Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 04/03/2021 17:03:03
Por: JOSENILDO PEREIRA SOARES

  TRE	

INFORMAÇÃO N. 005/2021-SECOM

PAD	N. 000089/2021
DE:	SEÇÃO DE ANÁLISE E COMPRAS – SECOM
PARA:	COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÕNIO – COMAP ASSUNTO:	ESTIMATIVA DE PREÇO DA CONTRATAÇÃO

Senhora Coordenadora,

1.	Trata-se de processo administrativo que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de suporte e atendimento técnico (Service Desk – 1º e 2º Níveis) a usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do TRE-AM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme especificações, exigências e prazos constantes no Termo de Referência (documento n. 011971/2021), devidamente aprovado pela autoridade competente, através do despacho n. 013433/2021, conforme disciplina o art. 14, inciso II, do Decreto n. 10.024/2019.

2.	Desta forma, vieram os autos à Seção de Análise e Compras para realização de pesquisa de preços, com vista à estimativa de preço que balizará a contratação em epígrafe, consonante o disposto no art. 15, inciso V, da Lei n. 8.666/1993 e no art. 8º, inciso III, do Decreto n. 10.024/2019.

3.	Preliminarmente, procedeu-se a análise do Termo de Referência e seus anexos, para conhecimento das especificações que afetam, direta ou indiretamente, nos custos do serviço a ser contratado, sendo importante registrar que:

3.1.	As contratações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) são disciplinadas pela IN n. 01/2019-SGD/ME e, subsidiariamente, pela da IN n. 5/2017- SEGES/MP, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

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3.2.	Foi constituída equipe de planejamento da contração (Grupo de Trabalho), através da Portaria TRE/AM n. 38/2021 (documento n. 006594/2021), que elaborou o Estudo Técnico Preliminar (documento n. 008442/2021), o Mapa de Riscos (documento n. 011970/2021) e, por fim, o Termo de Referência da contratação e anexos (documento n. 011971/2021).

3.3.	Verifica-se que, conforme Anexo I-A do Termo de Referência (Estimativa do Preço da Contratação), o serviço foi previamente estimado no valor de R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais), contudo não foram apresentados os documentos e procedimentos relacionados com a pesquisa de preços referente à estimativa, conforme determina a IN n. 73/2020-SEGES/ME que regula a matéria, por isso não foi possível validar o valor inicialmente estimado para o serviço.

3.4.	Foram previstas visitas técnicas aos Cartórios e Postos de Atendimento Eleitorais do interior do Estado, para execução presencial dos serviços. Por isso, foi reservado o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para despesas com deslocamentos, considerando a necessidade de custeio de passagens, transportes, alimentações, e hospedagens dos colaboradores, além dos custos indiretos, lucros e tributos da Contratada, nos termos do item 11 do Termo de Referência, sendo que tal provisão não necessita de pesquisa de preço ou validação desta unidade.

3.5.	Informa-se que são utilizadas basicamente 03 (três) métricas para quantificar os serviços e subsidiar o cálculo dos pagamentos dos contratos de suporte técnico e atendimento aos usuários de TIC (Service Desk), que são: a unidade de serviço técnico (UST), a quantidade de chamados e o valor fixo mensal. A equipe de planejamento da contratação adotou a métrica do Valor Fixo Mensal1.

1 O Valor Fixo Mensal pode ser entendido como uma unidade de dimensionamento baseada na relação entre as características intrínsecas do ambiente do cliente e a quantidade mensal de demandas de serviços conhecidos esperados em um contrato de atendimento. Define-se um volume estimado mensal de atendimentos considerando-se, principalmente, o número total de estações de trabalho, o número total de usuários, a complexidade do ambiente computacional das unidades e as características dos diferentes serviços a serem executados. Dados históricos sobre o quantitativo mensal de demandas de cada categoria de serviços também são levados em consideração.

