ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

ESTUDO COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAR A MELHOR SOLUÇÃO PARA O AUMENTO DA DEMANDA DE TRANSPORTES DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DE PROPRIEDADE DO TRE/AM

Processo Administrativo Digital PAD nº 12154/2021
EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO	
1.1. Integrante 	
Nome:	Rafael da Silva Pantoja	
Lotação:	Seção de Transportes – SETRAN	
Telefone:	92 3632-4453	
E-mail:	rafael.pantoja@tre-am.jus.br	
1.2. Integrante	
Nome:	Getúlio Sergio Cavalcanti Junior	
Lotação:	Seção de Gestão de Almoxarifado - SEALM	
Telefone:	92 3632-4473	
E-mail:	getulio.cavalcanti@tre-am.jus.br	
1.3. Integrante	
Nome:	Josenildo Pereira Soares	
Lotação:	Seção de Análise de Compras - SECOM 	
Telefone:	92 3632-4475	
E-mail:	Josenildo.soares@tre-am.jus.br	

1.	ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

1.1	Objetivo

Identificar a melhor solução disponível no mercado para suprir o aumento da demanda de transporte envolvendo veículos oficiais integrantes da frota do TER/AM na Capital e Interior do Estado do Amazonas.

1.2	Justificativa da Necessidade da Contratação

Síntese: A Contratação faz-se necessária tendo em vista a necessidade de suprir o aumento de demanda de transportes, agravado pelas constantes necessidade de manutenção nos veículos oficiais da frota oficial de veículos de propriedade do Tribunal, uma vez que são veículos obsoletos e com média de 10 anos de utilização.

O presente Estudo Técnico Preliminar tem por objetivo identificar e analisar os cenários externos para o atendimento da necessidade de contratação que consta no Documento de Oficialização da Demanda, bem como demonstrar a viabilidade técnica e econômica das soluções identificadas, fornecendo as informações necessárias para subsidiar o respectivo processo de contratação.

O Decreto nº 9.507/2018 e a Instrução Normativa Nº 05, de 26 de maio de 2017, que estabelecem que podem ser contratados pela Administração Pública os serviços de terceiros que apoiam a realização das atividades essenciais ao cumprimento da missão institucional do órgão, no qual o objeto deste estudo se enquadra.

Quanto ao presente objeto de contratação, os serviços de transportes de servidores e materiais constituem atividade meio da Instituição que deva ser desempenhada pelos próprios servidores com veículos próprios ou que justifica a contratação de terceiros. 

Atualmente, já há um contrato de locação de veículos gerenciados por meio de aplicativo no âmbito deste TRE (Contrato n. 05/2021). Porém, a referida contratação não foi suficiente para suprir completamente a demanda do Tribunal, principalmente demandas que exigem transportes de materiais ou locomoção em região rural que necessita de veículo com tração 4x4.

Por essas razões, faz-se necessária a realização de um novo procedimento licitatório, visando a aquisição de novos veículos do tipo picapes para complementarem a frota dos veículos oficiais de propriedade do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/AM.

1.3	Normativos específicos

•	Lei 8.666/1993 (Lei geral de licitações)
•	Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão)
•	Decreto 10.024 (Regulamenta Pregão Eletrônico)
•	
1.4	Alinhamento estratégico da contratação

A contratação está alinhada com os seguintes objetivos estratégicos:

O Plano Estratégico do TRE-AM 2016/2021, sob a perspectiva dos Resultados institucionais, tem como objetivo estratégico “Aprimorar o processo eleitoral e fortalecer sua segurança: relaciona-se aos objetivos e iniciativas que visem garantir à sociedade o aprimoramento contínuo da segurança dos pleitos eleitorais, com utilização de tecnologias e com a melhoria de processos de trabalho. (...) Racionalizar e tornar ágil o processo de contratação: busca pela qualidade do processo de contratação, traduzida em racionalidade e agilidade, para que a administração possa contratar bons produtos e serviços, a baixo custo, e no tempo que permita sua utilização para o bom desempenho institucional.”

Sobre tais objetivos estratégicos, temos que a complementação dos veículos que compõem a frota oficial deste Tribunal, por meio de aquisição de novos veículos, possibilita manter a frota oficial suprindo a crescente necessidade de transporte e de forma contínua, possibilitando aos usuários a disponibilidade de transportes para traslado de servidores visando o cumprimento da atividade fim do Tribunal.

1.5	Requisitos da contratação

Independentemente da solução que melhor atenda a necessidade do Tribunal, havendo contratação, a empresa contratada deverá apresentar a seguinte qualificação técnico-operacional:

•	Atestado de capacidade técnica compatível com o objeto desta licitação;
	
1.6	Quantitativo a ser Contratada

Item  
	Descrição  

	Un.  

