ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)	

1. APRESENTAÇÃO

O objeto deste documento consiste no estabelecimento das condições necessárias para aquisição de material de consumo: Material de Copa e Cozinha, para manutenção das atividades administrativas e de atendimento ao jurisdicionado (Capital e Interior). Bem como ao atendimento de demandas inerentes ao tipo de material relacionadas a realização dos pleitos eleitorais ordinários e ou suplementares.	

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

a.	O processo visa aquisição de material de consumo – Material de Copa e Cozinha, do tipo comum, para manutenção das atividades administrativas e de atendimento ao jurisdicionado (Capital e Interior);
b.	O material a ser adquirido destina-se ao ressuprimento do estoque para fornecimento à Secretaria da Sede deste Tribunal, Postos de Atendimento e Cartórios Eleitorais da Capital e Interior.
c.	Destina-se também, caso necessário, suprir necessidade de material para utilização em pleitos eleitorais ordinários e ou suplementares.	

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES À ESCOLHA DA SOLUÇÃO

3.1 Requisitos Legais 

a.	Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos e suas alterações; 
b.	Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 – Institui modalidade de licitação denominada pregão;
c.	Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
d.	Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 – Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluindo os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito da Administração Pública Federal;
e.	Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 – Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93;
f.	Instrução Normativa nº 40, de 22/05/2020.	

3.2 Requisitos Qualitativos

a.	Atender às especificações contidas no Termo de Referência.	

4. LEVANTAMENTO DE MERCADO

Trata-se de aquisição de Material de Consumo, do tipo comum, amplamente comercializado por empresas do ramo de materiais de Copa e Cozinha. Não sendo observado, para o objeto da contratação, qualquer tipo de limitador para o oferecimento de propostas. 	

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

A contratação pretendida visa garantir o estoque mínimo para atendimento de solicitações de materiais utilizados nas copas das Unidades Administrativas (Capital e Interior), no atendimento ao Jurisdicionado e de apoio à realização pleitos eleitorais ordinários e ou suplementares.	

6. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE 	UNIDADE	
Aquisição de Material de Consumo: Material de Copa e Cozinha (anexo I)	

a.	As quantidades relacionadas visam à manutenção e fornecimento durante o período de 12 (doze) meses, evitando a manutenção de estoques elevados ou o não atendimento de requisições por falta de materiais nos estoques, pelo que o registro de preços se mostra como a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício.	

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

a.	Trata-se de valor referencial. Tem por objeto certificar a existência de dotação orçamentária suficiente e, por conseguinte, corroborar com o entendimento de viabilidade da contratação.
b.	O valor deverá ser confirmado/atualizado através de ampla pesquisa de mercado executada pelo setor competente do Tribunal.
c.	Valor estimado: R$ 100.484,65 (cem mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), os valores foram obtidos tendo como referência aquisições anteriores e em consulta a sítios eletrônicos de domínio amplo.	

8.  JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

a.	Registramos que entendemos ser, para a aquisição em tela, o Registro de Preços (RP) a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício (Fornecedor e valores já conhecidos/determinados em ATA RP). 
b.	O Registro de Preços Permite ainda ao Gestor, durante a vigência da ATA, executar suas ordens de compra tão logo seja verificada a necessidade de reposição do material, através do acompanhamento continuo entre a previsão de demanda e sua efetivação, evitando assim a manutenção de estoques elevados;
c.	É tecnicamente e economicamente viável dividir a solução, por meio de registro de preços, sem gerar riscos adicionais indesejáveis.	

9.  CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

A presente contratação não possui correlação ou interdependência com outras contratações	

10. DEMONSTRAÇÃO DO ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE

Conforme indicado no DOD a aquisição em tela possui alinhamento com o Planejamento Estratégico do TRE-AM, a saber:
                                Ação prevista no atual Planejamento Estratégico do TRE-AM – Processos Internos: Racionalizar e tornar ágil o processo de contratação: busca pela qualidade do processo de contratação, traduzida em racionalidade e agilidade, para que a administração possa contratar bons produtos e serviços, a baixo custo, e no tempo que permita sua utilização para o bom desempenho institucional.	

