ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 

1. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 
O processo visa a contratação para locação de um imóvel para abrigar o Posto de Atendimento de Rio Preto da Eva.
Ressalto a grande dificuldade em encontrar imóveis que atendam as necessidades do Tribunal Regional Eleitoral no município de Rio Preto da Eva, e a inexistência de imóveis a serem cedidos por outros órgãos, nestes termos indicamos a proposta que mais se adequa as demandas deste Posto de Atendimento, doc. 25148/2023.	
2. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e suas alterações;
Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991 – Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
	
3. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES 
Um Imóvel, com capacidade de suprir as necessidades daquele posto de atendimento.

4. ESTIMATIVAS DE PREÇOS OU PREÇOS REFERENCIAIS (AQUISIÇÕES ANTERIORES) 
Proposta doc. 25148/2023 
5. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Tem por objeto certificar a existência de dotação orçamentária suficiente e, por conseguinte, corroborar com o entendimento de viabilidade da contratação. 
Valor estimado para locação mensal é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), perfazendo um valor anual de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
	
6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Atualmente o Cartório Eleitoral funciona em prédio compartilhado, no entanto devido a solicitação do órgão cedente de devolução do espaço ocupado, será necessário a locação de um prédio para garantir a continuidade dos serviços cartorários.

7. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO QUANDO NECESSÁRIA PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DO OBJETO  
Não cabe a necessidade de agrupamento dos itens e parcelamento da solução.
8. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS EM TERMOS DE ECONOMICIDADE E DE MELHOR APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS OU FINANCEIROS DISPONÍVEIS
Atender às demandas do Posto de Atendimento a fim de melhorar as condições de trabalho dos servidores.
Não será necessário apresentar os custos das adaptações e o prazo para amortização dos investimentos uma vez que as adaptações ocorrerá as custas do locador.
 Os membros da Equipe de Planejamento da Contratação declaram, expressamente, com base nos dados técnicos, econômicos e de legalidade contidos nestes Estudos Preliminares que a pretendida contratação é viável.	
9. DECLARAÇÃO DA VIABILIDADE OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Esta equipe de planejamento declara viável esta contratação

José Ribamar Rocha dos Santos
Coordenador da Comissão

Desidério Reis da Silva
Membro

Carlos Henrique Rodriques Ximenes
Membro