O quantitativo foi encontrado com base nas experiência adquiridas por meio da exeucução de 01 (um) sistema embargado junto ao prédio sede reformado, e cujo o sistema hoje atua de modo precário.

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utilizados para se chegar à quantidade	solicitada, fazendo constar memória de cálculo ou estudo e os documentos que lhe dão

critérios

os

Detalhar

01 (um) serviço de implementação de sistema automatizado de controle e gerenciamento de acesso de veículos.

Defenir a quantidade necessárias para atender a demanda

III. QUANTIDADE A SER CONTRATADA

TRE

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS – TRE/AM

ORIENTAÇO˜ ES INICIAIS:
1º - Este formulário dará inıć  io aos pedidos de contratações junto a SAO e deverá  ser incluı́do obrigatoriamente no PAD juntamente como Termo de Referência/Projeto Básico.
2º - Este formulário é documento que contém informações necessárias para realização do procedimento licitatório, bem como identifica aspectos a serem observados na elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico.
3º - Por se tratar de documento simplificado este estudo preliminar não atende aos seguintes casos, devendo ser utilizadoapenas como documento complementar:
i)	Contratação de soluções de tecnologia da informação (prestação de serviço ou aquisição), os quais devem observar legislação pró pria (IN nº 4/2014 - MP/SLTI ou outra que o TSE venha a exigir);
ii)	Contratações mais complexas que exijam análises mais detalhadas, conforme a verificação pela pró pria unidade requisitante ou determinação da SAO. Para esses casos deve ser utilizar o Formulário de Estudo Preliminar Completo disponı́vel no sitio do TSE.
4º - Para marcar os campos deste formulário bastar clicar com o curso no meio do circulo e digitar a letra "X".
5º - A unidade requisitante no caso de dú vida acerca de temas relacionados à contratação poderá acessar a SESEG

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO - ESTUDOTÉCNICO PRELIMINAR SIMPLIFICADO

I. DADOS DO PROCESSO	
Processo nº PAD_6797/2021	
Assunto:
Solução para implementação de Sistema de Automação e Controles de Acesso de veículos ao estacionamento do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE/AM, bem com fornecimento e instalaçao de equipamentos, hardware, software, cancela de acesso (acionada por meio de leitura de placa previamente cadastrada),
leitura de smarcards, bem como treinamento e suporte técnico para o gerenciamento do referido sistema	
Unidade Requisitante: SESEG/SETRAN/NASJ/COSEG/SAO	
Unidade(s) Demandante(s):	 Não se aplica.
X A unidade requisitante centralizou as solicitações: Na SESEG/SAO	
Fiscais previamente indicados:	Nome:	Seção:
José Ocicléio de Melo	Seseg/SAO
Rafael da Silva Pantoja	Setran/SAO	

II. OBJETO	

Natureza do Objeto:	Prestador de Serviço Aquisição
X	Prestação de Serviços + Aquisição	
Descrição Sucinta do objeto	Contratação de empresa especializada para implementação de Sistema Automatizado de controle e gerenciamento de acessos à garagem do
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE/AM	

suporte:		

IV. JUSTIFICATIVA
Informar o objeto/problema que será resolvido com a contratração

Após a implementação de solução em software e hardware, para controle e gerenciamento de acesso de veículos, o sistema permitirá controle de acesso de veículos mais eficiente, reduzir custos com postos de trabalho fixo, melhorar os requisitos de segurança patrimonial, fazendo interface elétrica com dispositivos de bloqueio, como as cancelas, catracas e/ou portões.

