ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES n. 02/2022-EPC/TRE-AM
Processo Administrativo Digital n. 000216/2022

1. DA INTRODUÇÃO

1.1. Este estudo preliminar servirá essencialmente para assegurar a viabilidade técnica da contratação e embasar o Termo de Referência de acordo com a Lei n. 8.666/19993, art. 6°, inciso IX, c/c o art. 24 da Instrução Normativa n. 05, de 25 de maio de 2017, publicado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (atualmente, Ministério da Economia).

1.2. Por tratar-se de serviços comuns, sugerimos que ocorra por meio de PREGÃO ELETRÔNICO, de acordo com o Decreto n. 10.024/2019 e Lei n. 10.520/2002, sendo aplicadas subsidiariamente às normas da Lei n. 8.666/93 e suas alterações.

2. DO OBJETO

2.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço contínuo de manutenção preventiva e corretiva em 2 (dois) grupos motores-geradores movidos a óleo diesel existentes nos prédios do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e Fórum Eleitoral da Capital, incluindo o fornecimento de todos os insumos, materiais e peças novos e homologados pelo fabricante, com ressarcimento à CONTRATADA do custo de reposição das pacas e materiais a partir de um valor mínimo unitário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus adendos a fim de manter o perfeito funcionamento dos Grupos Motores Geradores.

2.2. A presente contratação será realizada através de grupo único e 3 (três) itens, conforme tabela abaixo:	
Lote	Itens	Descrição	Quantidade	
Único	1	Grupo Motor Gerador – FG WILSON – 500 KVA
Combustível Diesel – Localização: Edifício-sede	1	
	2	Grupo Motor Gerador – STEMAC – 440 KVA
Combustível Diesel – Localização: Edifício Fórum Eleitoral	1	
	3	Fornecimento de insumos, Materiais e Peças para manutenções em Grupos Motores Geradores	1	
                                CATSER: 19810	

2.3. Entende-se por Grupo Motor Gerador, todo o conjunto formado por motor à combustão, gerador/alternador, painel de comando eletroeletrônico (módulo), caixas de interligações, quadro de transferência automática, chave de transferência, chave estática, sistema de arrefecimento, tanque de combustível e todos os demais componentes necessários à geração de energia elétrica pelo equipamento.

2.4. OBSERVAÇÃO: O item 3, “Fornecimento de Insumos, Materiais e Peças para manutenções em Grupos Motores Geradores”, não será utilizado para fins de concorrência do certame. O item foi estimado pela Administração para permitir o pagamento dos insumos, materiais e peças necessários à manutenção dos equipamentos.

2.5. Do lote único

2.5.1. Considerando estarem todos os grupos geradores localizados dentro da Região Metropolitana do Estado, a proximidade entre eles possibilitará uma diminuição no custo operacional da empresa e, por conseguinte um ganho de economia de escala, motivo pelo qual sugerimos seja o presente objeto contratado em lote único.

3. DOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE

3.1. A futura contratada deverá obedecer aos seguintes critérios de sustentabilidade conforme determina o Decreto n. 7.746/2012 e suas alterações (Decreto n. 9.178/201), na Lei n. 12.305/2010.
3.2. Os bens/materiais devem ser constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2.
3.3. As demais condições relativas a este tema serão fixadas no Termo de Referência.
4. ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO ANTERIOR
4.1. A execução do objeto do Contrato teve seu início no dia 17/05/2021. 
4.2.  Em 09/11/2021, foi expedido um Ofício o nº 072/2021-SESEG/COSEG/SAO para a empresa SERV LTDA, para que a mesma se manifestasse acerca do interesse em prorrogar o contrato n. 04/2021 por mais 12 (doze) meses. A empresa respondeu através de Carta de 22/12/20221 (doc. n. 146069/2021), a empresa decidiu pela não prorrogação do contrato n. 04/2021. Sendo assim, sua vigência deverá ser encerrada em 17/05/2022.
4.3. Diante da informação da não prorrogação do contrato, o Gestor do Contrato n. 04/2021, através da Informação n. 029/2021-SESEG/COSEG/SÃO (Doc. n. 146421/2021, PAD n. 10604/2020, sugeriu o procedimento para a realização de uma nova licitação.
5. DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
5.1. A presente contratação tem como objetivo manter em funcionamento ótimo, através de manutenções preventivas e corretivas, os equipamentos dos Sistemas de Energia Elétrica Ininterrupta (Grupos de Motores Geradores) que fornecem energia elétrica às cargas críticas e de circuitos de emergência do edifício do Tribunal Regional Eleitoral e do Fórum Eleitoral da Capital. 

