Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 11/06/2021 17:36:18
Por: JOSE OCICLEIO DE MELO

  TRE	

ORIENTAÇOES INICIAIS:
1º - Este formulário dará inıć  io aos pedidos de contratações junto a SAO e deverá  ser incluı́do obrigatoriamente no PAD juntamente com o Termo de Referência/Projeto Básico.
2º - Este formulário é documento que contém informações necessárias para realização do procedimento licitatório, bem como identifica aspectos a serem observados na elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico.
3º - Por se tratar de documento simplificado este estudo preliminar não atende aos seguintes casos, devendo ser utilizado apenas como documento complementar:
i)	Contratação de soluções de tecnologia da informação (prestação de serviço ou aquisição), os quais devem observar legislação própria (IN nº 4/2014 - MP/SLTI ou outra que o TSE venha a exigir);
ii)	Contratações mais complexas que exijam análises mais detalhadas, conforme a verificação pela própria unidade requisitante ou determinação da SAO. Para esses casos deve ser utilizar o Formulário de Estudo Preliminar Completo disponı́vel no sitio do TSE.
4º - Para marcar os campos deste formulário bastar clicar com o curso no meio do circulo e digitar a letra "X".
5º - A unidade requisitante no caso de dú vida acerca de temas relacionados à contratação poderá acessar a SESEG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR SIMPLIFICADO

I. DADOS DO PROCESSO	
Processo nº: PAD_5167/2021	
Assunto:
Prestação de serviço de fabricação e instalação de divisória em acrílico na Central de Atendimento ao Eleitor – CATE A do Tribunal Regional Eleitoral do AM – Conforme Layout constate do TR n.º
02/2021	
Unidade Requisitante:
62ª ZE	

Unidade(s) Demandante(s):	Não se aplica.
x A unidade requisitante centralizou as solicitações das Unidades: 62ª ZE e as demais	

Fiscais	previamente indicados:	Nome:	Seção:

José Ocicléio de Melo	Seseg
José Eisenhower de S Dias	62ª ZE	

II. OBJETO	

Natureza do objeto:	x	Prestação de serviço	
	Aquisição	
		Prestação de Serviço + aquisição	

Descrição sucinta do objeto:	Prestação de serviços de fabricação e instalação de divisórias em acrílico e com altura 0.90 metros por 1.40m de comprimento, com fornecimento de materiais, conforme Layout anexo ao Termo de Referência, para emprego na Central de Atendimento ao Eleitor – CATE
A do Tribunal Regional Eleitoral do AM	

III. JUSTIFICATIVA

Informar	o
objetivo/problema que será resolvido com a contratação:	Os serviços em questão, objeto do Termo de Referência n.º 02/2021, visam, tão somente, um retorno mais SEGURO às atividades presenciais de atendimento ao Eleitor, dado o qudro pandêmico pelo qual passamos.	

Histó rico	do
problema/objetivo que será resolvido:	Preservar vidas.

O objetivo é contribuir na prestação de serviços eleitorias aos cidadãos, sem oferecer risco de contagio à COVID19, dado que estaresmos tomando todas as precauções que visem o a prestação de um serviço com proteção e seguranaça, dentre a quais, divisórias em acrilico para manutenção do distanciamento.	

Origem	da	demanda Da contratação:	A contratação foi prevista na Proposta Orçamentária de 2021, na Ação Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça
Eleitoral - 02.122.0570.00GP.0001	
	x	Não houve previsão orçamentária para contratação.	

Pesquisa de Mercado:
["Pesquisa de mercado é procedimento para verificação das exigências e condiçõ es do mercado fornecedor do objeto a licitar. Exemplo: especificação, qualidade, desempenho, prazos de entrega, prestação, execução, garantia" (TCU, Licitaçõ es & Contratos: Orientações e Jurisprudência do TCU, 2010). Nesse sentido, a unidade requisitante deve verificar quais as soluções disponıv́  eis no mercado para só então decidir qual será a melhor
(financeira e tecnicamente). Além disso, deve-se pesquisar como o mercado atual quanto a forma de execução, prazode entrega, forma de pagamento, exigência legais, requisitos mı́nimos técnicos e demais questõ es afetas ao objeto.]	Há outras soluções de mercado que atenderiam a necessidade do órgão?
A área requisitante desconhece outra solução de mercado que x atenda a todas as necessidades demandas para resolução do
problema ou alcance do objetivo esperado.
Há outras soluçõ es de mercado que atendem as necessidades as   necessidades demandas para resolução do problema ou alcance do
objetivo esperado. Quais?
Descreva aqui os motivos que levaram a escolha  da solução a ser contratada, fazendo a comparação com as demais quando houve
A(s) especificação(õ es) e/ou obrigação(õ es) atendem aos padrões comuns (usuais) de mercado.

