ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)	

1.	APRESENTAÇÃO

Trata-se de demanda apresentada pela Coordenadoria de Apoio às Sessões e Jurisprudência (CASJ/SJD), tendo em vista a proximidade do término, em 08/05/2022, do Contrato n. 09/2017, referente à prestação de serviços técnicos de operação e manutenção de equipamentos de áudio e vídeo, com fornecimento de peças, quando necessário, para auxiliar na realização dos eventos promovidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Sendo assim, realizou-se o presente Estudo Técnico Preliminar – ETP, que caracteriza a necessidade da unidade demandante, descreve as análises realizadas em termos de requisitos, alternativas, escolhas, resultados pretendidos e demais características, dando base ao anteprojeto, ao Termo de Referência ou ao Projeto Básico, caso se conclua pela viabilidade da contratação, com base na Instrução Normativa SEGES/ME n. 40/2020. 

2.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Inicialmente, verifica-se a necessidade de contratação de apoio técnico para a operação dos equipamentos de áudio e vídeo localizados no Plenário e no Auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), uma vez que não há no plano de cargo do Regional nenhuma categoria funcional compatível com a realização de tal atividade operacional.

Dentre as atividades a serem executadas pela futura contratada, em especial, encontra-se o registro das sessões do TRE-AM em áudio e vídeo, para futura disponibilização no sitio eletrônico do Órgão, conforme disposto na Resolução CNJ n. 215/2015, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527/2011, no âmbito do Poder Judiciário. Vide art. 22, § 2º, da Resolução CNJ n. 215/2015:

Art. 22 - As sessões dos órgãos colegiados do Poder Judiciário são púbicas, devendo ser, sempre que possível, transmitidas ao vivo pela internet, observada a regulamentação de cada órgão ou tribunal, bem como a disponibilidade orçamentaria.

(...)

§ 2º As sessões de que trata o caput serão registradas em áudio, e o conteúdo será́ disponibilizado no respectivo sitio eletrônico oficial no prazo de 5 (cinco) dias, e em ata, a ser disponibilizada no sitio eletrônico oficial no prazo de 2 (dois) dias, contados da data de sua aprovação. 

Da mesma forma, verifica-se a necessidade de manutenção corretiva dos equipamentos e sistemas de áudio e vídeo, que tratam os itens anteriores, em caso de defeitos ou problemas que necessitem de intervenção técnica, com ou sem fornecimento de peças, para garantir a regular continuidade dos eventos do TRE-AM.
3.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A solução deverá proporcionar apoio técnico para operação dos equipamentos de áudio e vídeo durante os eventos do TRE-AM, a serem realizados nos edifícios sede e anexo do Tribunal, localizados na Avenida André Araújo, n. 200, bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, em horário comercial, normalmente compreendido das 8h às 15h, contudo o horário poderá ser alterado conforme a necessidade do serviço.

Paralelamente ao apoio técnico supracitado, deverá ser garantido o perfeito funcionamento dos equipamentos e dos sistemas de áudio e vídeo, em caso em caso de defeitos ou problemas que necessitem de intervenção técnica, com ou sem fornecimento de peças. O serviço de manutenção corretiva dos equipamentos e dos sistemas de áudio e vídeo, sempre que possível, será realizado nos edifícios sede e anexo do Tribunal, localizados na Avenida André Araújo, n. 200, bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, no horário das 8h às 15h.

A solução se dará por demanda, sendo desnecessária a disponibilidade de regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Para que seja assegurado o funcionamento das atividades finalísticas do TRE-AM, especialmente aquelas relacionadas com a gravação e divulgação das sessões plenárias da Corte Eleitoral, os serviços serão prestados de forma contínua, na forma da lei.

Verifica-se que os serviços necessários à solução da demanda são considerados serviços comuns, pois possuem padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos.

4.	ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

As atividades consideradas para fins de estimativa de quantidades de eventos são:

a)	Sessões ordinárias;
b)	Sessões extraordinárias;
c)	Sessões solenes;
d)	Reunião dos Chefes de Cartórios Eleitorais;
e)	Treinamento de Mesários;
f)	Palestras;
g)	Cursos; 
h)	Manutenções corretivas, caso haja; e
i)	Eventos casuais, a exemplo: posse de novos servidores.

