ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)	

1. APRESENTAÇÃO

O objeto deste documento consiste no estabelecimento das condições necessárias para aquisição de material de consumo: Material de Limpeza e Produtos de Higienização, para manutenção das atividades administrativas e de atendimento ao jurisdicionado (Capital e Interior).	

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

a.	O processo visa aquisição de material de consumo – Material de Limpeza e Produtos de Higienização, do tipo comum, para manutenção das atividades administrativas e de atendimento ao jurisdicionado (Capital e Interior);
b.	O material a ser adquirido destina-se ao ressuprimento do estoque para fornecimento à Secretaria da Sede deste Tribunal, ao Fórum Eleitoral de Manaus que comporta 13 (treze) Zonas Eleitorais da Capital, bem como seu fornecimento mensal às 61 (sessenta e uma) Unidades do interior, Cartórios e Postos de Atendimento. Destina-se também, caso necessário, suprir necessidade de complementação de material para utilização em pleitos eleitorais ordinários e ou suplementares 	

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES À ESCOLHA DA SOLUÇÃO

3.1 Requisitos Legais 

a.	Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos e suas alterações; 
b.	Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 – Institui modalidade de licitação denominada pregão;
c.	Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
d.	Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 – Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluindo os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito da Administração Pública Federal;
e.	Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 – Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93;
f.	Instrução Normativa nº 40, de 22/05/2020.	

3.2 Requisitos Qualitativos

a.	Atender às especificações contidas no Termo de Referência.	

4. LEVANTAMENTO DE MERCADO

Trata-se de aquisição de Material de Consumo, do tipo comum, amplamente comercializado por empresas do ramo de Produtos de Limpeza e Higienização. Não sendo observado, para o objeto da contratação, qualquer tipo de limitador para o oferecimento de propostas. 	

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

A contratação pretendida visa garantir o estoque mínimo para realização dos serviços de limpeza nas unidades do Interior, primordialmente. Como consequência, as unidades poderão manter as dependências dos cartórios limpas e em plena condição de uso. Dessa forma, não haverá qualquer prejuízo na prestação jurisdicional, mantendo e preservando a saúde e bem-estar, com reflexos positivos na produtividade dos servidores e no bom atendimento aos jurisdicionados.	

6. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE 	UNIDADE	
Aquisição de Material de Consumo: Material de Limpeza e Produtos de Higienização (anexo I)	

a.	As quantidades relacionadas visam à manutenção e fornecimento durante o período de 12 (doze) meses, evitando a manutenção de estoques elevados ou o não atendimento de requisições por falta de materiais nos estoques, pelo que o registro de preços se mostra como a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício.
b.	Considerando as alterações de rotina de trabalho ocorridas em face da Pandemia de COVID-19 (instituição de teletrabalho, rodizio, escala, etc), os quantitativos foram definidos com base em estimativa de consumo para um período de 12 meses, bem como o fornecimento de Kit de produtos como complementação/reforço para consumo no plantão eleitoral referente ao Pleito de 2022.	

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

a.	Trata-se de valor referencial. Tem por objeto certificar a existência de dotação orçamentária suficiente e, por conseguinte, corroborar com o entendimento de viabilidade da contratação.
b.	O valor deverá ser confirmado/atualizado através de ampla pesquisa de mercado executada pelo setor competente do Tribunal.
c.	Valor estimado: R$ 35.961,46 (trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e um mil reais e quarenta e seis centavos), os valores foram obtidos tendo como referência aquisições anteriores e em consulta a sítios eletrônicos de domínio amplo.	

8.  JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

a.	Registramos que entendemos ser, para a aquisição em tela, o Registro de Preços (RP) a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício (Fornecedor e valores já conhecidos/determinados em ATA RP). 
b.	O Registro de Preços Permite ainda ao Gestor, durante a vigência da ATA, executar suas ordens de compra tão logo seja verificada a necessidade de reposição do material, através do acompanhamento continuo entre a previsão de demanda e sua efetivação, evitando assim a manutenção de estoques elevados;
c.	É tecnicamente e economicamente viável dividir a solução, por meio de registro de preços, sem gerar riscos adicionais indesejáveis.	

