ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)	

1. APRESENTAÇÃO

O objeto deste documento consiste no estabelecimento das condições necessárias para aquisição de material de consumo: Material de Tecnologia da Informação e Comunicações, para o desenvolvimento das atividades Administrativas do TRE-AM. Destina-se também, ao atendimento de demandas inerentes ao tipo de material relacionadas a realização dos pleitos eleitorais ordinários e ou suplementares.	

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

a.	O processo visa aquisição de material de consumo (Material de Tecnologia da Informação e Comunicações), do tipo comum, e destina-se ao ressuprimento do estoque para desenvolvimento das atividades Administrativas do TRE-AM e de Atendimento do Jurisdicionado. Destina-se também, ao atendimento de demandas inerentes ao tipo de material relacionadas a realização dos pleitos eleitorais ordinários e ou suplementares.	

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES À ESCOLHA DA SOLUÇÃO

3.1 Requisitos Legais 

a.	Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos e suas alterações; 
b.	Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 – Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93.
c.	Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 – Institui modalidade de licitação denominada pregão;
d.	Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
e.	Decreto 7.174, de 12 de maio de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.
f.	Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 – Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluindo os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito da Administração Pública Federal;
g.	Instrução Normativa nº 40, de 22/05/2020.
h.	Decisão 1622/2002 – Plenário TCU
i.	Acórdão 520/2005 - Plenário | Relator: UBIRATAN AGUIAR	

3.2 Requisitos Qualitativos

a.	Atender às especificações contidas no Termo de Referência	

4. LEVANTAMENTO DE MERCADO

Trata-se de aquisição de Material de Consumo, do tipo comum, amplamente comercializado por empresas do ramo de suprimentos de Tecnologia da Informação. Não sendo observado, para o objeto da contratação, qualquer tipo de limitador para o oferecimento de propostas.	

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

A contratação pretendida visa garantir o estoque mínimo para atendimento de solicitações visando a manutenção das atividades administrativas e de atendimento ao jurisdicionado (capital e Interior).	

6. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE 	UNIDADE	
Aquisição de Material de Consumo: Material de Tecnologia da Informação e Comunicações (anexo I)	

a.	As quantidades relacionadas visam à manutenção e fornecimento durante o período de 12 (doze) meses, evitando a manutenção de estoques elevados ou o não atendimento de requisições por falta de materiais nos estoques, pelo que o registro de preços se mostra como a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício.	

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

a.	Trata-se de valor referencial. Tem por objeto certificar a existência de dotação orçamentária suficiente e, por conseguinte, corroborar com o entendimento de viabilidade da contratação.
b.	O valor deverá ser confirmado/atualizado através de ampla pesquisa de mercado executada pelo setor competente do Tribunal.
c.	Valor estimado: R$ 17.001,60 (dezessete mil e um reais e sessenta centavos), os valores foram obtidos tendo como referência aquisições anteriores e em consulta a sítios eletrônicos de domínio amplo.	

8.  JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

a.	Registramos que entendemos ser, para a aquisição em tela, o Registro de Preços (RP) a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício (Fornecedor e valores já conhecidos/determinados em ATA RP). 
b.	O Registro de Preços Permite ainda ao Gestor, durante a vigência da ATA, executar suas ordens de compra tão logo seja verificada a necessidade de reposição do material, através do acompanhamento continuo entre a previsão de demanda e sua efetivação, evitando assim a manutenção de estoques elevados;
c.	É tecnicamente e economicamente viável dividir a solução, por meio de registro de preços, sem gerar riscos adicionais indesejáveis.	

9.  CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

A presente contratação não possui correlação ou interdependência com outras contratações	

10. DEMONSTRAÇÃO DO ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE

a.	Conforme indicado no DOD a aquisição em tela possui alinhamento com o Planejamento Estratégico do TRE-AM, a saber:
                                Ação prevista no atual Planejamento Estratégico do TRE-AM : 
Pessoas e Recursos – 	Garantir  as soluções de TIC demandadas: garantia da confiabilidade, integralidade e disponibilidade das informações, dos serviços e sistemas essenciais, por meio do incremento e modernização dos mecanismos tecnológicos.
Processos Internos – Racionalizar e tornar ágil o processo de contratação: busca pela qualidade do processo de contratação, traduzida em racionalidade e agilidade, para que a administração possa contratar bons produtos e serviços, a baixo custo, e no tempo que permita sua utilização para o bom desempenho institucional.

b.	Salientamos que a contratação em epígrafe encontra-se registrada no Plano Anual de Contratações 2022 do TRE-AM.	

11. RESULTADOS PRETENDIDO

a.	Aquisição de material com plena qualidade necessária ao uso;
b.	Aquisição de material pelo preço ajustado ao real valor de mercado, garantido vantajosidade para o Órgão;
c.	Aquisição de quantidades compatíveis com a demanda, garantindo assim a continuidade dos serviços que dependem da disponibilidade do material em aquisição;	

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

A contratação em tela não requer providências prévias da Administração quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização.	

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE TRATAMENTO

a.	Os resíduos, quando da sua ocorrência, deverão ser descartados/destinados conforme legislação em vigor, bem como das diretrizes/procedimentos baixados pela Administração por meio do Núcleo Sócio Ambiental Permanente.	

14. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Entendemos com base nos dados técnicos, econômicos e de legalidade contidos neste Estudo Preliminar que a pretendida contratação é viável.	