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3.6.	Foram identificadas 03 (três) atividades principais e passíveis de precificação para composição do preço do serviço em questão. São elas: a supervisão da central de atendimento, o atendimento remoto (1º nível) e o atendimento presencial e remoto (2º nível), com quantidades mínimas apresentadas no Anexo V do Termo de Referência (Descrição do Ambiente de TIC e Métricas de Produtividade da Central de Serviços)

3.7.	Informa-se que, em contratações anteriores do mesmo objeto, havia a exigência da apresentação das planilhas de custo e formação de preços das categorias profissionais envolvidas no serviço, como complemento da proposta comercial da Licitante, contudo não foi identificada tal exigência na presente contratação2.

3.8.	Ao término da análise do Termo de Referência e dos demais documentos, procedeu- se a pesquisa de preços.

4.	A pesquisa de preços foi realizada através de consulta ao Painel de Preços e a contratações similares de outros entes públicos, prioritariamente, nos termos do art. 5º, §1º, IN n. 073/2020-SEGES/ME e do art. 20 da IN n. 01/2019-SGD/ME.

5.	Da consulta de preços, obteve-se o Mapa Comparativo de Preços (documento n. 017750/2021), que materializa a pesquisa de preços e demonstra a forma de aferição do valor de referência do objeto a ser contratado, nos termos da IN n. 73/2020-SEGES/ME.

2 Informa-se que se tem evitado a estimativa de preço através de preenchimento de planilhas de custo e formação de preços para serviços de TIC, uma vez que os mesmos não são contratados por posto de trabalho, por isso não foi realizada a estimativa de preços por planilhamento, como ocorre nas demais contratações de serviços de mão de obra terceirizada realizadas pelo TRE-AM. Contudo, esta unidade defende tal possibilidade de obtenção de estimativa de preços para fins, tão somente, de estimativa de preços máximos das contratações de serviços de TIC por valor mensal fixo, quando os estudos técnicos preliminares identificarem um número mínimo de profissionais capaz de atender a contento o resultado esperado com o serviço, entretanto, neste caso específico, a quantidade de empregados estimada não é fixa, como ocorre na contratação por posto de trabalho, uma vez que a Contratada poderá a qualquer tempo reduzir o seu quadro pessoal, conforme os seus resultados, tendo em vista a sua expertise e know how, e desde que não haja prejuízos quanto a eficiência e qualidade do serviço, segundo os índices e níveis estabelecidos pelo Contratante. As vantagens e desvantagens de tal procedimento estão sendo analisadas no âmbito deste Regional pelo grupo de trabalho destinado a padronização das planilhas de custo e formação de preços das contratações de mão de obra terceirizada, constituído pela Portaria TRE-AM n. 501 /2020.

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6.	Da mesma forma, junta-se aos autos a Planilha de Estimativa de Preço da Despesa, documento n. 017752/2021, para subsidiar a elaboração do edital da licitação, nos termos do art. 40, § 2º, inciso II, da Lei n. 8.666/93 e art. 8º, inciso III, do Decreto n. 10.024/2019.

7.	Por todo o exposto, conclui-se que o valor estimado para a contratação é de R$ 1.100.706,56 (UM MILHÃO CEM MIL SETECENTOS E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), sendo composto por:

7.1.	O valor estimado para o serviço a ser licitado, no valor de R$ 900.706,56 (novecentos mil setecentos e seis reais e cinquenta e seis centavos), considerando a média dos valores obtidos; e

7.2.	O valor destinado à provisão de gastos com deslocamentos, no valor máximo fixado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme item 11.2.1. do Termo de Referência.

8.	Observa-se que há a necessidade de ajustes das especificações que tratam da estimativa de preço da contratação, em especial, dos itens 14.5 e 14.5.2 e do Anexo I-A do Termo de Referência, tendo em vista os valores identificados na presente pesquisa de preços.

É a informação.

Manaus, 04 de março de 2021.

JOSENILDO PEREIRA SOARES
Seção de Análise e Compras

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