ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
INTRODUÇÃO:

O Estudo Técnico Preliminar tem por objeto a aquisição de bens permanentes (separador de filas e cofre digital) destinados ao atendimento da demanda do Núcleo de Agentes de Segurança Judiciária deste Tribunal, bem como fornecer as informações necessárias para subsidiar o respectivo processo de aquisição.
ESTUDOS PRELIMINARES – CONTEÚDO
a)	atos normativos pertinentes à pretendida aquisição:
-  Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos, e suas alterações.
- Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 – Institui modalidade de licitação denominada pregão.
- Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 – Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluindo os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito da Administração Pública Federal.
- Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017
- Instrução Normativa nº 40, de 22/05/2020 (Art. 7º)
b) Análise de aquisições anteriores
ITEM	QTDE	Data de Aquisição	MATERIAL 	Processo	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	
01	8	23/02/2011	Separador de fila	10/2010	R$ 245,00	R$ 1.960,00	
02	-	-	Cofre digital	-	-	-	

c) Justificativa para a escolha do objeto que se almeja contratar: 
A previsão de aquisição de material permanente (separador de filas e cofre digital,  faz-se necessária em razão da necessidade da demanda do Núcleo de Agente de Segurança:
Separador de filas –para melhoria na organização do atendimento ao público na Central de Atendimento ao Eleitor;
Cofre digital – com a finalidade de acondicionar arma de fogo e seus acessórios de forma individual e segura, garantida a inviolabilidade e o manuseio diante da necessidade de resguardar a segurança patrimonial e a integridade física das pessoas que tem o acesso e permanecem nas dependências do Edifício Sede e do Fórum Eleitoral
d) Descrição detalhada do objeto: 
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	
01	Separador de filas
Separador/delimitador de fila, tipo balizador/pedestal, material aço inox, acabamento cromado, carretel de ABS tipo retrátil, com fita personalizada. Características adicionais:-formato do tubo cilíndrico, altura 90~96 cm, diâmetro 2,5~3”, carretel retrátil para fita de 05 cm de largura e 02 metros de comprimento, com 03 (três) encaixes para fita retrátil;-base circular (calota), diâmetro 33~35 cm, com borracha protetora do piso;-fita personalizada de 05 cm de largura, cor azul marinho, impressão digital em policromia (conforme modelo), com trava de segurança para liberação, comprimento útil 02 metros.-Deve possuir sistema de centrífuga de freio na gaveta para evitar acidentes caso a fita seja liberada acidentalmente.-Garantia mínima de 12 meses.	
02	Cofre Eletrônico Digital
Formas de Abertura: Senha/ Biometria/Chave de Emergência
Cor: preta
Painel: LCD
Chave: 1 chave
Senha: numérica
Alimentação: 4 baterias AA 1.5V
Tipo de instalação: sobrepor ou na parede
Dimensões Externa: 200x350x200mm
Dimensões Internas: 192x345x145mm
Dimensões sem caixa (L x A x P): 200X350X200MM
Garantia mínima : 12 meses  	

h) Definição e documentação do método para a estimativa das quantidades a serem contratadas: 
Para a definição das quantidades a serem contratadas, a Seção de Gestão de Patrimônio levou em consideração informação do Núcleo de Agente de Segurança Judiciária.

i )  Estimativas do valor da contratação: R$45.000,00 (quarenta e cinco e mil reais)
j) Objetivos que se pretende alcançar com a aquisição: 
Proporcionar melhoria quanto à organização no atendimento ao público com os separadores de fila e quanto aos cofres digitais resguardar a segurança patrimonial e a integridade física das pessoas que tem o acesso e permanecem nas dependências do Edifício Sede e do Fórum Eleitoral proporcionando segurança na guarda das armas.

k) Critérios e práticas de sustentabilidade:
A empresa contratada deverá observar as práticas de sustentabilidade previstas leis, decretos, e resoluções de órgãos ambientais, mormente a Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010, do MPOG, bem como o respeito e medidas e ações destinadas a evitar ou corrigir danos ao meio ambiente, segurança e medicina do trabalho, que possam vir a ser causados pelo objeto contratado.

l) Demonstrativo do alinhamento entre a contratação e o planejamento do órgão: 

A aquisição dos separadores de fila e cofres digitais ficam condicionados à disponibilidade orçamentária da SEPAT. 

j) Impacto ambiental 
Os bens adquiridos quando estiverem na sua situação física inservível terão a sua destinação adequada informada pela Comissão Especial de Desfazimento de Bens Inservíveis instituída para esse fim, conforme legislação específica (Lei 12.305/2010).

n) Declaração de viabilidade da contratação: 
Os membros da Equipe de Planejamento da  Contratação  declaram, expressamente, com base nos dados técnicos, econômicos e de legalidade contidos nestes Estudos Preliminares que a pretendida contratação é viável.
 Diante do exposto, remetem-se os presentes Estudos Preliminares para aprovação e prosseguimento da contratação pretendida.

Leonise Maria de Aquino Lédo
Coordenadora da Equipe de Planejamento da Contratação

Marcelo dos Santos Rêgo
Membro

Misoney Bastos da Silva
Membro

Roberto Lopes Galiza
Membro