5.2. As cargas críticas e de circuitos de emergência compreendem a iluminação de emergência, os elevadores conectados aos circuitos de emergência, computadores, os equipamentos de refrigeração, os ativos constituintes dos sistemas de TI como storages, processadores, switches e demais equipamentos que necessitam de energia elétrica confiável para funcionar adequadamente.

5.3. A justificativa para se contrata a manutenção dos equipamentos dos Sistemas de Energia Elétrica Ininterrupta (Grupos de Motores Geradores) está relacionada ao aumento da confiabilidade da energia elétrica disponibilizada às cargas críticas, principalmente durante os casos de interrupção do fornecimento de energia elétrica pela concessionaria – AMAZONAS ENERGIA. Desta forma, quão melhor for a energia elétrica fornecida, menores serão os custos associados à indisponibilidade dos serviços de TI e de computadores utilizados por servidores e colaboradores.

5.4. Portanto, a existência de um contrato de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos do tipo Grupo Motor Gerador é necessário para proporcionar operação segura e confiável destes equipamentos, minimizando as ocorrências de paradas e, consequentemente, aumento da disponibilidade de energia elétrica para as cargas críticas e circuitos de emergência. 

5.5. Os grupos geradores de energia elétrica são equipamentos robustos e cuja vida útil pode ser bastante prolongada se as manutenções preventivas e corretivas forem realizadas de forma sistemática fundamentais para garantir um perfeito funcionamento dos equipamentos, bem como a continuidade no fornecimento de energia elétrica às instalações da Justiça Eleitoral do Amazonas – TRE/AM. A manutenção adequada prolonga a vida útil dos equipamentos, fazendo com que o Tribunal economize dinheiro na aquisição desses equipamentos.

6. DO ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRE-AM

6.1. A necessidade desta contratação está amparada pelo Planejamento Estratégico deste Regional Eleitoral, Objetivo Estratégico: Racionalizar e tornar ágil o processo de contratação – Perspectivas: Processos Internos – Busca pela qualidade do processo de contratação, traduzida em racionalidade e agilidade, para que a administração possa contratar bons produtos e serviços, a baixo custo, e no tempo que permita sua utilização para o bom desempenho institucional, a fim de aprimorar a gestão orçamentária e de custos.
7. DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
7.1. Os serviços a serem contratados apresentam padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos neste Termo de Referência por meio de especificações usuais no mercado, enquadrando-se na classificação de serviços comuns, conforme apregoam os normativos regidos pela Lei n. 10.520/2002, Decreto n. 3.555/2000 e Decreto n. 5.450/2005. Portanto, é salutar o entendimento da possibilidade da contratação de prestação de serviços por meio da modalidade licitatória Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por LOTE ou GRUPO.

7.2. Ainda em relação à modalidade licitatória, ressalta-se o disposto na Súmula n. 257 do TCU, principalmente no que tange a ampliação da competitividade e a obtenção de propostas mais vantajosas – “O uso do pregão nas contratações de serviços comuns de engenharia encontra amparo na Lei n. 10.520/2002”, que foi aprovada pelo Acórdão n. 841/2010 – Plenário, no qual a Corte de Contas entendeu que o pregão deve ser utilizado para a contratação de serviços de engenharia comuns, a fim de propiciar a ampliação da competitividade e a obtenção de propostas mais vantajosas.”

7.3. Aplicam-se à contratação propostas as disposições da Instrução Normativa n. 5/2017-MPOG e suas alterações.

7.4. Os serviços a serem contratados, enquadram-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos (Lei n. 11.416/2006).

7.5. A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
8. DA FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
8.1. Os serviços serão prestados nas instalações dos Edifícios ocupados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e Fórum Eleitoral da Capital.

8.2. A critério do Órgão contratante, os serviços poderão ser prestados em quaisquer novas instalações a serem ocupadas por Unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas em Manaus.

8.3. Os serviços de manutenção preventiva e corretiva devem ser prestados nos locais em que os sistemas estão instalados.

