ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)	

1. APRESENTAÇÃO

O objeto deste documento consiste no estabelecimento das condições necessárias para aquisição de material de consumo: Material Elétrico e Eletrônico, para utilização nas manutenções preventivas e corretivas nas Unidades Administrativas do TRE-AM (Capital e Interior).	

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

a.	O processo visa aquisição de material de consumo – Material Elétrico e Eletrônico, do tipo comum, para utilização nas manutenções preventivas e corretivas pelas Unidades Administrativas do TRE-AM (Capital e Interior);
b.	O material a ser adquirido destina-se ao ressuprimento do estoque para pronto atendimento nas manutenções preventivas e corretivas nos Imóveis Administrados pelo TRE-AM (Capital e Interior). 	

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES À ESCOLHA DA SOLUÇÃO

3.1 Requisitos Legais 

a.	Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos e suas alterações; 
b.	Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 – Institui modalidade de licitação denominada pregão;
c.	Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
d.	Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 – Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluindo os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito da Administração Pública Federal;
e.	Instrução Normativa nº 40, de 22/05/2020.	

3.2 Requisitos Qualitativos

a.	Atender às especificações contidas no Termo de Referência.	

4. LEVANTAMENTO DE MERCADO

Trata-se de aquisição de Material de Consumo, do tipo comum, amplamente comercializado por empresas do ramo de Materiais Elétricos. Não sendo observado, para o objeto da contratação, qualquer tipo de limitador para o oferecimento de propostas. 	

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

A contratação pretendida visa garantir o estoque mínimo para qualquer serviço de manutenção predial. Como consequência, haverá manutenção e/ou otimização de espaços de ambientes, bem como a melhoria das condições destes. Dessa forma, não haverá qualquer prejuízo na prestação jurisdicional, seja pelo fato de haver servidores mal instalados ou abrigados em locais com instalações em mau estado, com reflexos positivos na produtividade e no bom atendimento aos jurisdicionados.	
6. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE 	UNIDADE	
Aquisição de Material de Consumo: Material Elétrico e Eletrônico (anexo I)	

Quantitativo estimado para manutenção de estoque para utilização nas atividades de manutenção predial, corretiva e preventiva.	

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

a.	   Trata-se de valor referencial. Tem por objeto certificar a existência de dotação orçamentária suficiente e, por conseguinte, corroborar com o entendimento de viabilidade da contratação.
b.	O valor  deverá ser confirmado/atualizado através de ampla pesquisa de mercado executada pelo setor competente do Tribunal.
c.	    Valor estimado: R$ 104.300,00 (cento e quatro mil e trezentos reais), os valores foram obtidos através de consulta a sítios eletrônicos de domínio amplo.	

8.  JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

a.	Inicialmente, registramos que entendemos ser, em regra, o Registro de Preços (RP) a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício (Fornecedor e valores já conhecidos/determinados em ATA RP). 
b.	O Registro de Preços Permite ainda ao Gestor, durante a vigência da ATA, executar suas ordens de compra tão logo seja verificada a necessidade de reposição do material, através do acompanhamento continuo entre a previsão de demanda e sua efetivação, evitando assim a manutenção de estoques elevados;
c.	Contudo, considerando o atual cenário de pandemia de COVID 19 (Dificuldade Logísticas, restrição das atividades econômicas, escassez de insumos e produtos, etc.;
d.	Considerando, ainda, que, em via de regra, o valor dos materiais de construção em geral estão sofrendo, no momento, forte pressão inflacionária. Razão que poderá levar a possíveis pedidos de liberação de compromisso dos valores registrados ou inexecuções contratuais. INCC acumulado 12 meses 17,35% x IPCA acumulado 12 meses 8,35% (DOC 80.813/2021 e 80.807/2021, respectivamente)
e.	Entendemos não ser viável a aquisição por meio de Registro de Preços.	

