PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

TERMO DE REFERÊNCIA N. 06/2022-SEBIB

OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Contratação de empresa especializada para realização da exposição denominada “90 anos da Justiça Eleitoral no Amazonas”, incluindo os serviços de criação do projeto expográfico, foto e vídeo, confecção de livro de assinatura, adesivagem de 6 totens – frente e verso, backdrop instagramável de 2x2, transporte e instalação de mobiliário, montagem, acompanhamento e desmontagem do ambiente expositivo.

TERMO DE REFERÊNCIA N. 06/2022-SEBIB

1	JUSTIFICATIVA
A realização da exposição sobre a história do TRE-AM em um shopping de Manaus tem por objetivo maior comemorar os 90 anos de instalação desta Corte de Justiça apresentando à sociedade amazonense o seu patrimônio histórico, atendendo assim a Resolução CNJ n. 324/2020 e o Manual de Gestão da Memória do Poder Judiciário.

Benefícios diretos e indiretos: 
•	Resgatar a história do TRE-AM;
•	Preservação da memória institucional;
•	Favorecer e manter a imagem institucional.

2	OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Contratação de empresa especializada para realização da exposição denominada “90 anos da Justiça Eleitoral no Amazonas”, incluindo os serviços de criação do projeto expográfico, foto e vídeo, confecção de livro de assinatura, adesivagem de 6 totens – frente e verso, backdrop instagramável de 2x2, transporte e instalação de mobiliário, montagem, acompanhamento e desmontagem do ambiente expositivo.
2.1    Objetivo: Valorizar a história da Justiça Eleitoral do Amazonas, como também favorecer a manutenção da imagem institucional.
2.2	Especificação do Objeto:

Item	OBJETO	ESPECIFICAÇÕES	
1	Contratação de empresa especializada para realização da exposição denominada “90 anos da Justiça Eleitoral no Amazonas”, incluindo os serviços de criação do projeto expográfico, foto e vídeo, confecção de livro de assinatura, adesivagem de 6 totens – frente e verso, backdrop instagramável de 2x2, transporte e instalação de mobiliário, montagem, acompanhamento e desmontagem do ambiente expositivo.
	A CONTRATADA deverá desenvolver e apresentar para validação, em até 5 (cinco) dias corridos após a assinatura do contrato, o projeto expográfico para a realização da exposição.

Observações:
Instalações e Montagens 

Os arquivos digitais contendo as fotos, arte e demais ilustrações serão fornecidos pelo TRE-AM.	

3	CATSER: 13099

4	DETALHAMENTO DO SERVIÇO A SER EXECUTADO
4.1	A exposição estará aberta ao público entre os dias 13 a 19 de agosto de 2022, no Shopping Manauara, localizado à Av. Mario Ypiranga, 1300, Adrianópolis, Manaus/AM, onde o serviço deve ocorrer.
4.1.1	O Plano de Execução Geral a ser apresentado pela CONTRATADA deverá ser submetido à aprovação pelo TRE-AM.
4.2	Todos os recursos materiais e humanos necessários para a execução deste objeto serão de responsabilidade do fornecedor contratado.
4.3	O TRE-AM obriga-se a fornecer a arte do material a ser impresso, bem como o conteúdo do mesmo.
4.4	A CONTRATADA terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir do chamado do TRE-AM, para comparecer às instalações deste TRE-AM e receber o modelo do material a ser executado.
4.5	A CONTRATADA deverá cumprir os prazos previstos na cláusula 6, excluindo-se o dia do início e incluindo-se o do vencimento.

5	CUSTO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO0
A estimativa de preço do contrato decorrente deste Termo de Referência é de R$ 15.000,00(quinze mil reais), apurada após cotação no mercado especializado.

6	PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
10 (dez) dias úteis após o recebimento da Ordem de Serviço ou Nota de Empenho.