Histórico

Não há histórico

ref

X		Saimos de uma experiência com um sistema embargado quando da orma da sede do regional

A contratação foi prevista na Proposta Orçamentária de 2022, na Ação – 20GP do PT 02.122.0033.20GP.0013

Origem da demanda da contratação

Pesquisa de Mercado

["Pesquisa de mercado é procedimento para verificação das exigências e condições do mercado fornecedor do objeto a	licitar.	Exemplo:
especificação,					qualidade, desempenho,			prazos	de entrega, prestação, execução, garantia" (TCU, Licitações & Contratos:		Orientações		e Jurisprudência do TCU, 2010). Nesse	sentido,		a		unidade requisitante		deve		verificar quais as soluções disponı́veis no mercado para só então decidir qual será a melhor (financeira e tecnicamente). Além disso, deve-se pesquisar como o mercado atual quanto a forma de execução, prazo de entrega, forma de pagamento, exigência	legais,		requisitos mı́nimos técnicos e demais questõ es afetas ao objeto.] Estimativa de Preço Preliminar
[A unidade requisitante deverá incluir no processo a pequisa de preço que foi utilizada de base para este Estudo. A pesquisa deverá ser realizada por uma das formas previstas no art. 2º da IN nº 5/2014 SLTI/MP.]
Legislação aplicável ao objeto

X		Não houve previsão orçamentária para contratação, entretanto dada essidade ímpar da demanda, a fonte dos recursos sairá dos Créditos de

nec

Natureza Genérica, bem como da dinâmica da execução orçamentária, cuja discricionariedade recai sobre o titular da SAO.

Há outras soluções de mercado que atenderiam a necessidade do órgão?
☒ A área requisitante desconhece outra solução de mercado que atenda a todas as necessidades demandas para resolução do problema ou alcance do objetivo esperado.

☐	Há outras soluções de mercado que atendem as necessidades e demandas para resolução do problema ou alcance do objetivo esperado. Quais?

Descreva aqui os motivos que levaram a escolha da solução a ser contratada, fazendo a comparação com as demais quando houve.

☒ A(s) especificação(õ es) e/ou obrigação(õ es) atendem aos padrões comuns (usuais) de mercado.

☐	Há exigência(s) de especificação(õ es) e/ou obrigação(õ es) fora do padrão de fornecimento de mercado, o que pode representar aumento de custos na contratação.

R$ xxxxxxxxxxxxxx(Quinze mil, cento e dezessete reais e trinta e um centavos) – o preço informado baseado em pesquisa de preços anexas ao PAD n.º 6797/2021, doc.PAD. xxxxxxx/2021.

☒ Não há conhecimento de nenhuma legislação especı́fica afeta ao

[Especificar aqui apenas se a

objeto a ser contratado.

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legislação afeta ao objeto a ser contratado. Não é necessário especificar aqui a legislação referente a licitação]	☐	Existem as seguintes lesgilações afetas ao objeto a ser contratado: Item 2.11 – Conformidade Técnica e Legal e Subitem
2.11.3 - Serviços que serão executados pela Contratada.	

Previsão de foma de contratação	
x Objeto a ser licitado (e.g pregão, concorrência, tomda de preço, convite, concurso, leilão)

   Dispensa pelo valor (esmtiva abaixo de R$ 8.000,00 ou 15.000,00 - para os cados de obras e serviçod de engenharia)

Dispensa de outros caso do art. 24 da Lei n.º 8.666/93. Informar o inciso: II
   Inexigibidade do art. 25 da Lei n.º 8.666/93. Justificar a invibialidade
de competição	

O objeto a ser adquirido levou em consideração algum aspecto sustentável na contrtação (Resolução TRE/AM n.º xxxx/xxxx)	x Não foi possível identificar nenhum critério de sustentabilidade a ser aplicado.

  Há previsão de aplicação de critério de ustentabilidade (Acesse aqui uma lista de exemplos de critérios de sustentabilidade já utilizados no TER/AM). Descrever o Critério: Art xx, item I,IV, V, VI, VII; Art xxx, item I-a, II, III, da Resolução TER n.º xxxxx/xxxx

O NSAP, busca em todos os projetos, evitar desperdícios de recursos, utilizando elementos como as divisórias somente em casos necessários. Ainda busca, quando há necessidade de instalação desses elementos, utilizar materias reutilizáveis e/ou recicláveis. Na contratação e aquisição desses bens, há a preucupação com o meio ambiente,
utilizando materiais que não gerem muito entulho e fabricantes que não retornem resíduos poluentes na natureza	

