TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS - HOMOLOGACAO
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	PROCESSO	SEI	Nº	0003842-28.2025.6.04.0022
DOCUMENTO	DE	OFICIALIZAÇÃO	DE	DEMANDA	(DOD)	Nº: 56/2025/22ª ZE
1. INFORMAÇÕES	SOBRE	A	FORMALIZAÇÃO	DE	DEMANDA	(DFD):
Área	Requisitante: Responsável:
TRE-AM/22ª ZE GEYSON GUERREIRO DE LIMA
Descrição	sucinta	do	objeto:
Contratação de empresa para fornecimento de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plás�co de 20L (vinte litros), e gás de cozinha, engarrafado em bo�jão de
13Kg (treze quilogramas), para atender as necessidades do Posto de Atendimento de Amaturá - AM, durante período de 12 (doze) meses.
Códigos dos itens (Catmat): 445485 (água mineral) e 461652 (gás de cozinha).
Justi�icativa	da	necessidade	da	contratação:
A contratação de serviços para o fornecimento de água mineral e gás de cozinha à unidade do Posto de Atendimento da 22ªZE, no interior do Estado, se jus�fica pela
necessidade de garan�r condições adequadas para a manutenção das a�vidades administra�vas e para o bem-estar dos trabalhadores, de acordo com as exigências legais e
norma�vas.
Necessidade de Água Mineral
A água mineral é um bem essencial para o consumo con�nuo, indispensável à saúde e hidratação de todos os indivíduos. Seu fornecimento é fundamental para garan�r a
boa saúde dos colaboradores e o funcionamento do organismo, uma vez que a água é responsável por diversas funções vitais, como o transporte de nutrientes, regulação da
temperatura corporal e eliminação de toxinas. Ressalte-se que o corpo humano é composto por mais de 60% de água, o que demonstra a importância crucial da hidratação
para o bom desempenho �sico e mental dos trabalhadores.
Além disso, a interrupção do fornecimento de água potável comprometeria a prestação dos serviços administra�vos e o cumprimento da missão ins�tucional do Cartório
Eleitoral. Por ser um serviço con�nuo e essencial, é recomendado que o contrato seja de longa duração, em conformidade com os prazos estabelecidos pela Nova Lei de
Licitações e Contratos Administra�vos, respeitando os limites orçamentários e garan�ndo vantajosidade econômica.
De acordo com a Norma Regulamentadora 24 - CONDIÇÕES DE HIGIENE E CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO, é obrigação garan�r o fornecimento de água potável aos
trabalhadores, estabelecendo, ainda, que quando não for possível obter água potável corrente, esta deverá ser fornecida em recipientes portáteis próprios e
herme�camente fechados.
Necessidade de Gás de Cozinha
A contratação de gás de cozinha (GLP) engarrafado, no formato de bo�jão de 13 kg, é necessária para atender às demandas da copa e cozinha da unidade durante o período
de 12 meses. O GLP é um combus�vel amplamente u�lizado para o preparo de alimentos e outras funções relacionadas à cozinha e à manutenção de condições adequadas
para as a�vidades internas da unidade.
O GLP é uma mistura de hidrocarbonetos líquidos (propano e butano), que, no estado líquido, apresenta grande facilidade de estocagem e transporte. Sua forma sólida, mais
pesada que o ar, torna seu uso seguro, uma vez que o gás, em caso de vazamento, tende a se concentrar mais próximo ao chão, minimizando os riscos de explosões.
Portanto, a aquisição de água mineral e gás de cozinha é indispensável para o bom funcionamento da unidade e para assegurar as condições mínimas de conforto, saúde e
segurança aos trabalhadores e à população atendida.
Quantidade	a	ser	contratada: Estimativa	preliminar	do	valor	da
contratação: Data	pretendida	para	a	conclusão	da	contratação:
A quan�dade a ser adquirida é de 48
garrafões de água de 20 litros e de
3 bo�jões de gás de cozinha de 13kg,
considerando os limites orçamentários
definidos pela Secretaria de Orçamento,
Administração e Orçamento do TRE-AM
(SAO/TRE-AM), com base na Lei nº
14.133/2021.
O custo es�mado total da contratação é de R$
1.695,00, considerando a necessidade de 48
garrafões de água mineral de 20l e 3 bo�jões
de gás de cozinha de 13kg.
A es�ma�va de preço da contratação foi
ob�da considerando pesquisa no mercado
local.
31/03/2025
Processo	de	contratação
dependente	ou	vinculada,	caso
haja:
Catmat/Catser:
Grau	de	prioridade	da	contratação:
(Baixo/Médio/Alto)
Não há vinculação ou dependência com a
contratação de outro DFD para sua
execução.
A aquisição de água mineral é de PRIORIDADE ALTA e a de gás de cozinha é
PRIORIDADE BAIXA , considerando a importância rela�va de cada um desses itens
para o bom funcionamento da unidade eleitoral.
2.	INFORMAÇÕES	ESTRATÉGICAS:
SEI/TRE-AM - 0000452293 - Documento de Oficialização de Deman... https://sei.tre-am.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprim...
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Indicação	do	alinhamento	da	contratação	com	o	PEI:
( ) Garantir os direitos fundamentais.
( ) Fortalecer a relação institucional do judiciário com a sociedade.
( ) Agilizar a produtividade na prestação jurisdicional.
( ) Enfrentar a corrupção, a improbidade administrativa e os ilı́citos
eleitorais.
(X) Promover a sustentabilidade.
(X) Aperfeiçoar a gestão administrativa e a governança
judiciária.
( ) Aperfeiçoar a gestão de pessoas.
( ) Aperfeiçoar a gestão orçamentária e �inanceira.