9.  CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

A presente contratação não possui correlação ou interdependência com outras contratações	

10. DEMONSTRAÇÃO DO ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE

Conforme indicado no DOD a aquisição em tela possui alinhamento com o Planejamento Estratégico do TRE-AM, a saber:
                                Ação prevista no atual Planejamento Estratégico do TRE-AM – Pessoas e Recursos:
Aprimorar a gestão de pessoas: refere-se a políticas, métodos e práticas adotados na gestão de comportamentos internos, objetivando potencializar o capital humano. Considera programas e ações relacionados à avaliação e ao desenvolvimento de competências gerenciais e técnicas dos servidores e magistrados; à valorização dos colaboradores; à humanização nas relações de trabalho; ao estabelecimento de sistemas de recompensas, à modernização das carreiras e à adequada distribuição da força de trabalho; Processos Internos – Racionalizar e tornar ágil o processo de contratação: busca pela qualidade do processo de contratação, traduzida em racionalidade e agilidade, para que a administração possa contratar bons produtos e serviços, a baixo custo, e no tempo que permita sua utilização para o bom desempenho institucional.

Salientamos que a contratação em epígrafe encontra-se registrada no Plano Anual de Contratações 2022 do TRE-AM.	

11. RESULTADOS PRETENDIDO

a.	Aquisição de material com plena qualidade necessária ao uso;
b.	Aquisição de material pelo preço ajustado ao real valor de mercado, garantido vantajosidade para o Órgão;
c.	Aquisição de quantidades compatíveis com a demanda, garantindo assim a continuidade dos serviços que dependem da disponibilidade do material em aquisição;	

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

A contratação em tela não requer providências prévias da Administração quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização.	

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE TRATAMENTO

a.	Os resíduos, quando da sua ocorrência, deverão ser descartados/destinados conforme legislação em vigor, bem como das diretrizes/procedimentos baixados pela Administração por meio do Núcleo Sócio Ambiental Permanente.	

14. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Entendemos com base nos dados técnicos, econômicos e de legalidade contidos neste Estudo Preliminar que a pretendida contratação é viável.	

15. ASSINATURA EQUIPE DE CONTRATAÇÃO (assinatura eletrônica)

Data: 30/03/2022

Getulio Sergio Cavalcanti Junior
Coordenador da Equipe de Contratação	Josenildo Pereira Soares
Membro da Equipe de Contratação	Eduardo Carioca Cruz
Membro da Equipe de Contratação	

ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES PARA AQUISIÇÃO 
QUADRO 1
(QUANTIDADES ESTIMADAS PARA AQUISIÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS)
ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	QTD.	UNID	Valor Estimado (R$)	
					Unitário 	Total 	
MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO – ND 33.90.30.22	
01	BR0299605	Água sanitária, com ação contra bactérias, em embalagens (frasco) plásticas de PEAD – Polietileno de alta densidade, resistente a quedas, frasco contendo 1 litro, com tampa roscável, com lacre de segurança e bico interno econômico tipo dosador, teor de cloro de acordo com o limite da legislação pertinente (2,0% p/p a 2,5% p/p), com validade mínima de 05 meses a contar da data de entrega. Itens para referência: Água Sanitária: Dragão, Brilux, Ipê.	3.240	FR	 1,44 	   4.668,77 	
02	BR0300254	Cesto para lixo, capacidade 14 litros, em polipropileno, cor preto, formato cilíndrico, liso na parte interna e externa, dimensões: 24x30cm, sem tampa. Item de referência: BRALIMPIA - CL24PR.	20	UN	16,63	332,51	
03	BR0396196	Desinfetante com ação bactericida, germicida e fungicida, tampa rosqueável, em embalagens plásticas resistentes, produzidas a partir de fontes responsáveis – FSC, desinfeta, limpa e perfuma, frascos contendo 1 Litro, alto rendimento se diluído. Com validade mínima de 18 meses a partir da data de entrega. Item de referência: Bombril – Pinho Bril.	4.320	UN	 2,13 	       9.181,29 	
04	BR0307034	Detergente líquido lava-louças, com glicerina, dermatologicamente testado, tensoativo biodegradável, registro na ANVISA, resistente a quedas, embalagem (frasco) de PEAD – Polietileno de alta densidade, tampa tipo push-pull, contendo 500 ml, diversos aromas, com validade mínima de 24 meses a partir da data de entrega. Item de referência: Detergente LIMPOL, Detergente Ypê.	3.120	FR	 1,09 	       3.397,68 	
05	BR0392302	Limpador de eletroeletrônicos, embalagem (frasco) de 200ml, tampa tipo flip-top, para limpeza de computadores e eletroeletrônicos, secagem rápida e seguro na limpeza de telas de plasma, lcd e led. Para limpeza nas Urnas Eletrônicas, com validade mínima de 12 meses a contar da data de entrega. Item de Referência: Limpador de eletroeletrônicos - Pratice Bombril.	80	FR	 3,30 	      263,95 	
06	BR0381409	Limpador para vaso sanitário, com bico aplicador anatômico, perfumado, com ação germicida e bactericida, em embalagens contendo 500 ml, com validade mínima de 12 meses a contar da data de entrega. Item de Referência: Pato Purific, Harpic, equivalente ou qualidade superior.	1.500	UN	 9,06 	 13.582,73 	
07	BR0346243	Lustra móveis, com silicone, perfumado, em embalagens de 500 ml, tampa tipo flip-top, com prazo de validade mínimo de 24 meses a contar da data de entrega. Item de referência: Destac brilha móveis.	480	UN	 3,30 	   1.586,16 	
08	BR0438326	Pano de microfibras, para utilização em superfícies delicadas (telas de monitor e TV), tipo: ultra macio, dimensões: 39 x 59 cm. Embalagem individuais. Item de referência: ALKLIN – ALK 8060.	125	UN	 6,77 	       846,76 	
09	BR0333754	Pano limpeza, tipo multiuso, material 75 ryon, 25 acrílico e látex, comprimento Rolo/Bobina 300 m, largura 33 cm, características adicionais: picotado, tipo bobina, antibactéria, cor azul e branco. Item de Referência: Nobre Pano Multiuso Slim.	3	UN	 84,37 	       253,10 	
10	BR0416908	Posto permanente de Iscagem (PPE), para isca mata-rato. Porta isca com chave, material plástico, cor preta.	10	UN	 8,23 	         82,26 	
11	BR0228863	Rodo duplo de 40 cm, corpo em material plástico e borracha de EVA, com cabo metálico resistente, roscável e revestido em plástico, deve possuir sistema para fixação do pano. Item de referência Bettanin Ref 1302.	100	UN	 17,66 	   1.766,25 	
TOTAL ESTIMADO (R$)	35.961,46	

QUADRO 2
(RESUMO DOS ITENS E LOTES DE AQUISIÇÃO)
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT. ESTIMADA
PARA REGISTRO	QUANT. POR LOTE DE AQUISIÇÃO	
01	Água sanitária, com ação contra bactérias	3.240	FR	120	FR	
02	Cesto para lixo, capacidade 14 litros, em polipropileno, cor preto	20	UN	5	UN	
03	Desinfetante com ação bactericida, germicida e fungicida	4.320	UN	120	UN	
04	Detergente líquido lava-louças, com glicerina	3.120	FR	240	FR	
05	Limpador de eletroeletrônicos	80	FR	5	FR	
06	Limpador para vaso sanitário, com bico aplicador anatômico	1.500	UN	60	UN	
07	Lustra móveis, com silicone	480	UN	120	UN	
08	Pano de microfibras, para utilização em superfícies delicadas (telas de monitor e TV), ultra macio, dimensões 39 x 59 cm. 	125	UN	5	UN	
09	Pano limpeza, tipo multiuso, material 75 ryon, 25 acrílico e látex, comprimento Rolo/Bobina 300 m, largura 33 cm	3	UN	1	UN	
10	Posto permanente de Iscagem (PPE), para isca mata-rato.	10	UN	5	UN	
11	Rodo duplo de 40 cm	100	UN	50	UN