11. RESULTADOS PRETENDIDO

a.	Aquisição de material com plena qualidade necessária ao uso;
b.	Aquisição de material pelo preço ajustado ao real valor de mercado, garantido vantajosidade para o Órgão;
c.	Aquisição de quantidades compatíveis com a demanda, garantindo assim a continuidade dos serviços que dependem da disponibilidade do material em aquisição;	

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

A contratação em tela não requer providências prévias da Administração quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização.	

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE TRATAMENTO

a.	Os resíduos, quando da sua ocorrência, deverão ser descartados/destinados conforme legislação em vigor, bem como das diretrizes/procedimentos baixados pela Administração por meio do Núcleo Sócio Ambiental Permanente.	

14. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Entendemos com base nos dados técnicos, econômicos e de legalidade contidos neste Estudo Preliminar que a pretendida contratação é viável.	

15. ASSINATURA EQUIPE DE CONTRATAÇÃO (assinatura eletrônica)

Data: 20/10/2021

Getulio Sergio Cavalcanti Junior
Coordenador da Equipe de Contratação	Marcelo dos Santos Rego
Membro da Equipe de Contratação	Aldo Anísio Pereira de França
Membro da Equipe de Contratação	

ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES PARA AQUISIÇÃO 
QUADRO 1
(QUANTIDADES ESTIMADAS PARA AQUISIÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS)
ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	QTD.	UNID	Valor Estimado (R$)	
					Unitário 	Total 	
MATERIAL DE COPA E COZINHA – ND 33.90.30.21	
1	BR0339439	Acendedor multiuso, com visor para quantidade de gás, com alça para pendurar, chama continua. Item de referência: BIC Mega Lighter	121	UN	27,51	3.328,12	
2	BR0326764	Copo transparente, material vidro, capacidade 310 ml, tipo long drink, pacote com seis (6) copos. Item de referência: Copo Nadir Figueiredo, Linha amassadinho, Copo amassadinho Long Drink, Cód.: 7617.	66	PCT	100,00	6.600,00	
3	BR0293717	Copos descartáveis para líquidos, Tipo PP (polipropileno), capacidade para 200ml, em conformidade com a Norma INMETRO NBR 14.865/2002, relativo à massa mínima de 2,20g por unidade, em pacotes contendo 100 unidades.	21.000	CT	2,55	53.604,10	
4	BR0297317	Copos plásticos descartáveis, Tipo PP (polipropileno), para líquidos, com capacidade de 80 ml, em embalagens contendo 100 unidades, em conformidade com a NBR 14865/2002 da ABNT, com a indicação da norma impressa na embalagem.	250	CT	3,24	811,21	
5	BR0237589	Filtro de Papel – Coador descartável para café, material papel, dupla costura, contendo 30 unidades, tamanho 102, com validade mínima de 12 meses a partir da data de entrega.	660	CX	2,64	1.741,81	
6	BR0241343	Fósforo, material corpo madeira, cor cabeça vermelha, tipo longo – 5 cm, caixa de cartão com 240 palitos.	135	CX	3,62	489,15	
7	BR0384413	Garrafa térmica inox inquebrável com capacidade para 1~1,2 litros, sistema de pressão, corpo e ampola em aço inox, sistema corta pingos, jato forte, basta apertar 1 vez para servir, com alça para transporte. Itens de Referência: Garrafa Térmica: Invicta - Air Pot Inox Inquebrável 1L; Termolar - R-Evolution Royal 1,2L; Aladdin Inox 1,L Ref: 03373	100	UN	150,47	15.047,20	
8	BR0360697	Garrafa térmica inox inquebrável com capacidade de 2,2 litros, sistema de pressão, base giratória, corpo e ampola em aço inox, com alça para transporte. Itens de Referência: Garrafa Térmica Invicta: Air Pot Inox Inquebrável 2,2L; Aladdin Inox 2,2L Ref: 03355.	50	UN	196,57	9.828,49	
9	BR0280755	Guardanapos de papel, FOLHA DUPLA, branco, fibras virgens 100% celulose, formato 30~35 cm x 30~35 cm, contendo 50 unidades. Item de Referência: Guardanapo Snob ou Grand Hotel.	60	PCT	3,58	214,65	
10	BR0292281	Guardanapos de papel, folha simples, branco, fibras virgens 100% celulose, formato 22~24 cm x 22~24 cm, contendo 50 unidades.	936	PCT	0,93	870,66	
11	BR0028460	Jarra de vidro para cafeteira elétrica Marca: Mallory Modelo: AROMA 32 INOX, Referência: B92000571.	2	UN	46,53	93,06	
12	BR0355015	Mexedor plástico para líquidos tipo palheta, 11 cm de comprimento, cor: cristal (transparente). Pacote com 500 UN	61	PCT	5,61	342,42	
13	BR0283682	Pano de prato, material algodão alvejado, comprimento 70, largura 40, cor branca.	120	UN	2,49	298,53	
14	BR0416699	Toalha de papel de folha dupla, picotada e aerada. Cor branca, pacote contendo 2 rolos com 60 toalhas de 21~22,5cm x 20~21,5cm, 100% em fibras celulósicas virgens. Item de Referência: Papel Toalha ESCALA Item de Referência: Papel Toalha SCALA	312	PCT	3,13	975,25	
15	BR0220126	Xícara de porcelana, cor branca, capacidade 220 ml, com pires (16 cm de diâmetro), formato arredondado. Item de referência: Porcelana Oxford, Linha Profissional, empilhável pró, Código: M07B/E06D-9001	390	UN	10,00	3.900,00	
16	BR0407547	Xícara de porcelana, cor branca, capacidade 75 ml, com pires (12 cm de diâmetro), formato arredondado. Item de referência: Porcelana Oxford, Linha Profissional, empilhável pró, Código: M07A/E06W-9001	390	UN	6,00	2.340,00	
TOTAL ESTIMADO (R$)	100.484,65	

