Documento de Formalização da Demanda

Número do Documento de Formalização da Demanda: 1/2025

1. Informações Gerais

Data da
conclusão
Área requisitante	UASG Editado por da

contratação

RANIERE
26/05/2025
Seção de Serviços Prediais - SESEP	70003 CORDEIRO 01:00
MARTINS

Descrição sucinta do objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, manutenção predial (preventiva e corretiva) e copeiragem, por meio de postos de trabalho exclusivos.

Justificativa da prioridade

Não renovação do contrato n. 39/2022, em razão de inúmeros descumprimentos das condições estabelecidas naquele termo contratual, como atraso no pagamento dos colaboradores, não entrega de fardamento na época certa, não apresentação da garantia na época certa, dentre outras coisas.

2. Justificativa de Necessidade

2.	DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

2.1.	Não renovação do contrato n. 39/2022, em razão de inúmeros descumprimentos das condições estabelecidas

naquele termo contratual, como atraso no pagamento dos colaboradores, não entrega de fardamento na época certa, não apresentação da garantia na época certa, dentre outras coisas.

2.2.	Todas as ocorrências evidenciam dificuldades da contratada em cumprir com os compromissos financeiros, pois são	
constantes os atrasos no pagamento das suas obrigações contratuais.	
2.3.	Assegurar a continuidade dos serviços de manutenção predial, copeiragem, reparos hidráulicos e de alvenaria nos	

componentes das edificações civis do prédio do Tribunal Regional Eleitoral e do Fórum Eleitoral, que necessitam, permanentemente, de serviços de manutenção predial, visando a plena utilização das instalações prediais e a total segurança do público usuário, servidores e membros jurídicos, aliado que os serviços terceirizados demandados destinam-se à realização de atividades administrativas complementares aos assuntos que constituem a área de competência legal e necessários ao bom funcionamento do TRE/AM e não inerentes às atribuições de cargos de seu quadro de servidores.

2.4.	Inexistência das categorias profissionais abrangidas neste estudo no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral	
do Amazonas.		
2.5.	Fica esclarecido que, para a execução dos serviços, a Administração não disponibilizará ferramental, veículos para	

locomoção das equipes ou transporte de materiais e equipamentos de segurança, devendo estes custos serem incluídos nas Planilhas de Custo e Formação de Preços apresentada pelos licitantes.

2.6.	A contratação dos serviços de apoio administrativo, manutenção predial (preventiva e corretiva) e copeiragem visa o

conjunto de benefícios abaixo descritos:

a)	garantia da preservação do patrimônio público;

b)	garantia do princípio da eficiência;

c)	garantia do princípio da economicidade.

2.7.	Os serviços são considerados de natureza continuada, de acordo com a Instrução Normativa n. 5/2017-SEGES/MP.

2.8.	A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração

contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

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2.10. Considerando-se o disposto no art. 48 da Lei nº 14.133/2021, levando-se em conta a natureza similar dos cargos ora demandados, e com a finalidade de reduzir a possibilidade de ocorrência de perda de economia de escala e no intuito de fomentar a competitividade, além de viabilizar um melhor gerenciamento dos serviços prestados, buscando evitar o desperdício de recursos e minimizar os riscos de eventuais prejuízos à Administração e/ou de comprometimento da qualidade desses serviços, haverá o agrupamento de atividades, sendo utilizado como critério de julgamento o valor global, conforme discriminado abaixo:

Item	Subitem	Postos de Trabalho	Carga horária semanal	Quantidade de empregados		
				(H)	por posto de trabalho		

	1	Técnico em edificações	44h	1		
	2	Copeira	44h	2		
	3	Garçom	44h	4		
	4	Bombeiro hidráulico	44h	2		
1							
	5	Auxiliar de manutenção predial/Serviços	44h	4		
		Gerais				
						
	6	Assistente Administrativo com nível superior	44h	3		
	7	Supervisor de serviços gerais	44h	1		
						
		TOTAL DE POSTOS DE TRABALHO		17		
		CATSER: 0538-0				

2.11.	Os serviços prestados serão sob regime de execução indireta.

3. Materiais/Serviços

3.1 Materiais

Nº do item	Classe	PDM	Descrição	Qtd	Val. unit. (R$)	Val. total (R$)	
1	JOGOS E CONJUNTOS DE FERRAMENTAS MANUAIS			1,00	50.000,00	50.000,00	
3.2 Serviços									
						
Nº do item	Grupo	Descrição	Qtd	Val. unit. (R$)	Val. total (R$)	
1	OUTROS SERVIÇOS DE SUPORTE		1,00	1.056.373,72	1.056.373,72	

4. Responsáveis

Todas as assinaturas eletrônicas seguem o horário oficial de Brasília e fundamentam-se no §3º do Art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro

de 2020.

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JOSE OCICLEIO DE MELO

Coordenador de Administração de serviços

Despacho: O ETP e TR serão confeccionados pelos servidores Raniere Cordeiro Martins, Nanhum Corrêa Farfan Júnior e José Ocicleio de Melo.

RANIERE CORDEIRO MARTINS

Analista Judiciário

Despacho: Responsável pelo confecção do ETP e TR.

NAHUM CORREA FARFAN JUNIOR

Analista Judiciário

5. Alinhamento entre planejamento e contrat

5.	DO ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO

5.1.	A necessidade desta contratação está amparada pelo Planejamento Estratégico deste Regional Eleitoral, Objetivo

Estratégico: Racionalizar e tornar ágil o processo de contratação – Perspectivas: Processos Internos – Busca pela qualidade do processo de contratação, traduzida em racionalidade e agilidade, para que a administração possa contratar bons produtos e serviços, a baixo custo, e no tempo que permita sua utilização para o bom desempenho institucional, a fim de aprimorar a gestão orçamentária e de custos.

5.2.	Informa-se que esta CONTRATAÇÃO está prevista no Plano de Contratações deste Tribunal para o exercício de	
2025.		

6. Acompanhamento

	IdAcompanhamento	ResponsávelData	
1 1. Não renovação do contrato n. 39/2022, em razão de inúmeros descumprimentos das condições estabelecidas naquele termo	RANIERE	09/01	
	contratual, como atraso no pagamento dos colaboradores, não entrega de fardamento na época certa, não apresentação da	CORDEIRO /2025	
	garantia na época certa, dentre outras coisas. 2. Todas as ocorrências evidenciam dificuldades da contratada em cumprir com os	MARTINS	10:42	

compromissos financeiros, pois são constantes os atrasos no pagamento das suas obrigações contratuais. 3. Assegurar a continuidade dos serviços de manutenção predial, copeiragem, reparos hidráulicos e de alvenaria nos componentes das edificações civis do prédio do Tribunal Regional Eleitoral e do Fórum Eleitoral, que necessitam, permanentemente, de serviços de manutenção predial, visando a plena utilização das instalações prediais e a total segurança do público usuário, servidores e membros jurídicos, aliado que os serviços terceirizados demandados destinam-se à realização de atividades administrativas complementares aos assuntos que constituem a área de competência legal e necessários ao bom funcionamento do TRE/AM e não inerentes às atribuições de cargos de seu quadro de servidores.

7. Relacionamentos

NúmeroDescrição

1/2025 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, manutenção predial (preventiva e corretiva) e copeiragem, por meio de postos de trabalho exclusivos.

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