ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)	

1. APRESENTAÇÃO

O objeto deste documento consiste no estabelecimento das condições necessárias para aquisição de material de consumo: Material de Expediente, para o desenvolvimento das atividades pelas Unidades Administrativas do TRE-AM. Destina-se também, ao atendimento de demandas inerentes ao tipo de material relacionadas a realização dos pleitos eleitorais ordinários e ou suplementares.	

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

a.	O processo visa aquisição de material de consumo (Material de Expediente), do tipo comum, e destina-se ao ressuprimento do estoque para desenvolvimento das atividades Administrativas do TRE-AM. Destina-se também, ao atendimento de demandas inerentes ao tipo de material relacionadas a realização dos pleitos eleitorais ordinários e ou suplementares.	

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES À ESCOLHA DA SOLUÇÃO

3.1 Requisitos Legais 

a.	Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos e suas alterações; 
b.	Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 – Institui modalidade de licitação denominada pregão;
c.	Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
d.	Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 – Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluindo os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito da Administração Pública Federal;
e.	Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 – Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93;
f.	Instrução Normativa nº 40, de 22/05/2020.	

3.2 Requisitos Qualitativos

a.	Atender às especificações contidas no Termo de Referência.	

4. LEVANTAMENTO DE MERCADO

Trata-se de aquisição de Material de Consumo, do tipo comum, amplamente comercializado por empresas do ramo de Materiais de Expediente. Não sendo observado, para o objeto da contratação, qualquer tipo de limitador para o oferecimento de propostas.	

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

A contratação pretendida visa garantir o estoque mínimo para atendimento de solicitações de materiais utilizados nas rotinas administrativas do Tribunal e de execução de Pleitos Ordinários e Suplementares, garantindo, assim, a Manutenção das atividades administrativas e de atendimento ao jurisdicionado (capital e Interior), bem como a execução dos Pleitos Eleitorais.	

6. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE 	UNIDADE	
Aquisição de Material de Consumo: Material de Expediente (anexo I)	

a.	As quantidades relacionadas visam à manutenção e fornecimento durante o período de 12 (doze) meses, evitando a manutenção de estoques elevados ou o não atendimento de requisições por falta de materiais nos estoques, pelo que o registro de preços se mostra como a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício.	

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

a.	Trata-se de valor referencial. Tem por objeto certificar a existência de dotação orçamentária suficiente e, por conseguinte, corroborar com o entendimento de viabilidade da contratação.
b.	O valor deverá ser confirmado/atualizado através de ampla pesquisa de mercado executada pelo setor competente do Tribunal.
c.	Valor estimado: R$ 418.927,42 (quatrocentos e dezoito mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos), os valores foram obtidos tendo como referência aquisições anteriores e em consulta a sítios eletrônicos de domínio amplo.	

8.  JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

a.	Registramos que entendemos ser, para a aquisição em tela, o Registro de Preços (RP) a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício (Fornecedor e valores já conhecidos/determinados em ATA RP). 
b.	O Registro de Preços Permite ainda ao Gestor, durante a vigência da ATA, executar suas ordens de compra tão logo seja verificada a necessidade de reposição do material, através do acompanhamento continuo entre a previsão de demanda e sua efetivação, evitando assim a manutenção de estoques elevados;
c.	É tecnicamente e economicamente viável dividir a solução, por meio de registro de preços, sem gerar riscos adicionais indesejáveis.	

9.  CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

A presente contratação não possui correlação ou interdependência com outras contratações	

10. DEMONSTRAÇÃO DO ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE

Conforme indicado no DFD a aquisição em tela possui alinhamento com o Planejamento Estratégico do TRE-AM, a saber: Aperfeiçoar a gestão de pessoas e aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira.
       Salientamos que a contratação em epígrafe encontra-se registrada no Plano Anual de Contratações do TRE-AM (Código: CM013).	

