TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS – TRE/AM

ORIENTAÇO˜ ES INICIAIS:
1º - Este formulário dará inı́cio aos pedidos de contratações junto a SAO e deverá ser incluı́do obrigatoriamente no PAD juntamente com o Termo de Referência/Projeto Básico.
2º - Este formulário é documento que contém informações necessárias para realização do procedimento licitatório, bem como identifica aspectos a serem observados na elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico.
3º - Por se tratar de documento simplificado este estudo preliminar não atende aos seguintes casos, devendo ser utilizado apenas como documento complementar:
i)	Contratação de soluções de tecnologia da informação (prestação de serviço ou aquisição), os quais devem observar legislação própria (IN nº 4/2014 - MP/SLTI ou outra que o TSE venha a exigir);
ii)	Contratações mais complexas que exijam análises mais detalhadas, conforme a verificação pela própria unidade requisitante ou determinação da SAO. Para esses casos deve ser utilizar o Formulário de Estudo Preliminar Completo disponı́vel no sitio do TSE.
4º - Para marcar os campos deste formulário bastar clicar com o curso no meio do circulo e digitar a letra "X".
5º - A unidade requisitante no caso de dúvida acerca de temas relacionados à contratação poderá acessar a SESEG

                  FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO - ESTUDOTÉCNICO                                                                    PRELIMINAR SIMPLIFICADO

I. DADOS DO PROCESSO	
Processo nº: PAD_6446/2022	
Assunto:
Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) CHIP’S telefônicos (Pré-pago) com recarga de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) cada, na modalidade cartões ou online, mediante procedimento licitatório - Pregão, nos termos da Lei nº 10.520/2001, para emprego pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, durante as Eleições Gerais de 2022, de acordo com as condições, especificações e quantidades descritas neste Termo de Referência n.º 05/2022 - SESEG	
Unidade Requisitante: SESEG/COSEG/SAO	
Unidade(s) Demandante(s):	

        Não se aplica.

X

         A unidade requisitante centralizou as solicitações: Na SESEG/SAO
      	
Fiscais previamente indicados:	Nome:                                                                                        Seção:
José Ocicléio de Melo                                                          Seseg/SAO
Raniere Cordeiro Martins                                                 Seseg/SAO	

II. OBJETO	
Natureza do Objeto:	

         Prestador de Serviço

X

         Aquisição

         
          Prestação de Serviços + Aquisição	
Descrição Sucinta do objeto	Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) CHIP’S telefônicos (Pré-pago) com recarga, por meio de Pregão Eletrônico.	

III. QUANTIDADE A SER CONTRATADA	
Defenir a quantidade necessárias para atender a demanda	250 (duzentos e cinquenta) Chip’s telefônicos Pré-pagos com recarga de R$ 150,00 (cento e cinqueta reais).	
Detalhar os critérios utilizados para se chegar à quantidade solicitada, fazendo constar memória de cálculo ou estudo e os documentos que lhe dão suporte:	O quantitativo foi encontrado com base nas experiência adquiridas por meio da exeucução da 2020NE000944, Referente ao TR – 01/2020 (Pad_7919/2020) 	

IV. JUSTIFICATIVA	
Informar o objeto/problema que será resolvido com a contratração	Permitir a comunicação entre as 13 Zonas Eleitorais do município de Manaus/AM, 47 Zonas Eleitorais e 14 Postos de Atendimento do interior e Juízes Auxiliares, conforme Anexos II e III deste Termo de Referência, durante as Eleições Gerais de 2022, de forma a garantir o bom andamento das atividades referentes às eleições, possibilitando, através da tecnologia móvel celular, facilitar, bem como agilizar a execução de medidas preventivas, contingenciais ou decisórias para que haja a celeridade e eficiência no processo eleitoral.	
Histórico	

           Não há histórico

x

           Há histórico. Processo Adm. da contratação anterior_Pad: 7919/2020	
Origem da demanda da contratação	
x

         A contratação foi prevista na Proposta Orçamentária de 2022,  na                     
Ação – 4269 do PT 02.061.0570.4269.0001