Subcontratação	O objeto deve ser executado única e exclusivamente pela licitante x contratada, haja vista que o mercado dispõe de diversas empresa aptas
a executar integalmente o objeto a ser licitado
   Será facultada a subcontratação de parte do objeto pela licitante contratada. Descrever o que poderá ser subcontratada e o motivo para essa permissão:

Outras hipóteses . Justificar:	

Consórcio	x Não é necessário a previsão de participação de empresas de forma consorciada, visto que no mercado encontram-se vparias empresas
aptas a fornecer o objeto de forma isolada

  É necessárias a previsão da possibilidade de participação de empresas consorciadas no edital de licitação, pois o objeto é complexo e/opu demanda das empresas uma grande capacidade ecoômica para sua
execução	

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  TRE	

V. AQUISIÇÃO (FORNECIMENTO)	

A contratação trata de aquisição de materiais
/equipamentos:	Sim

X Não. (Nesse caso, não é necessário respoder aos quesitos deste tópico	

É possível a reserva de 25% das quantidadades solicitadas para que sejam	adquiridas exclusivamente	por
ME/EPP (art. 8º do Decreto n.º xxxxx/xxxx	Não se aplica (Nos casos em que a espectativa do valor da contratação estiver abaixo de R$ 80.000,00)
   Sim.
Não. Justificar [hipóteses dos incisos do art. 10 ou do caput do art. 8º do citado Decreto]	
O prazo de garantia/validade que será exigido dos objetos contratados é usual de mercado?	Não se Aplica
Sim. Justificar ou referenciar documentos que demonstrem que a garantia é usual de mercaso:
  Não. Justificar:	

A contrtação exigirá marca ou modelo de material/equipamento específico:	Não se aplica
Não. Várias marcas e modelos prsentes no mercado atendem a necessidade da unidade requisitante.
  Sim. Justificar:	

Legislação afeta a licitação	  Não há conhecimento de nenhuma legislação que exija critérios especiais para contratação do objeto.
  Decreto n.º 7.174/2010 – Bens e serviços de informática e automação.
Aplicação de margem de preferência. Informar a lesgilação: Outras Legislações	

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ANÁLISE DA DIVISIBILIDADE DA SOLUÇÃO (Vide Súmula TCU n.º 247)	

É tecnicamente viável dividir a solução?	Não se aplica
x	Não. Justificar: Inviabiliza o poder de negociação Sim.	

É economicamente viável dividir a solução?	Não se aplica
x	Não. Justificar: Perda do poder de negociação com o mercado Sim	

Não há perda de escala ao dividir a solução?	x	Não se aplica
Não. Justificar: a escala nesse caso é inegociável Sim	
Há o melhor aproveitamento do mercado e aplicação da
competitividade ao dividir a solução?	Não se aplica
x	Não. Justificar: Pelo contrário vamos perder competitividade Sim	

Conclusão	Não se aplica
É possível a contratação da solução de forma divisível sem que haja prejuízo nos aspectos técnicos, econômicos e de competitividade.
x	Todos ou alguns itens da solução devem ser agrupados em lotes para o fornecimento por uma única empresa. Justificar: Uma só
entrega, uma só instalalação, fácil fiscalização, e maior dinamica na liquidação da despesa.	

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  TRE	

VI. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO	

A contratação trata de prestação de serviços	X   Sim
Não. (Nesse caso, não é necessário responder aos qusitos desse tópico)	
Existe um contrato atual vigente com objeto a ser licitado	  Sim.
X	Não	
O novo Termo de Referência estaveleceu alguma melhoria ou alteração substancial em relação à contratação anterior:	Não
X Sim. Qual (is): Possibilita um controle de acesso mais efetivo, pertimitindo gerenciamento por meio de sistemas inteligentes, bem como emissão de relatórios parametrizados e integralção a nossa rede interna de internet (Intranet)	

