Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 07/12/2020 16:37:01
Por: JOSENILDO PEREIRA SOARES

  TRE	

P O D E R	J U D I C I Á R I O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SEÇÃO DE ANÁLISE E COMPRAS

INFORMAÇÃO	: N.º 080/2020-SECOM/COMAP/SÃO PAD	: N.º 007434/2020
DESTINO	: COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – COMAP
ASSUNTO	: ESTIMATIVA DE PREÇO DA DESPESA
DATA	: 07/12/2020

Senhora Coordenadora,

1.	Retornaram os presentes autos para realização de pesquisa de preço junto ao mercado especializado, tendo em vista a possibilidade de dispensa de licitação em razão do valor, conforme despacho n. 166808/2020.

2.	Desta forma, procedeu-se a pesquisa de preços junto aos fornecedores, nos termos do art. 6º, inciso IV, da IN n. 73/2020-SEGES/ME, no intuito de obtenção de propostas comerciais que permitam a análise da vantajosidade da dispensa de licitação pelo menor preço obtido, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei n. 8.666/1993, sendo que:

2.1.	As propostas comerciais foram solicitadas através de mensagens eletrônicas por e-mail institucional, com prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação.

2.2.	O método matemático aplicado para a definição do valor estimado foi o
menor preço obtido.

2.3.	Juntou-se aos autos a relação de fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas como resposta à solicitação formalizada por esta unidade (documento n. 169678/2020), conforme orientação contida no art. 5º, § 2º, inciso III, da IN n. 73/2020- SEGES/ME.

3.	Da consulta de preços, obteve-se o Mapa Comparativo de Preços (documento n. 169685/2020), documento que materializa a pesquisa de preços e demonstra a forma de aferição do valor de referência do objeto a ser contratado, nos termos da IN n. 73/2020-SEGES/ME.

4.	Da mesma forma, junta-se aos autos a Planilha de Estimativa de Despesa, documento n. 169702/2020, para subsidiar a elaboração do edital da licitação, nos termos do

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Por: JOSENILDO PEREIRA SOARES

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art. 40, § 2º, inciso II, da Lei n. 8.666/93 e art. 8º, inciso III, do Decreto n. 10.024/2019, caso haja.

5.	Conclui-se que o valor estimado da despesa é de R$ 9.814,70 (NOVE MIL OITOCENTOS E CATORZE REAIS E SETENTA CENTAVOS), considerando o menor preço obtido.

6.	É a informação.

Respeitosamente,

(Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006)
JOSENILDO PEREIRA SOARES
Seção de Análise e Compras