Considerando os eventos realizados pelo TRE-AM, tempo médio de cada evento e o ano, foram elaboradas as tabelas de quantidades de evento/hora, como segue:

a)	Total estimado de 548h (quinhentos e quarenta e oito horas) para ano não eleitoral, conforme demonstrativo abaixo:

QUANTIDADE DE EVENTOS - ANO NÃO ELEITORAL	
EVENTO	MÊS	QUANTIDADE TOTAL DE EVENTOS	TEMPO MÉDIO (h)	TEMPO TOTAL (h)	
	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez				
Sessões ordinárias	8	8	8	8	8	8	8	8	8	8	8	8	96	4h	384h	
Sessões extraordinárias	1	 	 	 	 	1	 	 	 	 	 	1	3	4h	12h	
Sessões solenes	 	 	 	 	1	 	 	 	 	 	 	 	1	4h	4h	
Reunião dos chefes de cartórios	 	 	 	5	 	 	 	 	 	 	 	 	5	8h	40h	
Treinamento de mesários	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	0	8h	0h	
Palestras	 	 	 	1	 	 	 	1	 	 	 	1	3	4h	12h	
Cursos	 	 	 	 	5	 	 	 	 	 	 	5	10	8h	80h	
Manutenção corretiva	 	 	 	 	 	1	 	 	 	 	 	1	2	4h	8h	
Eventos casuais	 	 	 	 	 	1	 	 	 	 	 	1	2	4h	8h	
ESTIMATIVA TOTAL DE HORAS DE EVENTO – ANO NÃO ELEITORAL	548h	

b)	Total estimado de 1000h (mil horas, para ano eleitoral, para anos eleitorais, conforme demonstrativo abaixo:

QUANTIDADE DE EVENTOS - ANO ELEITORAL	
EVENTO	MÊS	QUANTIDADE TOTAL DE EVENTOS	TEMPO MÉDIO (h)	TEMPO TOTAL (h)	
	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez				
Sessões ordinárias	8	8	8	8	8	8	8	8	15	15	15	15	124	4h	496h	
Sessões extraordinárias	 	 	 	 	 	1	 	 	 	 	 	 	1	4h	4h	
Sessões solenes	 	 	 	 	1	 	 	 	 	 	 	1	2	4h	8h	
Reunião dos chefes de cartórios	 	 	 	5	 	 	 	 	 	 	 	 	5	8h	40h	
Treinamento de mesários	 	 	 	 	 	 	 	22	22	 	 	 	44	8h	352h	
Palestras	 	 	 	 	1	 	 	 	 	 	 	 1	2	4h	8h	
Cursos	 	 	5	 	5	 	 	 	 	 	 	 	10	8h	80h	
Manutenção corretiva	 	 	 	 	 	1	 	 	 	 	 	1	2	4h	8h	
Eventos casuais	 	 	 	 	 	1	 	 	 	 	 	 	1	4h	4h	
ESTIMATIVA TOTAL DE HORAS DE EVENTO – ANO ELEITORAL	1000h	

Para estimativa dos tempos médios dos eventos foi considerado o tempo utilizado nos testes iniciais, encerramento e acondicionamento dos equipamentos.

Verifica-se que a quantidade de eventos anuais realizados no TRE-AM sofre variação à depender do ano, sendo que o ano eleitoral requer uma quantidade maior de eventos em razão das eleições municipais e gerais, sendo este quantitativo reduzido em anos não eleitorais.

Quanto à manutenção corretiva, observa-se que é atividade acessória ao serviço de operação de áudio e vídeo, e tem como objetivo principal promover a manutenção/correção dos equipamentos de áudio e vídeo, evitando a paralização das atividades. Para tanto, de forma cautelar, sugeriu-se a disponibilização de quantidades de horas a serem utilizados para o pagamento do serviço que vier a ser realizado para este propósito sendo, ainda conveniente, a previsão de um valor para aquisição de peças e materiais que se fizerem necessários.

Desta forma, conclui-se que:

a)	Em anos não eleitorais, é necessária a quantidade de 548h (quinhentos e quarenta e oito horas), para atender à necessidade dos serviços de operação de equipamentos de áudio e vídeo e de manutenção corretiva, com ou sem reposição de peças, dos equipamentos e sistemas de áudio e vídeo do TRE-AM, durante os 12 (doze) meses; e

b)	Em anos eleitorais, é necessária a quantidade de 1.000h (mil horas), para atender à necessidade dos serviços de operação de equipamentos de áudio e vídeo e de manutenção corretiva, com ou sem reposição de peças, dos equipamentos e sistemas de áudio e vídeo do TRE-AM, durante os 12 (doze) meses.

5.	ESTIMATIVA DE PREÇO DA CONTRATAÇÃO

Conforme se verifica no item anterior, dependendo do ano, a necessidade estimada de eventos sofre alteração, sendo a quantidade de 548h (quinhentos e quarenta e oito horas), em anos não eleitorais, e 1.000h (mil horas), em anos eleitorais, devendo tal fato ser considerado na estimativa de preço da contratação.
 
