ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)	

1. APRESENTAÇÃO

O objeto deste documento consiste no estabelecimento das condições necessárias para aquisição de material de consumo: Material Elétrico e Eletrônico, para utilização nas manutenções preventivas e corretivas nas Unidades Administrativas do TRE-AM (Capital e Interior).	

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

a.	O processo visa aquisição de material de consumo – Material Elétrico e Eletrônico, do tipo comum, para utilização nas manutenções preventivas e corretivas pelas Unidades Administrativas do TRE-AM (Capital e Interior);
b.	O material a ser adquirido destina-se ao ressuprimento do estoque para pronto atendimento nas manutenções preventivas e corretivas nos Imóveis Administrados pelo TRE-AM (Capital e Interior). 	

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES À ESCOLHA DA SOLUÇÃO

3.1 Requisitos Legais 

a.	Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos e suas alterações; 
b.	Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 – Institui modalidade de licitação denominada pregão;
c.	Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
d.	Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 – Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluindo os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito da Administração Pública Federal;
e.	Instrução Normativa nº 40, de 22/05/2020.	

3.2 Requisitos Qualitativos

a.	Atender às especificações contidas no Termo de Referência.	

4. LEVANTAMENTO DE MERCADO

Trata-se de aquisição de Material de Consumo, do tipo comum, amplamente comercializado por empresas do ramo de Materiais Elétricos. 
Por ocasião do levantamento/atualização dos preços foi contatado limitações de oferta do material no marcado (extensões 10 metros, posição da tomada 45º).
Nesta esteira, a solução viável foi pela redução da metragem da extensão, de 10 (dez) metros para 5 (cinco) metros, e a correspondente compensação com a utilização de cabo prolongador de 5 (cinco) metros. Perfazendo, assim, o comprimento solicitado pelo setor demandante. 	

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

A contratação pretendida Prover os Cartórios de extensões elétricas para realização dos procedimentos de carga de Urnas Eletrônicas e montagem das Urnas Eletrônicas nas Seções eleitorais.	

6. QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE 	UNIDADE	
Aquisição de Material de Consumo: Material Elétrico e Eletrônico (anexo I)	

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

a.	   Trata-se de valor referencial. Tem por objeto certificar a existência de dotação orçamentária suficiente e, por conseguinte, corroborar com o entendimento de viabilidade da contratação.
b.	O valor deverá ser confirmado/atualizado através de ampla pesquisa de mercado executada pelo setor competente do Tribunal.
c.	    Valor estimado: R$ 146.880,00 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito).	

8.  JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

a.	Inicialmente, registramos que entendemos ser, em regra, o Registro de Preços (RP) a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício (Fornecedor e valores já conhecidos/determinados em ATA RP). 
b.	O Registro de Preços Permite ainda ao Gestor, durante a vigência da ATA, executar suas ordens de compra tão logo seja verificada a necessidade de reposição do material, através do acompanhamento continuo entre a previsão de demanda e sua efetivação, evitando assim a manutenção de estoques elevados;
c.	Contudo, considerando a proximidade do Pleito e por tratar-se de item único e com quantitativo já definido entendemos não ser viável a aquisição por meio de Registro de Preços.	

9.  CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

A presente contratação não possui correlação ou interdependência com outras contratações	

10. DEMONSTRAÇÃO DO ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE

Conforme indicado no DOD a aquisição em tela possui alinhamento com o Planejamento Estratégico do TRE-AM, a saber:
                                Ação prevista no atual Planejamento Estratégico do TRE-AM – Processos Internos:
Racionalizar e tornar ágil o processo de contratação: busca pela qualidade do processo de contratação, traduzida em racionalidade e agilidade, para que a administração possa contratar bons produtos e serviços, a baixo custo, e no tempo que permita sua utilização para o bom desempenho institucional.

Salientamos que a contratação em epígrafe encontra-se registrada no Plano Anual de Contratações 2022 do TRE-AM.	

11. RESULTADOS PRETENDIDO

a.	Aquisição de material com plena qualidade necessária ao uso;
b.	Aquisição de material pelo preço ajustado ao real valor de mercado, garantido vantajosidade para o Órgão;
c.	Aquisição de quantidades compatíveis com a demanda, garantindo assim a continuidade dos serviços que dependem da disponibilidade do material em aquisição;	

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

A contratação em tela não requer providências previas da Administração quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização.	

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE TRATAMENTO

a.	Os resíduos, quando da sua ocorrência, deverão ser descartados/destinados conforme legislação em vigor, bem como das diretrizes/procedimentos baixados pela Administração por meio do Núcleo Sócio Ambiental Permanente.	

14. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Entendemos com base nos dados técnicos, econômicos e de legalidade contidos neste Estudo Preliminar que a pretendida contratação é viável.	

15. ASSINATURA DO REQUISITANTE (assinatura eletrônica)

Data: 21/06/2022

Getulio Sergio Cavalcanti Junior
Coordenador da Equipe de Contratação	Josenildo Pereira Soares
Membro da Equipe de Contratação	Aldo Anísio Pereira de França
Membro da Equipe de Contratação	

ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES PARA AQUISIÇÃO 

ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	QTD.	UNID	Valor Estimado (R$)	
					Unitário 	Total 	
MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO – ND 33.90.30.26	
01	BR0022098	Extensão Elétrica, com 03 tomadas, posição das tomadas em 45º, cabo PP 3x0,75 mm² - 5 Metros – 10 A, 2P+T, cor Preta. 	1.200	UNIDADE	80,90	97.080,00	
02	BR0329185	Cordão/Cabo prolongador com Plug (macho) e tomada (fêmea) – cabo PP 3x0,75 mm² - 5 Metros – 10 A, 2P+T, cor preta.	1.200	UNIDADE	41,50	49,800,00	
TOTAL ESTIMADO (R$)	146.880,00