Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 12/01/2021 13:48:24
Por: JOSENILDO PEREIRA SOARES

  TRE	

P O D E R	J U D I C I Á R I O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SEÇÃO DE ANÁLISE E COMPRAS

INFORMAÇÃO	: N.º 002/2021-SECOM/COMAP/SÃO PAD	: N.º 007847/2020
DESTINO	: COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – COMAP
ASSUNTO	: ESTIMATIVA DE PREÇO DA DESPESA
DATA	: 12/01/2021

Senhora Coordenadora,

1.	Trata-se de processo administrativo que tem por objeto o Registro de Preços para eventual contratação de serviço técnico especializado e aquisição de licenças de produtos Microsoft, na modalidade Microsoft Enterprise Subscription (EAS), com a respectiva prestação de garantia, a fim de atender as necessidades corporativas do TRE-AM, por um período de 36 meses, conforme especificações, exigências e prazos constantes no Termo de Referência (documento n. 145475/2020), devidamente aprovado pela autoridade competente, através do despacho n. 147948/2020, conforme disciplina o art. 14, inciso II, do Decreto n. 10.024/2019.

2.	Sendo assim, vieram os autos à Seção de Análise e Compras para realização da pesquisa de preços, com vista à estimativa de preços que balizará a contratação em epígrafe, consonante o disposto no art. 15, inciso V, da Lei n. 8.666/1993 e no art. 8º, inciso III, do Decreto n. 10.024/2019.

3.	Inicialmente, informa-se que, considerando as especificidades dos serviços técnicos a serem contratados e das licenças a serem adquiridas, houve dificuldades na obtenção de preços dos produtos através das fontes de consultas de preços (parâmetros) elencadas no o art. 5º da IN n. 73/2020-SEGES/ME, inclusive na consulta junto aos fornecedores.

4.	Em razão da dificuldade de obtenção de preços, foram identificado apenas 02 (dois) preços para o item 04 da contratação, referente à licença de StreamStrg ShrdSvr ALNG SubsVL MVL AddOn XtraStrg 500GB. Entretanto, no momento, considerando-se o desinteresse ou impossibilidade dos fornecedores em apresentar orçamentos para compor a estimativa de preço da contratação e a indisponibilidade de preços de referência do produto em questão nos demais parâmetros de consultas disponíveis, sugeri-se que a pesquisa de

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preços prossiga nos termos em que se encontra, com base no art. 6°, § 4º, da IN n. 73/2020- SEGES/ME1, para que não haja atraso na contratação.

5.	Quanto à pesquisa de preços em si, informa-se que:

5.1.	Foram utilizados os parâmetros de consulta de preços dispostos nos incisos I, II, III e IV do art. 5º da IN n. 73/2020-SEGES/ME, de forma combinada, uma vez que não foi possível calcular a estimativa do preço da despesa apenas com os valores coletados no Painel de Preços e em aquisições e contratações similares de outros entes públicos, conforme prioriza o §1º do mesmo artigo.

5.2.	As propostas comerciais foram solicitadas através de mensagens eletrônicas por e-mail institucional, com prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação, juntando-se aos autos a relação de fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas como resposta à solicitação formalizada por esta unidade (documento n. 001733/2021), conforme orientação contida no art. 5º, § 2º, inciso III, da IN n. 73/2020-SEGES/ME.

5.3.	Foram desconsiderados do cálculo das médias os valores excessivamente elevados e os valores inexequíveis, pelos seguintes critérios: I - excessivamente elevado: preço maior que o resultado da média das propostas somado ao desvio padrão; e II - inexequível: preço menor que o resultado da média das propostas subtraído do desvio padrão.
5.4.	O método matemático aplicado para a definição do valor estimado foi o do
preço médio obtido.

5.5.	As descrições e os quantitativos utilizados na pesquisa de preços foram os dispostos no Anexo II do Termo de Referência (Modelo de Proposta Comercial).

6.	Da consulta de preços, obteve-se o Mapa Comparativo de Preços (documento n. 001762/2021), que materializa a pesquisa de preços e demonstra a forma de aferição do valor de referência do objeto a ser contratado, nos termos da IN n. 73/2020- SEGES/ME.

7.	Da mesma forma, junta-se aos autos a Planilha de Estimativa de Despesa, documento n. 001764/2021, para subsidiar a elaboração do edital da licitação, nos termos do art. 40, § 2º, inciso II, da Lei n. 8.666/93 e art. 8º, inciso III, do Decreto n. 10.024/2019.

1 § 4º Excepcionalmente, será admitida a determinação de preço estimado com base em menos de três preços, desde que devidamente justificada nos autos pelo gestor responsável e aprovada pela autoridade competente.

8.	
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 12/01/2021 13:48:24
Por: JOSENILDO PEREIRA SOARES

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Por oportuno, para conhecimento da STI, informa-se que foi juntado aos autos o CATÁLOGO DE SOLUÇÕES DE TIC COM CONDIÇÕES PADRONIZADAS (MICROSOFT) do Ministério da Economia (documento n. 001743/2021), que possibilita órgão ou entidade que integre os poderes da União, Estados ou Municípios a celebrar qualquer contrato para a aquisição ou fornecimento de licenças ou serviços da Microsoft, com preços diferenciados para a Administração Pública.

9.	Conclui-se que o valor estimado da contratação é de R$ 1.768.403,65 (UM MILHÃO SETECENTOS E SESSENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), considerando a média dos preços obtidos.

10.	É a informação.

Respeitosamente,

(Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006)
JOSENILDO PEREIRA SOARES
Seção de Análise e Compras