8.4. Os equipamentos ou partes que por motivos técnicos não puderem receber os devidos serviços de manutenção no local da instalação, poderão ser retirados pela CONTRATADA, mediante prévia aprovação e avaliação da equipe de fiscalização do Contrato, ficando a mesma inteiramente responsável pela integridade física de seus componentes durante o período de manutenção do equipamento fora das instalações do CONTRATANTE. Os custos com transporte do equipamento ocorrerão sob inteira responsabilidade da CONTRATADA e deverão estar contemplados no valor da proposta para prestação dos serviços de manutenção corretiva e preventiva.

8.5. Os serviços de manutenção serão executados conforme discriminado abaixo:

8.5.1. Manutenção preventiva: Serviços de caráter permanente, que obedecem a uma programação previamente estabelecida, apresentada em cronograma físico devidamente aprovado pela Fiscalização, cujas etapas são cumpridas obedecendo a uma periodicidade pré-determinada;

8.5.2. Manutenção corretiva: É a manutenção efetuada após a ocorrência de uma pane destinada a recolocar um item em condições de executar uma função requerida. Normalmente, executados sob demanda, destinados a recolar os equipamentos em planas condições de funcionamento e desempenho após ocorrência de defeitos imprevisíveis e repentinos, compreendendo a substituição de peças e execução de serviços necessários, devidamente apontado pela Fiscalização e aprovado pela Administração;
8.5.3. Os serviços especializados de manutenção deverão ser realizados por técnicos devidamente habilitados, sob supervisão do responsável da contratada e terá a finalidade de evitar a ocorrência de defeitos, falhas ou irregularidades no funcionamento do Sistema de Geração de Energia Elétrica de Emergência.
8.5.6. A empresa executará os seguintes serviços no Sistema de Geração de Energia Elétrica de Emergência:
8.6.1. Colocar em funcionamento os grupos motores-geradores, pelo período de 20 (vinte) minutos, prioritariamente aos sábados; devendo a empresa, nesta ocasião, verificar a ocorrência de vazamentos e/ou ruídos anormais e, caso existente, saná-los. O técnico fará a manobra: retirará o gerador de AUTOMÁTICO para MANUAL e acionará a partida e após o período estipulado de funcionamento fará a manobra inversa.
8.6.2. Por ocasião da manutenção mensal, a empresa executará os ensaios previstos na rotina de manutenção, anotando os valores obtidos, a empresa anotará, também, o número de horas de trabalho de cada unidade geradora.
8.6.3. A troca de óleo deve ser feita com o motor quente, não podendo o óleo substituído ser jogado na rede de águas pluviais e/ou de esgoto.
8.6.4. As manutenções corretivas ou chamadas de emergência que porventura ocorram deverão ser atendidas prontamente independente de dia ou horário num prazo de máximo de 02 (duas) horas.
8.6.5. Todo equipamento que necessitar ser removido para conserto em oficinas só será removido mediante prévia autorização do Coordenador de Serviços Gerais.
8.6.6. Após cada manutenção, deverá ser apresentado um relatório contendo a relação dos serviços constantes no plano de manutenção preventiva.
8.6.7. As peças substituídas serão entregues à unidade gestora do contrato.
8.6.8. O rol não é exaustivo, podendo ser alterado sem prejuízo dos valores acordados, com o consentimento das partes ou interesse da administração, devidamente justificado:

SERVIÇOS PERÍODOS
PLANO DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS	
Semanal	Mensal	Trimestral	Semestral	Anual	
A1	A2	A3	A4	A5	

8.6.8.1. O significado dos códigos de serviço são os seguintes:
8.6.8.1.1. A1 – ATIVIDADES (Semanal): 

I - colocar em funcionamento os grupos motores-geradores, pelo período de 20 (vinte) minutos, prioritariamente aos sábados; devendo a empresa, nesta ocasião, verificar a ocorrência de vazamentos e/ou ruídos anormais e, caso existente, saná-los. O técnico fará a manobra: retirará o gerador de AUTOMÁTICO para MANUAL e acionará a partida e após o período estipulado de funcionamento fará a manobra inversa;

II - limpeza geral externa;

III - verificar nível, densidade e temperatura do eletrólito; 

IV - verificar carga e limpar a bateria (externa);

V - verificar desgaste no coletor, anéis e dínamo;

VI - verificar e anotar nível de combustível;

VII - reapertar sensores de alarme;

VIII - testar todos os itens de manutenção do sistema de resfriamento do motor, inclusive com o uso de pressão no radiador para detectar possíveis vazamentos;

IX - após cada manutenção, deverá ser apresentado um relatório contendo a relação dos serviços constantes no plano de manutenção preventiva.

