ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) 	

1.	APRESENTAÇÃO	

O objeto deste documento consiste no estabelecimento das condições necessárias para Contratação de empresa para serviço de remoção e instalação de películas de proteção solar adequadas à promoção e controle da climatização do prédio anexo e do prédio sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

2.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO	

a.	A instalação de películas se dá em razão do desgaste natural da proteção atual existente nos vidros do Tribunal, já apresentando deficiência ao isolar a entrada de luz e principalmente a entrada do calor do sol sobre o ambiente, o que vem causando ineficiência na climatização local, bem como desconforto a servidores e público em geral. O processo visa reduzir a carga térmica do local, provocada pela incidência da radiação.
b.	É possível identificar ainda, em determinados locais do Tribunal, a necessidade de se garantir uma maior privacidade a quem labora nesses ambientes, o que possui relação direta na capacidade de laboro e bem-estar das pessoas. Sendo desta forma indispensável sua disponibilização, nas dependências do Tribunal, para magistrados, servidores, colaboradores e público em geral.

3.	DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES À ESCOLHA DA SOLUÇÃO	

3.1	Requisitos Legais

a.	Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos e suas alterações;
b.	Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 – Institui modalidade de licitação denominada pregão;
c.	Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
d.	Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 – Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluindo os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito da Administração Pública Federal;
e.	Instrução Normativa nº 40, de 22/05/2020.
f.	Lei 10.522, de 19 de julho de 2002 - Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não quitados de Órgãos e Entidades Federais e dá outras providências.

3.2	Requisitos Qualitativos

a.	Atender às especificações contidas no Termo de Referência.

4.	LEVANTAMENTO DE MERCADO	

a. Trata-se de contratação de serviço, do tipo comum, amplamente comercializado por empresas do ramo de Instalação de Películas Solar. Não sendo observado, para o objeto da contratação e modalidade qualquer tipo de limitador para o oferecimento de propostas.

5.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO	

A contratação pretendida visa garantir infraestrutura física adequada a magistrados, servidores, colaboradores e público em geral, que laboram ou transitam nas dependências do TRE-AM, por se tratar de item essencial ao conforto térmico e bem-estar das pessoas.

6.	ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS	
 
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	UNIDADE	
Serviços de limpeza, retirada e instalação de película protetora (Insulfilm), nos prédios Sede e Anexo
(anexo I)	

A área total de aplicação das películas foi estimada com base em medidas em cada local de instalação dos prédios anexo e sede.

 
 
7.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO	

a.	Trata-se de valor referencial. Tem por objeto certificar a existência de dotação orçamentária suficiente e, por conseguinte, corroborar com o entendimento de viabilidade da contratação.
b.	O valor deverá ser confirmado/atualizado através de ampla pesquisa de mercado executada pelo setor competente do Tribunal.
c.	Valor estimado: R$ 205.951,60 (duzentos e cinco mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos). O valor foi obtidos tendo como referência pesquisa in loco em empresas especializadas na aplicação de película de proteção solar (insulfilm).

 
 
8.	CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES	

A presente contratação não possui correlação ou interdependência com outras contratações

 
9.	DEMONSTRAÇÃO DO ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE	

Conforme indicado no DOD a aquisição em tela possui alinhamento com o Planejamento Estratégico do TRE-AM, a saber:
Ação prevista no atual Planejamento Estratégico do TRE-AM:
Pessoas e Recursos: Aprimorar a gestão de pessoas: refere-se a políticas, métodos e práticas adotados na gestão de comportamentos internos, objetivando potencializar o capital humano. Considera programas e ações relacionados à avaliação e ao desenvolvimento de competências gerenciais e técnicas dos servidores e magistrados; à valorização dos colaboradores; à humanização nas relações de trabalho; ao estabelecimento de sistemas de recompensas, à modernização das carreiras e à adequada distribuição da força de trabalho.
Processos Internos – Racionalizar e tornar ágil o processo de contratação: busca pela qualidade do processo de contratação, traduzida em racionalidade e agilidade, para que a administração possa contratar bons produtos e serviços, a baixo custo, e no tempo que permita sua utilização para o bom desempenho institucional.

10. RESULTADOS PRETENDIDO

a.	Contratação do serviço com plena qualidade necessária ao uso/atividade;
b.	Contratação do serviço pelo preço ajustado ao real valor de mercado, garantido vantajosidade para o Órgão;
c.	Aquisição de quantidades compatíveis com a demanda, garantindo assim a realização das atividades.

11. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

A contratação em tela não requer providências prévias da Administração quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização.

12. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE TRATAMENTO

a. Os resíduos, quando da sua ocorrência, deverão ser descartados/destinados conforme legislação em vigor, bem como das diretrizes/procedimentos baixados pela Administração por meio do Núcleo Sócio Ambiental Permanente.

13. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Entendemos com base nos dados técnicos, econômicos e de legalidade contidos neste Estudo Preliminar que a pretendida contratação é viável.

14. ASSINATURA EQUIPE DE CONTRATAÇÃO (assinatura eletrônica)

Data: 07/02/2023

Shane Silva Nogueira
Coordenador da Equipe de Planejamento da Contratação

Roberto Lopes Galiza
Membro da Equipe de Planejamento da
Contratação	Carlos Henrique R. Ximenes
Membro da Equipe de Planejamento da Contratação	Railson Leite Brasil
Membro da Equipe de Planejamento da Contratação	

ANEXO I
ITENS, QUANTIDADES E LOTES DE AQUISIÇÃO

QUADRO 1 (LOTE ÚNICO)	
ITEM	DESCRIÇÃO	QTD.	
UNID	Valor Estimado (R$)	
				Unitário	Total	
01	Instalação de película da linha nano carbono com proteção
UV de no mínimo 95% nas áreas externas do prédio anexo.	846,82	M2	170	143.959,40	
02	Instalação de película da linha nano carbono com proteção
UV de no mínimo 95% nas áreas externas do prédio sede.	364,67	M2	170	61.993,90	
TOTAL ESTIMADO (R$)	205.953,30	

ÁREA DE ESQUADRIAS EXTERNAS DO PRÉDIO ANEXO (QUADRO 2)	
LADO DIREITO	
FRENTE	ÁREA 1	ÁREA 2	TOTAL	
	27,18	5,76	32,94	
LATERAL	ÁREA 1	ÁREA 2	TOTAL	
	323,4	36,05	287,35	
POSTERIOR	ÁREA 1	ÁREA 2	TOTAL	
	103,12	0	103,12	
TOTAL	423,41	
LADO ESQUERDO	
FRENTE	ÁREA 1	ÁREA 2	TOTAL	
	27,18	5,76	32,94	
LATERAL	ÁREA 1	ÁREA 2	TOTAL	
	323,40	36,05	287,35	
POSTERIOR	ÁREA 1	ÁREA 2	TOTAL	
	103,12	0	103,12	
TOTAL	423,41	
TOTAL GERAL ANEXO (M2)	846,82	

ÁREA DE ESQUADRIAS EXTERNAS DO PRÉDIO SEDE (QUADRO 3)	
TÉRREO	ÁREA 1	ÁREA 2	ÁREA 3	TOTAL	
	66,75	5,74	22,29	94,79	
1º pav. (COF)	ÁREA ÚNICA	TOTAL	
	71,77	71,77	
2º pav. (STI)	ÁREA ÚNICA	TOTAL	
	83,73	83,73	
	COMPRIMENTO	ALTURA	TOTAL	
SECOE	9,01	1,60	14,42	
4º pav.	37,44	2,67	99,96	
TOTAL GERAL PRÉDIO SEDE (m2)	364,67