Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 10/08/2021 09:47:21
Por: VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO e outro

  TRE	

 	ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) 	

1.	APRESENTAÇÃO	

O objeto deste documento consiste no estabelecimento das condições necessárias para aquisição de Material Permanente, Sensor Radiografia Odontológica, para a utilização nos consutórios odontológicos da Seção de Atendimento Médico, Odontológica e Ambulatorial– SEMOA, deste Tribunal.

2.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO	

a.	O processo visa aquisição de material permanente, para utilização pelos odontologos da Semoa;
b.	O material a ser adquirido deverá ser utilizado nos atendimentos odontológicos de beneficiários do TRE-AM.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES À ESCOLHA DA SOLUÇÃO

3.1	Requisitos Legais

a.	Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos e suas alterações;
b.	Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 – Institui modalidade de licitação denominada pregão;
c.	Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
d.	Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 – Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluindo os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito da Administração Pública Federal;
e.	Instrução Normativa nº 40, de 22/05/2020.

3.2	Requisitos Qualitativos

a)	O Sensor de imagem digital intraoral Digital destina-se a aquisição de imagens intra-orais de dentes, mandíbula e estruturas orais; equipamento deverá apresentar requisitos minimos para sua aquisição, sendo os seguintes:
•	Tecnologia de CMOS e fibra óptica, resolução Teórica: 20 pl/mm Conexão: USB 2.0
Dimensões Externa:36,70 mm x 24,30 mm
Dimensões Área Sensível: 30,00 mm x 20,00 mm – 600 mm
•	25 pares de linha por milímetro;
•	Comprimento mínimo do cabo: 3m.
•	Permitir o uso em vários computadores e o compartilhamento de informações entre profissionais e operadoras odontológicas;
•	Software completo e de fácil utilização;
•	Cadastro de pacientes, arquivamento e edição de imagens;

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•	Disponibiliza ferramentas para laudar e organizar todas as imagens capturadas;
•	Simples de enviar imagens por e-mail;

4.	LEVANTAMENTO DE MERCADO	

Trata-se de aquisição de Material Permanente, do tipo comum, comercializado por empresas do ramo de fornecimento produtos médicos/odontologicos.

5.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO	

a.	A opção pela aquisição do equipamento tem embasamento técnico na melhoria do atendimento, agilidade nas tomadas de decisões; arquivo e compatilhamento de imagem.

6.	ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS	

ITE
M	DESCRIÇÃO	QUANTID
ADE	UNIDA
DE	
01	O Sensor de imagem digital intraoral Digital destina-se a aquisição de
imagens médicas intra-orais de dentes, mandíbula e estruturas orais.	01	UN	

a.	A quantidade apresentada leva em consideração os valores verificados no mercado com orçamento disponível para a aquisição.

7.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO	

a.	Trata-se de valor referencial. Tem por objeto certificar a existência de dotação orçamentária suficiente e, por conseguinte, corroborar com o entendimento de viabilidade da contratação.
b.	O valor deverá ser confirmado/atualizado através de ampla pesquisa de mercado executada pelo setor competente do Tribunal.
c.	Valor estimado : R$ 12.000,00 (Doze mil reais).

8.	JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO	

a. Entendemos não ser viável o parcelamento da aquisição por meio de Registro de Preços, devendo ser adiquirido, caso autorizado pela Administração, de forma imediata após emissão de Nota de Empenho ao ganhador do certame licitatório.

9.	CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES	

A presente contratação não possui correlação ou interdependência com outras contratações

10.	RESULTADOS PRETENDIDO	

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a.	Aquisição de material com plena qualidade necessária ao uso;
b.	Aquisição de material pelo preço ajustado ao real valor de mercado, garantido vantajosidade para o Órgão;

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

A contratação em tela não requer providências previas da Administração.

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE TRATAMENTO	

	a. O Material objeto da aquisição, acabará com a necessiade de uso de revelador, fixador e películas na realização de radiografias odontológicas; sendo deste modo ecologicamente correto pelo fato de  não utilizar produtos  quimicos, evitando assim o descarte no meio
ambiente;	
14. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO	

Entendemos com base nos dados técnicos, econômicos e de legalidade contidos neste Estudo Preliminar que a pretendida contratação é viável.

15. ASSINATURA DO REQUISITANTE (assinatura eletrônica)	

Nome: Valdson Andre de Oliveira Ribeiro
Cargo/Função: CHEFE DA SEÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO, ODONTOLÓGICO E AMBULATORIAL/TRE-AM
Data: 10/08/2021

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