8.6.8.1.2. A2 – ATIVIDADES (mensal):

I - verificar desgaste das escovas do motor de arranque;

II - verificar desgaste das escovas do alternador e dínamo;

III - verificar funcionamento da bomba injetora;

IV - verificar tubulação de ar quando há obstrução;

V - verificar a existência de excesso de fumaça no escapamento;

VI - verificar resistência de pré-aquecimento;
	
VII - verificar o estado dos tanques auxiliares, inclusive boias;

VIII - verificar alinhamento e fixação da polia;

IX - verificar a tensão das correias;

X - verificar o estado de lubrificação dos rolamentos;

XI - drenar sedimentos do tanque principal de combustível;

XII - inspecionar elemento do filtro de fluxo integral de óleo lubrificante;

XIII - limpar respiro do tanque de combustível;

XIV - medição de volume de combustível (óleo diesel) no reservatório, indicando data da leitura;

XV - colocar os grupos em funcionamento simulando falta de rede, com o grupo em operação automática e em carga e efetuar as seguintes leituras:

a) tempo de início da partida até a excitação;

b) tempo de entrada;

c) temperatura dos gases de escape.

XVI - após as leituras acima, provocar o retorno da rede e efetuar as seguintes leituras:

a) tempo de transferência gerador-rede;

b) tempo de supervisão do diesel após a transferência para a rede.

XVII - simular falha na partida e verificar se após a terceira tentativa ocorre o bloqueio e, aparece o sinal indicador da falha;

XVIII - colocar o grupo em funcionamento a vazio e proceder às seguintes leituras:

a) tempo de início da partida até a excitação;

b) Pressão do óleo lubrificante.

XIX – verificar e corrigir o nível do líquido de arrefecimento;

XX – verificar vestígios de vazamentos;

XXI – verificar a colmeia do radiador (obstrução e vazamentos);

XXII – verificar o ventilador (trincas, rebites, cubos, pás soltas);

XXIII – verificar mangueiras e abraçadeiras do sistema;

XXIV – registrar a temperatura do líquido de arrefecimento;

XXV – verificar vazamentos na bomba d`água;

XXVI – controlar e regular a necessidade da troca d`água e anticorrosivo;

XXVII – verificar integridade da ventoinha do radiador;

XXVIII – verificar/limpar filtro de ar;

XXIX – verificar/limpar pré-filtro de ar;

XXX – verificar/limpar gamela de retenção de pó;

XXXI – verificar e corrigir o nível do óleo lubrificante;

XXXII – realizar limpeza do respiro do cárter;

XXXIII – verificar e corrigir nível do óleo do cárter;

XXXIV – verificar pressão do óleo lubrificante;

XXXV – verificar e testar indicador de restrição do filtro de ar;

XXXVI – verificar vazamentos no sistema de admissão;

XXXVII – verificar folga dos turbocompressores;

XXXVIII – verificar vazamentos externos, fixação e conservação da turbina;

XXXIX – inspecionar compressores de ar;

XL – verificar o circuito e funcionamento do pré-aquecimento;

XLI – verificar as conexões elétricas do motor;

XLII – verificar os amortecedores de vibrações;

XLIII – verificar limpeza geral da sala e realizar limpeza do GMG;

XLIV – verificar folgas em porcas e parafusos de todo sistema mecânico;

XLV – verificar conexão dos cabos da bateria e fazer reaperto de bornes;

XLVI – limpar e aplicar vaselina nos terminais da bateria;

XLVII – registrar a mínima tensão de baterias;

XLVIII - registrar tensão do carregador de baterias;

XLIX – verificar o sistema de carga;

L – verificar as conexões elétricas do gerador;

LI – registrar a frequência da tensão gerada;

LII – verificar os instrumentos de medição do quadro;

LIII - após cada manutenção, deverá ser apresentado um relatório contendo a relação dos serviços constantes no plano de manutenção preventiva.