7	DEVERES DA CONTRATADA
7.1	 Executar os serviços de acordo com as especificações contidas neste Termo de Referência.
7.2	Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para o TRE-AM.
7.3	Manter sigilo sobre todo e qualquer assunto do interesse do TRE-AM, ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da contratação, devendo orientar seus empregados nesse sentido, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, conforme o caso.
7.4	Comunicar ao gestor, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessários.
7.5	Manter supervisor responsável pelo gerenciamento dos serviços, com poderes de representante ou preposto, para tratar com a contratante. 
7.6	Zelar pela qualidade dos produtos, indicando as falhas eventuais imediatamente após sua verificação.
7.7	Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, em observância às normas regulamentares aplicáveis e às recomendações aceitas pela boa técnica.
7.8	Responsabilizar-se por todo o tipo de transporte e descarregamento do material que comporá a exposição.
7.9	Assumir inteira responsabilidade técnica e administrativa pelo objeto contratado, não podendo, sob qualquer hipótese, transferir a outras empresas a responsabilidade por problemas de funcionamento dos serviços.
7.10	Acatar a fiscalização do TRE-AM levada a efeito por pessoa devidamente credenciada para tal fim.
7.11	Não causar danos ou deixar resíduos de colas nos locais de montagem da exposição, provendo todos os materiais e ferramentas suficientes para a instalação, montagem e desmontagem conforme especificações deste Termo.
7.12	Manter, durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no contrato, sob pena de rescisão do instrumento.
7.13	Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do contrato, sem prévia e expressa anuência do TRE-AM. 
7.14	Receber, antes da execução do serviço, as orientações necessárias junto à Seção de Biblioteca, Arquivo e Editoração do TRE-AM, fone: 3632-4489.
7.15	Responsabilizar-se, sem ônus adicional para o TRE-AM, pelas despesas decorrentes da entrega do material, bem pelas eventuais perdas e/ou danos decorrentes de operações de carga e descarga.
7.16	Obrigar-se a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.
7.17	Manter quadro efetivo de pessoal com número suficiente para o cumprimento das obrigações do contrato sem interrupções, independentemente de quaisquer motivos, tais como: férias, descanso semanal, licença, greve, falta ao serviço e/ou demissão.
7.18	Não divulgar, copiar, editar e nem reproduzir materiais objeto do contrato.
7.19	Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, fiscais e previdenciários resultantes da execução do presente Contrato, conforme dispõe o art. 71 da Lei n. 8.666/1993.
7.20	Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente Contrato, sem prévia e expressa anuência do TRE-AM.
7.21	Manter, durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação que ensejaram sua contratação.
7.22	Vincular-se ao Edital ensejador do contrato.
7.23	Responder por quaisquer danos pessoais ou materiais, causados ao TRE-AM ou a terceiros, por seus empregados, decorrentes de culpa ou dolo, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização e acompanhamento da execução do contrato.

8	DEVERES DO TRE-AM
8.1	Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, mediante a indicação de servidor especialmente designado como gestor do contrato. 
8.2	Documentar quaisquer ocorrências havidas. 
8.3	Prestar as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitadas pela CONTRATADA.
8.4	Prestar as informações e esclarecimentos necessários ao adequado desenvolvimento das atividades.
8.5	Fornecer o material-conteúdo correspondentes aos itens do objeto, em editor de texto.
8.6	Permitir o acesso dos funcionários da CONTRATADA, sobretudo do preposto, às suas dependências, desde que devidamente identificados.
8.7	Receber o serviço e sua aplicação, e, quando for o caso, recusá-lo motivadamente, por meio de ofício.
8.8	Efetuar o pagamento pelos serviços efetivamente prestados no prazo e nas condições estipuladas, em conformidade com as normas de execução financeira e orçamentária. 

9	CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO
Os interessados em participar do certame licitatório que tenha por fim a contratação do serviço objeto deste Termo de Referência deverão satisfazer as seguintes condições mínimas de regularidade fiscal, de capacidade técnica e de habilitação:
9.1	Ser microempresa e/ou empresa de pequeno porte, conforme dispõe o art. 48, I, da Lei Complementar n. 123/2006, alterada pela Lei Complementar n. 147/2014, especializada no ramo e legalmente constituída;
9.2	Estar regular junto à Seguridade Social, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), à Fazenda Federal e à Justiça Trabalhista, podendo comprovar por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF);
9.3	Comprovar capacidade técnica na prestação dos serviços, por meio de, no mínimo, 2 (dois) atestados;
9.4	Declarar, com base nas disposições do edital de licitação, o cumprimento do disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, conforme prescreve o art. 27, V, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n. 9.854, de 27 de outubro de 1999;
9.5	Declarar, com base nas disposições do edital de licitação, a inexistência de fato superveniente impeditivo à sua habilitação no certame;
9.6	Declarar, com base nas disposições do edital de licitação, a conformidade com as especificações dos serviços objeto do certame decorrente deste Termo de Referência;
9.7	Declarar que não contrata nem contratará, durante a vigência do contrato, cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao TRE-AM, nos termos do art. 3o da Resolução n. 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, alterada pela Resolução n. 09, de 06 de dezembro de 2005.