11. RESULTADOS PRETENDIDO

a.	Aquisição de material com plena qualidade necessária ao uso;
b.	Aquisição de material pelo preço ajustado ao real valor de mercado, garantido vantajosidade para o Órgão;
c.	Aquisição de quantidades compatíveis com a demanda, garantindo assim a continuidade dos serviços que dependem da disponibilidade do material em aquisição;	

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

A contratação em tela não requer providências prévias da Administração quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização.	

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE TRATAMENTO

a.	Os resíduos, quando da sua ocorrência, deverão ser descartados/destinados conforme legislação em vigor, bem como das diretrizes/procedimentos baixados pela Administração por meio do Núcleo Sócio Ambiental Permanente.	

14. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Entendemos com base nos dados técnicos, econômicos e de legalidade contidos neste Estudo Preliminar que a pretendida contratação é viável.	

15. ASSINATURA EQUIPE DE CONTRATAÇÃO (assinatura eletrônica)

Data: 24/04/2023

Getulio Sergio Cavalcanti Junior
Coordenador da Equipe de Contratação	Antônio Costa Ribeiro
Membro da Equipe de Contratação	José Ribamar Rocha dos Santos
Membro da Equipe de Contratação	

ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES PARA AQUISIÇÃO 
QUADRO 1
(QUANTIDADES ESTIMADAS PARA AQUISIÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS)
ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	QTD.	UNID	Valor Estimado (R$)	
					Unitário 	Total 	
MATERIAL DE EXPEDIENTE – ND 33.90.30.16	
01	0015091	Bloco de folhas soltas, papel reciclado 90g/m², formato 86x86x80mm, contendo 650 folhas. Item de referência Filicube – Filiperson, equivalente ou qualidade superior.	1.500	UN	12,33 	18.499,78 	
02	0390280	Bloco para rascunho, material papel reciclado, tipo com pauta, formato 149 mm x 204 mm, gramatura 56, aplicação anotações diversas com colagem e/ou grampo duplo, com miolo microsserrilhado. Item de referência: Grafset rascunho 1/16 sulfite c/ pauta 50fls.	960	UN	4,20 	4.030,59 	
03	0353255	Bloco para recados auto-adesivo médio, folhas removíveis, cores sortidas, dimensões aproximadas: 76 x 102 mm, em embalagens individuais contendo 1 bloco com 100 folhas, com prazo de validade mínima de 10 meses a contar da data de entrega. A entrega deverá ser em cores claras sortidas (amarela, azul, laranja, verde, rosa)	2.640	UN	2,36 	6.234,82 	
04	0289399	Bloco para recados auto-adesivo, folhas removíveis, contendo 4 blocos pequenos, com 4 cores sortidas, com 100 folhas cada, formato 38 x 50mm, com prazo de validade mínimo de 10 meses a contar da data de entrega. 	1.440	UN	3,73 	5.365,72 	
05	0249806	Cartolina Branca, gramatura 180g, dimensões aproximadas 50x66cm.	2.500	FOLHA	0,72 	1.804,06 	
06	0301239	Etiqueta adesiva branca, 1 etiqueta por folha, em folhas soltas formato A4, para impressora laser/jato de tinta, dimensões 200 x 289mm, com borda para identificar o lado da etiqueta. Pacotes com 100 folhas. Item de referência: Pimaco/Printlabel: A4367, equivalente ou qualidade superior.	700	PCT	32,80 	22.960,72 	
07	0324668	Etiqueta adesiva branca, 14 etiquetas por folha, em folhas soltas formato A4 para impressora laser/jato de tinta, dimensões 99 x 38,1mm. Pacotes contendo 100 folhas. Item de referência:  Pimaco/Printlabel: A4363, equivalente ou qualidade superior.	10	PCT	32,80 	328,01 	
08	0315385	Etiqueta adesiva branca, 2 etiquetas por folha, em folhas soltas formato A4, para impressora laser ou jato de tinta, dimensões 199,6 x 143,5 mm. Pacotes contendo 100 folhas. Item de referência:  Pimaco/Printlabel: A4368, equivalente ou qualidade superior.	700	PCT	32,80 	22.960,72 	