8.6.8.1.3. A3 – ATIVIDADES (Trimestral):

I - verificar desgaste das escovas do motor de arranque;

II - verificar desgaste das escovas do alternador e dínamo;

III - verificar a tensão das correias em "V" e estado de conservação;

IV - limpar o filtro de óleo combustível;

V - efetuar sangria no sistema de óleo combustível;

VI - limpeza dos bicos injetores;

VII - regulagem dos bicos injetores;

VIII - verificar proteção de zinco nas tampas dos intercambiados;

IX - reapertar ligações do solenoide, parafusos e porcas dos coletores de admissão e escape do cárter;

X - verificar óleo da bomba injetora;

XI - verificar sistema de alarme;

XII - verificar pressão das molas e das escovas do motor de arranque;

XIII - verificar desgaste das escovas de motor de arranque;

XIV - verificar pressão das molas e das escovas do alternador;

XV - verificar desgaste das escovas, no coletor e anéis do alternador;

XVI - verificar e lubrificar articulações e ligações do sistema acelerador do motor;

XVII - verificar ventilação dos componentes que trabalham em regime de temperatura elevada;

XVIII - verificar sistema de aeração e tiragem dos gases da casa de máquinas;

XIX - limpar a colmeia do radiador;

XX - verificar o desgaste do bendix do motor de arranque;

XXI - limpar escovas, porta-escovas e coletor do alternador;

XXII - verificar o alternador, dínamo e motor de arranque;

XXIII – Substituir o óleo diesel dos tanques dos GMGs;

XXIV - após cada manutenção, deverá ser apresentado um relatório contendo a relação dos serviços constantes no plano de manutenção preventiva;

XXV – substituir o óleo diesel combustível dos tanques dos GMGs, conforme abaixo:

a) óleo diesel combustível é um grande gargalo na manutenção dos GMGs, se faltar o equipamento obviamente para de funcionar, se ficar mais de 03 (três) meses nos tanques pode deteriorar, conforme narra Petrobras na ORIENTAÇÃO TÉCNICA [REF:49332714657] conforme SEI 0384117, que trata da baixa durabilidade do óleo diesel combustível o qual passamos a citar, em parte, abaixo:

“O óleo diesel é um produto cuja validade, em termos de período de tempo (dias, meses, anos) não é especificada.
Ele gradativamente vai alterando sua composição química porque vai ocorrendo oxidação de alguns de seus componentes, numa reação com a umidade do ar contida no espaço de ar dentro dos tanques, gerando o que se denomina goma. Assim, passado algum tempo o diesel estará fora de especificação e impróprio para o uso. Isto se verifica através de análises químicas. É considerado que o diesel dura aproximadamente por até 3 meses após ter sido produzido nas refinarias, mas devemos enfatizar que isto não é uma especificação técnica, apenas uma simplificação para quando não se pode recorrer à análise química (grifo nosso). Este tempo pode ser bastante reduzido de acordo com as condições de armazenagem do produto (umidade, luz solar, condensação, temperatura, etc.).”

b) o reabastecimento deverá ser com óleo diesel S-500, conforme orientação da fabricante STEMAC e FG WILSON nas quantidades que seguem na tabela abaixo:
TABELA PARA ABASTECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO ÓLEO DIESEL COMBUSTÍVEL	
LOCAL	Capacidade máxima em litros	Quantidade removida	Quantidade a abastecer	
	Principal	Secundário 	Total			
GMG - FG WILSON – 500 KVA
Combustível Diesel – Localização: Edifício-sede	400	600	1.000	-	300	
GMG - STEMAC – 440 KVA
Combustível Diesel – Localização: Edifício Fórum Eleitoral	250	250	500	-	250	

c) O fornecimento com óleo diesel combustível será de ônus do TRE/AM;

d) para o pagamento deste serviço, além da documentação já citada nesse TR, a contratada deverá anexar o comprovante de destinação ambiental correto do óleo diesel removido, conforme as normas ambientais vigentes ou reutilizados, desde que comprovado de maneira inequívoca, tais como fotos e declarações.