Será utilizado o Acordo de Nível de Serviço – ANS (§ xx do art. xx da Resolução TRE nº xxxx/xxxx)?	x	Não. Justificar: Será contratado um único serviço e a contrtação será por preço global.	
	Sim. Definir os indicadores de desempenho e correalacionar com impacto no pagamento do serviço (Vide alínea d.3 a d.5 do item 2.6 do Anexo V da IN n.º 5/2017-MP)	

Haverá possibilidade prorrogação do contrato?	  Não.
Sim. O produto da contração está contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual (art. 57, I, da Lei n.º 8.666/93)
Sim. A contrtação trata de aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática (art. 57, IV, da lei n.º 8.666/93)
x	Sim. A contratação trata de prestação de serviços a serem executados de forma continua (art 57, II, da Lei n.º 8.666/93).
Justificar o enquadramento do serviço de prestação continuada (vide art. 15 da IN n.º 5/2017-MP):
  Sim. Outras hipóteses . Justificar:
O contrato poderá ser prorrogado caso a Administração tenha interesse em aguardar o melhor momento para execução do objeto.	

O prazo de garantia/validade que será exigido dos objetos contratados é usual de mercado?	  Não se aplica.
X Sim. Justificar ou referenciar documentos que demontrem que a garantia é usual de mercado:
Observar a propsta da empresa Doc_xxxx/xxxx
  Não. Justificar:	

Legislação afeta a licitação	X Não há conhecimento de nenhuma legislação específica afeta ao objeto a ser contratado.
  Decreto n.º 7.174/2010 – Bens e serviços de informática e automação.
Decreto n.º 7.983/2013 – Obra ou serviços de engenharia.
Lei n.º 12.232/2010 – Serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.
Aplicação de margem de preferência. Informar a legislação: Outras legislações afetas ao objeto a ser contrtado
Res Anatel 423/424/426/432 e demais normas expedidas ANATEL	

ulo

Regra – utilização de unidade de medida adequada ao tipo de serviço que será contratado, de forma que permita a mesuração dos resultado para o pagamento da contratada e elimine a possibilidade de remunerar as empresa com base na quantidade de horas de serviço ou posto de trabalho (art. 8º , caput e § 1º da Resolução TSE nº 23.234/2010 e item 2.5, d.1, da IN nº 5/2017 – MP)
Exceção – adoção de critério de remuneração da contratada por quantidade de horas de s
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eArsvsiiçnoad, do eevleetrnodniocasmeerndteefcionnifdoormoe mLeéi t1o1d.4o19d/2e00c6álc

Forma de Aferição/Medição do Serviço

Sim
Não. (Nesse caso, não é necessário reponder aos qusitos abaixo)

x

A contratação trata de prestação de serviço com regime de dedicação exclusiva de mão de obra?

VI.a - SERVIÇOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA

TRE

ANÁLISE DA DIVISIBILIDADE DA SOLUÇÃO (Vide Súmula TCU n.º 247 e item 3.8 do Anexo III da IN nº 5/2017 – MP)	

É tecnicamente viável dividir a solução	Não se aplica. x Não.
Sim.	

É economicamente viável dividir a solução?	Não se aplica. x Não.
Sim.	

Não há perda de escala ao dividir a solução?	X Não se aplica.
Não. Sim.	
Há o melhor aproveitamento do mercado e ampliação da
competitividade ao dividir a solução?	Não se aplica. x Não.
Sim.	