9.  CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

A presente contratação não possui correlação ou interdependência com outras contratações	

10. DEMONSTRAÇÃO DO ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE

Conforme indicado no DOD a aquisição em tela possui alinhamento com o Planejamento Estratégico do TRE-AM, a saber:
                                Ação prevista no atual Planejamento Estratégico do TRE-AM – Processos Internos:
Racionalizar e tornar ágil o processo de contratação: busca pela qualidade do processo de contratação, traduzida em racionalidade e agilidade, para que a administração possa contratar bons produtos e serviços, a baixo custo, e no tempo que permita sua utilização para o bom desempenho institucional.	
11. RESULTADOS PRETENDIDO

a.	Aquisição de material com plena qualidade necessária ao uso;
b.	Aquisição de material pelo preço ajustado ao real valor de mercado, garantido vantajosidade para o Órgão;
c.	Aquisição de quantidades compatíveis com a demanda, garantindo assim a continuidade dos serviços que dependem da disponibilidade do material em aquisição;	

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

A contratação em tela não requer providências previas da Administração quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização.	

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE TRATAMENTO

a.	Os resíduos, quando da sua ocorrência, deverão ser descartados/destinados conforme legislação em vigor, bem como das diretrizes/procedimentos baixados pela Administração por meio do Núcleo Sócio Ambiental Permanente.	

14. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Entendemos com base nos dados técnicos, econômicos e de legalidade contidos neste Estudo Preliminar que a pretendida contratação é viável.	

15. ASSINATURA DO REQUISITANTE (assinatura eletrônica)

Nome: Getulio Sergio Cavalcanti Junior
Cargo/Função: COORDENADOR DA EQUIPE DE CONTRATAÇÃO
Data: 09/08/2021

Nome: José Ocicleio de Melo
Cargo/Função: MEMBRO DA EQUIPE DE CONTRATAÇÃO
Data: 09/08/2021

Nome: Aldo Anísio Pereira de França
Cargo/Função: MEMBRO DA EQUIPE DE CONTRATAÇÃO
Data: 09/08/2021

Nome: Josenildo Pereira Soares
Cargo/Função: MEMBRO DA EQUIPE DE CONTRATAÇÃO
Data: 09/08/2021

ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES PARA AQUISIÇÃO 
ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	QTD.	UNID	Valor Estimado (R$)	
					Unitário 	Total 	
				
