ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

INTRODUÇÃO:

O Estudo Técnico Preliminar tem por objeto a aquisição de bens permanentes destinados ao atendimento da demanda dos Cartórios Eleitorais do interior e Secretaria.

ESTUDOS PRELIMINARES – CONTEÚDO

a)	atos normativos pertinentes à pretendida aquisição:

-  Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos, e suas alterações.
- Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 – Institui modalidade de licitação denominada pregão.
- Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 – Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluindo os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito da Administração Pública Federal.
- Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017
- Instrução Normativa nº 40, de 22/05/2020 (Art. 7º)

b) Análise de aquisições anteriores
ITEM	QTDE	DATA DE AQUISIÇÃO	MATERIAL	PROCESSO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	
01	30	31/10/2020	Bebedouro	10187/2020	R$ 478,98	R$ 14.369,40	
02	10	20/07/2021	Geladeira	8897/2020	R$ 1.600,00	R$ 16.000,00	
03	10	20/07/2021	Frigobar	8897/2020	R$ 1.011,00	R$ 10.110,00	
04	10	03/09/2019	Micro-ondas	6975/2018	R$ 420,22	R$ 4.202,20	
05	04	23/09/2019	Cafeteira	6975/2018	R$ 87,00	R$ 348,00	
06	40	14/12/2018	Ventilador	6975/2018	R$ 134,29	R$ 5.371,60	
07	07	23/09/2019	Liquidificador	6975/2018	R$ 88,00	R$ 616,00	
08	10	22/10/2021	Fogão de 4 bocas	8897/2020	R$ 657,17	R$ 6.571,70	

c) Justificativa para a escolha do objeto que se almeja contratar: 
A previsão de aquisição de material permanente através de Registro de Preços faz-se necessária em razão da necessidade de atender às demandas dos Cartórios Eleitorais do interior e Secretaria, bem como os Cartórios Eleitorais que serão reformados.
Descrição detalhada do objeto:
Item	Quantidade estimada para registro	Material	
01
	30	Bebedouro
Tipo: Coluna 
Capacidade: Garrafão de 20L 
Alimentação 110V 
Ciclo: Frio 
Termostato Regulável: sim 
2 opções de temperatura (gelada e natural) 
Bandeja de água removível 
Refrigeração por compressor 
Cor: Branca 
Perfurador de garrafão 
Garantia mínima: 12 meses
	
02
	10	Geladeira 
Portas: 2
Freezer interno de no mínimo 40L 
Capacidade mínima: 300L 
Tecnologia Frost-Free: Sim 
Prateleiras removíveis: Sim 
Prateleiras reguláveis: Sim 
Cor Branca 
Voltagem 110V 
Eficiência Energética: A 
Fabricação Nacional 
Garantia mínima: 12 meses
	
03
	10	Frigobar 
Capacidade: 120L 
Prateleiras removíveis
Porta reversível 
Com congelador Controle de temperatura 
Cor: Branca
Tensão: 110v 
Eficiência Energética: A 
Dimensões aproximadas: 88x50x54cm (AxLxP)
Garantia mínima de 12 (doze) meses
	
04	15	Forno de Micro-ondas
Capacidade interna mínima (L): 25 Prato giratório: Sim 
Luz Interna: sim 
Relógio: sim Função descongelamento
Painel simples toque 
Auto aquecimento: Sim 
Tensão: 110v 
Potência Mínima: 800w
Eficiência Energética: A 
Auto cozimento: Sim 
Fabricação nacional 
Dimensões aproximadas: 29x49x39cm (AxLxP) 
Garantia mínima de 12 (doze) meses
	
05
	30	Cafeteira elétrica 
Capacidade: 30 xícaras 
Tipo de filtro: Permanente removível 
Sistema Corta Pingos: Sim 
Base de Aquecimento: Sim 
Indicador de nível de água: Sim 
Alimentação: 110V	
06
	30	Ventilador de coluna 
Com 3 (três) hélices de no mínimo 60 cm de diâmetro
No mínimo 3 (três) velocidades, confeccionado em metal (grade e corpo) na cor preta
Bivolt (110V/220V)
Fabricação nacional. 
Garantia mínima de 12 (doze) meses.
	
07
	20	Liquidificador 
Capacidade mínima da Jarra: 2,5 litro 
Jarra: acrílico 
Velocidade: no mínimo 3 velocidades 
Função: limpar/pulsar 
Potência mínima do motor: 550W 
Alimentação: 110V 
Conteúdo: Motor + Jarra + Tampa
Garantia mínima de 12 (doze) meses
	
08	20	Fogão de 4 bocas: 
Mesa de inox, 
Forno autolimpante com prateleira, 
Tampa de vidro, 
Acendimento automático, 
Cor branca, 
Com luz no forno 
Com registro e mangueira para gás com certificação do inmetro e no prazo de validade 
Dimensões aproximadas: 80 X 90 X 60 cm (A x L

d) Definição e documentação do método para a estimativa das quantidades a serem contratadas: 
Para a definição das quantidades a serem contratadas, a Seção de Gestão de Patrimônio levou em consideração às demandas dos Cartórios Eleitorais e Secretaria. 

e )  Estimativas do valor da contratação: R$ 117.199,20 (cento e dezessete mil, cento e noventa e nove reais e vinte centavos)
 
f) Objetivos que se pretende alcançar com a aquisição: 
Atender às demandas dos Cartórios Eleitorais do interior e Secretaria, bem como os Cartório que encontram-se em fase de reforma (23ªZE-Careiro, 47ªZE-Nhamundá e 47ªZE – Santo Antonio do Iça), a fim de melhorar as condições de trabalho dos servidores 
g) Critérios e práticas de sustentabilidade:
A(s) empresa(s)s contratada(s) deverão observar as práticas de sustentabilidade previstas nas leis, decretos, e resoluções de órgãos ambientais, mormente a Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010, do MPOG, bem como o respeito e medidas e ações destinadas a evitar ou corrigir danos ao meio ambiente, segurança e medicina do trabalho, que possam vir a ser causados pelo objeto contratado.

h) Impacto ambiental 
Os bens adquiridos quando estiverem na sua situação física inservível terão a sua destinação adequada informada pela Comissão Especial de Desfazimento de Bens Inservíveis instituída para esse fim, conforme legislação específica (Lei 12.305/2010).

i) Declaração de viabilidade da contratação: 
Os membros da Equipe de Planejamento da Contratação declaram, expressamente, com base nos dados técnicos, econômicos e de legalidade contidos nestes Estudos Preliminares que a pretendida contratação é viável.
Diante do exposto, remetem-se os presentes Estudos Preliminares para aprovação e prosseguimento da contratação pretendida.

José Ribamar Rocha dos Santos
Coordenador
Aldo Anísio Pereira de França
Membro
Josenildo Pereira Soares
Membro