TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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DOCUMENTO

DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA

1.	IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE

Nome do
Demandante	Marcela Cristina Gomes dos Anjos	Unidade
Demandante	EJE	
Função	Coordenadora	E-mail	eje@tre-am.jus.br	Telefone	3632-4408	

2.	IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA (COM CÓDIGO MATERIAL/SERVIÇO E QUANTIDADES)

Contratação de ação de capacitação destinada ao treinamento, na modalidade virtual, para, no mínimo 60 (sessenta) participantes no Curso “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO FISCAL DE MULTAS ELEITORAIS”. O curso ocorrerá na
modalidade virtual, através de aulas síncronas, nos dias 11, 13, 18, 22, 25, 29 e 30 de novembro e 02 e 03 de dezembro de 2024, com carga horária total de 26 (vinte e seis) horas-aula, a serem acertadas entre as partes.

3.	JUSTIFICATIVA

A proposta de contratação de Ação de Treinamento na área de "Execução Fiscal de Multas Eleitorais e Cumprimento de Sentença, incluindo um módulo de Sistemas Eletrônicos para efetivação de medidas constritivas" surgiu de previsão esculpida no Plano Anual de Capacitação da Seção de Capacitação, a partir de demanda da Presidência, com o fito de dotar servidores de subsídios para produção de minutas em que sejam contempladas as novas resoluções sobre o tema, considerando, inclusive, as atualizações da Resolução TSE Nº 23.709/2022. Para tal mister, propõe-se a realização de um curso na modalidade à distância, a fim de atingir os servidores do interior.

4.	RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS

Objetiva-se promover o desenvolvimento individual e corporativo dos servidores do TRE/AM, preparando-os para enfrentar os desafios advindos da Resolução TSE Nº 23.709/2022.

5.	ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

5.1. A contratação está alinhada com os objetivos do Plano Estratégico do TRE-AM?

( X ) Sim - Qual?

( ) Garantir os direitos fundamentais.
( ) Fortalecer a relação institucional do judiciário com a sociedade. ( ) Agilizar a produtividade na prestação jurisdicional.
( ) Enfrentar a corrupção, a improbidade administrativa e os ilícitos eleitorais. ( X) Promover a sustentabilidade. Curso EAD.
( X) Aperfeiçoar a gestão administrativa e a governança judiciária. ( X) Aperfeiçoar a gestão de pessoas.
( ) Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira.
( ) Fortalecer a estratégia nacional de TIC e de proteção de dados.

( ) Não.	
5.2. A contratação está prevista no Plano de Contratações Anual (PCA)?	

(X) Sim.
O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2024, aprovado pela Portaria TRE-AM nº 963/2023, conforme detalhamento a seguir:

ID PCA no PNCP: 00509018000113-0-000001/2024;
Data de publicação no PNCP: 21/09/2023; Id do item no PCA: 30;
Classe/Grupo: 929 - Outros Serviços de Educação e Treinamento; Identificador da Futura Contratação: 70003-90036/2023.

( ) Não.	

6.	PREVISÃO DA DATA DA CONTRATAÇÃO

Tão logo seja emitida a Nota de Empenho.

7.	A ESTIMATIVA PRELIMINAR DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais).

8.	FONTE DE RECURSO

PTRES 167575

9.	INDICAÇÃO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO (mínimo 2 servidores)

Não se aplica.

10.	INFORMAÇÕES ADCIONAIS

10.1. A contratação exigirá:	

1.	Equipe de Planejamento da Contratação:
(X) Não, pois o planejamento será realizado pelas áreas requisitante e técnica. ( ) Sim, visto a complexidade da compra ou contratação.

2.	Estudo Técnico Preliminar - ETP:
( ) Não: Justificar: 	
(X) Sim.

3.	Mapa de Gestão de Riscos:
( ) Não: Justificar: 	
(X) Sim.

4.	Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato:
Considerando a baixa complexidade do contrato e a carência de servidores, a fiscalização será encampada pela Seção de Capacitação.	
10.2. Sistema de Dispensa Eletrônica	

1. Verifica-se algum óbice para que a contratação seja processada por dispensa eletrônica, caso possível?

( ) Não.
( X) Sim: Justificar:
Observa-se a inviabilidade de estabelecimento de competição em razão da contratação ser formalizada na modalidade de inexigibilidade de licitação.	

11.	RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (assinatura eletrônica)

Nome: Marcela Cristina Gomes dos Anjos Cargo/Função: Coordenadora da EJE/TRE-AM Data: 18/10/2024

Documento assinado eletronicamente por MARCELA CRISTINA GOMES DOS ANJOS, Analista Judiciário, em 18/10/2024, às 10:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- am.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000351286 e o código CRC A59D4023.

Processo nº 0015948-25.2024.6.04.0000	Número Geral: 0000351286 versão: 2