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Por: JOSENILDO PEREIRA SOARES

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INFORMAÇÃO N. 001/2020

PAD	N. 014289/2019
DE:	SEÇÃO DE ANÁLISE E COMPRAS – SECOM
PARA:	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – SÃO
ASSUNTO:	ESTIMATIVA	DE	PREÇO	DA	CONTRATAÇÃO	–	PAD	N.
014289/2019

Trata-se de informação da Seção de Análise e Compras - SECOM, com o objetivo de demonstrar os métodos utilizados para o cálculo dos preços de referência da presente contratação. Busca-se, também, orientar a unidade demandante sobre as especificações do Termo de Referência que afetam, direta ou indiretamente, o custo dos serviços a serem contratados, conforme deveres regimentais da SECOM, contidos no artigo 34 do Regulamento Interno do TRE/AM1. Entretanto, temas que não estão relacionados com os preços da contratação não foram abordados (Ex.: Especificações técnicas dos serviços, estrutura e organização dos itens do Termo de Referência, estudo prévio, análise de risco, manutenção preventiva x corretiva, etc.).

Sendo assim, informa-se que:

1.	Para a estimativa de preços dos insumos e serviços sob demanda, sempre que possível, utilizou-se os parâmetros dispostos na IN n. 05/2014-SLTI/MPOG, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral. Foi obedecida a prioridade de consulta junto ao Painel de Preços e a contratações similares de outros entes públicos, conforme sugere o art. 2º, §1º, da IN n. 05/2014-SLTI/MPOG.

1À Seção de Análise e Compras compete:

I	- realizar pesquisas de preço junto a fornecedores e prestadores de serviços, com vistas a instruir os procedimentos administrativos relativos às contratações do Tribunal;

II	- analisar as especificações dos materiais e serviços solicitados, propondo à unidade solicitante, quando for o caso, os ajustes necessários;

VII - realizar pesquisas de mercado e apontar alternativas para atendimento das demandas do Tribunal sempre que oportuno, levando-se em conta os aspectos quantitativos e qualitativos dos produtos ou serviços necessários;

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2.	Para o cálculo dos postos de trabalho utilizou-se planilhas de custo e formação de preços, nos termos IN n. 07/2017-SEGES/MP, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

3.	Os valores calculados e pesquisados para a contratação são os seguintes:

PREÇO ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO	
SERVIÇOS E INSUMOS - POSTOS DE TRABALHO	
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE DE MESES	VALOR MENSAL	VALOR ANUAL	
1	Equipe de Operação e Manutenção	12	R$ 10.371,22	R$ 124.454,69	
2	Materiais Consumíveis	12	R$ 0,00	R$ 0,00	
3	Custo de Depreciação Gerencial das Ferramentas	
12	R$ 387,74	R$ 4.652,88	
4	BDI segundo o Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União –TCU	
12	R$ 43,04	R$ 516,47	
SUB-TOTAL POSTOS DE TRABALHO	R$ 10.802,00	R$ 129.624,04	
SERVIÇOS E INSUMOS - SERVIÇOS SOB DEMANDA	
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE ANUAL	VALOR UNITÁRIO	VALOR ANUAL	
5	Instalação de Ar Condicionado de Parede	3	R$ 175,21	R$ 525,63	
6	Remanejamento de Ar Condicionado de Parede	3	R$ 260,42	R$ 781,26	
7	Instalação de Ar Condicionado Tipo Split	5	R$ 318,17	R$ 1.590,85	
8	Remanejamento de Ar Condicionado Tipo Split	5	R$ 334,63	R$ 1.673,15	
9	Instalação de Ar Condicionado tipo K7	3	R$ 484,40	R$ 1.453,20	
10	Remanejamento de Ar Condicionado tipo K7	3	R$ 485,38	R$ 1.456,14	
11	Remanejamento de Aparelhos Evaporador de Ar Multi-SplitDaikin	3	R$ 368,33	R$ 1.104,99	
12	Inspeções Técnicas Terceirizadas	4	R$ 2.346,71	R$ 9.386,84	
13	Análise da Qualidade do Ar Interior (QAI)	2	R$ 833,33	R$ 1.666,66	
SUB-TOTAL SERVIÇOS SOB DEMANDA	R$ 19.638,72	
PEÇAS DE REPOSIÇÃO	
ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR ANUAL	
14	Valor Anual Estimado para Peças de Reposição	R$ 40.000,00	
SUB-TOTAL PEÇAS DE REPOSIÇÃO	R$ 40.000,00	
VALOR TOTAL PARA 12 (DOZE) MESES	R$ 189.262,76	

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3.1.	Para o cálculo da Equipe de Operação e Manutenção (item 1 dos serviços), utilizou-se planilhas de custo e formação de preço para as categorias profissionais Auxiliar de Refrigeração e Técnico de Refrigeração, utilizando a CCT das categorias atualmente vigente (documento n. 174103/2019), conforme anexos VII–A e VII–B do Termo de Referência.