8.6.8.1.4. A4 – ATIVIDADES (Semestral):

I - trocar óleo lubrificante do motor;

II - trocar os filtros de fluxo parcial e total;

III - trocar o filtro de combustível;

IV - verificar os níveis de concentração de anticorrosivo no líquido refrigerante (água), acrescentando refrigerante pré-tratado ou uma carga seca de anticorrosivo;

V - trocar o elemento do filtro de água, se necessário;

VI - verificar o nível de óleo na válvula aneroide;

VII - limpar o respiro do motor ou trocar se necessário;

VIII - limpar filtro do óleo lubrificante;

IX - limpar a cuba e as telas do filtro de ar do tipo úmido;

X - reapertar parafusos em geral;

XI - verificar bomba de óleo lubrificante;

XII - verificar folga das válvulas;

XIII - revisar a bamba injetora;

XIV - efetuar limpeza do intercambiador;

XV - verificar bendix e solenoide do motor de arranque;

XVI - verificar desgaste no coletor de arranque;

XVII - inspecionar tampa dos rolamentos quanto à folga;

XVIII - examinar o cubo do ventilador, a polia e a bomba d'água;

XIX - examinar o amortecedor de vibrações;

XX - testar termostato checando a regulagem;

XXI - inspecionar veneziana automática;

XXII - limpar bicos injetores;

XXIII - lubrificação dos mancais do gerador;

XXIV - após cada manutenção, deverá ser apresentado um relatório contendo a relação dos serviços constantes no plano de manutenção preventiva.

8.6.8.1.5. A5 – ATIVIDADES (anual):

I - limpeza interna dos tanques;

II - ajustar válvulas e injetores;

III - trocar o óleo do aneroide e do regulador hidráulico;

IV - substituir o respiro da válvula aneroide;

V - limpar o filtro de ar;

VI - limpar e lavar o sistema de refrigeração;

VII - verificar o sistema de partida;

VIII - limpar terminais elétricos;

IX - lavar o motor com vapor;

X - verificar interruptor de sobre-rotações;

XI - inspecionar funcionamento do regulador de velocidade;

XII - lavar tanque de óleo combustível principal;

XIII - inspecionar filtro de bomba de combustível;

XIV - reapertar parafusos em geral;

XV - inspecionar o bloco motor externamente;

XVI - lavar sistema de arrefecimento recolocando a água com tratamento anticorrosivo e incrustante;

XVII - combater corrosão e retocar pintura;

XVIII - verificar e, se necessário, substituir as mangueiras e tubos danificados;

XIX - reaperto e lubrificação das conexões dos bornes das baterias;

XX - limpar os motores e ventiladores com jato de ar;

XXI - remover o circuito de potência dos inversores;

XXII - reapertar todas as ligações;

XXIII - limpar o excesso de graxa nos dissipadores;

XXIV - verificar as ligações e reapertá-las, quando necessário;

XXV - limpar os isoladores;

XXVI - limpar e verificar o conjunto amplificador-pulsor;

XXVII - testar a partida do inversor e verificar operação do inversor de impedância;

XXVIII - verificação geral, reapertando porcas, parafusos, ligações e terminais;

XXIX - desligar e colocar peças de reposição necessárias;

XXX - verificar a operacionalidade;

XXXI - religar o equipamento e verificar a operação do sistema, executando testes e simulação de falta de energia. 

