TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) - 23ª ZE

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD TRE – AM - 23a ZE

1.	UNIDADE REQUISITANTE

Nome do Requisitante	
RAYLSO NAHIM PEREIRA	Unidade Requisitante	23ª ZE -
Careiro	

Função	Chefe de Cartório	
E-mail	(raylso.pereira@tre- am.jus.br)	
Telefone	92
99300-6100	

2.	JUSTIFICATIVA PARA A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO

O serviços de manutenção elétrica corretivos e preventivos justificam-se tendo em vista a preservação do patrimonio imobilizado publico, bem como proporcionar ergonomicamente um ambiente de trabalho climatizado, favorável ao atendimento do eleitores e ao bem estar dos servidores imbricados na missão institucional deste Cartório Eleitoral nos trabalhos ordinários desenvolvidos.	
Nota: 1. A justificativa deverá conter os fatos e os fundamentos da necessidade de aquisição/contratação do bem/serviço.	

3.	DESCRIÇÃO SUCINTA OU DO OBJETO E CÓDIGO PROVÁVEL DO ITEM

Contratação de prestador de serviços visa atender a necessidades de manutenção dos condicionadores de ar do Cartório Eleitoral (LIMPEZA, CONSERTO, MANUTENÇÃO E TROCA DE PEÇAS DOS CONDICIONADORES DE AR etc.)	
Nota: 2. Campo destinado a descrição sucinta da necessidade da unidade (compra de bens e/ou contratação de serviço), além do código do material ou serviço constante no Sistemas de Catalogação de Material ou de Serviços.	

4.	QUANTIDADE A SER ADQUIRIDA OU CONTRATADA

Mão de obra e materiais necessários (peças) para a manutenção e limpeza dos condicionadores de ar do Cartório Eleitoral - Careiro (sede) - 23ª ZE, dentro dos limites orçamentários definidos pela Secretaria de Orçamento, Administração e Orçamento do TRE- AM (SAO/TRE-AM), com base na Lei nº 14.133/2021. .	
Nota 3. Campo destinado a previsão das possíveis quantidades, contudo o Estudo Técnico Preliminar pode revelar quantitativos diferentes dos dispostos neste documento.	

5.	RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS

O bom funcionamento dos equipamentos necessários para realização dos trabalhos eleitorais, segurança predial, ininterrupção dos serviços públicos realizados junto ao Juízo da 23ª ZE.	
Nota 4. Campo destinado a descrição dos benefícios a serem alcançados com a contratação, considerando o problema a ser resolvido, sob a perspectiva do interesse público.	

6.	ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

6.1. A contratação está alinhada com os objetivos do Plano Estratégico do TRE-AM?	

Sim - Segundo os objetivos de PROMOVER A SUSTENTABILIDADE e APERFEIÇOAR A GESTÃO ADMINISTRATIVA E A GOVERNANÇA JUDICIÁRIA.	
6.2. A contratação está prevista no Plano de Contratações Anual (PCA)?	

Não.	
Nota 5. Todas as contratações do TRE-AM deverão estar alinhadas ao planejamento estratégico institucional e às leis orçamentárias.

Nota 6. O Planejamento Estratégico do TRE-AM está disponível no link: https://www.tre- am.jus.br/o-tre/gestao-estrategica/plano-estrategico-institucional

Nota 7. O Plano de Contratações Anual do TRE-AM está disponível no link: https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/contratos/planos- anuais-de-contratacoes-pac	

7.	PREVISÃO DA DATA DESEJADA PARA A CONTRATAÇÃO

Data desejada para contratação: 25/04/2024	
Nota 8. As novas contratações deverão ser realizadas no primeiro semestre do exercício, ressalvados os casos das contratações de natureza continuada que possuam término no segundo semestre do exercício, nestes casos a nova contratação deverá coincidir com o término do contrato em vigor.	

8.	FONTE DE RECURSO

Gestão/Unidade: 070003 (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS)
Fonte de Recursos: 1000
Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0013 Elemento de Despesa: 339030
Plano Interno: ADM MATAUX	
Nota 9. Toda contratação deverá ter sua fonte indicada para o custeio da despesa. Após a estimativa de preço da contratação, realizada pela unidade competente, deverá ser juntado aos autos o Formulário de Disponibilidade de Despesa (documento disponível na intranet, página COFIN).

