PODER JUDIÁRIO
JUSTIÇA ELEITORAL
COORDENADORIA DE ADMINSTRAÇÃO DE SERVIÇOS – CADS

Telefonia Celular Corporativa
Estudos Técnicos Preliminares

OBJETO: Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possua outorga da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações -  para prestação de  serviço de natureza continuada, Telefonia  Móvel Pessoal – SMP, com internet móvel ilimitada (3G/4G e/ou 5G) e com os respectivos SIM CARDS (3G, 4G ou superior), SEM a disponibilização das estações móveis (aparelhos) para atender às necessidades do egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE/AM.

Outubro/2023

 FUNDAMENTOS E DIRETRIZES DOS ESTUDOS PRELIMINARES	
O presente estudo buscou a observância da Resolução nº 182/CNJ, que no §1º do art. 12 determina que:
Os Estudos Preliminares da SETIC deverão contemplar as seguintes etapas: I – Análise de Viabilidade da Contratação;
II	– Sustentação do Contrato;
III	– Estratégia para a Contratação; e IV – Análise de Riscos.
Após a contextualização da demanda, seguem os documentos integrantes do estudo técnico preliminar realizado, nos exatos termos definidos nos arts. 14 a 16 da mencionada Resolução.

 CONTEXTUALIZAÇÃO	
A contratação de serviço de telefonia pessoal móvel impõe-se em virtude da necessidade permanente de comunicação entre os servidores dos Cartórios Eleitorais da Capital e do Interior junto aos jusridicionados e os titulares estratégicos do quadro do Tribunal Regional Eleitoral do Estasdo do Amazonas – TRE/AM. Em decorrência das atribuições que lhes são incumbidas, eles desenvolvem suas atividades em constante movimento dentro do Órgão em que trabalham, bem como frequentemente precisam ser contatados em horário extra jornada. Lastreia-se, portanto, na necessidade de manter à disposição das unidades do TRE/AM meios de comunicação suficientes para a interação entre os magistrados e servidores e entre estes com unidades externas, interação relacionada às atividades de competência deste Regional.

Os serviços de telefonia móvel, por sua natureza, tornaram-se essenciais para a administração e devem ser executados de forma indireta e contínua. Ante o exposto, registra-se as premissas que justificam a contratação de serviço telefônico móvel ou serviço móvel pessoal entendendo que esta contratação tem por finalidade prover um meio de comunicação ágil e permanente dos magistrados e servidores que exercem cargos estratégicos. Faz-se necessária também pelo fato de estarem constantemente em viagens, em âmbito Estadual, interestadual e Municipal, desenvolvendo atividades de suas competências.

O TRE/AM possui, através do seu contrato atual (PAD_1836/2021), 21 (vinte e um) linhas com aparelhos celulares do tipo smartphone em regime de comodato, utilizando-se do gateway de telefonia com o objetivo de reduzir custos. Assim, dada a necessidade de Backup nas comunicações com os Catórios Eleitorais do interior, o TRE/AM decidiu expandir a modalidade de comunicação SMP de modo a cobrir todo os Cartórios Eleitorais, bem como os Postoas de Atendimento (PA).

1.	ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO (Art. 14)	
1.1	Definição e Especificação dos Requisitos da Demanda (Art. 14, I)
O serviço a ser contratado é caracterizado por:
●	Prestação de serviço de telefonia móvel pessoal, com disponibilização ilimitada de minutos de conversação entre telefones móveis ou móvel-fixo para ligações locais, longa distância, através do uso de cartões SIM (chip);
●	Prestação de outros serviços de telefonia, dentre os quais envio de mensagens nos formatos SMS e acesso à caixa postal;
●	Prestação de serviço de dados para acesso à internet por meio, preferencialmente, de
tecnologia 3G, 4G ou superior;
●	Possibilidade de gerenciamento qualitativo e quantitativo dos serviços utilizados.

São requisitos da demanda:
●	Disponibilização de sistema informatizado, embarcado, gerenciador do serviço de telefonia contratado, com funcionalidade de controle dos serviços utilizados por cada linha;
●	O serviço objeto desta contratação deve ser prestado 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, durante todo o período de vigência do contrato, salvaguardados os casos de interrupções programadas;
●	Associada à contratação, encontra-se a obrigação de fornecer o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), durante a vigência do contrato, disponibilizando à  CONTRATANTE, e/ou a quem esta designar, um atendimento diferenciado por meio de consultoria especializada e/ou fornecer o mesmo serviço por meio de central estilo call center com padrão de atendimento corporativo.