8.7. As demais condições relativas a este tema serão fixadas no Termo de Referência.

9.  DA ESTIMATIVA DE PREÇOS OU PREÇOS REFERENCIAIS

9.1. A estimativa de custo (preço a ser pago à Contratada) será parametrizado no Termo de Referência.

10. 	DA MEMONSTRAÇÃO DOS SERVIÇOS

10.1. Não se exigirá demonstração dos serviços ofertados.

11. 	DO VALOR ESTIMADO DO CONTRATO

11.1. 	MENSAL: será parametrizado no Termo de Referência.
11.2. 	ANUAL: será parametrizado no Termo de Referência.

12. 	DO LOCAL DE EXECUÇÃO
12.1. 	O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e no Fórum Eleitoral: Av. André Araújo, n. 200, Aleixo, CEP 69.060-000 – Manaus/AM.
13. 	DA VISTORIA
13.1. Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, é facultado ao licitante realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 9 horas às 13 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelos telefones: (92) 3632- 4478. Falar com a equipe técnica da unidade SESEG/COSEG/SAO.
13.2. O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo- se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.
13.3. As demais condições relativas a este tema serão fixadas no Termo de Referência.
14. 		DA HABILITAÇÃO 
14.1. Conforme disposição no Edital.
15. 		DA VIGENCIA E EXECUÇÃO
15.1. 	O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses.
15.2.     A vigência e a execução contratual terão início na data de publicação do extrato do contrato no DOU.
16. 		DO REAJUSTE DE PREÇOS
16.1. 	Os preços dos insumos serão reajustados de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE e os demais preços referentes aos postos de serviço serão repactuados, nos termos fixados em Contrato.
17. 		DO PREPOSTO
17.1. A CONTRATADA deverá manter preposto junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, aceito pela fiscalização, durante o período de vigência do contrato, para representá-la administrativamente, sempre que for necessário.
17.2.	O preposto deverá ser indicado mediante declaração, em que deverá constar o seu nome completo, nº do CPF e do documento de identidade, além dos dados relacionados à sua qualificação profissional.
17.3.	O preposto deverá apresentar-se à respectiva equipe de fiscalização em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do contrato, para firmar, juntamente com os servidores designados para esse fim, o Termo de Abertura do Livro de Ocorrências, destinado ao assentamento das principais ocorrências durante a execução do contrato, bem como para tratar dos demais assuntos pertinentes à implantação de postos e execução do contrato relativos à sua competência.
17.4.	O preposto deverá estar apto a esclarecer as questões relacionadas às faturas dos serviços prestados.
17.5.	A empresa orientará o seu preposto quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho.
18. DOS ENCARGOS DAS PARTES
18.1.	Os encargos das partes serão estabelecidos no Termo de Referência.
19. DA DOCUMENTAÇÃO FISCAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
19.1. As condições relativas a este tema serão fixadas no Termo de Referência.
20. DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO
20.1. As condições relativas a este tema serão fixadas no Termo de Referência.
21. DAS SANÇÕES
21.1. Os fatos e penalidades relativos a este tema serão fixadas no Termo de Referência.
22.	DAS NORMAS GERAIS DE CONDUTA E DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
22.1. As condições relativas a estes temas serão fixadas no Termo de Referência.
23.	DAS PLANILHAS DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
23.1. As condições relativas a este tema serão fixadas no Termo de Referência.
24.	DA QUALIFICAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA PARA OS PROFISSIONAIS ALOCADOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
24.1.	As condições relativas a este tema serão fixadas no Termo de Referência.
25. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

25.1. As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento Geral da União, para o exercício de 2022, a cargo do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, cujos programas de trabalho e elemento de despesas específicas seguem descritos abaixo e ainda constarão da respectiva Nota de Empenho de Serviço e de Materiais (combustíveis, lubrificantes automotivos e peças de máquinas).
25.1.1.  Serviços: 
25.1.1.1. Programa de Trabalho: 02.122.0570.20GP.0013
25.1.1.2. Elemento de Despesa: 33.90.39.17
25.1.2. Combustíveis e lubrificantes automotivos
25.1.2.1. Programa de Trabalho: 02.122.0570.20GP.0013
25.1.2.2. Elemento de Despesa: 33.90.30.01
25.1.3. Peças de máquinas:
25.1.2.1. Programa de Trabalho: 02.122.0570.20GP.0013
25.1.2.2. Elemento de Despesa: 33.90.30.25