QUADRO 2
(RESUMO DOS ITENS E LOTES DE AQUISIÇÃO)
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT. ESTIMADA
PARA REGISTRO	QUANT. POR LOTE DE AQUISIÇÃO	
01	Acendedor multiuso	121	UN	01	UN	
02	Copo transparente, vidro, capacidade 310 ml, tipo long drink	66	PCT	01	PCT	
03	Copos descartáveis, Tipo PP, 200ml	21.000	CT	250	CT	
04	Copos descartáveis, Tipo PP, 80ml	250	CT	50	CT	
05	Filtro de Papel – tamanho 102	660	CX	10	CX	
06	Fósforo, tipo longo – 5 cm, caixa de cartão com 240 palitos	135	CX	5	CX	
07	Garrafa térmica inox 1~1,2 litros	100	UN	5	UN	
08	Garrafa térmica inox 2,2 litros	50	UN	5	UN	
09	Guardanapos de papel, FOLHA DUPLA	60	PCT	5	PCT	
10	Guardanapos de papel, folha simples	936	PCT	72	PCT	
11	Jarra de vidro para cafeteira elétrica Marca: Mallory Modelo: AROMA 32 INOX, Referência: B92000571.	2	UN	01	UN	
12	Mexedor plástico para líquidos tipo palheta, 11 cm 	61	PCT	01	PCT	
13	Pano de prato	120	UN	12	UN	
14	Toalha de papel de folha dupla	312	PCT	12	PCT	
15	Xícara de porcelana, cor branca, capacidade 220 ml	390	UN	06	UN	
16	Xícara de porcelana, cor branca, capacidade 75 ml	390	UN	06	UN