Conclusão	x Não se aplica.
É possível a contratação da solução de forma divisível sem que haja prejuízo nos aspectos técnicos, econômicos e de competitividade.
 Todos ou alguns itens da solução devem ser agrupados em lotes para o fornecimento por uma única empresa. Justificar:
Para logística da execução do seviço, economicidade por evitar gastos com diversas mobilizaçõe, recebimento do produto final funcionado e garantia	

	para quantidade, qualificação da mão de obra e tipos de serviços sob demanda, bem como para manutenção preventiva. Justificar a não adoção da regra de utilização de unidade de medida por resultado:
 Exceção – critério de remuneração da contratada por postos de trabalho, devendo ser definido o métdo de cálculo para quantidades e tipos de postos necessários à contratação. Justificar a não adoção da regra de utilização de unidade de medidas por resultado:
 Outras formas de medição. Descrever e justificar:	
O salário dos postos de tabalho não poderá ser inferior ao previsto:	 Não se aplica.
O salário base é o previsto atualmente na Cláusula da CCT/xxxx do Sindicato	
(Vide o disposto no art 5º caput e inciso VI da IN nº 05/2017 – MP)	O valor mínimo do salário base que será adotado no Termo de Referência justifica-se:	

Há previsão de realização horas suplementares?	 Sim. Justificar:
 Não.	

o

Dispoe de uma ferramenta prática, inteligente, capaz de manter rigoroso controle de acesso de veículos, bem como gerenciar variadas demandas por meio de parametrizações que permitam gerar relatórios que facilitem os processos de auditoria e/ou i
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nAvsesisntaidgoaçeõleetrsoninictaemrennatse ceomnfoqrumee sLeeija11n.4e1c9e/2s0s0á6ri

Resultados Pretendidos

VIII. ANÁLISE DA VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

TRE

VII. REGISTRO DE PREÇOS	
A contratação se utilizará de uma ata de registro de preços?	X Não .
  Sim	

Se for registro de preços, em qual(is) das hipóteses do Art 3º do Decreto nº 7.892/2013 se enquadra:	Pelas características do bem ou serviços, há necessidade de contratações frequentes;
É conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;
É conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou programas de governo;
Pela natureza do objeto, não é possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração	
	  Não	

Será possível a utilização da ata de registro por órgãos não participantes:	É possível a utilização dessa ata por órgão da Justiça eleitoral. Conforme entendimento da SAD, o TSE, órgão central da Justiça Eleitoral, detém estrutura que possibilita um melhor planejamento das contratações, sendo importante o compartilhamento do trabalho realizado no TSE com os demais órgãos desta Justiça. Além disso, é conveniente o compartilhamento das contratações para criar padronização técnica com os regionais, o que permitirá uma maior cooperação entre os órgãos da Justiça Eleitoral.	
	  Justificativa inclusão de outros órgãos;	

	o acesso aos registros de entrada e saída de veículos no regional.	
Análise de viabilidade e necessidade da contratação	X	Viável e necessária.
Inviável e /ou desnecessária.	

Sim. Detalhe abaixo:

Não há.

X

IX. OUTRAS OBSERVAÇÕES

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  TRE	

X. CLASSIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO QUANTO AO GRAU DE SIGILO	

Toda a informação presente neste documentoé classificada como pública (vide Lei n.º 12.527/2011)	X Sim.	
	   Não. Nesse caso é necessária a fundamentação da decisão baseado, no mínimo no seguintes elementos:
-	Assunto sobre o qual versa a informação tida como sigilosa:
-	Fundamento da classificação (observar os critérios do art. 24 da referida Lei):
-	Indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dis, ou do evento que defina o seu termo final, conforme limites do citado art. 24:
-	Identificação da autoridade que a classificou:	
Classificação decorrente da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação). Vale frisar alguns pontos importantes da referida Lei:
-	Caso haja algum indicativo de grau de sigilo, o processo deverá ser encaminhado à autoridade competente para definição do grau de sigilo e de sua respectiva tramitação.
-	O art. 7º, § 2º . Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa. É assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
-	O art. 7º , § 4º. A negativa de acesso às informações objeto de pedido formulado aos órgãos e entidades referidas no art 1º , quando não fundamentada, sujeitará o responsável a medidas disciplinares, nos termos do art. 32 desta lei.
-	Vide arts 23 e 24 da referida Lei para verificar as hipóteses de sigilo e a sua respectiva classsificação.	

JOSÉ OCICLÉIO DE MELO
Técnico Judiciário SESEG/TRE-AM