ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES Nº 8/2022

1 NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Desde 2002, o TSE determinou aos Tribunais Regionais Eleitorais a realização, por amostragem, de auditoria do funcionamento das urnas eletrônicas a fim de comprovar a lisura do pleito. O TRE-AM em cumprimento ao que determina a Resolução TSE nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, inseriu no Planejamento Integrado das Eleições 2022 o Projeto “Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas”, no qual tem a previsão de contratação de empresa de filmagem dos trabalhos de auditoria. 
A filmagem permitirá que, em havendo divergência, seja verificado na filmagem da urna auditada o momento que se deu o erro de digitação.

2 ANALISE DAS SOLUÇÕES DISPONÍVEIS NO MERCADO E A SOLUÇÃO ADOTADA

Para a realização do serviço de filmagem das urnas eletrônicas, existem dois tipos de soluções disponíveis no mercado:
 1ª A compra de todo os equipamentos necessários para a filmagem (televisores, câmeras e etc.) pelo TRE-AM, e posterior contratação de profissionais especializados para operar, monitorar e transmitir, via YouTube, toda a filmagens das 20 urnas eletrônicas.
2ª Contratação de uma empresa especializada em serviços de filmagem, responsabilizando-se pelo monitoramento e transmissão, em tempo real, da filmagem global do evento para o canal do YouTube, como também pela gravação e geração de mídia digital dos procedimentos da auditoria. 
Após análise, identificamos a segunda opção como a mais adequada, principalmente quando analisado o custo-benefício, pois seria difícil adquirir todos os equipamentos necessários e contratar, posteriormente, profissionais especializados para a realização de todo o processo de filmagem, gravação e monitoramento.

3 DESCRIÇÃO DETALHADA DA SOLUÇÃO ADOTADA

3.1. Descrição do Objeto
Contratação de serviços de filmagem, monitoramento e transmissão, em tempo real, da filmagem global do evento para o canal do YouTube, como também a gravação e geração de mídia digital dos procedimentos da Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas a serem utilizadas nas Eleições Gerais de 2022, no 1º turno e, em eventual, 2º turno, em local a ser definido no Município de Manaus/AM.

3.2. Definição das Características do Objeto
Prestação do serviço que compreende a filmagem, monitoramento, e produção de material gravado, ininterrupta e comprovadamente fidedigna de todo o processo de auditoria, bem como serviço de som ambiente e transmissão do evento via internet, de acordo com as especificações contidas neste Termo de Referência, para o 1º turno e, eventual, 2º turno. A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE) montará um ambiente apropriado de modo a garantir o bom andamento dos trabalhos.
Para o 1º turno, o serviço de filmagem será no dia 02/10/2022, ou em outra data, que venha a esta substituir. Em um eventual 2º turno, o serviço de filmagem será no dia 30/10/2022, ou em outra data que venha a esta substituir.
Serão auditadas um total de 20 (vinte) urnas eletrônicas, concomitantemente à votação oficial. Para cada urna eletrônica auditada deverá haver uma câmera exclusiva, fixada com tripé, focada de modo a enquadrar o display e o teclado da respectiva urna eletrônica em auditoria. 
Cada câmera, voltada para a urna a ser auditada, deverá ser configurada para mostrar a data e hora na imagem. O relógio da câmera deverá ser sincronizado com o horário da urna eletrônica. Cópias das gravações serão utilizadas no final dos trabalhos para apuração de eventuais, erros cometidos durante o procedimento, caso haja necessidade.
Haverá uma câmera exclusiva, estrategicamente posicionada, para registrar o ambiente inteiro em que ocorrerá o processo da auditagem, e esse registro deverá ter transmissão ao vivo pelo canal do YouTube, gerada na página oficial do TRE-AM na internet, devendo a tela conter a visão global do evento.

4 NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE

Haverá necessidade de adequação do ambiente.

5 CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS

Não haverá continuidade dos serviços.

6. ESTIMATIVA DE DESPESA

Estima-se um valor médio total de 110.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme cotações apresentadas por alguns TREs, pois muitos apresentaram cotações altas devido a inclusão da filmagem nas auditorias das seções eleitorais e também do sorteio, o que não é o caso deste TRE-AM. 

7. Fiscal e Gestor do Contrato 
Marilza Moreira da Silva - Coordenadora
Raniere Cordeiro Martins – Substituto.

Manaus, 08 de julho de 2022

Marilza Moreira da Silva
Coordenadora Port. Nº 510/2022