( ) Fortalecer a estratégia nacional de TIC e de proteção de
dados.
( ) Outros.
Identi�icação	da	contratação	no	PNCP[1],	caso	haja:
O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2025 (UASG 70003 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS), aprovado pela Portaria
TRE-AM nº 1.031/2024, conforme detalhamento a seguir:
ID	PCA	no	PNCP:	ID PCA no PNCP: 00509018000113-0-000005/2025;
Data de publicação no PNCP: Data de publicação no PNCP: 02/07/2024;
Id do item no PCA: 21; 22;
Classe/Grupo: 8960 - Bebidas Não Alcoólicas; 6830 -Gases Comprimidos e Liquefeitos;
Identi�icador da Futura Contratação: 70003-35/2025; 70003-34/2025
Ou,
(	)	Contratação	não	consta	no	Plano	de	Contratações	Anual,	conforme	justi�icativa:
Justi�icativa:
[1] Os dados constantes neste campo poderão ser fornecidos pelo NGGSAO, para melhor detalhamento da identi�icação da contratação no Plano de Contratações Anual, publicado
no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
3.	INFORMAÇÕES	ORÇAMENTÁRIAS:
Indicação	da	fonte	de	recursos	para	a	contratação:
Gestão/Unidade:	070003	(TRIBUNAL	REGIONAL	ELEITORAL	DO	AMAZONAS)[2]
Fonte de Recursos: Programa de Trabalho: Elemento de Despesa: Plano Interno:
Fonte de Recursos: 1000
Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0013
Elemento de Despesa: 339030
Plano Interno: ADM MATAUX
Sigla/Número	da	UGR:
Fonte	(Ordinário/Pleitos):
[2] Os dados constantes neste campo poderão ser fornecidos pela COFIN, para melhor detalhamento da fonte de recursos. Caso não haja fonte de recursos, os autos retornarão à
unidade requisitante para indicação.
4.	INFORMAÇÕES	TÉCNICAS:
Equipe	de	planejamento	da	contratação:
Trata-se de contratação padrão do TRE-AM, visando atender as necessidades dos Cartórios Eleitorais/Postos de Atendimento Eleitorais do interior do Estado do
Amazonas, desta forma o planejamento da contratação será elaborado por integrantes da unidade requisitante e da unidade técnica da SAO/TRE-AM.
Equipe	de	�iscalização	do	contrato	ou	do	�iscal	do	contrato:
(	)	Equipe	de	Fiscalização,
Gestor de Contrato:
Fiscal Técnico:
Fiscal Administrativo:
Fiscal Demandante:
Fiscal Setorial:
Ou
(X)	Fiscal	do	Contrato:	Considerando a baixa complexidade do contrato e a carência de servidores, será designado apenas o(a) Fiscal de Contrato, nos termos da
lei e conforme clausulas do Termo de Referência (Modelo de Gestão do Contrato).
Ou,
(	)	Fiscal	do	Contrato		já	designado,	conforme	Portaria	TRE-AM:
Justi�icativa 	para 	óbice 	quanto 	ao 	procedimento 	de 	dispensa 	eletrônica 	em 	 razão 	do 	valor, 	 caso 	haja 	a 	possibilidade 	de 	 tal
procedimento.
SEI/TRE-AM - 0000452293 - Documento de Oficialização de Deman... https://sei.tre-am.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprim...
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(			)	Não	há	óbice	para	dispensa	eletrônica.
Ou,
(	X	)	Há	óbice	para	dispensa	eletrônica,	conforme	justi�icativa:
Justi�icativa:	A contratação se dará no comercio local, por mo�vo de logís�ca, sendo assim, verifica-se a desvantagem de u�lização a dispensa eletrônica, uma vez
que, via de regra, os comerciantes dos munícipios do interior do Amazonas não par�cipam de procedimentos eletrônicos de contratação, quase sempre por limitações
técnicas, ou questões de cultura local ou simples desinteresse, restando a dispensa de licitação tradicional para a solução da demanda.
5.	OUTRAS	INFORMAÇÕES	IMPORTANTES:
1. Estudo Técnico Preliminar (ETP) – Será elaborado o ETP nos termos da Lei n. 14.133/2021, que integrará o Termo de Referência como seu anexo.
2. Mapa de Gestão de Riscos – A gestão de risco será definida pelas clausulas do Termo de Referência e conforme observações do ETP.
A contratação visa atender à necessidade de fornecimento con�nuo de água mineral para o consumo do público interno e externo, bem como garan�r o abastecimento
de gás de cozinha para as a�vidades da copa da unidade eleitoral.
6.	RESPONSÁVEL	PELA	FORMALIZAÇÃO	DA	DEMANDA	(assinatura	eletrônica):
Nome: GEYSON GUERREIRO DE LIMA
Cargo/Função: Chefe de Cartório, em subs�tuição - 22ª Zona Eleitoral – São Paulo de Olivença/Amaturá-AM.
Válido	somente	com	a	Assinatura	do	Requisitante
São Paulo de Olivença/AM, Em 13 de março de 2025.
GEYSON	GUERREIRO	DE	LIMA
CHEFE	DE	CARTÓRIO,	EM	SUBSTITUIÇÃO
Documento assinado eletronicamente em 13/03/2025, às 13:10, conforme artigo 1º, §2, III, b, da Lei nº 11.419/2006 .
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-am.jus.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000452293 e o código CRC 404ADE1E.
Processo nº 0003842-28.2025.6.04.0022 Número Geral: 0000452293 versão: 5
SEI/TRE-AM - 0000452293 - Documento de Oficialização de Deman... https://sei.tre-am.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprim...
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