           Não houve previsão orçamentária para contratação

Pesquisa de Mercado

["Pesquisa de mercado é procedimento  para verificação das exigências e condições do mercado fornecedor do objeto a licitar. Exemplo: especificação, qualidade, desempenho, prazos de entrega, prestação, execução, garantia" (TCU, Licitações & Contratos: Orientações e Jurisprudência do TCU, 2010). Nesse sentido, a unidade requisitante deve verificar quais as soluções disponı́veis no mercado para só então decidir qual será a melhor (financeira e tecnicamente). Além disso, deve-se pesquisar como o mercado atual quanto a forma de execução, prazo de entrega, forma de pagamento, exigência legais, requisitos mı́nimos técnicos e demais questõ es afetas ao objeto.]	Há outras soluções de mercado que atenderiam a necessidade do órgão?
☒	A área requisitante desconhece outra solução de mercado que atenda a todas as necessidades demandas para resolução do problema ou alcance do objetivo esperado.

☐	Há outras soluções de mercado que atendem as necessidades as necessidades demandas para resolução do problema ou alcance do objetivo esperado. Quais? Central telefonônica hospedada na nuvem

Descreva aqui os motivos que levaram a escolha da solução a ser contratada, fazendo a comparação com as demais quando houve.

☒	A(s) especificação(õ es) e/ou obrigação(õ es) atendem aos padrões comuns (usuais) de mercado.

☐	Há exigência(s) de especificação(õ es) e/ou obrigação(õ es) fora do padrão de fornecimento de mercado, o que pode representar aumento de custos na contratação. 

	
Estimativa de Preço Preliminar
[A unidade requisitante deverá incluir no processo a pequisa de preço que foi utilizada de base para este Estudo. A pesquisa deverá ser realizada por uma das formas previstas no art. 2º da IN nº 5/2014 SLTI/MP.]	
R$ 42.340,32 (quarenta e dois mil, trezentos e quarenta reais e trinta e dois centavos) – o valor informado basea-se na PO_2022, que teve como base de referência o PAD_7919/2020 
	
Legislação aplicável ao objeto
[Especificar aqui apenas se a legislação afeta ao objeto a ser contratado. Não é necessário especificar aqui a legislação referente a licitação]
	☒  Não há conhecimento de nenhuma legislação especı́fica afeta ao objeto a ser contratado.
☐  Existem as seguintes lesgilações afetas ao objeto a ser contratado: Item 2.11 – Conformidade Técnica e Legal e Subitem 2.11.3 - Serviços que serão executados pela Contratada.

Previsão de foma de contratação	
x

Objeto a ser licitado (e.g pregão, concorrência, tomda de preço, convite, concurso, leilão)

Dispensa pelo valor (esmtiva abaixo de R$ 8.000,00 ou 15.000,00 -  para os cados de obras e serviçod de engenharia)

Dispensa de outros caso do art. 24 da Lei n.º 8.666/93. Informar o inciso: II

Inexigibidade do art. 25 da Lei n.º 8.666/93. Justificar a invibialidade de competição	
O objeto a ser adquirido levou em consideração algum aspecto sustentável na contrtação (Resolução TRE/AM n.º xxxx/xxxx)	
x

Não foi possível identificar nenhum critério de sustentabilidade a ser aplicado.

Há previsão de aplicação de critério de ustentabilidade (Acesse aqui uma lista de exemplos de critérios de sustentabilidade já utilizados no TER/AM). Descrever o Critério: Art xx, item I,IV, V, VI, VII; Art xxx, item I-a, II, III, da Resolução TER n.º xxxxx/xxxx

x

O NSAP, busca em todos os projetos, evitar desperdícios de recursos, utilizando elementos como as divisórias somente em casos necessários. Ainda busca, quando há necessidade de instalação desses elementos, utilizar materias reutilizáveis e/ou recicláveis. Na contratação e aquisição desses bens, há a preucupação com o meio ambiente, utilizando materiais que não gerem muito entulho e fabricantes que não retornem resíduos poluentes na natureza	
Subcontratação	O objeto deve ser executado única e exclusivamente pela licitante contratada, haja vista que o mercado dispõe de diversas empresa aptas a executar integalmente o objeto a ser licitado

