TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD - 06ª ZE

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD

1.	UNIDADE REQUISITANTE

Nome do Requisitante	
SABRIANE GUEDES DA SILVA	Unidade Requisitante	6ª Zona Eleitoral - P.A.
Caapiranga/AM	
Função	Chefe de
Cartório	E-mail	ze_jud@tre-
am.jus.br	Telefone	(92)
994469178	

2.	JUSTIFICATIVA PARA A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO

A contratação tem como objetivo aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20L (vinte litros), para atender as necessidades do Posto de Atendimento ao Eleitor do Cartório Eleitoral da 6ª Zona Eleitoral - Caapiranga/AM, durante período de 12 (doze) meses.

A justiﬁcativa para essa contratação visa assegurar ao público interno e externo do Posto de Atendimento ao Eleitor, o fornecimento de água mineral em todas as suas dependências, tendo em conta que se trata de bem de consumo continuo, haja vista a água mineral ser produto indispensável à manutenção da hidratação e saúde de todo ser humano.

Acrescente–se que a água mineral é suplemento essencial para a saúde dos trabalhadores. Beber água é fundamental para o bom funcionamento do organismo, para o transporte de nutrientes, sais minerais e para a regulação da temperatura corporal, entre outras funções. Ressalte–se que mais de 60% do corpo de um ser humano adulto é composto de água. Por isso, a hidratação é essencial.

Insta ainda salientar que os serviços de fornecimento de água potável para consumo são fundamentais para a manutenção da atividade administrativa sendo que sua interrupção compromete a prestação do serviço público e o cumprimento da missão institucional, caracterizando-se , assim, como serviços contínuos, de tal modo que recomenda-se, face os prazos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e escassez de pessoal, um contrato mais duradouro, respeitando-se obviamente os limites orçamentários bem como a veriﬁcação da vantajosidade econômica em caso de opção por contratos que excedam um exercício financeiro.

O fornecimento de condições mínimas de higiene e segurança aos trabalhadores são estabelecidos pela Norma Regulamentadora 24 - CONDIÇÕES DE HIGIENE  E CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO:

"24.5.2.1 A empresa deve garantir, nas proximidades do local para refeições:
a)	meios para conservação e aquecimento das refeições;
b)	local e material para lavagem de utensílios usados na refeição; e
c)	água potável. (...)
24.9.1 Em todos os locais de trabalho deverá ser fornecida aos trabalhadores água potável, sendo proibido o uso de copos coletivos.
(...)
24.9.1.2 Quando não for possível obter água potável corrente, esta deverá ser fornecida em recipientes portáteis próprios e hermeticamente fechados.	

3.	DESCRIÇÃO SUCINTA OU DO OBJETO E CÓDIGO PROVÁVEL DO ITEM

Contratação de empresa para fornecimento de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20L (vinte litros), para atender as necessidades do Posto de Atendimento ao Eleitor da 6ª Zona Eleitoral - Caapiranga/AM.

Código do item: Catmat 445485.

Ref.: Produtos: Yara, Água Crim, Santa Clara, Toya e Puríssima equivalentes ou similares em termos de qualidade.	

4.	QUANTIDADE A SER ADQUIRIDA OU CONTRATADA

A quantidade a ser adquirida é de 60 garrafões de água de 20L (vinte litros), considerando o histórico de consumo do Posto de Atendimento ao Eleitor do Cartório Eleitoral da 6ª Zona Eleitoral - Caapiranga/AM nos últimos 12 (doze) meses e os limites orçamentários deﬁnidos pela Secretaria de Orçamento, Administração e Orçamento do TRE-AM (SAO/TRE-AM), com base na Lei nº 14.133/2021.	

5.	RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS

Atender à necessidade de consumo de água mineral ao público interno e externo.	

6.	ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

6.1. A contratação está alinhada com os objetivos do Plano Estratégico do
TRE-AM?	

Sim - Segundo os objetivos de PROMOVER A SUSTENTABILIDADE e APERFEIÇOAR A GESTÃO ADMINISTRATIVA E A GOVERNANÇA JUDICIÁRIA.	
6.2. A contratação está prevista no Plano de Contratações Anual (PCA)?	

Sim, código de Identificação no PCA: CM 012 (Compra de Água Mineral).	

7.	PREVISÃO DA DATA DESEJADA PARA A CONTRATAÇÃO

Data desejada para contratação: 01/04/2024.	

8.	FONTE DE RECURSO

Gestão/Unidade: 070003 (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS)
Fonte de Recursos: 1000
Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0013 Elemento de Despesa: 339030
Plano Interno: ADM MATAUX	

9.	ESTIMATIVA PRELIMINAR DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

O custo estimado total da contratação é de R$ 780,00, considerando a necessidade de 60 garrafões de água de 20L (vinte litros).
A estimativa de preço da contratação foi obtida considerando pesquisa no mercado local.	

10.	GRAU DE PRIORIDADE DA COMPRA OU CONTRATAÇÃO

O fornecimento (compra) do material (água mineral) é de PRIORIDADE ALTA.	

11.	INDICAÇÃO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO (mínimo 2
servidores)

Foram consultados e se dispuseram a compor a Equipe de Planejamento da
Contratação os servidores abaixo relacionados:	

Trata-se de contratação padrão do TRE-AM, visando atender as necessidades dos Cartórios   Eleitorais/Postos   de   Atendimento   Eleitorais   do   interior   do   Estado   do Amazonas, desta forma o planejamento da contratação será elaborado por integrantes da unidade requisitante e da unidade técnica da SAO/TRE-AM.	

12.	INFORMAÇÕES ADCIONAIS

12.1. Informações Gerais:	

1.	Estudo Técnico Preliminar (ETP) – Será elaborado o ETP nos termos da Lei
n. 14.133/2021, que integrará o Termo de Referência como seu anexo.

2.	Mapa de Gestão de Riscos – A gestão de risco será deﬁnida pelas clausulas do Termo de Referência e conforme observações do ETP.

3 . Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato - Considerando a baixa complexidade do contrato e a carência de servidores, será designado apenas o(a) Fiscal de Contrato, nos termos da lei e conforme clausulas do Termo de Referência (Modelo de Gestão do Contrato).

4 . Não há vinculação ou dependência com a contratação de outro DFD para sua execução.	
12.2. Sistema de Dispensa Eletrônica	

1 . Veriﬁca-se algum óbice para que a contratação seja processada por dispensa eletrônica, caso possível?

Sim: A contratação se dará no comercio local, por motivo de logística, sendo assim, veriﬁca-se a desvantagem de utilização a dispensa eletrônica, uma vez que, via de regra, os comerciantes dos munícipios do interior do Amazonas não participam de procedimentos eletrônicos de contratação, quase sempre por limitações técnicas, ou questões de cultura local ou simples  desinteresse,  restando  a dispensa  de licitação tradicional para a solução da demanda.	

13.	RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (assinatura eletrônica)

Nome: Sabriane Guedes da Silva
Cargo/Função: Chefe de Cartório - 6ª Zona Eleitoral - Manacapuru/AM.
Data: 04/03/2024

Documento assinado eletronicamente por SABRIANE GUEDES DA SILVA, Chefe de Cartório, em 08/03/2024, às 11:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- am.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000161565 e o código CRC 7610A35D.

Processo nº 0003143-22.2024.6.04.0006	Número Geral: 0000161565 versão: 1