1.1.1	Soluções Disponíveis no Mercado de TIC (Art. 14, I, a)
No mercado brasileiro existem diversas operadoras de telefonia que vem ofertando seus serviços com a qualidade e a segurança exigidas pela agência reguladora nacional, a ANATEL. Há duas modalidades de serviço encontrados que interessam ao TRE/AM: a) serviço de telefonia móvel COM comodato de aparelhos e b) serviço de telefonia móvel SEM comodato de aparelhos. O que as diferencia, na maior parte das vezes, é o quanto é cobrado por cada serviço ofertado. Cabe ressaltar que a opção com comodato de aparelhos já não tem sido ofertada pelas operadoras pelo desinteresse                   em assumir o ônus de intermediar o serviço de garantia ou de assistência técnica.

1.1.2	Contratações Públicas Similares (Art. 14, I, b)
A maioria dos contratos pesquisados apresentam a opção de comodato de aparelhos celulares, não sendo esta a opção escolhida pelo TRE/AM. No entanto, a pesquisa efetuada nos endereços eletrônicos (https://bancodeprecos.com.br/ e http://paineldeprecos.planejamento.gov.br) apresentou os dados  abaixo relativos a contratações que se assemelham ao objeto pretendido:
●	Pregão Eletrônico Nº 03/2019 (Processo Administrativo nº 65330.00956/2019-12) – Ministério da Defesa – Exército Brasileiro – Base de Administração e Apoio/ Comando Militar do Norte – UASG:160196;
●	Pregão Eletrônico Nº 38/2018 (Processo Administrativo nº 199/GAPAN/2018) – Ministério da Defesa – Comando da Aeronáutica – Grupamento de Apoio de Anápolis - UASG: 120624;
●	Pregão Eletrônico Nº 1/2018 - Telefonia Móvel SMP SRPRF/DF – Ministério Extraordinário da Segurança Pública – Polícia Rodoviária Federal – Superintendência Regional no Distrito Federal - UASG: 200141.

1.2	Outras Soluções Disponíveis (Art. 14, II, a)
Como alternativa à opção de comodato de aparelhos, situação do atual contrato do TRE/AM - cada vez            menos aceita pelas operadoras, teríamos a aquisição desses aparelhos através de fornecedores especializados, assumindo o ônus de gerenciar a sua manutenção. Desta forma, seria contratado apenas o serviço de telefonia.

1.3	Análise dos Custos Totais da Demanda (Art. 14, III)
O TRE/AM possui Contrato nº. 07//2021, que advém do Pregão Eletrônico nº 07/2022
Processo PAD 1836/2021. Ressalta-se que no atual Contrato 07/2021 estão inclusos os aparelhos celulares. 
De acordo com as premissas da Alta Administração, de redução de custos, para essa nova contratação não optaremos por esta modalidade. O TRE/AM, smj, pleiteia nova contratação sem limites de minutos e SEM           o comodato de aparelhos, modalidade já praticada atualmente pela maioria das operadoras.

Na pesquisa efetuada nos sites das operadoras, cujas características são semelhantes ao do objeto, foram levantados os seguintes dados:

Para planos com franquia de 6GB ou acima:

PLANOS	OPERADORAS	

Média dos Valores	
	CLARO  (9GB)	  OI	TIM (10Gb)	     VIVO (6GB)		
   Pós-Pago 	74,99	R$0,00	R$ 59,99	R$ 44,99	R$ 59,99	
Links da pesquisa:

●	https://melhorescolha.com/empresas/celular-pos/?cidade=manaus-am 

 Entre as médias das operadoras, teríamos a média mínima de custo anual no valor de R$ 53.271,12 (74 linhas x R$ 59,99) para plano Pós-Pago.

