ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 

1. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 
O processo visa a contratação para locação de um imóvel para abrigar o Posto de atendimento da 47ª Zona Eleitoral.	
2. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e suas alterações;
Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991 – Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
	
3. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES 
Um Imóvel, com capacidade de suprir as necessidades daquele posto de atendimento.

4. ESTIMATIVAS DE PREÇOS OU PREÇOS REFERENCIAIS (AQUISIÇÕES ANTERIORES) 
Pads para referência de preços:
6052/2018;
15107/2015; e
3193/2018.

5. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Tem por objeto certificar a existência de dotação orçamentária suficiente e, por conseguinte, corroborar com o entendimento de viabilidade da contratação. 
Valor estimado para locação mensal é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo um valor anual de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
	
6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Atualmente o Posto funciona compartilhado com a justiça comum, não possuindo espaço para atender suas reais finalidades, levou-se em consideração a proximidade com outros órgãos públicos, tornando-se mais fácil e viável o atendimento do eleitor.
  
7. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO QUANDO NECESSÁRIA PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DO OBJETO  
Não cabe a necessidade de agrupamento dos itens e parcelamento da solução.
8. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS EM TERMOS DE ECONOMICIDADE E DE MELHOR APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS OU FINANCEIROS DISPONÍVEIS
Atender às demandas do Posto de Atendimento, bem como do Cartórios Sede a fim de melhorar as condições de trabalho dos servidores. Os membros da Equipe de Planejamento da Contratação declaram, expressamente, com base nos dados técnicos, econômicos e de legalidade contidos nestes Estudos Preliminares que a pretendida contratação é viável.	
9. DECLARAÇÃO DA VIABILIDADE OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Esta equipe de planejamento declara viável esta contratação

Tainá da Silva Borges
Coordenadora da Comissão

Cláudia de Tomaz de Salignac e Souza
Membro

Carlos Henrique Rodriques Ximenes
Membro