10	CONDIÇÕES CONTRATUAIS GERAIS
O contrato decorrente deste Termo de Referência deverá estabelecer, ainda, as seguintes condições:
10.1	Ter sua vigência a partir da publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, cuja despesa correrá à conta do TRE-AM;
10.2	Ter a duração de 12 (doze) meses, de acordo com a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993;
10.3	Poder ser alterado na ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 65 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993;
10.4	Poder ser rescindido por inexecução total ou parcial ou nos demais casos previstos no art. 78 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, sem prejuízo das penalidades contratuais e legais aplicáveis à contratada.

11	PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
11.1	O TRE-AM efetuará o pagamento dos serviços por meio de crédito em conta corrente da CONTRATADA, mediante Ordem Bancária, em até 5 (cinco) dias úteis contados a partir do registro do atesto das Notas Fiscais.
11.2	Para fazer jus ao pagamento dos serviços devidamente contratados e efetivamente executados, a contratada devera entregar à Seção de Biblioteca, Arquivo e Editoração-SEBIB, juntamente com as notas fiscais, os seguintes documentos obrigatórios:
a)	RECIBO regularmente assinado; e
b)	Declaração a que se refere o art. 3º, XI, da Instrução Normativa SRF n. 480, de 15 de dezembro de 2004 (Simples Nacional), caso a empresa seja optante pelo SIMPLES.
11.3	A regularidade junto à Seguridade Social, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), à Fazenda Federal e à Justiça Trabalhista, será consultada pela SEBIB no momento da formalização da solicitação de liquidação de despesa, e caso a empresa não esteja regular, deverá ser comunicada do fato, e a liquidação permanecerá no aguardo da regularização, sem que ocorram ônus para a Administração decorrentes do não pagamento até que a empresa regularize a sua situação perante os institutos citados.
11.4	O CNPJ constante da nota fiscal deverá ser o mesmo indicado na proposta comercial da empresa, na nota de empenho e no termo de contrato.
11.5	O servidor designado para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato terá o prazo de 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal, para atestar a prestação dos serviços e encaminhá-la para liquidação e pagamento.

12	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
	 As despesas decorrentes de eventual contratação correrão à conta do Programa de Trabalho 02.122.0570.2272.0001 – Gestão e Administração do Programa.  

13	PENALIDADES NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS
13.1	A CONTRATADA, em conformidade com o art. 7º da Lei n. 10.520/2002, ficará impedida de licitar e contratar com a União, será descredenciada no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4º da referida Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no contrato e das demais cominações legais, assegurado o direito à ampla defesa, se: 
13.1.1	Recusar-se, injustificadamente, a celebrar o contrato, se convocada dentro do prazo de validade de sua proposta;
13.1.2	Deixar de entregar ou apresentar documentação falsa;
13.1.3	Ensejar o retardamento na execução do objeto do contrato;
13.1.4	Não mantiver a proposta, injustificadamente;
13.1.5	Comportar-se de modo inidôneo;
13.1.6	Cometer fraude fiscal ou apresentar declaração falsa;
13.1.7	Falhar ou fraudar na execução do objeto do Contrato.
13.2	No caso de atraso injustificado, inexecução total ou parcial na execução do contrato, a CONTRATADA sujeitar-se-á, garantido o regular processo administrativo, às seguintes sanções, segundo a gravidade da falta cometida, em atendimento aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, as quais serão aplicadas pela autoridade competente: 
a.	Multa de mora, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, aplicada pro rata die sobre o preço total do contrato, a ser aplicada nos casos de atraso injustificado na execução dos serviços; 
b.	Multa por inexecução parcial, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o preço total do contrato, a ser aplicada pela execução em desacordo com este Termo de Referência; 
c.	Multa por inexecução total, no percentual de 10% (dez por cento), sobre o preço total do contrato, a ser aplicada nos casos de descumprimento total das disposições do contrato. 
13.3	A sanção prevista no item "13.2.a" poderá ser aplicada cumulativamente com a penalidade prevista no item "13.2.b". 
13.4	As sanções previstas no item 13.2 poderão ser cumuladas com as sanções previstas no item 13.1. 
13.5	Decairá o direito à contratação para aquele que, convocado no decurso do prazo de validade de sua proposta e conforme o prazo estabelecido no instrumento convocatório, injustificadamente, não assinar o termo de contrato sujeitando-se às sanções do item 13.1. 
13.6	As multas, após regular processo administrativo, serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração. 
13.7	Na impossibilidade de implementar o item anterior, o CONTRATANTE emitirá Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor correspondente à multa, cujo pagamento deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após a regular notificação, sob pena de cobrança judicial.

