PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
Equipe de Planejamento da Contratação – Portaria TRE/AM n. 662/2022

	ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR n. 007/2022 – ETP/TRE-AM
	Processo Administrativo Digital n. 006130/2022

Aquisição e instalação de 1 (um) Conjunto Grupo-Gerador Motor Diesel a fim de atender o DATACENTER do Prédio-Sede do TRE-AM.

1. DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (AQUISIÇÃO)
Fundamento: Inciso I do Art. 7º da Instrução Normativa n. 40/2020-SEGES/ME.

1.1. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas Possui um DATACENTER repleto de máquinas (computadores, equipamentos de comunicação) que mantem operacional todos os sistemas fundamentais para o pleno funcionamento da Justiça Eleitoral no Amazonas. Esses sistemas de informática são o coração do Judiciário Eleitoral.

	1.2. Além da importância do funcionamento e da integridade dos dados armazenados nos sistemas devemos considerar todo o investimento e o valor financeiro agregado em todo conjunto. São diversos equipamentos que na ocorrência de algum sinistro poderá acarretar diversos transtornos no âmbito jurídico e prejuízo financeiro em escala de milhares de reais. Essa breve introdução apresenta o quão importante e delicado é esse elemento no âmbito da Justiça.

	1.3. Narra-se que em data recente, por falta de energia elétrica, diversos equipamentos de informática foram danificados, além disso, houve também perda de dados, esses fatos encontram narrados no doc. n. 067856/2022.

	1.4. O DATACENTER requer suprimentos fiéis e redundantes para seu funcionamento, citamos, por exemplo: uma fonte de alimentação elétrica segura, sistema de detecção e combate a incêndio atuante, sistemas de climatização eficazes, sistemas de segurança física e digital confiáveis.

	1.5. Temos, no cenário atual do DATACENTER, diversas fragilidades nos mecanismos de suprimento que precisam de atenção, estudo e correção urgente.

	1.6. O problema que demandou a elaboração desse documento é a necessidade do DATACENTER ter, com exclusividade, um conjunto de conjunto de Grupo-Gerador Motor Diesel, a fim de minorar os problemas narrados no subitem 1.3 deste ETP.

  2. DA NECESSÁRIOS E SUFICIENTES À ESCOLHA DA SOLUÇÃO, PREVENDO CRITÉRIOS E PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE
Fundamento: Inciso II do Art. 7º da Instrução Normativa n. 40/2020-SEGES/ME

2.1. Os requisitos necessários para solução do problema isolado em questão é a aquisição e instalação de um conjunto de Grupo-Gerador Motor Diesel de faixa de 115 a 125KVA.

2.2. Com a aquisição e instalação do conjunto de Grupo-Gerador Motor Diesel de faixa de 115 a 125KVA teremos como resultado a confiabilidade do sistema quanto ao pleno funcionamento mantendo as originais da época em que foi adquirido, tendo como resultado o funcionamento ininterrupto de tecnologia da informação e comunicação de toda a estrutura do complexo que estão ligados ao DATACENTER.

2.3. As licitantes deverão observar as disposições contidas no Guia Nacional de licitações Sustentáveis da Consultoria Geral da União/AGU (http://www.agu.gov.br/page/download/index/id/38272910), bem como observar o que determina a Instrução Normativa nº 01/2010-SLTI/MPOG, de 19 de janeiro de 2010, tais como estabelece o capítulo III e nos demais casos em que a referida instrução se aplique ao objeto.

Art. 5º Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, quando da aquisição de bens, poderão exigir os seguintes critérios de sustentabilidade ambiental:
I – que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
II – que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certiﬁcação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial –INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
III – que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que u lize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; e
IV – que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restric on of  Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).  

3. DO LEVANTAMENTO DE MERCADO
Fundamento: Inciso III do Art. 7º da Instrução Normativa n. 40/2020-SEGES/ME.

	3.1. Para o atendimento do subitem 1.6. identificou-se como solução possível a aquisição de um conjunto de Grupo-Gerador Motor Diesel de faixa de 115 a 125KVA, cujas especificações e demais exigências constaram no Termo de Referência, bem como a instalação na dependência do TRE-AM, ficando a cargo da CONTRATADA prover toda logística, materiais, mão de obra, condições de instalação e operação, conforme interesse do CONTRATANTE.

	3.2. Assim, com a solução supracitada, a instituição ganha expertise da contratada quanto a execução do objeto desta licitação, observados os preços usuais de mercado e precedido de avaliação das propostas pela unidade administrativa competente.

	3.3. Por último, a fim de buscar melhor alternativa para a realização de serviço, foram analisadas contratações similares de outros órgãos públicos, os quais possuem demanda semelhante ao TRE-AM.

	3.4. O equipamento a ser adquirido é normalmente padronizado, ficando a Administração Pública atrelada aos moldes já detalhados por um regramento.

	3.5. Referências: Pregão Eletrônico n. 12/2019 FPBRN – Governo de São Paulo, Pregão Eletrônico SRP n. 64/BANT/2020 – Comando da Aeronáutica – Base Aérea de Natal e Pregão Eletrônico n. 05/2021 – Museu Paraense Emilio GOELDI/MCTI.

4. DA DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Fundamento: Inciso IV do Art. 7º da Instrução Normativa n. 40/2020-SEGES/ME.
	
	4.1. A solução encontrada para atender essa demanda é a aquisição de um conjunto de Grupo-Gerador Motor Diesel de faixa de 115 a 125KVA, cujas especificações e demais exigências constaram no Termo de Referência.

5. DA ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS
Fundamento: Inciso V do Art. 7º da Instrução Normativa n. 40/2020-SEGES/ME.
	
	5.1. As quantidades, requisitos, exigências e referenciais técnicos serão considerados em documento constante no Termo de Referência. 