09	0324427	Etiqueta adesiva branca, 21 etiquetas por folha, para impressora laser/jato de tinta, dimensões 38,1 x 63,5 mm, em folhas soltas formato A4, pacotes contendo 100 folhas. Item de referência:  Pimaco/Printlabel: A4360, equivalente ou qualidade superior.	700	PCT	31,49 	22.042,30 	
10	0381426	Flip Chart, 75 g/m², bloco com 50 folhas, cor do papel branco, 640x880 mm, ranhuras universais para encaixar em qualquer suporte, microsserrilha para retirar ou virar a folha facilmente, tinta não atravessa a folha.	15	BLOCO	35,67 	535,12 	
11	0287145	Livro de Protocolo de Correspondência 1/4. Contém 100 folhas. Capa dura: cor verde. Feita com papelão revestido em papel off-set 120g/m² plastificado. Formato: 215x157mm. Miolo: cor branca. Feita com papel off-set 56g/m² com folhas numeradas. Formato: 205x150mm.	60	UN	8,79 	527,44 	
12	0396404	Livro para ata com 100 folhas, folhas pautadas e numeradas sequencialmente, com capa dura na cor preta, dimensões aproximadas 210 x 300mm.	100	UN	10,30 	1.029,95 	
13	0200694	Livro para ata com 200 folhas, folhas pautadas e numeradas sequencialmente, com capa dura, na cor preta, dimensões aproximadas 210 x 300mm.	30	UN	26,15 	784,47 	
14	0359043	Marcador adesivo de página, FLAG, removíveis, pacote com 5 cores, 100 folhas (20 folhas por cor), 11,9 mm x 43,2 mm. Item de referência: Post-it Flag 5 cores Sortido.	240	PCT	22,70 	5.447,60 	
15	0359043	Marcador adesivos SETAS, reposicionáveis, pacote com 4 cores, 96 folhas (24 folhas por cor), 11,9 mm x 43,2 mm. Item de referência: Post-it Flag Setas.	240	PCT	22,88 	5.491,68 	
16	0203533	Papel almaço, gramatura 56 g/m², com pauta e margem.	2.000	FOLHA	0,12 	236,17 	
17	0330545	Papel branco para cartão, acabamento brilhoso com qualidade fotofráfica, formato carta, folha microserrilhada com 10 cartões de 50,8 mm x 88,9 mm, em embalagem contendo 100 cartões.Item de referência: Pimaco Ref: 7091.	25	PCT	15,74 	393,50 	
18	0330545	Papel branco para cartão, acabamento fosco, formato carta, folha microserrilhada com 10 cartões de 50,8 mm x 88,9 mm, em embalagem contendo 100 cartões.Item de referência: Pimaco Ref: 7088.	10	PCT	20,45 	204,55 	
19	0299360	Papel Classic Paper (FILICOAT), formato A4, gramatura 180, próprio para uso em impressoras laser coloridas, em embalagens contendo 50 folhas.  Item de referência: Filipaper Filicoat 180, equivalente ou qualidade superior.	60	PCT	36,82 	2.208,95 	
20	0395860	Papel formato A4, alcalino, resma (500 folhas) para utilização em impressoras laser/jato de tinta, branco, gramatura 75 g/m², em embalagem anti-mofo, com certificação FSC ou conselho de manejo florestal	10.000	RESMA	17,95 	179.487,26 	
21	0301873	Papel formato A4, reciclado, resma (500 folhas) para utilização em impressoras laser/jato de tinta, gramatura 75 g/m², superfície lisa e massa homogênea, alta qualidade, em embalagem anti-mofo, com certificação FSC ou conselho de manejo florestal.	6.000	RESMA	19,55 	117.296,50 	
22	0232233	Papel linho, formato A4, gramatura 180, cor branco, próprio para uso em impressoras laser coloridas, em embalagens contendo 50 folhas. Item de referência: Filipaper Linho 180, equivalente ou qualidade superior.	20	PCT	26,04 	520,88 	
23	0372374	Papel para ploter, papel sulfite branco 75g/m², 610 mm x 50 m	5	ROLO	37,16 	185,79 	
24	0341028	Papel revestido branco, tipo fotográfico, formato A4, brilhante (glossy), gramatura 120, próprio para uso em impressoras laser coloridas em embalagens contendo 50 folhas. Item de referência: Filipaper Laser Glossy Pro 120g/m², equivalente ou qualidade superior.	5	PCT	38,43 	192,15 	
25	0263810	Papel revestido branco, tipo fotográfico, formato A4, fosco (matte), gramatura 120, próprio para uso em impressoras laser coloridas em embalagens contendo 50 folhas. Item de referência: Filipaper Laser Matte Pro 120g/m², equivalente ou qualidade superior.	5	PCT	31,74 	158,69 	
TOTAL ESTIMADO (R$)	418.927,42	