Há exigência(s) de especificação(õ es) e/ou obrigação(õ es) fora do padrão de fornecimento de mercado, o que pode representar
aumento de custos na contratação. A exigência se justifica:	
Estimativa	de	Preço Preliminar:
[A unidade requisitante deverá incluir no processo a pequisa de preço que foi utilizada de base para este Estudo. A pesquisa deverá ser realizada por uma das formas previstas no art. 2º da IN nº 5/2014 SLTI/MP.]	
R$ 8.000,00 (oito mil ) - o preço informado é baseado em pesquisas de preços anexas ao PAD n.º 5167/2021	
Legislação	aplicável	ao objeto:
[Especificar aqui apenas a legislação afeta ao objeto a ser contratado. Não é necessário especificar aqui a legislação referente a licitação]	x Não há conhecimento de nenhuma legislação especıf́ ica afeta ao objeto a ser contratado.
  Existem as seguintes legislaçõ es afetas ao objeto a ser contratado:	
Descrever	critérios utilizados para se chegar à quantidade
solicitada, fazendo constar a respectiva memó ria de cálculo ou estudo sempre
que possı́vel:	

A quantidade solicitada, foi verificada in loco, dado que este regional trabalha com trinta guichês, sendo 15 (quize) por central de atendimento.	
Numa análise preliminar   a	  Licitação.	

x

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contratação deverá ocorrer por meio:
[Aqui não se deve levar em consideração as hipó teses de dispensa pelo valor da contratação, o que será apurado em fase posterior]	X   Dispensa (art. 24 da Lei nº 8.666/93). Informar o inciso: Inciso IV – nos casos de emergência ou de calamidadde pública, quando caractericada urgência de atendimento de situação que possa ocadionar prejuizo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros
.
Inexigibilidade (art. 25 da Lei nº 8.666/93). Justificar a   inviabilidade de competição:

  Outo forma de contratação. Especificar:	
O objeto a ser adquirido levou em consideraçãoalgum aspecto sustentável na contratação (Resolução TSE nº 23.474/2016):
[Acesse o Guia de Compras Sustentáveis clicando aqui.]	
x Não foi aplicado nenhum critério de sustentabilidade.
A contratação levou em consideração critérios de sustentabilidade. Informar quais os critérios foram adotados:	

Quanto à participação de empresas em consó rcio:	Não é necessária a previsão de participação de empresas de forma x consorciada, visto que no mercado encontram-se várias empresas
aptas a fornecer o objeto de forma isolada.
E'  necessária a previsão da possibilidade de participação de empresas consorciadas no edital de licitação, pois o objeto é complexo e/ou demanda das empresas uma grande capacidade
econô mica para sua execução.	

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IV. AQUISIÇÃO (FORNECIMENTO)	
Origem	da	demanda	da contratação:	
	Sim.	
	x Não. (Nesse caso, não é necessário responder aos quesitos desse tópico)	
E'  possı́vel a reserva de 25% das quantidades solicitadas para	que	sejam adquiridas exclusivamente por ME/EPP (art. 8º do Decreto nº 8.538/2015)	
X Não se aplica (Nos casos em que a espectativa do valor da contratação estiver abaixo de R$ 80.000,00)
Sim.
Não. Justificar (hipó teses dos incisos do art. 10 ou do caput do art. 8º do citado Decreto):	
O prazo de garantia/validade que será exigido dos objetos contratados é usual de mercado?	x	Não se aplica	
	Sim.
Não. Justificar:	
A contratação exigirá marca ou modelo de material/equipamento específico:	x	Não se aplica	
	Não. Várias marcas e modelos presentes no mercado atendem a necessidade da unidade requisitante.
Sim. Justificar:	
Informar se na contratação aplica-se alguma destas margens de preferência: (é necessário verificar junto ao anexo do decreto se a especificação é compatível)	
	Nenhum deles se aplica.	
	Decreto   nº 7.174/2010	- Bens e serviços de informática e automação
Decreto   nº   7.903/2013	- Equipamentos de tecnologia da informação e comunicação
Decreto   nº   8.184/2014	- Equipamentos de   tecnologia   da
 	informação e comunicação	