Junto às empresas prestadoras do serviço de telefonia móvel foram coletados os seguintes orçamentos:

EMPRESA	             Planos ( 5, 8, e 10 GB)	VLR UNIT. SEM APARELHO	
CLARO	05 GB	R$ 52,99	
CLARO	07 GB	R$64,99	
CLARO	09 GB	R$ 74,99	
VIVO	06 GB	R$ 44,99	
VIVO	12 GB	R$ 54,99	
TIM	10 GB	R$ 54,99	
TIM	10 GB	R$ 59,99	
Média	 R$ 58,27	

A média unitária dos valores pesquisados nos site acima indicados para pesquisa, conforme tabela acima, ficou em R$ 58,27 (cinquenta e oito reais e vinte e sete centavos). O  valor anual ficaria em R$ 51.743,76 (cinquenta e um mil, setecentos e quanrenta e três reais e setenta e seis centavos). Entendemos que estes valores tendem a diminuir ante a dinâmica da competição entre as empresas interessada. 

4 Escolha e Justificativa da Solução (Art. 14, IV)
Os serviços de telefonia móvel, por sua natureza, são essenciais para a administração e devem ser executados de forma indireta e contínua. Com a crescente necessidade de comunicação por parte da administração deste Regional, levando-se em conta a redução de despesas orçamentárias, a equipe de planejamento da contratação entende que a melhor escolha para o TRE/AM recai sobre a opção de utilização de linhas de telefonia móvel (apenas aquisição dos SIMCard’s) SEM comodato de aparelhos, até porque a maioria das empresas que prestam o serviço ou não oferecem a opção, ou os preços são  mais elevados. Seja pela majoração dos preços ou pela pouca efetividade na gestão de controle dos aparelhos; a experiência do atual contrato nos levou a decisão de optar por retirar os aparelhos da nova contratação.   Descartada, também, a opção de aquisição de aparelhos em separado.

1.4.1	Descrição da Solução (Art. 14, IV, a)
A empresa prestadora de serviços de telefonia móvel celular, outorgada para o Serviço Móvel Pessoal local e de longa distância, deve estar apta para o fornecimento de:
●	assinaturas mensais de serviço de telefonia móvel e serviços de telefonia associados;
●	assinaturas mensais de serviço de dados para acesso à internet, com franquia mínima de 3G, 4G ou superior, transmitidos a uma velocidade nominal mínima de 1Mbps, alcance nacional e sem limite de tráfego de dados, com eventual redução de velocidade de tráfego ou sua interrupção se esgotada a franquia contratada;

Por meio dos itens dispostos na tabela a seguir, especifica-se o serviço de telefonia padrão utilizado no mercado e passível de faturamento mensal.

  Item	Descrição do Serviço	Unidade Medida	Quantidade	

1	Assinatura de voz (incluindo chamadas VC1, VC2 e VC3, ilimitadas, sem custo adicional para chamadas recebidas e originadas dentro do Brasil e fora da área original.)	
unidade	
74	
2	SMS	unidade	Ilimitado	
3	Acesso à Caixa Postal	minuto	Ilimitado	

4	Serviço de dados (franquia 10 GB com velocidade mínima nominal de 1 Mbps, com alcance nacional, e sem limite de tráfego de dados.	
unidade	
Ilimitado	
5	Sistema gerenciador da linha	unidade	74	
1.4.2	Alinhamento da Solução (Art. 14, IV, b)

Planejamento Estratégico do TRE-AM está disponível no link: https://www.tre-am.jus.br/o-tre/gestao-estrategica/plano-estrategico-institucional
Objetivos Estratégicos 2016-2021 TRE/AM
(  )	Aprimorar a gestão de TIC
(  )	Garantir a gestão das contratações de TIC 
(   )	Aprimorar as competências das equipes de TIC
(X)  Aprimorar a comunicação com os usuários
(X)  Garantir a adequação da infraestrutura, sistemas e serviços e soluções de TIC
(  )	Aprimorar a logística aplicada às eleições
 (  )	Desenvolver uma cultura de proicessos de TIC  e gerenciar seus controles
(  )	Aperfeiçoar a governança e a gestão de TIC
(  )	Primar pela satisfação dos usuários de  TIC

1.4.3	Benefícios Esperados (Art. 14, IV, c)

Quanto aos benefícios diretos e indiretos esperados advindos da contratação do serviço de telefonia pessoal móvel, é notório que o sucesso de uma organização, seja ela privada ou pública, depende fundamentalmente da celeridade na tomada de decisões, as quais, muitas vezes, decorrem da acessibilidade imediata de seu executor ou de quem possa conduzi-las. Nas situações em que o contato com essas pessoas estratégicas não ocorre em tempo e espaço apropriados, os prejuízos podem se revelar irreparáveis. Não contratar o serviço telefônico móvel seria dificultar a adoção de providências necessárias para agilizar a tomada de decisões que independem de rigores formais, mas que exigem celeridade.