QUADRO 2
(RESUMO DOS ITENS E LOTES DE AQUISIÇÃO)

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT. ESTIMADA
PARA REGISTRO	QUANT. POR LOTE DE AQUISIÇÃO	
01	Bloco de folhas soltas, 	1.500	UN	100	UN	
02	Bloco para rascunho	960	UN	120	UN	
03	Bloco para recados auto-adesivo, dimensões aproximadas: 76 x 102 mm	2.640	UN	240	UN	
04	Bloco para recados auto-adesivo, contendo 4 blocos, formato 38 x 50mm 	1.440	UN	120	UN	
05	Cartolina Branca	2.500	FOLHA	250	FOLHA	
06	Etiqueta adesiva branca, 1 etiqueta por folha	700	PCT	50	PCT	
07	Etiqueta adesiva branca, 14 etiquetas por folha	10	PCT	05	PCT	
08	Etiqueta adesiva branca, 2 etiquetas por folha	700	PCT	50	PCT	
09	Etiqueta adesiva branca, 21 etiquetas por folha	700	PCT	50	PCT	
10	Flip Chart, 75 g/m²	15	BLOCO	03	BLOCO	
11	Livro de Protocolo de Correspondência 1/4	60	UN	15	UN	
12	Livro para ata com 100 folhas	100	UN	10	UN	
13	Livro para ata com 200 folhas	30	UN	05	UN	
14	Marcador adesivo de página, FLAG	240	PCT	40	PCT	
15	Marcador adesivos SETAS	240	PCT	40	PCT	
16	Papel almaço	2.000	FOLHA	200	FOLHA	
17	Papel branco para cartão, acabamento brilhoso 	25	PCT	05	PCT	
18	Papel branco para cartão, acabamento fosco	10	PCT	02	PCT	
19	Papel Classic Paper (FILICOAT), formato A4, gramatura 180 	60	PCT	15	PCT	
20	Papel formato A4, alcalino, resma (500 folhas), 75 g/m²	10.000	RESMA	1.000	RESMA	
21	Papel formato A4, reciclado, resma (500 folhas) 75 g/m²	6.000	RESMA	500	RESMA	
22	Papel linho, formato A4, gramatura 180, cor branco, 	20	PCT	05	PCT	
23	Papel para ploter, papel sulfite branco 75g/m², 610 mm x 50 m	5	ROLO	01	ROLO	
24	Papel revestido branco, tipo fotográfico, formato A4, brilhante (glossy), gramatura 120	5	PCT	01	PCT	
25	Papel revestido branco, tipo fotográfico, formato A4, fosco (matte), gramatura 120	5	PCT	01	PCT