PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Equipe de Planejamento da Contratação – Portaria 557/2021

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

INTRODUÇÃO:

O Estudo Técnico Preliminar tem por objeto a aquisição de material de consumo destinado ao atendimento da demanda do Núcleo Socioambiental Permanente - NSAP, bem como fornecer as informações necessárias para subsidiar o respectivo processo de aquisição.

ESTUDOS PRELIMINARES – CONTEÚDO

a)	atos normativos pertinentes à pretendida aquisição:

-	Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos, e suas alterações.

-	Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 – Institui modalidade de licitação denominada pregão.

-	Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

-	Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 – Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluindo os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito da Administração Pública Federal.

-	Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017

-	Instrução Normativa nº 40, de 22/05/2020 (Art. 7º)

b) Análise de aquisições anteriores

Não foram encontradas registro de aquisição do material em tela.

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c) Justificativa para a escolha do material que se almeja contratar:

A aquisição de garrafas térmicas em inox 450ml tem como finalidade introduzir práticas ecológicas no TRE, visando a redução do uso de copos descartáveis pelos servidores, sendo que as garrafas térmicas são reutilizadas, práticas e de uso pessoal. A redução de aquisição de plásticos ocasiona a diminuição do impacto ambiental, sendo que no caso dos copos des-cartáveis que tem procedência do petróleo constitui fonte não renovável que quando descar-tados em lixões abertos ou aterros sanitários demoram muito tempo para se degradarem.

d) Descrição detalhada do objeto:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	

01	Garrafas térmicas em inox 450ml, tipo squeeze

	Garrafa isotérmica 450ml em aço inox, trava vacum cup, com trava de segurança Capacidade máxima de 400ml (caixa litografdada com informação de 450ml) Térmica de 4 horas quente ou fria

	Medidas: Circunferência = 20cm Altura = 23 cm
	Cor: Branca

	Referência: Garrafa inox 450ml HG62329

h)	Definição e documentação do método para a estimativa das quantidades a serem contratadas:

	Para a definição das quantidades a serem contratadas, a Equipe de Planejamento da Contratação levou em consideração a informação do Núcleo Socioambiental Permanente do TRE-AM.

i ) Estimativas do valor da contratação: R$16.000,00 (dezesseis mil reais).

j) Objetivos que se pretende alcançar com a aquisição:

A aquisição pretende reduzir o consumo de copos plásticos descartáveis e possíveis e im-pactos ambientais.

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k) Critérios e práticas de sustentabilidade:

A empresa contratada deverá observar as práticas de sustentabilidade previstas leis, decretos, e resoluções de órgãos ambientais, mormente a Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010, do MPOG, bem como o respeito e medidas e ações destinadas a evitar ou corrigir danos ao meio ambiente, segurança e medicina do trabalho, que possam vir a ser causados pelo objeto contratado.

l) Demonstrativo do alinhamento entre a contratação e o planejamento do órgão:

A aquisição de 400 (quatrocentas) garrafas térmicas inox de 450ml fica condicionada à disponibilidade orçamentária da COMAP, com a responsabilidade socioambiental do Órgão, que serve de alicerce para a sustentabilidade nas contratações públicas.

m) Impacto ambiental

O material a ser adquirido quando estiver na sua situação física inservível terá a sua destinação adequada, em conformidade com legislação específica (Lei 12.305/2010).

n) Declaração de viabilidade da contratação:

A Equipe de Planejamento da Contratação, declara, expressamente, com base nos dados técnicos, econômicos e de legalidade contidos nestes Estudos Preliminares que a pretendida contratação é viável.

Diante do exposto, remetem-se os presentes Estudos Preliminares para aprovação e prosseguimento da contratação pretendida.

Midian Abidon Siqueira

COMAP

Josenildo Pereira Soares

SECOM

José Ocicléio de Melo

SESEG

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