Indicação do alinhamento da contratação com o PEI:	
( ) Garantir os direitos fundamentais.
( ) Fortalecer a relação institucional do judiciário com a sociedade. ( ) Agilizar a produtividade na prestação jurisdicional.
( ) Enfrentar a corrupção, a improbidade administrativa e os ilı́citos eleitorais.
( ) Promover a sustentabilidade.	( ) Aperfeiçoar a gestão administrativa e a governança judiciária. ( ) Aperfeiçoar a gestão de pessoas.
(X) Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira.
( ) Fortalecer a estratégia nacional de TIC e de proteção de dados.
( ) Outros.	
Identificação da contratação no PNCP[1], caso haja:	
ID PCA no PNCP:
Data de publicação no PNCP:
Id do item no PCA:
Classe/Grupo:
Identificador da Futura Contratação:
Ou,
(X) Contratação não consta no Plano de Contratações Anual, conforme justificativa: Justificativa: Modificação no meio de acesso ao SIAFI se deu no decorrer do ano corrente.	

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD) Nº: 9/2024

(Processo Administrativo nº 0013027-93.2024.6.04.0000)

1. INFORMAÇÕES SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD):	
Área Requisitante:	Responsável:	
TRE-AM/PRES/SETRIB
/SAO/COFIN	BARBARA LIMA TAVARES DE ALMEIDA	
Descrição sucinta do objeto:	
Fornecimento continuado, sob demanda, de certificados digitais emitidos pelo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO para viabilizar o acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI	
Justificativa da necessidade da contratação:	
O Governo Federal modificou o acesso ao sistema SIAFI (0000276105), com o objetivo de aprimorar os mecanismos de segurança. Pelo cronograma disponibilizado no comunicado, os usuários do TRE-AM que possuem perfil de acesso que não seja exclusivamente de consulta, desde o dia 23/07/2024, somente estão acessando o SIAFI por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora do Governo e, mesmo para quem tem perfil de consulta, a partir de 31/10/2024 somente acessarão por meio de certificado digital emitido por certificadora do Governo.	
Quantidade a ser contratada:	Estimativa preliminar do valor da contratação:	Data pretendida para a conclusão da contratação:	
50	R$ 169,47	30/09/2024	
Processo de contratação dependente ou vinculada, caso haja:	
Catmat/Catser:	Grau de prioridade da contratação: (Baixo/Médio/Alto)	
-	27219	Alto	

2. INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS:	

	
[1] Os dados constantes neste campo poderão ser fornecidos pelo NGGSAO, para melhor detalhamento da identificação da contratação no Plano de Contratações Anual, publicado no Portal Nacional de Contratações Pú blicas (PNCP)	

3. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:	

	
[2] Os dados constantes neste campo poderão ser fornecidos pela COINF, para melhor detalhamento da fonte de recursos. Caso não haja fonte de recursos, os autos retornarão à unidade requisitante para indicação.	
4. INFORMAÇÕES TÉCNICAS:	

5. OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES:	

6. RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (assinatura eletrônica):	
Nome: BARBARA LIMA TAVARES DE ALMEIDA
Cargo/Função: COORDENADORA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Data: Manaus, (na Data da Assinatura Eletrônica)	

Indicação da fonte de recursos para a contratação:	
Gestão/Unidade: 070003 (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS)[2]
Fonte de Recursos: 1000
Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0013 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa
Elemento de Despesa: 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Plano Interno: TIC ARMDAD	Sigla/Número da UGR:	
	070181	
	Fonte (Ordinário/Pleitos):	
	Ordinário	

Equipe de planejamento da contratação:	
( ) Sugere-se os seguintes membros da equipe de planejamento da contratação:
Integrante da A� rea Requisitante/Demandante: Integrante da A� rea Técnica:
Integrante da A� rea Administrativa:
Outros Integrantes:
Ou,
(x) Será dispensada a Equipe de Planejamento da Contratação.	
Equipe de fiscalização do contrato ou do fiscal do contrato:	
( ) Equipe de Fiscalização,
Gestor de Contrato:
Fiscal Técnico:
Fiscal Administrativo:
Fiscal Demandante:
Fiscal Setorial:
Ou
( ) Fiscal do Contrato:
Ou,
( ) Fiscal do Contrato já designado, conforme Portaria TRE-AM:	
Justificativa para óbice quanto ao procedimento de dispensa eletrônica em razão do valor, caso haja a possibilidade de tal procedimento.	
( ) Não há óbice para dispensa eletrônica.
Ou,
( x ) Há óbice para dispensa eletrônica, conforme justificativa:
Justificativa: trata-se de contratação exclusiva com certificado do governo federal, abrir demanda para mercado provocará perda de tempo, pois somente SERPRO se representa.	

Manaus/AM, Em 15 de agosto de 2024.

Documento assinado eletronicamente por BARBARA LIMA TAVARES DE ALMEIDA, Coordenador, em 17/08/2024, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-am.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000279429 e o código CRC 1F568E10.

Processo nº 0013027-93.2024.6.04.0000	Nú mero Geral: 0000279429 versão: 12

Criado por 014589132232, versão 12 por 014589132232 em 17/08/2024 16:35:55.