Decreto nº 8.186/2014 - Licenciamento de uso de programas de computador e serviços correlatos
Decreto   nº   8.194/2014	- Equipamentos de tecnologia da informação e comunicação
Decreto nº 7.713/2012  - Fármacos e medicamentos
Decreto nº 7.767/2012 - Equipamentos médico-hospitalares Decreto nº 8.224/2014 - Aquisição de diversos tipos de máquinas e equipamentos (Ex: Geradores de gás, Bombas, ar-condicionado, refrigeradores,	freezers,	balanças,	elevadores,	máquinas- ferramentas em geral...)
Decreto nº 7.816/2012	- Caminhõ es, furgõ es e implementos rodoviários.
Decreto nº 7.810/2012 - Papel-moeda. Decreto nº 7.843/2012 - Disco para moeda.
Decreto nº 8.223/2014 - Brinquedos e artigos para esportes. Decreto nº 7.756/2012 - Confecçõ es, calçados e artefatos.
Decreto nº 7.840/2012 - Perfuratrizes, patrulhas mecanizadas e
equipamentos agrıć  olas.
Decreto   nº   7.709/2012	- Motoniveladores, pás mecânicas, escavadores, carregadoras, pás carregadoras e retroescavadeiras. Decreto nº 7.812/2012 - Veı́culos para vias férreas.
Decreto nº 8.185/2013 - Aeronaves executivas. Outro Decreto:

E'  tecnicamente viável dividir a solução?
Não se aplica. Não.
Sim.

E'  economicamente viável dividir a solução?
Não se aplica. Não.
Sim.

Análise da divisibilidade da solução conforme a visão do TCU (vide Súmula TCU nº 247)

Não há perda de escala ao dividir a solução?
Não se aplica. Não.
Sim.

Há	o	melhor	aproveitamento	do	mercado	e	ampliação	da competitividade ao dividir a solução?
Não se aplica. Não.
Sim.

Conclusão:
X   Não se aplica.
Não haverá agrupamento de itens em lote.
Haverá agrupamento de itens em lote(s) para serem contratados por uma ú nica empresa fornecedora. Justificar:

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V. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO	
A	contratação	trata prestação de serviços:	de	x Sim.
Não. (Nesse caso, não é necessário responder aos quesitos desse tópico)	

Existe    um    contrato	atual vigente com objeto a ser licitado:	x Não

   Sim (Contrato nº xx /20xx, com previsão de termino em   xx	/ xx /xxxx). Nesse caso, a nova contratação prevê alguma melhoriaou alteração substancial em relação à contratação anterior:
Não.
Sim. Qual(is)?	

Será utilizado o Acordo de Nı́vel de Serviço - ANS (§2º do art. 8º da Resolução TSE nº 23.234/2010)?	  Sim.
Não. A adoção do ANS nessa contratação é incompatıv́  el com a form de contratação atualmente utilizada pelas empresas prestadoras de servi presentes no mercado.

X   Não. Outra justificativa	

Haverá	possibilidade prorrogação do contrato?	

de	X

	Não.
Sim. O produto da contratação está contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual (art. 57, I, da Lei nº 8.666/93). Sim. A contratação trata de prestação de serviços a serem executados  de  forma  contı́nua  (art.  57,  II,  da  Lei  nº  8.666/93). Justificar o enquadramento do serviço de prestação continuada:

Sim. A contratação trata de aluguel de equipamentos e da utilização de programas de informática (art. 57, IV, da Lei nº 8.666/93).
Sim. Outras hipóteses. Justificar:	
O prazo de garantia/validade que será exigido dos objetos contratados é usual de
mercado?	x	Não se aplica Sim.
Não. Justificar:	

Informar se na contratação aplica-se alguma destas margens de preferência: (é necessário verificar junto ao anexo do decreto se a
especificação é compatível)	
x Não.
Decreto   nº 7.174/2010	- Bens e serviços de informática e automação
Decreto nº 8.186/2014 - Licenciamento de uso de programas de computador e serviços correlatos	
A contratação trata de obra ou serviços de engenharia?	x Não.
Sim. (Nesse caso, o requisitante deverá observar o Decreto nº 7.983/2013)	
O objeto a ser contratado trata de serviços de	x Não.
Sim. (Nesse caso, o requisitante deverá observar a Lei nº	

a ço

publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda?	12.232/2010)	

Análise da divisibilidade da solução conforme a visão do TCU (vide Súmula TCU nº 247)	E'  tecnicamente viável dividir a solução? x Não se aplica.
Não. Sim.