Será facultada a subcontratação de parte do objeto pela licitante contratada. Descrever o que poderá ser subcontratada e o motivo para essa permissão:

Outras hipóteses . Justificar:
	
Consórcio	

x

Não é necessário a previsão de participação de empresas de forma consorciada, visto que no mercado encontram-se vparias empresas aptas a fornecer o objeto de forma isolada

É necessárias a previsão da possibilidade de participação de empresas consorciadas no edital de licitação, pois o objeto é complexo e/opu demanda das empresas uma grande capacidade ecoômica para sua execução	
	
V. AQUISIÇÃO (FORNECIMENTO)	
A contratação trata de aquisição de materiais /equipamentos:	
x

         Sim

         Não. (Nesse caso, não é necessário respoder aos quesitos deste            tópico
      	
É possível a reserva de 25% das quantidadades solicitadas para que sejam adquiridas exclusivamente por ME/EPP (art. 8º do Decreto n.º xxxxx/xxxx	
x

Não se aplica (Nos casos em que a espectativa do valor da contratação estiver abaixo de R$ 80.000,00)

 Sim.

  Não. Justificar [hipóteses dos incisos do art. 10 ou do caput do art. 8º do citado Decreto]	
O prazo de garantia/validade que será exigido dos objetos contratados é usual de mercado?	
x

Não se Aplica

Sim. Justificar ou referenciar documentos que demonstrem que a garantia é usual de mercaso:

Não. Justificar:	
A contrtação exigirá marca ou modelo de material/equipamento específico:	

Não se aplica

x

Não. Várias marcas e modelos prsentes no mercado atendem a necessidade da unidade requisitante.

Sim. Justificar:	
Legislação afeta a licitação	
x

Não há conhecimento de nenhuma legislação que exija critérios especiais para contratação do objeto.

Decreto n.º 7.174/2010 – Bens e serviços de informática  e automação.

Aplicação de margem de preferência. Informar a lesgilação:

Outras Legislações	
	
ANÁLISE DA DIVISIBILIDADE DA SOLUÇÃO (Vide Súmula TCU n.º 247)	
É tecnicamente viável dividir a solução?	

Não se aplica

x

Não. Justificar: Inviabiliza o poder de negociação

Sim.	
É economicamente viável dividir a solução?	

Não se aplica

x

Não. Justificar: Perda do poder de negociação com o mercado

Sim	
Não há perda de escala ao dividir a solução?	
x

Não se aplica

Não. Justificar: a escala nesse caso é inegociável

Sim	
Há o melhor aproveitamento do mercado e aplicação da competitividade ao dividir a solução?	
x

Não se aplica

Não. Justificar: Pelo contrário vamos perder competitividade 

Sim	
Conclusão	

Não se aplica

É possível a contratação da solução de forma divisível sem que haja prejuízo nos aspectos técnicos, econômicos e de competitividade.

x

Todos ou itens da solução devem ser agrupados em lotes para o fornecimento por uma única empresa. Justificar: Uma só entrega, uma só instalalação, fácil fiscalização, e maior dinamica na liquidação da despesa.	

VI. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO	
A contratação trata de prestação de serviços	

        Sim

x

         Não. (Nesse caso, não é necessário responder aos quesitos desse tópico) 	
Existe um contrato atual vigente com objeto a ser licitado	

Sim. A vigência do contgrato atual 29/11/2021(Contrato n.º 38/2016) tem previsão de termino em  29/11/2021.
Não
	
O novo Termo de Referência estaveleceu alguma melhoria ou alteração substancial em relação à contratação anterior:	

Não

Sim. Qual (is)?
	
Será utilizado o Acordo de Nível de Serviço – ANS (§ xx do art. xx da Resolução TRE nº xxxx/xxxx)?	

Não. Justificar: Será contratado um único serviço e a contrtação será por preço global.