Além disso, considerando o histórico das contratações anteriores do mesmo objeto, verifica-se que se tem previsto um valor para a aquisição de peças ou materiais, de baixo custo, necessários à execução de serviço de manutenção corretiva dos equipamentos e sistemas de áudio e vídeo do TRE-AM, sempre que haja necessidade e mediante prévia autorização do TRE-AM. Sendo assim, fica mantido o valor estimado anual de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a aquisição de peças ou materiais necessários à execução de serviço de manutenção corretiva dos equipamentos e sistemas de áudio e vídeo do TRE-AM.

Considerando os subitens anteriores, elaborou-se a planilha de estimativa de preço máximo da contratação, que se dá em anos eleitorais, conforme quadro abaixo:

Item	Descrição	Quantidade	Unidade	Valor Unitário Estimado (R$)	Valor Total Estimado (R$)	
1	Serviços comuns, continuados e sob demanda de operação de equipamentos de áudio e vídeo e de manutenção corretiva, com ou sem reposição de peças, dos equipamentos e sistemas de áudio e vídeo do TRE-AM.	1.000	Horas	R$ 66,91	   R$ 66.910,87	
2	Previsão de gastos com materiais e peças, em caso de manutenção corretiva.	1	Peças	-	R$ 10.000,00	
VALOR ANUAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO	R$ 76.910,87  	

A estimativa de preço da contratação foi calculada pela média dos preços obtidos na pesquisa de preços junto às contratações similares de outros entes públicos, firmadas no período de até 1 (um) ano, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME n. 73/2020.

Para fins de cálculo do valor da hora de serviço foi utilizado a média dos preços dos postos de trabalho de operador de áudio e vídeo identificados na pesquisa de preços, no valor médio mensal de R$ 8.832,24, dividido pela jornada de trabalho de 6h (seis horas) em dias úteis (6h x 22 dias = 132h).

Conclui-se que o valor prévio estimado para a contratação é de R$ 76.910,87 (setecentos e seis mil novecentos e dez reais e oitenta e sete centavos), para o período de 12 (doze) meses.

6.	JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

A solução não será parcelada, pois os serviços necessários são correlatos e seria inviável, tecnicamente e economicamente, a separação dos mesmos em contratos distintos.

7.	DEMONSTRAÇÃO DO ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO

Observa-se que, após análise dos itens anteriores, a solução a ser adotada para a necessidade de operação e gravação das sessões plenárias e audiências do Regional em virtude do término do contrato atual permanece sendo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de operação técnica de equipamentos de áudio e vídeo para as sessões plenárias e demais eventos do TRE-AM. 

A contratação em epígrafe encontra-se registrada no Plano Anual de Contratações 2022 do TRE-AM, Anexo I – A, pág. 24.

8.	CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Conforme resultado do presente estudo, verifica-se a viabilidade da contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de operação técnica e de manutenção corretiva de equipamentos e sistemas de áudio e vídeo, com ou sem fornecimento de peças.

A contratação em questão deverá se dar por hora de serviço.

Verifica-se que:

a)	Em anos não eleitorais, é necessária a quantidade de 548h (quinhentos e quarenta e oito horas), para atender à necessidade dos serviços de operação de equipamentos de áudio e vídeo e de manutenção corretiva, com ou sem reposição de peças, dos equipamentos e sistemas de áudio e vídeo do TRE-AM, durante os 12 (doze) meses; e

b)	Em anos eleitorais, é necessária a quantidade de 1.000h (mil horas), para atender à necessidade dos serviços de operação de equipamentos de áudio e vídeo e de manutenção corretiva, com ou sem reposição de peças, dos equipamentos e sistemas de áudio e vídeo do TRE-AM, durante os 12 (doze) meses.

Verifica-se, também, que é razoável reservar o valor de anual de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a aquisição de peças ou materiais, de baixo custo, necessários à execução de serviço de manutenção corretiva dos equipamentos e sistemas de áudio e vídeo do TRE-AM, sempre que haja necessidade e mediante prévia autorização do TRE-AM. A estimativa anual de despesa com manutenção corretiva prestará tão somente para planejamento do TRE-AM, não se obrigando este a se despender o valor estimado.

Por fim, observa-se que o aumento de demanda dos serviços em virtude de eventos relacionados com a realização dos pleitos deverá ser previsto e pago por fonte orçamentária própria (Pleitos Eleitorais), ficando a autorização da realização dos serviços limitada aos créditos orçamentários disponíveis.

9.	ASSINATURA EQUIPE DE CONTRATAÇÃO

Subscrevem o Estudo Técnico Preliminar os membros da Equipe de Planejamento da Contratação, constituída pela Portaria TRE-AM n. 745/2021.

William Daniel Brasil David
Coordenador da EPC	
Rebecca Lucas Camilo Suano Loureiro
Membro da EPC	Josenildo Pereira Soares
Membro da EPC