E'  economicamente viável dividir a solução? x Não se aplica.
Não. Sim.

Não há perda de escala ao dividir a solução? x Não se aplica.
Não. Sim.

Há	o	melhor	aproveitamento	do	mercado	e	ampliação	da competitividade ao dividir a solução?
x Não se aplica.
Não. Sim.
Conclusão:
x Não se aplica.
Não haverá agrupamento de itens em lote.
Haverá agrupamento de itens em lote(s) para serem contratados por uma ú nica empresa fornecedora. Justificar:	
V.a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA CONTINUADA (Posto de trabalho, hora de trabalho, unidades de medida de resultado)	
contratação trata de prestação de serviço de natureza
continuada?	Sim.
x Não. (Nesse caso, não é necessário responder aos quesitos abaixo)	
Na contratação será utilizada unidade de medida
que permita a mensuração dos resultados para o pagamento à contratada, e que elimine a possibilidade de remunerar as empresas com base na quantidade de horas de serviço ou em postos de trabalho, conforme determina o art. 8º, caput e §1º da Resolução TSE nº 23.234/2010.	

X Sim.
Não. Justificar:	
O valor do salário dos postos de trabalho previstos foi	E'  tecnicamente viável dividir a solução?
X	O salário base é o previsto atualmente na Cláusulada CCT/ do Sindicato	

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definido de acordo com:	O salário base que será adotado justifica-se:	.	
Há previsão de realização horas suplementares?		Não.
Sim. Justificar:	

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VI. REGISTRO DE PREÇOS	
A contratação se utilizará de uma ata de registro de preços?		
	x	Nveaz̃o). (Nesse caso, se licitará a contratação total de objeto de uma só	
		
		Sim.	

Se for registro de preços, em qual(is) das hipóteses do art. 3º do Decreto nº 7.892/2013 se enquadra:		
		Pcoenlatrsatcaaçroã ecstefrıesqtiuceansteds;o  bem   ou   serviço,   há   necessidade   de	
	E'   conveniente  a  aquisição  de  bens  com  previsão  de  entregas	
		parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade	
	de medida ou em regime de tarefa;
E'  conveniente a aquisição  de bens ou a  contratação  de serviços	
		para atendimento a mais de um ó rgão ou entidade, ou a programas	
	de governo;	
		Pquelaanntiatatutirveoza sdeor doebmjeatnod, andaõopélapAodsmsıvineilstdreafçiañoir.  previamente  o	

Será  possıv́  el a utilização da ata de registros por ó rgãos não participantes:	x	Não.	
	E'   poss ́vel  a  utilização  dessa  ata  por  ó rgãos  da  justiça  eleitoral. Conforme entendimento da SAD, o TSE, ó rgão central da Justiça Eleitoral, detém estrutura que possibilita um melhor planejamento	
		tdraasbaclhoontraetaaliçzoã edso,  nsoenTdSoE icmopmorotasndteemoaisc ómrgpaãorstildheasmtaenJutostiçdao.	
	Além disso, é conveniente o compartilhamento das contrataçõ es
para criar padronização técnica com os regionais, o que permitirá uma maior cooperação entre os ó rgãos da Justiça Eleitoral.	
		Justificativa inclusão de outros ó rgãos:	
		
Haverá previsão no registro de preço da contratação de itens agrupados em lote para fornecimento por uma única empresa:	x	Não haverá previsão de agrupamento de itens em um lote.	
	Sim. Nesse caso, a unidade requisitante fica ciente que os itens que compõ e o lote só poderão ser adquiridos individualmente durante	
		a vigência da ata caso o preço ofertado pela licitante contratada	
	tenha sido   menor   preço   ofertado   entre   todas   as   licitantes
participantes da licitação (Acó rdão TCU nº 3081/2016 - Plenário)	

VII. OUTRAS OBSERVAÇÕES	
x	Não há.	
	Sim. Detalhe abaixo:	

JOSÉ OCICLÉIO DE MELO
Seção de Conservação e Serviços Gerais - SESEG