TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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PROCESSO SEI Nº 0002402-53.2025.6.04.0068

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD) Nº: 25/2025/68ª ZE	
1. INFORMAÇÕES SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD):	
Área Requisitante:	Responsável:	
TRE-AM/68ª ZE	ANDRE DA SILVA PESSOA	
Descrição sucinta do objeto:	
Contratação de empresa para fornecimento de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20L (vinte litros), e gás de cozinha, engarrafado em botijão de 13Kg (treze quilogramas), para atender as necessidades do Posto de Atendimento de Rio Preto da Eva- AM, durante período de 12 (doze) meses.

Códigos dos itens (Catmat): 445485 (água mineral) e 461652 (gás de cozinha).	
Justificativa da necessidade da contratação:	
A contratação de serviços para o fornecimento de água mineral e gás de cozinha à unidade do Posto de Atendimento da 68ªZE, no interior do Estado, se justifica pela necessidade de garantir condições adequadas para a manutenção das atividades administrativas e para o bem-estar dos trabalhadores, de acordo com as exigências legais e normativas.
Necessidade de Água Mineral
A água mineral é um bem essencial para o consumo contínuo, indispensável à saúde e hidratação de todos os indivíduos. Seu fornecimento é fundamental para garantir a boa saúde dos colaboradores e o funcionamento do organismo, uma vez que a água é responsável por diversas funções vitais, como o transporte de nutrientes, regulação da temperatura corporal e eliminação de toxinas. Ressalte-se que o corpo humano é composto por mais de 60% de água, o que demonstra a importância crucial da hidratação para o bom desempenho físico e mental dos trabalhadores.
Além disso, a interrupção do fornecimento de água potável comprometeria a prestação dos serviços administrativos e o cumprimento da missão institucional do Cartório Eleitoral. Por ser um serviço contínuo e essencial, é recomendado que o contrato seja de longa duração, em conformidade com os prazos estabelecidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, respeitando os limites orçamentários e garantindo vantajosidade econômica.
De acordo com a Norma Regulamentadora 24 - CONDIÇÕES DE HIGIENE E CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO, é obrigação garantir o fornecimento de água potável aos trabalhadores, estabelecendo, ainda, que quando não for possível obter água potável corrente, esta deverá ser fornecida em recipientes portáteis próprios e hermeticamente fechados.
Necessidade de Gás de Cozinha
A contratação de gás de cozinha (GLP) engarrafado, no formato de botijão de 13 kg, é necessária para atender às demandas da copa e cozinha da unidade durante o período de 12 meses. O GLP é um combustível amplamente utilizado para o preparo de alimentos e outras funções relacionadas à cozinha e à manutenção de condições adequadas para as atividades internas da unidade.
O GLP é uma mistura de hidrocarbonetos líquidos (propano e butano), que, no estado líquido, apresenta grande facilidade de estocagem e transporte. Sua forma sólida, mais pesada que o ar, torna seu uso seguro, uma vez que o gás, em caso de vazamento, tende a se concentrar mais próximo ao chão, minimizando os riscos de explosões.
Portanto, a aquisição de água mineral e gás de cozinha é indispensável para o bom funcionamento da unidade e para assegurar as condições mínimas de conforto, saúde e segurança aos trabalhadores e à população atendida.	
Quantidade a ser contratada:	Estimativa preliminar do valor da contratação:	Data pretendida para a conclusão da contratação:	
A quantidade a ser adquirida é de 36 garrafões de água de 20 litros e de 2 botijões de gás de cozinha de 13kg, considerando o histórico de consumo do Posto de Atendimento de Rio Preto da Eva- AM nos últimos 12 (doze) meses e os limites orçamentários definidos pela Secretaria de Orçamento, Administração e Orçamento do TRE-AM (SAO/TRE-AM), com
base na Lei nº 14.133/2021.	
O custo estimado total da contratação é de R$ 630,00, considerando a necessidade de 36 garrafões de água mineral de 20l e 2 botijões de gás de cozinha de 13kg.
A estimativa de preço da contratação foi obtida considerando pesquisa no mercado local.	

28/02/2025.	
Processo de contratação dependente ou vinculada, caso haja:	
Catmat/Catser:	Grau de prioridade da contratação: (Baixo/Médio/Alto)	

Não há vinculação ou dependência com a contratação de outro DFD para sua execução.		A aquisição de água mineral é de PRIORIDADE ALTA e a de gás de cozinha é PRIORIDADE BAIXA , considerando a importância relativa de cada um desses itens para o bom funcionamento da unidade eleitoral.	