As planilhas de custo e formação de preço dos postos de trabalho foram juntadas aos presentes autos (documentos ns. 174097/2019, 174099/2019 e 174100/2019).

3.1.1.	Para o cálculo do valor médio estimado com Uniforme, realizou-se consulta de preços de aquisições realizadas por outros entes públicos no Comprasnet, levando-se em consideração as especificações constantes no item 30 do Anexo IV do Termo de Referência.

O relatório de cotação dos uniformes foi juntado aos autos (documento n. 172874/2019).

Observa-se que o item 30 do Anexo IV do Termo de Referência refere-se a 01 (um) conjunto semestral, desta forma considerou-se 02 (dois) semestres para a contratação de 12 (doze) meses, e juntou-se aos autos o memorial de cálculo do uniforme, para utilização na planilha de custo e formação de preços da mão de obra (documento n. 172878/2019).

Verifica-se, ainda, que há inconsistência na quantidade de jalecos do item 30 do Anexo IV e na quantidade constante nos Anexos VI-A e VI-B, ambos anexos do Termo de Referência.

3.1.2.	Considerando a atuação indireta de 01 (um) Engenheiro Mecânico, responsável por emitir pareceres e o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), considerou-se o percentual de 3% (três por cento) de Custos Indiretos nas planilhas de custo e formação de preços dos postos de trabalho (Módulo 6 - Custos Indiretos, Tributos e Lucro).

Observa-se que os Custos Indiretos são os gastos da Contratada com sua estrutura administrativa, organizacional e gerenciamento de seus contratos, tais como as despesas relativas a: funcionamento e manutenção da sede, tais como aluguel, água, luz, telefone, o

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Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, dentre outros; pessoal administrativo; material e equipamentos de escritório; supervisão de serviços; seguros.

3.1.3.	Para o cálculo do Lucro foi utilizado o valor de 6,79% (seis vírgula setenta e nove por cento) nas planilhas de custo e formação de preços dos postos de trabalho (Módulo 6 - Custos Indiretos, Tributos e Lucro).

3.2.	Para o cálculo dos Materiais Consumíveis (item 2 dos serviços), considerando que não foram dispostas quantidades mínimas por material de consumo, adotou-se o percentual de 6% (seis por cento) para o item, inserindo tal custo na planilha de custo e formação de preços dos postos de trabalho.

Ocorre que os itens 5.2.8 do Termo de Referência e 23.1 do Anexo IV do Termo de Referência não quantificam os materiais de consumo, sendo descritos como de elevado desgaste e de difícil contabilização.

Desta forma, recorreu-se a metodologia de estimativa utilizada na contratação de Serviços de Limpeza e Conservação pela Administração Pública Federal, descrita no Estudo sobre a Composição dos Custos dos Valores Limites para os serviços no Amazonas (página 23), disponível no sítio do Compranet e juntado aos autos (documento n. 174111/2019).

Para o cálculo dos valores dos insumos de limpeza, que incluem matérias, utensílios e equipamentos, é utilizado o percentual de 12% (doze porcento) em relação à soma de todos os itens de custo para o cargo do servente.

Por isso, considerando que o valor dos equipamentos já foi calculado em item próprio, utilizou-se a metade do percentual de 12% (doze por cento), ou seja, 6% (seis por cento), para o cálculo do valor dos materiais de consumo. Para tanto, utilizou-se a seguinte fórmula: (Material de Consumo) = (Custo Total do Trabalhador) X (Porcentagem do Custo de Referência).

O valor com Materiais de Consumo foi considerado nas planilhas de custo e formação da mão de obra, por se tratar de item próprio dos postos de trabalho.
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Verifica-se que, após definidas as quantidades de materiais que os postos de trabalho efetivamente utilizam, o valor para o subitem (material de consumo) deve ser alterado nos termos e limites do artigo 65 da Lei n. 8.666/1993. Tais quantidades podem ser verificadas nos primeiros 12 (doze) meses da contratação, visto tratar-se de serviços de natureza continuada, considerando a aplicação da Rotina de Execução de Serviços e do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC).

3.3.	Para o cálculo do Custo de Depreciação Gerencial das Ferramentas (item 3 dos serviços), realizou-se, inicialmente, consulta de preços de aquisições de ferramentas e instrumentos por outros entes públicos, através do Comprasnet.

Após a pesquisa de preço, calculou-se a depreciação aplicando os percentuais dispostos no Anexo VI-C do Termo de Referência.

Os relatórios de cotação das ferramentas e o memorial de cálculo de depreciação das ferramentas foram juntados aos autos, documentos ns. 172919/2019, 172920/2019, 172921/2019, 172922/2019, 172923/2019 e 172924/2019, respectivamente.

Verifica-se a necessidade de renumeração dos subitens 2 do Anexo VI-C do Termo de Referência, além correção do texto do campo “valor total de depreciação mensal”, considerando que (E) = (C) x (D).