1.4.4	Relação entre a Demanda Prevista e a Contratada (Art. 14, IV, d)
Pretende-se registrar a quantidade de 74 (setenta e quatro) linhas de telefonia móvel Pós-Pago a serem distribuídas  de acordo com os critérios adotados pela Administração deste regional. No atual contrato, o TRE/AM possui 21 (vinte e um) linhas com aparelhos celular em regime de comodato na modalidade Pós-pago, e que atendem as necessiades de comunicação da Presidência, Corregedoria, Secretarias e demais unidades da sede  deste regional – TRE/AM. Havendo, portanto, já nesta data,  necessidade de ampliar os serviços para cos Cartórios Eleitorais da Capital, bem como do Inteiror.

1.5	Adequação do Ambiente (Art. 14, V, alíneas “a” a “f”)
Desnecessária qualquer adequação do ambiente para a contratação pretendida.

1.6	Orçamento Estimado (Art. 14, II, g)
A previsão orçamentária para a contratação pretendida está registrada no sistema SIGEPRO, e  abrangida por Crédito Genérico, sem Valor Programada na PO_2023.
Código: 14.0014 – Telefonia Fixa e  móvel – Pacote de Comunicação de Dados
PTRES:167574 -  FONTE: 0100000000 - NATUREZA: 3.3.90.40

2.	SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO (ART. 15)	
2.1	Recursos Materiais e Humanos (Art. 15, I) – Continuidade Contratual
2.1.1.	Recursos Materiais
Não serão necessários recursos materiais adicionais.
2.1.2.	Recursos Humanos.
Os recursos humanos para manter o funcionamento e uso da solução serão os próprios da empresa contratada. Os servidores do quadro permanente do TRE/AM lotados na Seção de Suporte da SETIC atuarão apenas como fiscais do contrato.
2.2	Descontinuidade do Fornecimento (Art. 15, II)
Na hipótese de eventual interrupção serão aplicadas as sanções previstas para inexecução parcial e/ou total previstas em contrato. Como contingenciamento deve-se proceder com contratação emergencial de novo serviço de telefonia móvel ou dar início a novo processo licitatório.
2.3	Transição Contratual (Art. 15, III, a, b, c, d, e)
A transição contratual deverá prever a portabilidade dos números já utilizados por esse Tribunal Regional  Eleitoral do Amazonas, caso seja de interesse da Administração deste regional
2.4	Devolução de Recursos Materiais
Não há necessidade de devolução de materiais uma vez que a contratação pretendida não envolve aparelhos celulares em regime de comodato.
2.5	Revogação de Perfis de Acesso
Não se aplica.

2.6	Estratégia de Independência Tecnológica (Art. 15, IV, a, b)
Não se aplica.

2.6.1 Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual
Os direitos de propriedade intelectual dos equipamentos e dos sistemas nele embutidos, caso existam, devem ser respeitados. Entende-se que não há de se falar em direitos autorais ou intelectuais relacionados aos números telefônicos que serão eventualmente portados para outra operadora ao final do contrato.

3.	ESTRATÉGIA PARA CONTRATAÇÃO (Art. 16)	
3.1	Natureza do Objeto (Art. 16, I)

Trata-se de Pregão Eletrônico para aquisição de bens ou serviços comuns, de acordo com o parágrafo único do art. 1º da Lei do Pregão Eletrônico, n. 10.250/2002, “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações  usuais no mercado”.

3.2	Parcelamento do Objeto (Art. 16, II)

Não é o caso, já que a eventual contratação do serviço prevê lote único.

3.3	Adjudicação do Objeto (Art. 16, III)

O objeto deve ser adjudicado por uma única empresa.

3.4	Modalidade e Tipo de Licitação (Art. 16, IV)

Sugere-se a realização de licitação, pelo menor preço, na modalidade Pregão Eletrônico, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e Decreto nº 5.420/2005. 

