Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 05/07/2022 13:58:49
Por: ELIANNE ANDREA MORAIS DE OLIVEIRA e outros

  TRE	

Estudo Técnico Preliminar (ETP) 

1. APRESENTAÇÃO

O presente Estudo Técnico Preliminar tem por objetivo a análise dos requisitos, das alternativas, das possíveis escolhas e dos resultados pretendidos, para caracterizar (quantificar e qualificar) a solução mais adequada para a realização de credenciamento de restaurantes servindo como base ao Termo de Referência, caso se conclua pela viabilidade da contratação.

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Necessidade de fornecimento de refeições aos mesários e colaboradores que atuarão no dia das eleições, sejam elas Gerais, Municipais, Suplementares, Plebiscitos e Referendos.
Problema a ser resolvido: evitar o afastamento prolongado dos mesários e colaboradores de suas respectivas seções eleitorais, a fim de garantir a não interrupção da votação, a bem do interesse público.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA SOLUÇÃO

Os requisitos para escolha da solução devem ser baseados em critérios objetivos, tais como fornecimento de alimentação adequada, seguindo as indicações que serão previstas na descrição do serviço a ser prestado.

4. LEVANTAMENTO DE MERCADO

O quesito levantamento de mercado, por ora não se aplica ao caso, em razão da singularidade da contratação que objetiva a prestação de um serviço em dia específico (pleito) em períodos de 2 em 2 anos.

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A solução a ser contratada exigirá comprovação de capacidade técnica para fornecimento das refeições nos quantitativos especificados e critérios definidos pelos chefes de cartório de cada zona eleitoral e pela Diretoria-Geral ou preposto por ela indicado.

6. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

As quantidades a serem contratadas serão definidas a cada pleito, mediante estudo técnico realizado pela ASPLAN a partir das informações obtidas junto às zonas eleitorais e o quantitativo de eleitorado apurado a cada pleito, dados que determinarão a quantidade de mesários e colaboradores por zona eleitoral, e consequentemente, o quantitativo de refeições a serem adquiridas.

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

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O valor da contratação é definido pela dotação específica de Pleitos Eleitorais previsto em proposta orçamentária.

8.	JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO	

A solução admite parcelamento, mediante a atribuição do item contratado a várias credenciadas, à escolha da Zona Eleitoral e Diretoria-Geral (ou preposto por ela indicado).

9.	CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES	

Não se aplica.

10.	DEMONSTRAÇÃO DO ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO	

A demanda ora apresentada está alinhada ao planejamento do TRE/AM, pois foi prevista na proposta orçamentária de Pleitos Eleitorais.

11.	RESULTADOS PRETENDIDOS	

O resultado que se busca, com a contratação de restaurante para fornecimento de alimentação no dia do pleito, é a realização de uma eleição exitosa sob o ponto de vista de sua organização. Nossa intenção primária é garantir a prestação de um serviço de qualidade, com alimentação adequada para as pessoas que dedicam o seu dia ao mister eleitoral.

12.	PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO	

Não se aplica.

13.	IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE TRATAMENTO	

O fornecimento de refeições em embalagens de acondicionamento térmico, ao tempo em que garante a qualidade do alimento até o consumidor final, também gera resíduos para descarte no lixo comum. No entanto, por se tratarem de locais de votação situados em escolas da rede pública (municipais e estaduais), a coleta adequada de resíduos é garantida, bem como sua destinação final – que é o aterro sanitário da cidade.

14.	CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO	

A pretensão de se contratar restaurantes para fornecimento de refeições é viável, tendo em vista que o TRE/AM, desde 2017 adota o sistema de aquisição de refeições por intermédio de empresas credenciadas e a experiência tem se demonstrado exitosa há pelo menos 3 (três) eleições.
O feedback recebido das zonas eleitorais é positivo. Ademais, sob o ponto de vista de fiscalização contratual não foram observados problemas que impeçam a continuidade de adoção da solução tratada no presente Estudo Técnico Preliminar.

 
15.	ASSINATURA EQUIPE DE CONTRATAÇÃO	

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Subscrevem o pressente Estudo Técnico Preliminar a Equipe de Planejamento da Contratação, constituída pela Portaria TRE-AM n. 530/2022.

Manaus, 06 de julho de 2022.

ELIANNE A M OLIVEIRA
Coordenador da ETP	DANNA MICHELLE G VALENTE
Membro da ETP	ALDO ANISIO P DE FRANÇA
Membro da ETP	

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