Nota 10. Caso não haja fonte de recursos, deverá ser justificada a ausência para que a autoridade superior decida e, se for o caso, indique a fonte orçamentária.	

9.	ESTIMATIVA PRELIMINAR DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

O custo estimado total da contratação é de R$ 2.110,00.
A estimativa de preço da contratação foi obtida considerando pesquisa no mercado local. .	
Nota 11. Campo destinado ao cálculo do valor preliminar da contratação, com base da quantidade estimada, contudo o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência podem revelar valores diferentes dos dispostos neste documento.	

10.	GRAU DE PRIORIDADE DA COMPRA OU CONTRATAÇÃO

A contratação do serviço é de PRIORIDADE ALTA.	

11.	INDICAÇÃO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO (mínimo 2 servidores)

Foram consultados e se dispuseram a compor a Equipe de Planejamento da Contratação os servidores abaixo relacionados:	

Trata-se de contratação padrão do TRE-AM, visando atender as necessidades dos Cartórios Eleitorais/Postos de Atendimento Eleitorais do interior do Estado do Amazonas, desta forma o planejamento da contratação será elaborado por integrantes da unidade requisitante e da unidade técnica da SAO/TRE-AM.	

Nota 12. Os artefatos da contratação serão elaborados conjuntamente por servidores da área técnica e requisitante ou, quando houver, pela equipe de planejamento da contratação.

Nota 13. A unidade demandante já poderá de pronto indicar a Equipe de Planejamento da Contratação, quando dispuser de servidores capacitados para elaboração dos artefatos da contratação.

Nota 14. A autoridade competente poderá, se necessário, indicar servidor ou servidores da área técnica ou para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.	

12.	INFORMAÇÕES ADCIONAIS

12.1. Informações Gerais:	

1. Estudo Técnico Preliminar (ETP) – Será elaborado o ETP nos termos da Lei n. 14.133/2021, que integrará o Termo de Referência como seu anexo.	

2.	Mapa de Gestão de Riscos – A gestão de risco será definida pelas clausulas do Termo de Referência e conforme observações do ETP.

3.	Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato - Considerando a baixa complexidade do contrato e a carência de servidores, será designado apenas o(a) Fiscal de Contrato, nos termos da lei e conforme clausulas do Termo de Referência (Modelo de Gestão do Contrato).

4.	Não há vinculação ou dependência com a contratação de outro DFD para sua execução.	

Nota 15. A elaboração do ETP É facultada nas hipóteses dos incisos I (valor), II (valor), III (licitação deserta ou fracassada), VII (casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem), VIII (emergência e calamidade pública) do art. 75 e do § 7º do art. 90 (remanescente de obra) da Lei n. 14.133/2021.	
12.2. Sistema de Dispensa Eletrônica	

1. Verifica-se algum óbice para que a contratação seja processada por dispensa eletrônica, caso possível?

Sim: A contratação se dará no comercio local, por motivo de logística, sendo assim, verifica- se a desvantagem de utilização a dispensa eletrônica, uma vez que, via de regra, os comerciantes dos munícipios do interior do Amazonas não participam de procedimentos eletrônicos de contratação, quase sempre por limitações técnicas, ou questões de cultura local ou simples desinteresse, restando a dispensa de licitação tradicional para a solução da demanda.	
Nota 16. O campo destinado às informações adicionais tem o objetivo de disponibilizar, previamente, à unidade demandante manifestação sobre os documentos e procedimentos das contratações, quando julgar necessário, nos termos do regulamento.

Nota 17. O Sistema de Dispensa Eletrônica está disciplinado pela Portaria TRE-AM n. 20/2023.	

13.	RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (assinatura eletrônica)

Nome: RAYLSO NAHIM PEREIRA
Cargo/Função: Chefe de Cartório – 23º Zona Eleitoral do Careiro/AM
Data: 17/04/2024	

Documento assinado eletronicamente por RAYLSO NAHIM PEREIRA, Chefa de Cartório, em 18/04/2024, às 14:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-am.jus.br
/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000193491 e o código CRC 826CBE9B.

Processo nº 0006486-72.2024.6.04.0023	Nú mero Geral: 0000193491 versão: 2