Documento de Formalização de Demanda (DFD)	

1.	UNIDADE REQUISITANTE	

Nome do Requisitante	
GUTEMBERG CAPECCI	Unidade Requisitante	17ª Zona Eleitoral - Humaitá
/AM	
Função	Chefe de Cartório	E-mail	(Gutemberg.capecci@
tre-am.jus.br)	Telefone	(97) 3373-2000	
2.	JUSTIFICATIVA PARA A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO	

A contratação de serviços para o fornecimento de água mineral e gás de cozinha à unidade do Cartório Eleitoral no interior do Estado se justifica pela necessidade de garantir condições adequadas para a manutenção das atividades administrativas e para o bem-estar dos trabalhadores, de acordo com as exigências legais e normativas.
Necessidade de Água Mineral
A água mineral é um bem essencial para o consumo contínuo, indispensável à saúde e hidratação de todos os indivíduos. Seu fornecimento é fundamental para garantir a boa saúde dos colaboradores e o funcionamento do organismo, uma vez que a água é responsável por diversas funções vitais, como o transporte de nutrientes, regulação da temperatura corporal e eliminação de toxinas. Ressalte-se que o corpo humano é composto por mais de 60% de água, o que demonstra a importância crucial da hidratação para o bom desempenho físico e mental dos trabalhadores.
Além disso, a interrupção do fornecimento de água potável comprometeria a prestação dos serviços administrativos e o cumprimento da missão institucional do Cartório Eleitoral. Por ser um serviço contínuo e essencial, é recomendado que o contrato seja de longa duração, em conformidade com os prazos estabelecidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, respeitando os limites orçamentários e garantindo vantajosidade econômica.
De acordo com a Norma Regulamentadora 24 - CONDIÇÕES DE HIGIENE E CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO, é obrigação garantir o fornecimento de água potável aos trabalhadores, estabelecendo, ainda, que quando não for possível obter água potável corrente, esta deverá ser fornecida em recipientes portáteis próprios e hermeticamente fechados.
Necessidade de Gás de Cozinha
A contratação de gás de cozinha (GLP) engarrafado, no formato de botijão de 13 kg, é necessária para atender às demandas da copa e cozinha da unidade durante o período de 12 meses. O GLP é um combustível amplamente utilizado para o preparo de alimentos e outras funções relacionadas à cozinha e à manutenção de condições adequadas para as atividades internas da unidade.	

O GLP é uma mistura de hidrocarbonetos líquidos (propano e butano), que, no estado líquido, apresenta grande facilidade de estocagem e transporte. Sua forma sólida, mais pesada que o ar, torna seu uso seguro, uma vez que o gás, em caso de vazamento, tende a se concentrar mais próximo ao chão, minimizando os riscos de explosões.
Portanto, a aquisição de água mineral e gás de cozinha é indispensável para o bom funcionamento da unidade e para assegurar as condições mínimas de conforto, saúde e segurança aos trabalhadores e à população atendida.	
Nota: 1. A justificativa deverá conter os fatos e os fundamentos da necessidade de aquisição/contratação do bem/serviço.
3. DESCRIÇÃO SUCINTA OU DO OBJETO E CÓDIGO PROVÁVEL DO ITEM	

Contratação de empresa para fornecimento de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20L (vinte litros), e gás de cozinha, engarrafado em botijão de 13Kg (treze quilogramas), para atender as necessidades do Cartório Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral - Humaitá/AM, durante período de 12 (doze) meses.

Códigos dos itens (Catmat): 445485 (água mineral) e 461652 (gás de cozinha).	
Nota: 2. Campo destinado a descrição sucinta da necessidade da unidade (compra de bens e/ou contratação de serviço), além
do código do material ou serviço constante no Sistemas de Catalogação de Material ou de Serviços.	
4.	QUANTIDADE A SER ADQUIRIDA OU CONTRATADA	

A quantidade a ser adquirida é de 120 garrafões de água de 20 litros e de 3 botijões de gás de cozinha de 13kg, considerando o histórico de consumo do Cartório Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral - Humaitá/AM nos últimos 12 (doze) meses e os limites orçamentários definidos pela Secretaria de Orçamento, Administração e Orçamento do TRE-AM (SAO/TRE-AM), com base na Lei nº 14.133/2021.	
Nota 3. Campo destinado a previsão das possíveis quantidades, contudo o Estudo Técnico Preliminar pode revelar quantitativos
diferentes dos dispostos neste documento.	
5.	RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS	

A contratação visa atender à necessidade de fornecimento contínuo de água mineral para o consumo do público interno e externo, bem como garantir o abastecimento de gás de cozinha para as atividades da copa da unidade eleitoral.	
Nota 4. Campo destinado a descrição dos benefícios a serem alcançados com a contratação, considerando o problema a ser
resolvido, sob a perspectiva do interesse público.	
6.	ALINHAMENTO ESTRATÉGICO	

6.1. A contratação está alinhada com os objetivos do Plano Estratégico do TRE-AM?	
Sim - Segundo os objetivos de PROMOVER A SUSTENTABILIDADE e APERFEIÇOAR A GESTÃO ADMINISTRATIVA E A GOVERNANÇA JUDICIÁRIA.	
6.2. A contratação está prevista no Plano de Contratações Anual (PCA)?	
Sim.
O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2025 (UASG 70003 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS), aprovado pela Portaria TRE-AM nº 1.031/2024, conforme detalhamento a seguir:

ID PCA no PNCP: 00509018000113-0-000005/2025;
Data de publicação no PNCP: 02/07/2024;

Id do item no PCA: 21;
Classe/Grupo: 8960 - Bebidas Não Alcoólicas; Identificador da Futura Contratação: 70003-35/2025;
Id do item no PCA: 22;
Classe/Grupo: 6830 - Gases Comprimidos e Liquefeitos; Identificador da Futura Contratação: 70003-34/2025.	
Nota 5. Todas as contratações do TRE-AM deverão estar alinhadas ao planejamento estratégico institucional e às leis orçamentárias.