14	DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1	Considerar-se-á atraso injustificado a entrega de materiais efetuada após o prazo fixado no item 6 deste Termo de Referência, sem que haja solicitação de prorrogação de prazo devidamente fundamentada e aceita.
14.2	Se os prazos elencados neste Termo findarem em dia que não haja expediente no TRE-AM, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
14.3	Na hipótese de atraso injustificado na entrega dos materiais, o disposto no subitem anterior será desconsiderado para fins de contagem dos dias de atraso.
14.4	Considerar-se-á atraso justificado o decorrente das hipóteses previstas nos incisos II e V do § 1º do art. 57 da Lei n. 8.666/93, de caso fortuito, força maior ou fato do príncipe, contemporâneos ao prazo da entrega, desde que regularmente comprovados, cabendo à contratada apresentar as justificativas por escrito, devidamente fundamentadas.
14.5	Os pedidos de prorrogação e as justificativas apresentadas pela contratada serão apreciados pela autoridade competente do TRE-AM.
14.6	Não sendo aceitos os pedidos de prorrogação e as justificativas, ou não sendo estes apresentados no prazo previsto neste Termo de Referência, iniciar-se-ão os procedimentos referentes à aplicação das sanções administrativas, podendo o TRE-AM, ainda, decidir pelo cancelamento da nota de empenho, além das cominações legais aplicáveis.
14.7	Aos recursos administrativos, aplicam-se subsidiariamente as normas da Lei n. 8.666/93.
14.8	O TRE-AM informará à contratada qualquer decisão decorrente de requerimentos apresentados, bem como de decisões relativas à aplicação das sanções previstas neste Termo, do que será comunicada da abertura de prazo para apresentação de recurso.
14.9	Constituem fases para a aplicação das sanções previstas: a notificação, a defesa prévia, o recurso, a decisão referente ao recurso e a execução.
14.10	Os serviços executados pela CONTRATADA terão garantia pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, contados a partir do término da execução dos serviços. 
14.11	Durante o período de garantia, a CONTRADA deverá atender aos chamados do TRE-AM para, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, retirar os materiais gráficos em que foram verificadas falhas na execução do serviço, providenciando o reprocessamento e posterior devolução desses materiais, sem ônus para o Tribunal.

15. Equipe de Planejamento da Contratação – Portaria n. 432 de 10 de maio de 2022.
Marilza Moreira da Silva (Coordenadora)
Osmarino Rodrigues Valcácio Júnior
Júlio César Albuquerque Lima
Manaus/AM, 18 de maio de 2022.

Marilza Moreira da Silva
Chefe da Sebib

ANEXO – Planilha de Formação de Preços

	ITEM	ESPECIFICAÇÕES	QT TOTAL	VALOR TOTAL	
1	Contratação de empresa especializada para realização da exposição denominada “90 anos da Justiça Eleitoral no Amazonas”, incluindo os serviços de criação do projeto expográfico, foto e vídeo, confecção de livro de assinatura, adesivagem de 6 totens – frente e verso, backdrop instagramável de 2x2, transporte e instalação de mobiliário, montagem, acompanhamento e desmontagem do ambiente expositivo.
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