15. ASSINATURA EQUIPE DE CONTRATAÇÃO (assinatura eletrônica)

Data: 16/05/2022

Getulio Sergio Cavalcanti Junior
Coordenador da Equipe de Contratação	Josenildo Soares Pereira
Membro da Equipe de Contratação	Eduardo Carioca Cruz
Membro da Equipe de Contratação	

ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES PARA AQUISIÇÃO 
QUADRO 1
(QUANTIDADES ESTIMADAS PARA AQUISIÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS)
ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	QTD.	UNID	Valor Estimado (R$)	
					Unitário 	Total 	
MATERIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES - ND 33.90.30.17	
01	BR0044016	Caixa acústica para microcomputador, alimentação USB, 8 W RMS com entrada para fone, controle de volume lateral, botão liga e desliga, cor preta, dimensões aproximadas LxAxP: 195 x 80 x 202 mm. Item de referência: Multilaser Shadow 20 USB 8W RMS Preto – SP091	120	UN 	51,68	6.201,60	
02	BR0473449	Fita para utilização em impressora, tipo etiquetadora Eletrônica, marca Brother modelo P-Touch E550W. Fita Laminada super adesiva, 12 mm (preto no branco), referência TZeS231.	10	UN	100,00	1.000,00	
03	BR0473449	Fita para utilização em impressora, tipo etiquetadora Eletrônica, marca Brother modelo P-Touch E550W. Fita Laminada super adesiva, 12 mm (preto no amarelo) referência TZeS631.	10	UN	100,00	1.000,00	
04	BR0473449	Fita para utilização em impressora, tipo etiquetadora Eletrônica, marca Brother modelo P-Touch E550W. Fita Laminada super adesiva, 24 mm (preto no branco) referência TZeS251.	05	UN	180,00	900,00	
05	BR0473449	Fita para utilização em impressora, tipo etiquetadora Eletrônica, marca Brother modelo P-Touch E550W. Fita Laminada super adesiva, 24 mm (preto no amarelo) referência TZeS651.	05	UN	180,00	900,00	
06	BR0357885	Fita para utilização em impressora, tipo etiquetadora Eletrônica, marca Brother modelo P-Touch E550W. Fita Especial de identificação laminada flexível, 12 mm (preto no branco), referência TZeFX231.	15	UN	100,00	1.500,00	
07	BR0357885	Fita para utilização em impressora, tipo etiquetadora Eletrônica, marca Brother modelo P-Touch E550W. Fita Especial de identificação laminada flexível, 12 mm (preto no amarelo), referência TZeFX631.	15	UN	100,00	1.500,00	
08	BR0357885	Fita para utilização em impressora, tipo etiquetadora Eletrônica, marca Brother modelo P-Touch E550W. Fita Especial de identificação laminada flexível, 24 mm (preto no branco), referência TZeFX251.	10	UN	150,00	1.500,00	
09	BR0357885	Fita para utilização em impressora, tipo etiquetadora Eletrônica, marca Brother modelo P-Touch E550W. Fita Especial de identificação laminada flexível, 24 mm (preto no amarelo), referência TZeFX651.	10	UN	150,00	1.500,00	
10	BR0357885	Fita para utilização em impressora, tipo etiquetadora Eletrônica, marca Brother modelo P-Touch E550W. Fita Especial de identificação laminada flexível, 36 mm (preto no branco), referência TZeFX261.	05	UN	200,00	1.000,00	
TOTAL ESTIMADO (R$)	17.001,60	

QUADRO 2
(RESUMO DOS ITENS E LOTES DE AQUISIÇÃO)
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT. ESTIMADA
PARA REGISTRO	QUANT. POR LOTE DE AQUISIÇÃO	
01	Caixa acústica para microcomputador, USB, 8 W RMS com entrada para fone	120	UN	05	UN	
02	Fita para utilização em impressora, tipo etiquetadora Eletrônica, marca Brother modelo P-Touch E550W. Fita Laminada super adesiva, 12 mm (preto no branco), referência TZeS231.	10	UN	01	UN	
03	Fita para utilização em impressora, tipo etiquetadora Eletrônica, marca Brother modelo P-Touch E550W. Fita Laminada super adesiva, 12 mm (preto no amarelo) referência TZeS631.	10	UN	01	UN	
04	Fita para utilização em impressora, tipo etiquetadora Eletrônica, marca Brother modelo P-Touch E550W. Fita Laminada super adesiva, 24 mm (preto no branco) referência TZeS251.	05	UN	01	UN	
05	Fita para utilização em impressora, tipo etiquetadora Eletrônica, marca Brother modelo P-Touch E550W. Fita Laminada super adesiva, 24 mm (preto no amarelo) referência TZeS651.	05	UN	01	UN	
06	Fita para utilização em impressora, tipo etiquetadora Eletrônica, marca Brother modelo P-Touch E550W. Fita Especial de identificação laminada flexível, 12 mm (preto no branco), referência TZeFX231.	15	UN	01	UN	
07	Fita para utilização em impressora, tipo etiquetadora Eletrônica, marca Brother modelo P-Touch E550W. Fita Especial de identificação laminada flexível, 12 mm (preto no amarelo), referência TZeFX631.	15	UN	01	UN	
08	Fita para utilização em impressora, tipo etiquetadora Eletrônica, marca Brother modelo P-Touch E550W. Fita Especial de identificação laminada flexível, 24 mm (preto no branco), referência TZeFX251.	10	UN	01	UN	
09	Fita para utilização em impressora, tipo etiquetadora Eletrônica, marca Brother modelo P-Touch E550W. Fita Especial de identificação laminada flexível, 24 mm (preto no amarelo), referência TZeFX651.	10	UN	01	UN	
10	Fita para utilização em impressora, tipo etiquetadora Eletrônica, marca Brother modelo P-Touch E550W. Fita Especial de identificação laminada flexível, 36 mm (preto no branco), referência TZeFX261.	05	UN	01	UN