TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD) Nº: 81/2024

(Processo Administrativo nº 0016759-82.2024.6.04.0000)

1. INFORMAÇÕES SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD):	
Área Requisitante:	Responsável:	
Coordenadoria de Infraetsrutura de Tecnologia - COINF	
Êinaude Oran Barros de Menezes	
Descrição sucinta do objeto:	
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de capacitação/ treinamento acerca do tema “CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, tendo por escopo a Lei nº 14.133/2021 e as normas aplicáveis ao Poder Judiciário, notadamente as Resoluções CNJ nº 347/2020, 370/2021 e 468/2022, bem como o Guia de Contratações Sustentáveis da AGU e a jurisprudência do TCU e boas práticas.	
Justificativa da necessidade da contratação:	

A área de negócio dos mais diversos órgãos públicos tem se tornado cada vez mais dependente de soluções de tecnologia da informação e comunicação, levando a Administração Pública a investir um alto montante nessas contratações, e no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas não é diferente. Só a Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia (COINF), por exemplo, no ano de 2023, investiu cerca de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) em contratações de bens e serviços de TIC para atender as necessidades do Tribunal.

Nesse contexto, é fundamental ter servidores capacitados para atuar em todas as fases do processo de contratação de STIC, desde seu planejamento até a gestão e ﬁscalização do contrato, para que possam atuar em conformidade com as normas e boas práticas atinentes à matéria e, assim, garantir contratações mais céleres, eﬁcientes e eﬁcazes, minimizando possíveis questionamentos pela unidade de auditoria interna do Tribunal e por órgãos de ﬁscalização externa, a exemplo do Tribunal de Contas da União.	

Quantidade a ser contratada:	Estimativa preliminar do valor da contratação:	
Data pretendida para a conclusão da contratação:	
01	R$ 49.000,00	25/10/2024	
Processo de contratação dependente ou vinculada, caso haja:	
Catmat/Catser:	Grau de prioridade da contratação: (Baixo/Médio/Alto)	
Não há.	21172 - TREINAMENTO
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL	Alto	

2. INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS:	

	
[1] Os dados constantes neste campo poderão ser fornecidos pelo NGGSAO, para melhor detalhamento da identificação da contratação no Plano de Contratações Anual, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)	
3. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:	
	
Indicação da fonte de recursos para a contratação:	

Gestão/Unidade: 070003 (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS) [ 2]
Fonte de Recursos: Programa de Trabalho: Elemento de Despesa: Plano Interno:	Sigla/Número da UGR:	
	070188	
	Fonte (Ordinário/Pleitos):	
	PTRES 213841 - PAC TIC	
	
[2] Os dados constantes neste campo poderão ser fornecidos pela COINF, para melhor detalhamento da fonte de recursos. Caso não haja fonte de recursos, os autos retornarão à unidade requisitante para indicação.	
4. INFORMAÇÕES TÉCNICAS:	

Indicação do alinhamento da contratação com o PEI:	

( ) Garantir os direitos fundamentais.
( ) Fortalecer a relação institucional do judiciário com a sociedade. ( ) Agilizar a produtividade na prestação jurisdicional.
( ) Enfrentar a corrupção, a improbidade administrativa e os ilícitos eleitorais.
( ) Promover a sustentabilidade.	( ) Aperfeiçoar a gestão administrativa e a governança judiciária.
(X) Aperfeiçoar a gestão de pessoas.
( ) Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira.
(X) Fortalecer a estratégia nacional de TIC e de proteção de dados.
( ) Outros.	
Identificação da contratação no PNCP[ 1], caso haja:	
ID PCA no PNCP: 00509018000113-0-000001/2024

Data de publicação no PNCP: 21/09/2023 Id do item no PCA: 30
Classe/Grupo: Outros Serviços de Educação e Treinamento Identificador da Futura Contratação: 70003-90036/2023
Ou,
( ) Contratação não consta no Plano de Contratações Anual, conforme justificativa: Justificativa:	

	
Equipe de planejamento da contratação:	
(X) Sugere-se os seguintes membros da equipe de planejamento da contratação: Integrante da Área Requisitante/Demandante: ÊINAUDE ORAN BARROS DE MENEZES Integrante da Área Técnica: EDUARDO CARIOCA CRUZ
Integrante da Área Administrativa: MAYARA SANTOS DE CARVALHO Outros Integrantes:
Ou,
( ) Será dispensada a Equipe de Planejamento da Contratação.	
Equipe de fiscalização do contrato ou do fiscal do contrato:	
( ) Equipe de Fiscalização,
Gestor de Contrato:
Fiscal Técnico:
Fiscal Administrativo:
Fiscal Demandante:
Fiscal Setorial:
Ou
(X ) Fiscal do Contrato: EDUARDO CARIOCA CRUZ - Chefe da Seção de Suporte Operacional (SESOP) Ou,
( ) Fiscal do Contrato já designado, conforme Portaria TRE-AM:	
Justificativa para óbice quanto ao procedimento de dispensa eletrônica em razão do valor, caso haja a possibilidade de tal procedimento.	
( ) Não há óbice para dispensa eletrônica.
Ou,
(X) Há óbice para dispensa eletrônica, conforme justificativa:
Justificativa: Será realizado procedimento de contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021.	

5. OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES:	

6. RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (assinatura eletrônica):	
Nome: ÊINAUDE ORAN BARROS DE MENEZES
Cargo/Função: Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia
Data: Manaus, (na Data da Assinatura Eletrônica)	

Manaus/AM, Em 15 de outubro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por EINAUDE ORAN BARROS DE MENEZES, Coordenador, em 15/10/2024, às 11:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO CARIOCA CRUZ, Técnico Judiciário, em 15/10/2024, às 12:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-am.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000343059 e o código CRC A68FF05E.

Processo nº 0016759-82.2024.6.04.0000	Número Geral: 0000343059 versão: 7