ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
INTRODUÇÃO:
O Estudo Técnico Preliminar tem por objeto a aquisição de bens permanentes (aparelho televisor 43” e fragmentadora) destinados ao atendimento da demanda dos Cartórios Eleitorais do interior e Secretaria.

ESTUDOS PRELIMINARES – CONTEÚDO
a)	atos normativos pertinentes à pretendida aquisição:
-  Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos, e suas alterações.
- Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 – Institui modalidade de licitação denominada pregão.
- Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 – Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluindo os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito da Administração Pública Federal.
- Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017
- Instrução Normativa nº 40, de 22/05/2020 (Art. 7º)
b) Análise de aquisições anteriores
ITEM	QTDE	Data de Aquisição	MATERIAL 	Processo	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	
01	10	03/03/2021	Televisor 43”	9028/2020	R$ 1.395,00	13.980,00	
02	-	-	Fragmentadora semi-industrial	-	-	-	

c) Justificativa para a escolha do objeto que se almeja contratar: 
A previsão de aquisição de material permanente (aparelho televisor 43” e fragmentadora),  faz-se necessária em razão da necessidade de atendimento da demanda dos Cartórios Eleitorais do interior e Secretaria;

d) Descrição detalhada do objeto: 
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	
01	Smart TV LED 43”
Tipo de tela: LED
Tamanho da tela: 43” polegadas
Resolução mínima: Full HD
Acesso à internet: Função Smart TV
Wi-Fi integrado
Formato de tela: Widescreen (16:9)
Com Conversor Digital Integrado (DTV)
Alimentação Bivolt 50/60Hz 
Eficiência Energética: A
Sistema de cor PAL-M, PAL-N, NTSC
2 Alto-falantes integrados
Closed caption
Potência de som: 16 Watts RMS ou superior
Menu em português
Controle remoto
Conexões de entrada mínimas:
Vídeo composto 
Vídeo componente
2 entradas HDMI
Ethernet (LAN)
RF (antena/cabo)
USB (lateral ou frontal)
Garantia mínima: 12 meses
Deverá acompanhar a TV:
1 cabo de força
1 controle remoto com as respectivas pilhas
1 manual de instruções em português
1 suporte de base para mesa

02	Fragmentadora de papel
Capacidade mínima de fragmentação: 45 folhas simultaneamente (Gramatura 75g/m2 – Padrão A4) 
Capacidade do cesto: de 100 a 145 litros 
Parada automática em caso de cesto cheio: sim
Sensor de presença do cesto: sim
Sensor de presença de papel: sim
Função reversão automática: sim
Cortes em partículas nível P3 ou superior
Nível de ruído: até 65 DB (A)
Potência mínima de 700 watts
Fragmenta: papel, CD, clipes, grampo e cartões
Abertura de inserção: 350mm
Tensão: 110 volts
Cor: cinza, preta ou cinza/preta
Botões: liga/desliga/reversão 
Dimensões aproximadas (A x P x L): 1050 x 560 x 600 mm   
Peso aproximado: 90 Kg
Rodízios: sim, 04 (quatro)
Garantia de 12 meses 

e) Definição e documentação do método para a estimativa das quantidades a serem contratadas: 
Para a definição das quantidades a serem contratadas, a Seção de Gestão de Patrimônio levou em consideração informação do Núcleo de Agente de Segurança Judiciária.
f )  Estimativas do valor da contratação: R$295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil)
g) Objetivos que se pretende alcançar com a aquisição: atender às demandas dos Cartórios Eleitorais do Interior e Secretaria.  
h) Critérios e práticas de sustentabilidade:
A empresa contratada deverá observar as práticas de sustentabilidade previstas leis, decretos, e resoluções de órgãos ambientais, mormente a Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010, do MPOG, bem como o respeito e medidas e ações destinadas a evitar ou corrigir danos ao meio ambiente, segurança e medicina do trabalho, que possam vir a ser causados pelo objeto contratado.

i) Demonstrativo do alinhamento entre a contratação e o planejamento do órgão: 

A aquisição de aparelhos televisores e fragmentadora ficam condicionados à disponibilidade orçamentária da SEPAT. 

j) Impacto ambiental 
Os bens adquiridos quando estiverem na sua situação física inservível terão a sua destinação adequada informada pela Comissão Especial de Desfazimento de Bens Inservíveis instituída para esse fim, conforme legislação específica (Lei 12.305/2010).

k) Declaração de viabilidade da contratação: 
Os membros da Equipe de Planejamento da Contratação declaram, expressamente, com base nos dados técnicos, econômicos e de legalidade contidos nestes Estudos Preliminares que a pretendida contratação é viável.
 Diante do exposto, remetem-se os presentes Estudos Preliminares para aprovação e prosseguimento da contratação pretendida.

MIDIAN ABIDON SIQUEIRA
Coordenadora
LEONISE MARIA DE AQUINO LÉDO
Membro
MARCELO DOS SANTOS REGO
Membro
ROBERTO LOPES GALIZA
Membro