2.	INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS:

Indicação do alinhamento da contratação com o PEI:	
( ) Garantir os direitos fundamentais.
( ) Fortalecer a relação institucional do judiciário com a sociedade. ( ) Agilizar a produtividade na prestação jurisdicional.
( ) Enfrentar a corrupção, a improbidade administrativa e os ilı́citos eleitorais.
(x) Promover a sustentabilidade.	(x) Aperfeiçoar a gestão administrativa e a governança judiciária.
( ) Aperfeiçoar a gestão de pessoas.
( ) Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira.
( ) Fortalecer a estratégia nacional de TIC e de proteção de dados.
( ) Outros.	
Identificação da contratação no PNCP[1], caso haja:	
O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2025 (UASG 70003 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS), aprovado pela Portaria TRE-AM nº 1.031/2024, conforme detalhamento a seguir:
ID PCA no PNCP: ID PCA no PNCP: 00509018000113-0-000005/2025;
Data de publicação no PNCP: Data de publicação no PNCP: 02/07/2024;
Id do item no PCA: 21; 22;
Classe/Grupo: 8960- Bebidas Não Alcoólicas; 6830-Gases Comprimidos e Liquefeitos;
Identificador da Futura Contratação:70003-35/2025; 70003-34/2025
Ou,
( ) Contratação não consta no Plano de Contratações Anual, conforme justificativa: Justificativa:	

[1]	Os dados constantes neste campo poderão ser fornecidos pelo NGGSAO, para melhor detalhamento da identificação da contratação no Plano de Contratações Anual, publicado no Portal Nacional de Contratações Pú blicas (PNCP)
3.	INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Indicação da fonte de recursos para a contratação:	
Gestão/Unidade: 070003 (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS)[2]
Fonte de Recursos: Programa de Trabalho: Elemento de Despesa: Plano Interno:
Fonte de Recursos: 1000

Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0013 Elemento de Despesa: 339030
Plano Interno: ADM MATAUX	Sigla/Número da UGR:	
		
	Fonte (Ordinário/Pleitos):	

[2]	Os dados constantes neste campo poderão ser fornecidos pela COFIN, para melhor detalhamento da fonte de recursos. Caso não haja fonte de recursos, os autos retornarão à unidade requisitante para indicação.
4.	INFORMAÇÕES TÉCNICAS:

Equipe de planejamento da contratação:	
Trata-se de contratação padrão do TRE-AM, visando atender as necessidades dos Cartórios Eleitorais/Postos de Atendimento Eleitorais do interior do Estado do Amazonas, desta forma o planejamento da contratação será elaborado por integrantes da unidade requisitante e da unidade técnica da SAO/TRE-AM.	
Equipe de fiscalização do contrato ou do fiscal do contrato:	
( ) Equipe de Fiscalização,
Gestor de Contrato:
Fiscal Técnico:
Fiscal Administrativo:
Fiscal Demandante:
Fiscal Setorial:
Ou
(x) Fiscal do Contrato: Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato- Considerando a baixa complexidade do contrato e a carência de servidores, será designado apenas o(a) Fiscal de Contrato, nos termos da lei e conforme clausulas do Termo de Referência (Modelo de Gestão do Contrato).
Ou,
( ) Fiscal do Contrato já designado, conforme Portaria TRE-AM:	

Justificativa para óbice quanto ao procedimento de dispensa eletrônica em razão do valor, caso haja a possibilidade de tal procedimento.

( ) Não há óbice para dispensa eletrônica.
Ou,
(x) Há óbice para dispensa eletrônica, conforme justificativa:
Justificativa: A contratação se dará no comercio local, por motivo de logística, sendo assim, verifica-se a desvantagem de utilização a dispensa eletrônica, uma vez que, via de regra, os comerciantes dos munícipios do interior do Amazonas não participam de procedimentos eletrônicos de contratação, quase sempre por limitações técnicas, ou questões de cultura local ou simples desinteresse, restando a dispensa de licitação tradicional para a solução da demanda.	

5. OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES:	
1.	Estudo Técnico Preliminar (ETP) – Será elaborado o ETP nos termos da Lei n. 14.133/2021, que integrará o Termo de Referência como seu anexo.

2.	Mapa de Gestão de Riscos – A gestão de risco será definida pelas clausulas do Termo de Referência e conforme observações do ETP.

A contratação visa atender à necessidade de fornecimento contínuo de água mineral para o consumo do público interno e externo, bem como garantir o abastecimento de gás de cozinha para as atividades da copa da unidade eleitoral.	

6. RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (assinatura eletrônica):	
Nome: ANDRE DA SILVA PESSOA
Cargo/Função: Chefe de Cartório- 68ª Zona Eleitoral – Manaus/Rio Preto da Eva-AM.	
Válido somente com a Assinatura do Requisitante	

Manaus/AM, Em 13 de fevereiro de 2025.	
ANDRE DA SILVA PESSOA
CHEFE DE CARTÓRIO
 Documento assinado eletronicamente em 13/02/2025, às 07:47, conforme artigo 1º, §2, III, b, da Lei nº 11.419/2006 .

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-am.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000434984 e o código CRC B7AB5AB8.

Processo nº 0002402-53.2025.6.04.0068	Nú mero Geral: 0000434984 versão: 2