26. DA CAPACIDADE TÉCNICA
26.1.	As condições relativas a este tema serão fixadas no Termo de Referência.
27. DAS JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
27.1. Considerando as características dos serviços a serem contratados não haverá parcelamento ou individualização da solução.
27.2. A opção pelo agrupamento exposto no objeto do termo de referência, se faz pela conveniência e economia na gestão, inter-relação entre serviços, gerenciamento e controle na execução dos serviços. O procedimento efetuado por meio de lote único acarretará uma maior racionalização quanto ao número de contratos que poderão advir do processo licitatório, evitando que suas gestões e fiscalizações demandem elevado número de servidores, fato que, por si só, representaria anti- economicidade, no momento em que haveria necessidade de grande disponibilização do tempo laboral dos referidos servidores, fato que representa maiores gastos para a Administração, especialmente diante de um quadro de notória carência de agentes da Administração Pública para a execução de atividades-meio.
27.3. A disputa por lote único evita ainda que licitantes que vençam apenas um item (na licitação por itens) demonstrem desinteresse no atendimento a postos e cartórios eleitorais localizadas em determinado município, e desistam do item, durante a sessão pública, mesmo tendo conhecimento das penalidades a serem impostas. Ou podem realizar uma execução contratual precária, visando à não aditivação da vigência contratual, por meio de demonstração de desinteresse quando da prorrogação do instrumento. Em qualquer caso, o prejuízo para a Administração será de sensível monta, pois uma nova licitação deverá ser concretizada, ficando o posto/cartório sem atendimento dos serviços. A possibilidade do exposto é fato de razoável ocorrência em licitações públicas.
27.4. Haverá um ganho na economia de escala para as empresas interessadas, o que pode fazer com que aumente o interesse das empresas prestadoras de serviços de limpeza, uma vez que esse tipo de serviço não tem despertado interesse nas empresas.
27.5. Urge frisar, preliminarmente, que a adjudicação por grupo ou lote não pode ser tida, em princípio, como irregular. É cediço que a Súmula no 247 do TCU estabelece que as compras devam ser realizadas por item e não por preço global, sempre que não haja prejuízo para o conjunto ou perda da economia de escala. Mas a perspectiva de administrar inúmeros contratos por um corpo de servidores reduzido pode se enquadrar, em nossa visão, na exceção prevista na Súmula no 247, de que haveria prejuízo para o conjunto dos serviços a serem adquiridos.
27.6. A Administração deve sopesar, no caso concreto, as consequências da multiplicação de contratos que poderiam estar resumidos em um só, optando, então, de acordo com suas necessidades administrativas e operacionais, pelo gerenciamento de um só contrato com todos os itens ou de um para cada fornecedor. É claro que essa possibilidade deve ser exercida dentro de padrões mínimos de proporcionalidade e de razoabilidade.
28. DA VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO 
28.1. Com base nos elementos anteriores do presente documento por esta Equipe de Planejamento, DECLARAMOS que É VIÁVEL a contratação proposta pela unidade requisitante.
28.2. A Equipe de Planejamento identificada abaixo chegou à conclusão acima em razão do(s) seguinte(s) motivo(s):
28.2.1. Declara esta Equipe de Planejamento que a contratação dos serviços de manutenção dos grupos geradores é essencial, já que a sua falta poderá ocasionar prejuízos ao patrimônio do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. Esses equipamentos necessitam de manutenção preventiva permanente, para que não ocorram danos maiores ao longo do tempo, acarretando custos mais elevados decorrentes de reparo posterior.
28.2.2. Tendo em vista que os grupos geradores sustentam, nas faltas de energia, o funcionamento dos datacenters da Secretaria de Tecnologia da Informação e sua climatização, além de algumas luzes e tomadas, constitui-se ele num equipamento indispensável, garantindo, nessas ocasiões, a continuidade dos serviços jurisdicionais, além da acessibilidade e a segurança dos prédios a servidores, terceiros prestadores de serviços.
29. O BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

29.1. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte, e houver proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte que seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada, proceder-se-á da seguinte forma:

29.2. A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos, contados do envio da mensagem automática pelo sistema, apresentar uma última oferta, obrigatoriamente inferior à proposta do primeiro colocado, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias e observado o valor estimado para a contratação, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;

29.3. Não sendo vencedora a microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma da subcondição anterior, o sistema, de forma automática, convocará as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na situação descrita nesta condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

29.4. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido nesta condição, o sistema fará um sorteio eletrônico, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate;

29.5. A convocada que não apresentar proposta dentro do prazo de 5 (cinco) minutos, controlados pelo Sistema, decairá do direito previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n. 123/2006;

29.6. Na hipótese de não contratação nos termos previstos nesta Seção, o procedimento licitatório prossegue com as demais licitantes.

30. 	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 
30.1. As condições relativas a este tema serão fixadas no Termo de Referência.
31. DO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS PRESENTES ESTUDOS PRELIMINARES
31.1. Nos termos da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, esta Equipe de Planejamento entende que os termos da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, esta Equipe de Planejamento entende que as informações contidas nos presentes Estudos Preliminares DEVERÃO ESTAR DISPONÍVEIS para qualquer interessado, pois não se caracterizam como sigilosas.
32. DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO
32.1. São responsáveis pela elaboração do presente documento que materializa os Estudos Preliminares da presente contratação os seguintes servidores: José Ocicléio de Melo, Marcelo dos Santos Rêgo e Raniere Cordeiro Martins.

Manaus (AM), 2 de fevereiro de 2022.

José Ocicléio de Melo
Coordenador da Equipe de Planejamento da Contratação
Portaria TRE/AM n. 38//2022

Marcelo dos Santos Rêgo
Membro da Equipe de Planejamento da Contratação
Portaria TRE/AM n. 38//2022

Raniere Cordeiro Martins
Membro da Equipe de Planejamento da Contratação
Portaria TRE/AM n. 38//2022