TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD) Nº: 15/2024

 	Documento de Formalização de Demanda (DFD)	

1.	IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE

Nome do
Demandante	Cristiane Corrêa Viana de Souza	Unidade
Demandante	SECAP	
Função	Chefe de
Seção	E-mail	secap@tre-
am.jus.br)	Telefone	3632-4427	

2.	IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA (COM CÓDIGO MATERIAL/SERVIÇO E QUANTIDADES)

Contratação de ação de capacitação destinada ao treinamento, na modalidade presencial,  na  cidade  de  Manaus/AM,  de  01  (um)  servidor  do  TRE/AM  no  Curso “PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA DE ACORDO  COM  A  LEI  14.133/2021”. O curso deverá ocorrer nos dias 26 e 27 de setembro de 2024 de 8h30 às 12h30 e das 13h às 17h30 com carga horária de 16h (dezesseis) horas.

3.	JUSTIFICATIVA

A contratação objetiva a capacitação e treinamento de 01 (um) servidor do TRE-AM da área de Obras e Projetos, atendendo-se ao PAC 2024 (Portaria TRE/AM nº 136/2024), Prioridade Alta.

4.	RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS

Capacitar servidor do TRE-AM da área de obras e projetos com domínio sobre as boas práticas observadas em matéria de planejamento, focando na elaboração de termo de referência ou projeto básico, incluindo licitação de obras  públicas  e serviços de engenharia.

5.	ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

5.1. A contratação está alinhada com os objetivos do Plano Estratégico do
TRE-AM?	
( X ) Sim - Qual?

( ) Garantir os direitos fundamentais.
( ) Fortalecer a relação institucional do judiciário com a sociedade. ( ) Agilizar a produtividade na prestação jurisdicional.
( ) Enfrentar a corrupção, a improbidade administrativa e os ilícitos eleitorais. ( ) Promover a sustentabilidade. Curso EAD.
(X) Aperfeiçoar a gestão administrativa e a governança judiciária. ( ) Aperfeiçoar a gestão de pessoas.
(X) Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira.
( ) Fortalecer a estratégia nacional de TIC e de proteção de dados.

( ) Não.	
5.2. A contratação está prevista no Plano de Contratações Anual (PCA)?	

(X) Sim.
O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2024, aprovado pela Portaria TRE-AM nº 963/2023, conforme detalhamento a seguir:

ID PCA no PNCP: 00509018000113-0-000001/2024;
Data de publicação no PNCP: 21/09/2023; Id do item no PCA: 30;
Classe/Grupo: 929 - Outros Serviços de Educação e Treinamento; Identificador da Futura Contratação: 70003-90036/2023.

( ) Não.	

6.	PREVISÃO DA DATA DA CONTRATAÇÃO

Tão logo seja emitida a Nota de Empenho.

7.	A ESTIMATIVA PRELIMINAR DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

A estimativa preliminar do valor da contratação é de R$ 3.590,00 (três mil, quinhentos e noventa reais).

8.	FONTE DE RECURSO

PTRES 167575 – UGR 070188

9.	INDICAÇÃO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO (mínimo 2 servidores)

Não se aplica.

10.	INFORMAÇÕES ADCIONAIS

10.1. A contratação exigirá:	

1.	Equipe de Planejamento da Contratação:
(X)	Não, pois o planejamento será realizado pelas áreas requisitante e técnica.
( ) Sim, visto a complexidade da compra ou contratação.

2.	Estudo Técnico Preliminar - ETP:
( ) Não: Justificar:  	
(X)	Sim.

3.	Mapa de Gestão de Riscos:
( ) Não: Justificar:  	
(X)	Sim.

4.	Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato:
Considerando a baixa complexidade do contrato e a carência de servidores, a fiscalização será encampada pela Seção de Capacitação.	
10.2. Sistema de Dispensa Eletrônica	

1 . Veriﬁca-se algum óbice para que a contratação seja processada por dispensa eletrônica, caso possível?

( ) Não.
( X) Sim: Justificar:
Observa-se a inviabilidade de estabelecimento de competição em razão da contratação ser formalizada na modalidade de inexigibilidade de licitação.	

11.	RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (assinatura eletrônica)

Nome: Cristiane Corrêa Viana de Souza
Cargo/Função: Chefe da Seção de Capacitação SECAP/COEDE/SGP
Data: 25/08/2024

Manaus/AM, Em 21 de agosto de 2024.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANE CORREA VIANA DE SOUZA, Chefa de Seção, em 25/08/2024, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-am.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000284590 e o código CRC BE27E9FA.

Processo nº 0013521-55.2024.6.04.0000	Número Geral: 0000284590 versão: 8