	Qtd.  	Valor
Unitário
Máximo
Admitido
(R$)	Valor Total
Máximo
Admitido
(R$)	
08	Veículo de serviço, tipo picape conforme especificações do 	Anexo I –Termo de Referência.	UN.	08			

1.6.1	 Descrição da estimativa
A estimativa levou em consideração a necessidade dos Cartórios da Região Metropolitana, bem como a sede do Tribunal que atualmente atende alguns Municípios da Região Metropolitana. Para se chegar a necessidade do quantitativo dos veículos estimados, considerou-se 01 veículo para Itapiranga, 01 veículo para Iranduba, 01 para Novo Airão, 01 veículo para Autazes e 04 veículos para a sede do Tribunal, visando atender aos Cartórios da Capital e Secretaria do Tribunal.

1.7	Levantamento de mercado

A equipe de contratação realizou uma pesquisa junto as empresas fornecedoras do objeto deste Estudo, com o intuito de munir-se de mais informações e opções, este levantamento propiciou ao grupo conhecer o que o mercado está oferecendo em quesitos de tecnologia, características técnicas, modelo, segurança e vantagens para seus clientes.
Por conseguinte, foi realizado mais um levantamento das demais contratações realizadas pelo Poder Público, a fim de verificar a melhor sistemática utilizada que atendesse à necessidade do Órgão. A contratação de locação de veículo de serviço, sem motorista e com motorista, foi uma das soluções comumente apresentada podendo ser utilizada na forma de franquia, diária ou Km rodado.
A solução de locação por km rodado gerenciado por aplicativo já é atualmente uma solução utilizada por este Regional, porem os veículos utilizados são de pequeno porte do tipo sedan, o que não atende completamente a demanda por transportes oriundos da secretaria e cartórios, uma vez que os requisitantes de veículos por vezes necessitam transportar materiais e/ou transitar em região de atoleiros em zona rural o que necessita de veículo com tração nas 04 rodas.
Portanto, diante dos fatos apresentados, urge a necessidade de adquirir veículo com o porte necessário para atender a demanda.
Assim, a equipe concluiu que a melhor solução, no atual cenário do Órgão, é a aquisição(compra) de veículo de serviço, sem a contratação de qualquer outro serviço embutido, considerando que o serviço de motorista no órgão já é exercido por servidores e empresa contratada.

1.8	Estimativa de preços ou preços referenciais

PLANILHA DE CUSTOS
Item  
	Descrição  

	Un.  

	Qtd.  	Valor
Unitário
Máximo
Admitido
(R$)	Valor Total
Máximo
Admitido
(R$)	
08	Veículo de serviço, tipo picape conforme especificações do 	Anexo I –Termo de Referência.	UN.	08			

O valor estimado para esta contratação, que será considerado como máximo para aceitação, será oportunamente especificado no momento da pesquisa de mercado a ser realizado pela Seção de Análise e Compras-SECOM.

