ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 

1. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 
O processo visa aquisição de material permanente, do tipo comum, através de registro de preços, menor preço global por lote para garantir a padronização do objeto, destina-se às Unidades (capital, Interior e Secretária), com objetivo de renovação do mobiliário e reestruturação dos ambientes de trabalho proporcionando o bem estar dos servidores e eleitores.
	
2. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos e suas alterações; 
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 – Institui modalidade de licitação denominada pregão;
Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 – Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluindo os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito da Administração Pública Federal;
Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 – Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93; 
Instrução Normativa nº 40, de 22/05/2020; e 
Instrução Normativa nº 05, de 26/05/2017
Atender às especificações contidas no Termo de Referência.
	
3. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES 
Aquisição de Material Permanente (anexo I)
As quantidades mencionadas visam fornecimento durante o período de 12 (doze) meses, para atendimento de demandas planejadas e não planejadas, caso houver, levou-se em consideração também as consultas realizadas nas unidades da capital e interior.

4. ESTIMATIVAS DE PREÇOS OU PREÇOS REFERENCIAIS (AQUISIÇÕES ANTERIORES) 
MATERIAL	Data da Aquisição	PAD	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total	
POLTRONA GIRATÓRIA espaldar alto com braço	01/12/2021	4042/2021	43	1.800,00	77.400,00	
POLTRONA FIXA com braço	01/12/2021	4042/2021	29	1.411,00	40.919,00	
POLTRONA GIRATÓRIA espaldar alto com apoio de
Cabeça	01/12/2021	4042/2021	4	3.100,00	12.400,00	
POLTRONA FIXA EXECUTIVA com braço	01/12/2021	4042/2021	8	1.880,00	15,040,00	
LONGARINA DE 2 LUGARES COM APOIO BRAÇO	01/12/2021	4042/2021	6	2.480,00	14.880,00	
LONGARINA DE 3 LUGARES COM APOIO BRAÇO	01/12/2021	4042/2021	14	2.705,00	37.870,00	
ARMÁRIO BAIXO	01/12/2021	4042/2021	22	1.980,00	43.560,00	
ARMÁRIO ALTO	01/12/2021	4042/2021	12	3.350,00	10,050,00	
GAVETEIRO VOLANTE	01/12/2021	4042/2021	15	1.430,00	21,450,00	
MESA RETA MEDINDO APROXIMADAMENTE
1200X600X740MM.	01/12/2021	4042/2021	3	1.550,00	4.650,00	
MESA DE REUNIÃO REDONDA	01/12/2021	4042/2021	1	1.950,00	1.950,00	
MESA RETA, MEDINDO APROXIMADAMENTE
1500X600X740MM (LXPXH).	01/12/2021	4042/2021	1	1.950,00	1.950,00	
ANEXO FRONTAL PARA ATENDIMENTO
DIMENSÕES: 1350 X 150 MM (LXH).	01/12/2021	4042/2021	2	410,00	820,00	
MESA EXECUTIVA EM “L” PENINSULAR
DIMENSÕES: DIMENSÕES: 1350 X 600 X 1350 X 600 X 740 MM (LXPXLXPXH).	01/12/2021	4042/2021	2	2.610,00	5.220,00	
MESA EXECUTIVA EM “L” PENINSULAR
DIMENSÕES: 1500 X 600 X 1800 X 850 X 740 MM
(LXPXLXPXH).	01/12/2021	4042/2021	8	3.521,00	28.168,00	
MESA COM TAMPO REBATÍVEL MEDINDO
APROXIMADAMENTE :2000X950X900MM (LXPXA).	01/12/2021	4042/2021	4	7.813,00	31.252,00	
Quanto aos outros itens não listado, informo que o lapso temporal em suas aquisições não é recomendado tomar os preços como base para compras futuras.
5. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Trata-se de valor referencial. Tem por objeto certificar a existência de dotação orçamentária suficiente e, por conseguinte, corroborar com o entendimento de viabilidade da contratação, Ressaltando que trata-se de Registro de Preços. 
O valor deverá ser confirmado/atualizado através de ampla pesquisa de mercado executada pelo setor competente do Tribunal.
Valor estimado: R$ 4.550.000,00 (Quatro milhões e quinhentos e cinquenta mil reais).
	
6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A contratação pretendida visa garantir o atendimento de solicitações do material pretendido, adequando o ambiente de trabalho, inclusive o atendimento de demandas não programadas que surgem durante o período de validade da ARP, principalmente quanto há reformas de prédios próprios.
7. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO QUANDO NECESSÁRIA PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DO OBJETO  
Há a necessidade de agrupamento dos itens e parcelamento da solução, tendo em vista a economicidade do certame e a padronização dos itens.
8. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS EM TERMOS DE ECONOMICIDADE E DE MELHOR APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS OU FINANCEIROS DISPONÍVEIS
Atender às demandas dos Cartórios Eleitorais do interior e capital, bem como da Secretaria, a fim de melhorar as condições de trabalho dos servidores. As empresas contratadas deverão observar as práticas de sustentabilidade previstas nas leis, decretos, e resoluções de órgãos ambientais, mormente a Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010, do MPOG, bem como o respeito e medidas e ações destinadas a evitar ou corrigir danos ao meio ambiente, segurança e medicina do trabalho, que possam vir a ser causados pelo objeto contratado. Os bens adquiridos quando estiverem na sua situação física inservível terão a sua destinação adequada informada pela Comissão Especial de Desfazimento de Bens Inservíveis instituída para esse fim, conforme legislação específica (Lei 12.305/2010). Os membros da Equipe de Planejamento da Contratação declaram, expressamente, com base nos dados técnicos, econômicos e de legalidade contidos nestes Estudos Preliminares que a pretendida contratação é viável.	
9. DECLARAÇÃO DA VIABILIDADE OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Esta equipe de planejamento declara viável esta contratação

Cláudia de Tomaz de Salignac e Souza
Coordenadora da Comissão

Marcelo dos Santos Rego
Membro

Iermark Menezes Nina
Membro