Sim. Definir os indicadores de desempenho e correalacionar com impacto no pagamento do serviço (Vide alínea d.3 a d.5 do item 2.6 do Anexo V da IN n.º 5/2017-MP)	
Haverá possibilidade prorrogação do contrato?	

Não.

Sim. O produto da contração está contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual (art. 57, I, da Lei n.º 8.666/93)

Sim. A contrtação trata de aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática (art. 57, IV, da lei n.º 8.666/93)

Sim. A contratação trata de prestação de serviços a serem executados de forma continua (art 57, II, da Lei n.º 8.666/93). Justificar o enquadramento do serviço de prestação continuada (vide art. 15 da IN n.º 5/2017-MP):

Sim. Outras hipóteses . Justificar:
O contrato poderá ser prorrogado caso a Administração tenha interesse em aguardar o melhor momento para execução do objeto.
	
O prazo de garantia/validade que será exigido dos objetos contratados é usual de mercado?	

Não se aplica.

Sim. Justificar ou referenciar documentos que demontrem que a garantia é usual de mercado:
Observar a propsta da empresa Doc_xxxx/xxxx

Não. Justificar:	
Legislação afeta a licitação	

Não há conhecimento de nenhuma legislação específica afeta ao objeto a ser contratado.

Decreto n.º 7.174/2010 – Bens e serviços de informática e automação.

Decreto n.º 7.983/2013 – Obra ou serviços de engenharia.

Lei n.º 12.232/2010 – Serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.

Aplicação de margem de preferência. Informar a legislação:

Outras legislações afetas ao objeto a ser contrtado
Res Anatel 423/424/426/432 e demais normas expedidas ANATEL
“Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução n.º 1.116 do ConselhoFederal de Engenharia e Agronomia (Confea), que estabelece que as obras e os serviços no âmbito da Engenharia e Agronomia são classificados como servições técnicos especializados.”
“A Resolução considera que obras e serviços de Engenharia e de Agronomia, por serem objeto de soluções especiaficas e tecnicamente complexas não podem ser definidos a partir de especificações usuais de mercado. Essas obras e serviços, na medias em que exigem para habilitação a emissão de Anotação de Responabilidade Técnica (ART), são considerados serviços técnicos especializados e não serviços comuns.”
A Resolução 1.11./2019 foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho e era uma demanda prioritária dos profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea e Mútua, fazendo com que obras e serviços de Engenharia, Agronomia e Geociências não passem mais por licitação na modalidade Pregão.	
	
ANÁLISE DA DIVISIBILIDADE DA SOLUÇÃO (Vide Súmula TCU n.º 247 e item 3.8 do Anexo III da IN nº 5/2017 – MP)	
É tecnicamente viável dividir a solução	

Não se aplica.

x

Não.

Sim.	
É economicamente viável dividir a solução?	

Não se aplica.

x

Não.

Sim.	
Não há perda de escala ao dividir a solução?	

Não se aplica.

x

Não.

Sim.	
Há o melhor aproveitamento do mercado e ampliação da competitividade ao dividir a solução?	

Não se aplica.

x

Não.

Sim.	
Conclusão	

Não se aplica.

É possível a contratação da solução de forma divisível sem que haja prejuízo nos aspectos técnicos, econômicos e de competitividade.

x

Todos ou alguns itens da solução devem ser agrupados em lotes para o fornecimento por uma única empresa. Justificar:
Para logística da execução do seviço, economicidade por evitar gastos com diversas mobilizaçõe, recebimento do produto final funcionado e garantia	
	
VI.a -  SERVIÇOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA	
A contratação trata de prestação de serviço com regime de dedicação exclusiva de mão de obra?	

