da data da entrega.	720	Lata	       17,82 	     12.830,40 	
17	BR0445484	Água mineral de mesa (sem gás) acondicionada em garrafas de 350 ml, pacotes com 12 unidades, lacrados e envasados de acordo com as normas estabelecidas pela ANVISA.	2.500	Pacote	       10,26 	     25.650,00 	
TOTAL ESTIMADO (R$)	608.500,08	

QUADRO 2
(RESUMO DOS ITENS E LOTES DE AQUISIÇÃO)

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT. ESTIMADA
PARA REGISTRO	QUANT. POR LOTE DE AQUISIÇÃO	
01	Açúcar cristal granulado	13.500	Kg	1.500	Kg	
02	Achocolatado em pó	6.000	Lata	200	Lata	
03	Adoçante líquido a base de estévia	360	Frasco	60	Frasco	
04	Café em pó embalado a vácuo	10.000	Kg	500	Kg	
05	Chá de hortelã	300	Caixa	25	Caixa	
06	Chá verde tradicional	300	Caixa	25	Caixa	
07	Chá mate	180	Caixa	20	Caixa	
08	Chá de erva-doce	480	Caixa	20	Caixa	
09	Chá de erva cidreira	480	Caixa	20	Caixa	
10	Chá de boldo	480	Caixa	20	Caixa	
11	Chá de carqueja	180	Caixa	20	Caixa	
12	Chá maçã e canela	480	Caixa	20	Caixa	
13	Chá de camomila	480	Caixa	20	Caixa	
14	Chá preto	180	Caixa	20	Caixa	
15	Leite em pó integral	14.400	Lata	1.200	Lata	
16	Leite em pó Desnatado	720	Lata	24	Lata	
17	Tíquetes para fornecimento de água mineral de mesa (sem gás) acondicionada em garrafas de 350 ml	2.500	Pacote	100	Pacote