Nota 6. O Planejamento Estratégico do TRE-AM está disponível no link: https://www.tre-am.jus.br/o-tre/gestao- estrategica/plano-estrategico-institucional
Nota 7. O Plano de Contratações Anual do TRE-AM está disponível no link: https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao- de-contas/contratos/planos-anuais-de-contratacoes-pac	
7.	PREVISÃO DA DATA DESEJADA PARA A CONTRATAÇÃO	

Data desejada para contratação: 30/01/2025.	
Nota 8. As novas contratações deverão ser realizadas no primeiro semestre do exercício, ressalvados os casos das contratações de natureza continuada que possuam término no segundo semestre do exercício, nestes casos a nova contratação deverá
coincidir com o término do contrato em vigor.	
8.	FONTE DE RECURSO	

Gestão/Unidade: 070003 (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS)
Fonte de Recursos: 1000	

Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0013 Elemento de Despesa: 339030
Plano Interno: ADM MATAUX	
Nota 9. Toda contratação deverá ter sua fonte indicada para o custeio da despesa. Após a estimativa de preço da contratação, realizada pela unidade competente, deverá ser juntado aos autos o Formulário de Disponibilidade de Despesa (documento disponível na intranet, página COFIN).
Nota 10. Caso não haja fonte de recursos, deverá ser justificada a ausência para que a autoridade superior decida e, se for o caso, indique a fonte orçamentária.	
9.	ESTIMATIVA PRELIMINAR DO VALOR DA CONTRATAÇÃO	

O custo estimado total da contratação é de R$1.815,00, considerando a necessidade de120 garrafões de água mineral de 20l e 3 botijões de gás de cozinha de 13kg.

A estimativa de preço da contratação foi obtida considerando pesquisa no mercado local.	
Nota 11. Campo destinado ao cálculo do valor preliminar da contratação, com base da quantidade estimada, contudo o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência podem revelar valores diferentes dos dispostos neste documento.	

10.	GRAU DE PRIORIDADE DA COMPRA OU CONTRATAÇÃO	

A aquisição de água mineral é de PRIORIDADE ALTA e a de gás de cozinha é PRIORIDADE BAIXA, considerando a importância relativa de cada um desses itens para o bom funcionamento da unidade eleitoral.	

11.	INDICAÇÃO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO (mínimo 2 servidores)	

Foram consultados e se dispuseram a compor a Equipe de Planejamento da Contratação os servidores abaixo relacionados:	
Trata-se de contratação padrão do TRE-AM, visando atender as necessidades dos Cartórios Eleitorais/Postos de Atendimento Eleitorais do interior do Estado do Amazonas, desta forma o
planejamento da contratação será elaborado por integrantes da unidade requisitante e da unidade técnica da SAO/TRE-AM.	
Nota 12. Os artefatos da contratação serão elaborados conjuntamente por servidores da área técnica e requisitante ou, quando houver, pela equipe de planejamento da contratação.	

Nota 13. A unidade demandante já poderá de pronto indicar a Equipe de Planejamento da Contratação, quando dispuser de servidores capacitados para elaboração dos artefatos da contratação.
Nota 14. A autoridade competente poderá, se necessário, indicar servidor ou servidores da área técnica ou para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.	
12.	INFORMAÇÕES ADCIONAIS	

12.1. Informações Gerais:	
1.	Estudo Técnico Preliminar (ETP) – Será elaborado o ETP nos termos da Lei n. 14.133/2021, que integrará o Termo de Referência como seu anexo.

2.	Mapa de Gestão de Riscos – A gestão de risco será definida pelas clausulas do Termo de Referência e conforme observações do ETP.
3.	Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato - Considerando a baixa complexidade do contrato e a carência de servidores, será designado apenas o(a) Fiscal de Contrato, nos termos da lei e conforme clausulas do Termo de Referência (Modelo de Gestão do Contrato).

4.	Não há vinculação ou dependência com a contratação de outro DFD para sua execução.	
Nota 15. A elaboração do ETP É facultada nas hipóteses dos incisos I (valor), II (valor), III (licitação deserta ou fracassada), VII (casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem), VIII (emergência e calamidade pública) do art. 75 e do § 7º do art. 90 (remanescente de obra) da Lei n. 14.133/2021.	
12.2. Sistema de Dispensa Eletrônica	
1. Verifica-se algum óbice para que a contratação seja processada por dispensa eletrônica, caso possível?

Sim: A contratação se dará no comercio local, por motivo de logística, sendo assim, verifica-se a desvantagem de utilização a dispensa eletrônica, uma vez que, via de regra, os comerciantes dos munícipios do interior do Amazonas não participam de procedimentos eletrônicos de contratação, quase sempre por limitações técnicas, ou questões de cultura local ou simples desinteresse, restando a dispensa de licitação tradicional para a solução da demanda.	
Nota 16. O campo destinado às informações adicionais tem o objetivo de disponibilizar, previamente, à unidade demandante manifestação sobre os documentos e procedimentos das contratações, quando julgar necessário, nos termos do regulamento.

Nota 17. O Sistema de Dispensa Eletrônica está disciplinado pela Portaria TRE-AM n. 20/2023.	
13.	RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (assinatura eletrônica)	

Assinado digitalmente por
Nome: GUTEMBERG CAPECCI	Gutemberg Capecci
Data: 2025.01.22 08:50:44 -04'00'	

Cargo/Função: Chefe de Cartório - 17ª Zona Eleitoral - Humaitá/AM. Data:14/01/2025