Sim

x

Não. (Nesse caso, não é necessário reponder aos qusitos abaixo)
	
Forma de Aferição/Medição do Serviço	

Regra – utilização de unidade de medida adequada ao tipo de serviço que será contratado, de forma que permita a mesuração dos resultado para o pagamento da contratada e elimine a possibilidade de remunerar as empresa com base na quantidade de horas de serviço ou posto de trabalho (art. 8º , caput e § 1º da Resolução TSE nº 23.234/2010 e item 2.5, d.1, da IN nº 5/2017 – MP)

Exceção – adoção de critério de remuneração da contratada por quantidade de horas de serviço, devendo ser definido o método de cálculo para quantidade, qualificação da mão de obra e tipos de serviços sob demanda, bem como  para manutenção preventiva. Justificar a não adoção da regra de utilização de unidade de medida por resultado:

Exceção – critério de remuneração da contratada por postos de trabalho, devendo ser definido o métdo de cálculo para quantidades e tipos de postos necessários à contratação. Justificar a não adoção da regra de utilização de unidade de medidas por resultado:

Outras formas de medição. Descrever e justificar:
	
O salário dos postos de tabalho não poderá ser inferior ao previsto:
(Vide o disposto no art 5º caput e inciso VI da IN nº 05/2017 – MP)	
X

Não se aplica.

O salário base é o previsto atualmente na Cláusula da CCT/xxxx do Sindicato

O valor mínimo do salário base que será adotado no Termo de Referência justifica-se:	
Há previsão de realização horas suplementares?	

Sim. Justificar:

X

Não.	

VII. REGISTRO DE PREÇOS	
A contratação se utilizará de uma ata de registro de preços?	
X

        Não .

         Sim 
      	
Se for registro de preços, em qual(is) das hipóteses do Art 3º do Decreto nº 7.892/2013 se enquadra:	

Pelas características do bem ou serviços, há necessidade de contratações frequentes;

É conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;

É conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou programas de governo;

Pela natureza do objeto, não é possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração	
Será possível a utilização da ata de registro por órgãos não participantes:	

Não

É possível a utilização dessa ata por órgão da Justiça eleitoral. Conforme entendimento da SAD, o TSE, órgão central da Justiça Eleitoral, detém estrutura que possibilita um melhor planejamento das contratações, sendo importante o compartilhamento do trabalho realizado no TSE com os demais órgãos desta Justiça. Além disso, é conveniente o compartilhamento das contratações para criar padronização técnica com os regionais, o que permitirá uma maior cooperação entre os órgãos da Justiça Eleitoral.

Justificativa inclusão de outros órgãos;	

VIII. ANÁLISE DA VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO	
Resultados Pretendidos	Melhorar a comunicação entre os membros e operadores dos Sistemas Eleitorais durante as Eleições, Otimizando o Dinamismo 	
Análise de viabilidade e necessidade da contratação	
X

Viável e necessária.

Inviável e /ou desnecessária.

IX. OUTRAS OBSERVAÇÕES	

X

        Não há.

         Sim. Detalhe abaixo: 

X. CLASSIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO QUANTO AO GRAU DE SIGILO	

Toda a informação presente neste documentoé classificada como pública (vide Lei n.º 12.527/2011)	
X

        Sim.

         Não. Nesse caso é necessária a fundamentação da decisão baseado, no mínimo no seguintes elementos:
- Assunto sobre o qual versa a informação tida como sigilosa:
- Fundamento da classificação (observar os critérios do art. 24 da referida Lei):
- Indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dis, ou do evento que defina o seu termo final, conforme limites do citado art. 24:
- Identificação da autoridade que a classificou:	
Classificação decorrente da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação). Vale frisar alguns pontos importantes da referida Lei:
- Caso haja algum indicativo de grau de sigilo, o processo deverá ser encaminhado à autoridade competente para definição do grau de sigilo e de sua respectiva tramitação.
- O art. 7º, § 2º . Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa. É assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
- O art. 7º , § 4º. A negativa de acesso às informações objeto de pedido formulado aos órgãos e entidades referidas no art 1º , quando não fundamentada, sujeitará o responsável a medidas disciplinares, nos termos do art. 32 desta lei.
- Vide arts 23 e 24 da referida Lei para verificar as hipóteses de sigilo e a sua respectiva classsificação.

JOSÉ OCICLÉIO DE MELO
Técnico Judiciário
Chfe da Seção de Conservção e Serviços Gerais - SESEG