3.4.	Para o cálculo do BDI segundo o Acórdão 2.622/2013 do Tribunal de Contas da União – TCU (item 4 dos serviços), aplicou-se o percentual de 11,10% sobre o Custo de Depreciação Gerencial das Ferramentas, conforme definido no Anexo V do Termo de Referência.

3.5.	Para o cálculo dos Serviços de Instalação e Remanejamento de Ar Condicionados (itens 5 a 11 dos serviços) e Serviço Análise da Qualidade do Ar Interior
- QAI (item 13 dos serviços), realizou-se consulta de preços de contratos similares com outros entes públicos, tomando como base o Anexo VI-D do Termo de Referência.

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Os preços pesquisados para os serviços sob demanda levam em consideração os materiais, as ferramentas, o lucro, os custos indiretos, os tributos, além de frete e demais custos operacionais, na medida das especificações constantes do Termo de Referência.

O relatório de cotação dos serviços sob demanda foi juntado aos autos (documento n. 174116/2019).

Verifica-se, ainda, que há inconsistência entre os quantitativos apresentados no Anexo VI-D e no Anexo VIII do Termo de Referência.

3.6.	Para o cálculo dos serviços de Inspeções Técnicas Terceirizadas (item 12 serviços), utilizo-se a atualização de pesquisa de preços para contratação do mesmo objeto, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conforme possibilita a Portaria TRE/AM n. 549/2009, utilizando para tanto a Calculadora do Cidadão do Banco Central do Brasil.

A estimativa de preço para o serviço de Inspeções Técnicas Terceirizadas foi juntada aos autos (documento n. 000465/2020).

Sugere-se um item específico no Termo de Referência para a especificação do serviço de Inspeções Técnicas Terceirizadas.

4.	Verifica-se que não há previsão de despesa com os serviços de Limpeza de Dutos (item 5.2.5 do Termo de Referência). Desta forma, acredita-se tratar-se de atividade a ser realizada pelos colaboradores dos postos de trabalho. Caso não seja atividade dos postos de trabalho, a atividade deverá ser inserida no rol de serviços sob demanda, com especificações mínimas para a estimativa de preços, em especial, a quantidade e a unidade de medida, sendo padrão a utilização do metro (m) como unidade de medida.

Para conhecimento, informa-se que o valor unitário do serviço de limpeza de dutos e higienização de instalações de ar condicionado central foi estimado em R$ 108,84/m (cento e oito reais e oitenta e quatro centavos por metro), conforme consulta de preços no Comprasnet (documento n. 001051/2020).

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5.	Os insumos próprios dos postos de trabalho devem ser inseridos nas planilhas de custo e formação de preços dos postos de trabalho, considerando os ajustes necessários para que o valor dos insumos seja proporcionalmente pago pelos empregados. Observa-se que, neste caso, o valor com BDI é calculado no módulo 6 da planilha (Custos Indiretos, Tributos e Lucro). O fornecimento dos insumos dos postos de trabalho devem ser conferidos pela fiscalização do Contrato.

6.	Os insumos dos serviços sob demanda (matérias, utensílios e equipamentos), quando houver, não devem ser cotados separadamente, pois os custos com tais elementos devem ser inseridos no valor unitário do serviço a ser executado. Observa-se a necessidade da anotação “com fornecimento de materiais e ferramentas pela Contratada”, para que não reste dúvida da obrigação de fornecimento dos insumos por parte da Contratada. Os insumos dos serviços sob demanda só são usados caso haja o evento, por isso não podem ser pagos mensalmente, como ocorre com os insumos dos postos de trabalho.

7.	Observa-se a necessidade de descrição sucinta e clara de todos os serviços a serem contratados, através de estrutura que delimite, sem sombra de dúvidas, os serviços e atividades dos postos de trabalho e os serviços e atividades a serem solicitados sob demanda, com critérios objetivos de resultados/entregas, prazos, garantias, pagamentos, reajustes, critérios de análise vantajosidade para prorrogação contratual, dentre outros.

7.1.	Para os Serviços de Instalação e Remanejamento de Ar Condicionados, verifica-se que os preços praticados pelo mercado levam em consideração vários fatores, sendo os principais: Capacidade do Ar Condicionado; a distância entre a evaporadora e a condensadora; se há ou não há fornecimento de materiais; se há ou não há “quebra” de parede ou de forro, com recomposição; dentre outros. Itens mais específicos para os serviços sob demanda obtêm cotações mais vantajosas para a Administração, evitando, também, futuros problemas com os preços contratados.

8.	Verifica-se a necessidade de especificar expressamente no Termo de Referência se as pilhas para os controles remotos dos condicionadores de ar serão fornecidos pela Contratada ou pelo Contratante, visto que há várias referências ao material, que podem gerar tal dúvida.

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É a informação.

Manaus, 08 de janeiro de 2020.

JOSENILDO PEREIRA SOARES
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