Documento de Formalização de Demanda (DFD)	

1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE

Nome do Demandante		MARCELA CRISTINA GOMES DOS ANJOS	Unidade Demandante	EJE	
Função	Coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral – FC 06	E-mail	marcela.anjos@tre-am.jus.br	Telefone	3632-4408	

2. IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA

Contratação de empresa para capacitar 60 (sessenta) Magistrado no curso de direitos humanos, gênero, raça e etnia, conforme diretrizes previstas no protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, previsto na Resolução CNJ nº 492/2023, com capacitação na técnica do depoimento especial, usando os princípios básicos da entrevista cognitiva, conforme dispõe o inciso II da Recomendação CNJ nº 33/2010. 	

3. JUSTIFICATIVA

A contratação objetiva atender a capacitação, qualificação e o desenvolvimento continuado dos Magistrados que atuam nas Zonas Eleitorais na área do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, em atendimento as Resoluções CNJ nº 492/2023, 159/2012, 79/2020 e Recomendação 33/2010.  

4. RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS

Objetiva preparar os Magistrados da Justiça Eleitoral para realizar o julgamento de casos sob as perspectivas de gênero e racial proporcionando aos participantes uma experiência imersiva, na qual eles aprendam a aplicar de forma assertiva os conceitos e técnicas aprendidos na capacitação ora proposta.	

5. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

5.1. A contratação está alinhada com os objetivos do Plano Estratégico do TRE-AM?	
Sim – Com os objetivos de PROMOVER A SUSTENTABILIDADE e APERFEIÇOAR A GESTÃO ADMINISTRATIVA. 	

6. PREVISÃO DA DATA DA CONTRATAÇÃO

Tão logo seja emitida a Nota de Empenho.	

7. FONTE DE RECURSO

Será apontado pela Secretária de Finanças 	

8. INDICAÇÃO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO (mínimo 2 servidores)

Não se aplica.	

9. INFORMAÇÕES ADCIONAIS

9.1. Informações Gerais:	
1.	Estudo Técnico Preliminar (ETP) – Será elaborado o ETP nos termos da Lei nº 14.133/2021, que integrará o Termo de Referência como seu anexo.

2.	Mapa de Gestão de Riscos – A gestão de risco será definida pelas cláusulas do Termo de Referência e conforme observações do ETP.

3.	Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato - Considerando a baixa complexidade do contrato e a carência de servidores, a fiscalização será encampada pela Seção de Capacitação.	
9.2. Sistema de Dispensa Eletrônica	
1.	Verifica-se algum óbice para que a contratação seja processada por dispensa eletrônica, caso possível? 
Não se aplica 	

10. RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (assinatura eletrônica)

Nome: MARCELA CRISTINA GOMES DOS ANJOS
Cargo/Função: Coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral/Presidência
Data: 12/03/2025