 6. DA ESTIMATIVA DOS VALORES DA CONTRATAÇÃO
Fundamento: Inciso VI do Art. 7º da Instrução Normativa n. 40/2020-SEGES/ME.
	6.1. Conforme pesquisa de preços prévia da equipe de contratação, eis a estimativa, contudo, o valor estimado da contratação será estimado pela unidade técnica responsável pela pesquisa de preço no âmbito deste Tribunal, por ocasião da elaboração do TR:

Empresa	Discrição	Valor (R$)	
Noroeste	Grupo Motor-Gerador C110 D6B -CUMMINS	148.369,85	
MWM	Grupo Motor-Gerador 125 KVA + QTA	121.000,00	
SOMA	269.369,85	
MÉDIA	134.684,93	

 	6.2. Não foi possível estipular o valor da instalação que será explicitado quando a unidade administrativa responsável pela pesquisa de preços nas contratações deste Tribunal realizar a pesquisa em tela.

7. DAS JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Fundamento: Inciso VII do Art. 7º da Instrução Normativa n. 40/2020-SEGES/ME.
	
	7.1. Não há como parcelar a aquisição e instalação de um conjunto de Grupo-Gerador Motor Diesel de faixa de 115 a 125KVA para o DATACENTER, uma vez que se trata de licitação para aquisição única e as devidas instalações observados requisitos e especificações exigidas no Termo de Referência. O que se busca é a vantajosidade para o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas em adquirir material permanente e observando sua instalação realizada por equipe competente e a cargo da contratada.

8. DA DEMONSTRAÇÃO DO ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE, IDENTIFICANDO A PREVISÃO NO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES OU, SE FOR O CASO, JUSTIFICANDO A AUSÊNCIA DE PREVISÃO
Fundamento: Inciso IX do Art. 7º da Instrução Normativa n. 40/2020-SEGES/ME.

8.1. A presente contratação encontra respaldo institucional nas diretrizes de institucionalização e aprimoramento no Planejamento Estratégico deste Regional Eleitoral, Objetivo Estratégico: Racionalizar e tornar ágil o processo de contratação – Perspectivas: Processos Internos – Busca pela qualidade do processo de contratação, traduzida em racionalidade e agilidade, para que a administração possa contratar bons produtos e serviços, a baixo custo, e no tempo que permita sua utilização para o bom desempenho institucional, a fim de aprimorar a gestão orçamentária e de custos.

8.2. A solução escolhida se harmoniza com as necessidades deste Tribunal de ter o DATACENTER sempre em perfeito funcionamento, mesmo na eventualidade de falta de energia elétrica, isto é, quando a concessionaria deixa de fornecer energia por diversos motivos, bem como quando o gerador principal deixa de funcionar nos momentos críticos, ou seja, na ausência de energia elétrica da concessionaria, o que tem se tornado quase rotineiro. Gerando prejuízo ao Tribunal com relação a danificação a equipamento de informática e perca de dados de informações.

8.3. A despeito desta aquisição não constar no PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES, mas por ser uma questão de segurança da informação, a Diretoria-Geral determinou através do doc. PAD n. 091287/2022 que se adotasse providências para instalar um gerador exclusivo de energia para suprir a Sala de Segurança (Datacenter) do TRE-AM, durante períodos críticos, principalmente em razão de desligamentos programados pela administração. 

9. DAS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, INCLUSIVE QUANTO À CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES OU DE EMPREGADOS PARA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL OU ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DA ORGANIZAÇÃO
Fundamento: Inciso XI do Art. 7º da Instrução Normativa n. 40/2020-SEGES/ME.

9.1. Não serão necessárias medidas para adequação dos ambientes.
	
	10. DO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS PRESENTES ESTUDOS PRELIMINARES
Fundamento: § 4º do Art. 7º da Instrução Normativa n. 40/2020-SEGES/ME.

	10.1. Nos termos da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Equipe de Planejamento entende que as informações contidas no presente Estudo Técnico Preliminar DEVERÃO ESTAR DISPONÍVEIS para qualquer interessado, pois não se caracterizam como sigilosas.
11. DA VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO 
Fundamento: Inciso XIII do Art. 7º da Instrução Normativa n. 40/2020-SEGES/ME.

	11.1. Com base nos elementos anteriores do presente documento por esta Equipe de Planejamento, DECLARAMOS que É VIÁVEL a aquisição proposta pela unidade requisitante.
	11.2. A Equipe de Planejamento identificada abaixo chegou à conclusão acima em razão do(s) seguinte(s) motivo(s):
	11.2.1. Declara esta Equipe de Planejamento que a contratação pretendida é viável, uma vez que ela é indispensável para o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e os Cartórios Eleitorais da Capital (Fórum Eleitoral) que os sistemas de informática e as informações guardadas no DATACENTER sejam preservadas.
12. DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO
Fundamento: Art. 21, III, da Instrução Normativa n. 05/2017-SEGES/ME.

12.1. São responsáveis pela elaboração do presente documento que materializa o ETP da presente contratação os seguintes servidores: Raniere Cordeiro Martins, Luciano Nascimento de Albuquerque, André Luís Dias de Oliveira e Josenildo Pereira Soares.

Manaus/AM, 7 de novembro de 2022.

Raniere Cordeiro Martins
Coordenador da Equipe de Planejamento da Contratação
Portaria TRE/AM n. 713/2022

Luciano Nascimento de Albuquerque
Membro da Equipe de Planejamento da Contratação
Portaria TRE/AM n. 662/2022

André Luis Dias de Oliveira
Membro da Equipe de Planejamento da Contratação
Portaria TRE/AM n. 662/2022

Josenildo Pereira Soares
Membro da Equipe de Planejamento da Contratação
Portaria TRE/AM n. 662/2022