01	BR0340253	Cabo elétrico flexível PP, 750V, 3 vias – 3 x 4,0mm2, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador peças com 100 metros.	2	PÇ	1.300,00	2.600,00	
02	BR0377189	Cabo elétrico flexível PP, 750V, 3 vias – 3 x 6,0mm2, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador, peças com 100 metros.	2	PÇ	1.500,00	3.000,00	
03	BR0401839	Cabo elétrico flexível, 750V, 2.5mm2 – Cor PRETO, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador, peças com 100 metros.	15	PÇ	170,00	2.550,00	
04	BR0401852	Cabo elétrico flexível, 750V, 4mm2 – Cor PRETO, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador, peças com 100 metros.	10	PÇ	250,00	2.500,00	
05	BR0401850	Cabo elétrico flexível, 750V, 6mm2 – Cor AZUL, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador, peças com 100 metros.	4	PÇ	350,00	1.400,00	
06	BR0401852	Cabo elétrico flexível, 750V, 6mm2 – Cor PRETO, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador, peças com 100 metros.	5	PÇ	350,00	1.750,00	
07	BR0401851	Cabo elétrico flexível, 750V, 6mm2 – Cor VERDE, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador, peças com 100 metros.	2	PÇ	350,00	700,00	
08	BR0317844	Fita isolante antichama – 19mm x 20m - preta	240	RL	6,00	1.440,00	
09	BR0435130	Lâmpada Bulbo LED - 12W, bivolt, 6500K, base E 27	200	UND	10,00	2.000,00	
10	BR0435088	Lâmpada Bulbo LED - 6W, bivolt, 6500K, base E 27	100	UND	6,00	600,00	
11	BR0434690	Lâmpada PAR 20 LED - 7W, bivolt, 6500K, base E 27	100	UND	18,00	1.800,00	
12	BR0441129	Lâmpada SUPERLED 40W 3U, cristal ou leitoso, bivolt, 6500K, base E 27	100	UND	70,00	7.000,00	
13	BR0013188	Lâmpada superled BB industrial, super bulbo, 20W, alta potência, bivolt, 6500K, base E 27, mínimo de 1.500 Im, com certificação do INMETRO	150	UND	20,00	3.000,00	
14	BR0013188	Lâmpada superled BB industrial, super bulbo, 40W, alta potência, bivolt, 6500K, base E 27, mínimo de 3.200 Im, com certificação do INMETRO	100	UND	60,00	6.000,00	
15	BR0013188	Lâmpada superled BB industrial, super bulbo, 60W, alta potência, bivolt, 6500K, base E27, mínimo de 5.000 Im, com certificação do INMETRO	100	UND	80,00	8.000,00	
16	BR0013188	Lâmpada superled BB industrial, super bulbo, 80W, alta potência, bivolt, 6500K, base E27 ou E40, mínimo de 8.000 Im, com certificação do INMETRO	50	UND	115,00	5.750,00	
17	BR0013188	Lâmpada superled BB industrial, super bulbo, 100W, alta potência, bivolt, 6500K, base E27, mínimo de 10.000 Im, com certificação do INMETRO	50	UND	125,00	6.250,00	
18	BR0437513	Lâmpada Tubular LED (TUBO LED) para retrofit de sistema de iluminação que dispense o uso de reator e starter, padrão T8, com soquete G13, tensão nominal de 100 a 240 Vca sem necessidade de conversor, driver de fonte interno, temperatura de cor entre 4000K e 4500K, fluxo luminoso mínimo de 2000 lumens, eficiência mínima de 95 lm/W, potência entre 18 e 21 W (conforme modelo do fabricante) para o comprimento de 1200 mm.	1.000	UND	16,00	16.000,00	
19	BR0434690	Lâmpada Tubular LED (TUBO LED) para retrofit de sistema de iluminação que dispense o uso de reator e starter, padrão T8, com soquete G13, tensão nominal de 100 a 240 Vca sem necessidade de conversor, driver de fonte interno, temperatura de cor entre 4000K e 4500K, fluxo luminoso mínimo de 900 lumens, eficiência mínima de 90 lm/W, potência entre 9 e 11 W (conforme modelo do fabricante) para o comprimento de 600 mm.	500	UND	12,00	6.000,00	
20	BR0150260	Luminária comercial de embutir, corpo em aço, quadrada, acabamento em pintura eletrostática na cor branca, com refletor e aletas parabólicas em alumínio brilhante, 60 x 60 cm, para 4 lâmpadas do tipo tubular T8 – LED de 9 ~11W (LED), ou Fluorescente de até 20W.	25	UND	150,00	3.750,00	
21	BR0426453	Luminária de emergência recarregável com lâmpadas LED – 127/220V - 30 leds	30	UND	25,00	750,00	
22	BR0150260	Luminária LED, formato pétala, tipo iluminação pública, potência 250W, IP66, Cor da luz: 6.000 ~ 6.500 K, bivolt, vida útil mínima 50.000h, encaixe em tubo com 40 mm de diâmetro, corpo em alumínio, cor da luminária: cinza. Deverá acompanhar parafusos para fixação no tubo de suporte no poste.	20	UND	620,00	12.400,00	
23	BR0150260	Luminária tipo luz de emergência, bloco autônomo, c/ 02 refletores mínimo de 50 leds total, autonomia mínima de 03 hs, com bateria inclusa, com kit de fixação (buchas e parafusos), bivolt. Item de Referência: Segurimax REF 24777	25	UND	160,00	4.000,00	
24	BR0060550	Plafon plástico para 1 lâmpada, bocal E27 de porcelana/cerâmico, cor branca, de sobrepor, formato circular, para lâmpada LED, deverá acompanhar parafusos para fixação.	150	UND	10,00	1.500,00	
25	BR0064831	Reator/Driver, bivolt, para luminária plafon led 18 a 25 w, tensão de entrada AC: 100~240V; tensão saída DC: 25~84V, 50/60Hz, 300 MA ± 5% TC 85º C TA 5~50º C Max. Item de Referência: Margirius LDC-300 BF6P3I0D0C1G1	100	UND	30,00	3.000,00	
26	BR0470263	Refletor com alça LED - 50W, alta potência, corpo em alumínio, acabamento em pintura eletrostática na cor preta, grau de proteção IP 65 ou IP 66, bivolt, 6500K, mínimo de 3.800 Im, com certificação do INMETRO	5	UND	42,00	210,00	
27	BR0470259	Refletor com alça LED - 100W, alta potência, corpo em alumínio, acabamento em pintura eletrostática na cor preta, grau de proteção IP 65 ou IP 66, bivolt, 6500K, mínimo de 8.000 Im, com certificação do INMETRO	5	UND	70,00	350,00	
TOTAL ESTIMADO (R$)	104.300,00