3.5	Classificação e Indicação Orçamentária (Art. 16, V)

Orçamento SESEP/CADS/SAO cuja despesa com a aquisição decorrente do presente projeto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Despesa de custeio (Serviço) PTRES: 167574
    Natureza daDespesa:3.33.90.40.
                             CATSERV: 26387

3.6	Vigência da Prestação de Serviço (Art. 16, VI)

Por se tratar de serviços a serem executados de forma contínua, com respaldo no inciso II do Art. 57 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, o contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data do recebimento definitivo, prorrogável por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses. 
As renovações estarão condicionadas a estudo de viabilidade, mediante os quais verificar-se- á a possibilidade de obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração.

3.7	Equipe de Planejamento da Contratação (Art. 16, VII)

Função	Nome/Cargo	E-mail/Telefone	

Coordenador	Shane Silva Nogueira
Coord. de Administração de Serviços - CADS	shane.nogueira@tre-am.jus.br                                                            (62) 3632-5531	

Membro	José Ocicléio de Melo
Seção de Serviços Prediais - SESEP	ocicleio.melo@tre-am.jus.br (62) 3632-4478	

Membro	Raniere Cordeiro Martin
      Seção de Serviços Prediais - SESEP	raniere.martins@tre-am.jus.br 
           (62) 3632-4478	

3.8	Equipe de Gestão da Contratação (Art. 16, VIII)

Função	Nome/Cargo	E-mail/Telefone	

Gestor do Contrato	Shane Silva Nogueira
Coord. de Administração de Serviços - CADS	shane.nogueira@tre-am.jus.br                                  (62) 3632-5531	

Fiscal Administrativo	Raniere Cordeiro Martin
Seção de Serviços Prediais - SESEP	Raniere.martins@tre-am.jus.br
(62) 3632-4478	

Fiscal Técnico	José Ocicléio de Melo
          Seção de Serviços Prediais - SESEP	ocicleio.melo@tre-am.jus.br
(62) 3632-4478	

4.	ANÁLISE DE RISCOS	

4.1	- Riscos do processo de contratação

Risco	Indisponibilidade de comunicação móvel dos agentes da Alta Administração	
Probabilidade	Média	Impacto	Médio	
Dano	Médio	
Ação preventiva	Responsável	
Adequar os estudos de contratação para garantir a
manutenção do serviço.	                                 Gestor do Contrato	
Ação de contingência	Responsável	
Contratação emergencial de empresa fornecedora de serviço móvel pessoal.	Equipe de Gestão do Contrato	

4.2	- Riscos da solução a ser contratada

Risco	Não aprovação dos documentos do planejamento da Contratação.	
Probabilidade	Média	Impacto	Alto	
Dano	Atraso no processo de contratação.	
Ação preventiva	Responsável	
i.	Reuniões com autoridades superiores para sensibilização e aprovação dos documentos - Equipe de Planejamento da contratação.
ii.	Adotar procedimentos para que a área administrativa acompanhe a elaboração dos documentos, evitando envios
e devolução do processo.	

Equipe de Planejamento da contratação.	
Ação de contingência	Responsável	

i. Convocação de reunião extraordinária da equipe de planejamento com a administração do Tribunal para realização dos ajustes necessários	

Coordenador da EPC	

Risco	Insuficiência de recursos orçamentários para aquisição	
Probabilidade	Média.	Impacto	Alto	
Dano	i.	Impossibilidade da renovação.
ii.	Problemas técnicos já descritos neste estudo em face da não contratação.	
Ação preventiva	Responsável	
i. Encontrar a maneira mais vantajosa economicamente
para realizar a contratação	Equipe de Planejamento.	
Ação de contingência	Responsável	
i. Sensibilizar a alta administração do Tribunal	Coordenador da EPC	

 DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO	

A equipe responsável pelo planejamento da contratação, após a conclusão do estudo técnico              preliminar, declara ser viável a aquisição do serviço por meio de Pregão Eletrônico – 10.520/2002.

                                                                                                            Manaus,  4 de novembro de 2023

Shane Silva Nogueira
Coordenadoria de Administração de Serviços
Integrante Demandante

Raniere Cordeiro Martins
 Seção de Serviços Prediais- SESEP
Integrante  Administrativo

                                José Ocicléio de Melo
                    Seção de Serviços Prediais- SESEP
                                        Integrante  Administrativo