ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)	

1. APRESENTAÇÃO

O objeto deste documento consiste no estabelecimento das condições necessárias para aquisição de material de consumo: Uniformes, Tecidos e Aviamentos – Colete de Identificação Justiça Eleitoral para identificação de pessoal da Justiça Eleitoral no desempenho de suas Atividades por ocasião da realização dos Pleitos Eleitorais.	

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

a.	O processo visa aquisição de material de consumo (Uniformes, Tecidos e Aviamentos), do tipo comum, e destina-se ao ressuprimento do estoque de Colete de Identificação Justiça Eleitoral utilizados na identificação de pessoal da Justiça Eleitoral no desempenho de suas Atividades por ocasião da realização dos Pleitos Eleitorais;	

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES À ESCOLHA DA SOLUÇÃO

3.1 Requisitos Legais 

a.	Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos e suas alterações; 
b.	Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 – Institui modalidade de licitação denominada pregão;
c.	Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
d.	Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 – Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluindo os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito da Administração Pública Federal;
e.	Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 – Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93;
f.	Instrução Normativa nº 40, de 22/05/2020.	

3.2 Requisitos Qualitativos

a.	Atender às especificações contidas no Termo de Referência.	

4. LEVANTAMENTO DE MERCADO

Trata-se de aquisição de Material de Consumo, do tipo comum, amplamente comercializado por empresas do ramo confecção de bolsas. Não sendo observado, para o objeto da contratação, qualquer tipo de limitador para o oferecimento de propostas. 	

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

A contratação pretendida visa garantir o estoque mínimo para atendimento de solicitações dos Cartórios Eleitorais da Capital e interior para utilização em Pleitos Ordinários e Suplementares.	

6. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE 	UNIDADE	
Aquisição de Material de Consumo: Uniformes, Tecidos e Aviamentos (anexo I)	

a.	As quantidades relacionadas visam garantir o fornecimento do material para realização de pleitos Ordinários e Suplementares durante o período de vigência da Ata de Registro de Preços decorrente.	

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

a.	Trata-se de valor referencial. Tem por objeto certificar a existência de dotação orçamentária suficiente e, por conseguinte, corroborar com o entendimento de viabilidade da contratação.
b.	O valor deverá ser confirmado/atualizado através de ampla pesquisa de mercado executada pelo setor competente do Tribunal.
c.	Valor estimado: R$ 53.375,00 (cinquenta e três mil, trezentos e setenta e cinco reais), os valores foram obtidos tendo como referência aquisições anteriores e/ou em consulta a sítios eletrônicos de domínio amplo.	

8.  JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

a.	Registramos que entendemos ser, para a aquisição em tela, o Registro de Preços (RP) a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício (Fornecedor e valores já conhecidos/determinados em ATA RP). 
b.	O Registro de Preços Permite ainda ao Gestor, durante a vigência da ATA, executar suas ordens de compra tão logo seja verificada a necessidade de reposição do material, através do acompanhamento continuo entre a previsão de demanda e sua efetivação, evitando assim a manutenção de estoques elevados;
c.	É tecnicamente e economicamente viável dividir a solução, por meio de registro de preços, sem gerar riscos adicionais indesejáveis.	

9.  CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

A presente contratação não possui correlação ou interdependência com outras contratações	

10. DEMONSTRAÇÃO DO ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE

Conforme indicado no DOD a aquisição em tela possui alinhamento com o Planejamento Estratégico do TRE-AM, a saber:
                                Ação prevista no atual Planejamento Estratégico do TRE-AM – Processos Internos: Racionalizar e tornar ágil o processo de contratação: busca pela qualidade do processo de contratação, traduzida em racionalidade e agilidade, para que a administração possa contratar bons produtos e serviços, a baixo custo, e no tempo que permita sua utilização para o bom desempenho institucional.	

11. RESULTADOS PRETENDIDO

a.	Aquisição de material com plena qualidade necessária ao uso;
b.	Aquisição de material pelo preço ajustado ao real valor de mercado, garantido vantajosidade para o Órgão;
c.	Aquisição de quantidades compatíveis com a demanda, garantindo assim a continuidade dos serviços que dependem da disponibilidade do material em aquisição;	

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

A contratação em tela não requer providências prévias da Administração quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização.	

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE TRATAMENTO

a.	Os resíduos, quando da sua ocorrência, deverão ser descartados/destinados conforme legislação em vigor, bem como das diretrizes/procedimentos baixados pela Administração por meio do Núcleo Sócio Ambiental Permanente.	

14. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Entendemos com base nos dados técnicos, econômicos e de legalidade contidos neste Estudo Preliminar que a pretendida contratação é viável.	

15. ASSINATURA EQUIPE DE CONTRATAÇÃO (assinatura eletrônica)

Data: 26/11/2021

Getulio Sergio Cavalcanti Junior
Coordenador da Equipe de Contratação	Josenildo Pereira Soares
Membro da Equipe de Contratação	Elôngio Moreira dos Santos Junior
Membro da Equipe de Contratação	

ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES PARA AQUISIÇÃO 
QUADRO 1
(QUANTIDADES ESTIMADAS PARA AQUISIÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS)

ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	QTD.	UNID	Valor Estimado (R$)	
					Unitário 	Total 	
UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS – ND 33.90.30.23	
01	BR0279288	COLETE DE IDENTIFICAÇÃO – JUSTIÇA ELEITORAL:
Características: Tecido: TACTEL; Cor: azul marinho noturno; Bolsos: 01 (um) no peito, lado direito, tipo chapado com fole (largura - 12cm e altura - 16 cm) e lapela (largura - 12cm e altura - 7 cm) e 02 (dois) inferiores tipo faca (conforme modelo); Estampa: silk screen na frente - Brasão da República, lado esquerdo (conforme  modelo) e silk screen nas costas - inscrição “Justiça Eleitoral” (conforme modelo); Costuras duplas; Entretela (dobradura), iniciando da costura do ombro, seguindo ao longo da gola até parte final do zíper (conforme modelo).	3.500	UN	     15,25 	53.375,00	
TOTAL ESTIMADO (R$)	53.375,00	

MEDIDAS/MANEQUIM	
TAMANHO	LARGURA	ALTURA	OMBRO	
Pequeno ( P )	112	70	13	
Médio ( M )	116	71	13	
Grande ( G )	120	72	15	
Extragrande (GG)	148	78	15	

MODELO	

COR: 
AZUL MARINHO NOTURNO

	
QUADRO 2 – RESUMO DOS ITENS E LOTES DE AQUISIÇÃO
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT. ESTIMADA
PARA REGISTRO	QUANTIDADE POR LOTE DE AQUISIÇÃO	
01	Colete de Identificação – Justiça Eleitoral	3.500	UNIDADE	50	UNIDADE