1.9 Descrição da solução como um todo

O local de entrega dos veículos será a sede do Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas, localizado na Av. André Araújo, nº 200 – Aleixo – Manaus/Am.
Prazo máximo de entrega do(s) veículo (s) será de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de recebimento da nota de empenho emitida em nome da empresa contratada, salvo justificativa aceita pelo gestor do contrato.
Os veículos deverão ser entregues ao TRE/AM, com as taxas de emplacamento, licenciamento e seguro obrigatório – DPVAT pagos, com os Certificados de Registro e Licenciamento do Veículo (CRV/CRLV) e com o pagamento do frete, tributos, encargos sociais, e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir no preço proposto (Preço C.I.F.). Também deverão ser emplacados em Manaus – AM sem qualquer ônus adicional para o TRE-AM. 
DO EMPLACAMENTO DOS VEÍCULOS
Os veículos deverão ser entregues já emplacados em nome do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, CNPJ n. 05.959.999/0001-14, devidamente registrados no Departamento Estadual de Transito do Amazonas – DETRAN/AM.
As placas dos veículos deverão conter as seguintes características: placas de fundo de cor branca, gravadas nas tarjetas a expressão “BRASIL”, conforme item I do §2º do Art. 1º da Resolução nº .231 de 15 de março de 2007 do CONTRAN.
Qualquer despesa com o emplacamento dos veículos serão de responsabilidade da Contratada.
Poderão ser oferecidos veículos já emplacados em nome da licitante, desde que nunca tenham sido utilizados, devendo a titularidade ser transferida ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas quando da entrega definitiva do objeto
DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
Fornecer o bem cotado conforme previsto neste Termo de Referência, obedecendo rigorosamente as especificações e condições estipuladas no Edital de Licitação e na sua proposta comercial.
Os opcionais ofertados deverão ser originais de fábrica, não sendo permitidas adaptações que visem a adequar os veículos às condições solicitadas. 
Fornecer o (s) veículo(s) zero quilômetro, com duas chaves e Certificado de Registro e Licenciamento Veicular – CRLV em nome do TRE/AM, registrado no Departamento Estadual de Transito do Amazonas (DETRAN/AM) e com os manuais do proprietário, de manutenção e de garantia.
Entregar os veículos no local determinado, conforme Item 7.1, juntamente com toda a documentação regularizada, e devidamente emplacados em Manaus/AM.
Oferecer garantia aos veículos, não podendo ser inferior as pré-estabelecidas no item 4.
Prestar serviço de assistência técnica gratuita reparando, removendo e substituindo, quando necessário, as peças e/ou dispositivos no caso de surgimento de vícios, defeito ou incorreções.
Reparar e corrigir, durante o prazo de vigência da garantia, o veículo que apresentar vícios, defeitos ou incorreções, sem ônus para o TRE/AM, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, salvo impossibilidade técnica ou logística.
Responsabilizar-se por quaisquer despesas que incidam direta ou indiretamente sobre os bens até o seu aceite.
Responder solidariamente com o fabricante ou distribuidor pelos produtos/ materiais fornecidos, caso seja concessionária autorizada.
Arcar com qualquer prejuízo causado à Administração ou a terceiros por seus empregados durante a execução do contrato.
Substituir, em um prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, o veículo que apresentar defeitos sistemáticos de fabricação, devidamente comprovados pela frequência com que as ocorrências técnicas corretivas tenham sido realizadas nas concessionárias do fabricante, durante a vigência da garantia.
Efetuar as trocas de peças com material novo e de primeiro uso, devendo apresentar padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores aos das peças utilizadas na fabricação do equipamento.
Executar o objeto da contratação, de acordo com este Termo de Referência e com as normas e especificações técnicas.
Responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto da contratação.
Facilitar o pleno exercício das funções do fiscal de contrato, atendendo às suas solicitações e fornecendo, a qualquer momento, todas as informações de interesse do Contratante, por ele julgadas necessárias, pertinentes ao objeto da contratação, sob pena de aplicação das sanções contratuais.
Manter-se, durante toda execução da contratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, considerando todas as condições de habilitação e qualificação exigidas por ocasião da respectiva licitação.
Não transferir a outrem, no todo em parte, o objeto do contrato a ser firmado.
DAS OBRIGAÇÕES DO TRE/AM
Designar um servidor do TRE/AM, de preferência lotado na Seção de Transportes, para atuar como Fiscal do Contrato, a fim de acompanhar a entrega dos bens adquiridos, com fins de conferir no que for necessário às condições previstas neste Termo de Referência, rejeitando o bem que não atenda aos requisitos constante nas especificações do Termo de Referência.
Efetuar o pagamento até o 5º (quinto) dia útil seguinte ao do recebimento definitivo do bem móvel, após atesto da nota fiscal de cada fornecimento pelo fiscal do contrato.
Aplicar as penalidades, se cabível. 
DO RECEBIMENTO DO BEM
O veículo será recebido provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade dos materiais com as especificações constantes da proposta comercial, quanto à marca, modelo, especificações técnicas e níveis de desempenho mínimos exigidos.
Após recebimento provisório, o bem será recebido definitivamente, mediante a verificação da qualidade e sua consequente aceitação, por intermédio de Termo Definitivo de Recebimento, assinado pelas partes ou Atesto da Nota Fiscal pelo Fiscal do Contrato.
Caberá ao Fiscal do Contrato rejeitar o veículo que não esteja de acordo com as exigências, ou aquele que não seja comprovadamente original ou novo, assim considerado de primeiro uso, bem como determinar a substituição.

1.10 Justificativa para o não parcelamento da solução

Não se verifica a viabilidade de parcelamento da solução, em razão da indivisibilidade do objeto, de forma que o objeto poderá ser atendido absolutamente por um mesmo fornecedor do ramo

1.11 Resultados pretendidos

A presente aquisição pretende diminuir o gasto com manutenções preventivas e corretivas, bem como ofertar o mínimo de conforto e segurança à mais alta autoridade deste Órgão.
Se efetivada nos termos aqui dispostos, a aquisição implicará na continuidade dos serviços de Transporte, com uso da frota própria, para os usuários do Tribunal, possibilitando a segurança e eficiência dos deslocamentos na Região metropolitana de Manaus e intermunicipais, em cumprimento das atividades fins e administrativas do TRE-AM;

Sugestão de indicação para Equipe de gestão da contração

1.1 Gestor do Contrato	
Nome:	RAFAEL DA SILVA PANTOJA	
Lotação:	Seção de Transporte	
Telefone:	92 3632-4453	
E-mail:	Rafael.pantoja@tre-am.jus.br	
1.2. Integrante Técnico	
Nome:	JOSÉ WANDERLEY DE OLIVEIRA	
Lotação:	Seção de Transporte	
Telefone:	92 3632-4453	
E-mail:	Wanderley.oliveira@tre-am.jus.br	

Manaus, 10 de dezembro de 2021

EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO	
1.1. Integrante 	
Nome:	Rafael da Silva Pantoja	
Lotação:	Seção de Transportes – SETRAN	
Telefone:	92 3632-4453	
E-mail:	rafael.pantoja@tre-am.jus.br	
1.2. Integrante	
Nome:	Getúlio Sergio Cavalcanti Junior	
Lotação:	Seção de Gestão de Almoxarifado - SEALM	
Telefone:	92 3632-4473	
E-mail:	getulio.cavalcanti@tre-am.jus.br	
1.3. Integrante	
Nome:	Josenildo Pereira Soares	
Lotação:	Seção de Análise de Compras - SECOM 	
Telefone:	92 3632-4475	
E-mail:	Josenildo.soares@tre-am.jus.br