TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) (SECAP)

1.	IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE

Nome do
Demandante	Cristiane Corrêa Viana de Souza	Unidade
Demandante	SECAP	
Função	Chefe da
SECAP	E-mail	secap@tre-
am.jus.br	Telefone	3632-4427	

2.	IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA (COM CÓDIGO MATERIAL/SERVIÇO E QUANTIDADES)

Contratação de ação de capacitação destinada à participação on-line de 1 (um) servidor no
“CURSO PARA CONSELHEIROS DE ADMINISTRAÇÃO 222ª TURMA”. As aulas online
deverão ocorrer nos dias 12, 26 e 28 de agosto das 10h30 às 12h30; 02, 04, 09, 11, 23, 25 e 30
de setembro e 02, 07, 14, 16, 21, 28 e 30 de outubro das 8h30 às 12h30, com uma aula presencial no dia 11/11/2024 de 8h30 às 19h30 a ser realizada na cidade de São Paulo/SP. Carga horária total de 72 horas.

3.	JUSTIFICATIVA

A demanda consta do Plano Anual de Capacitação (PAC) 2024, enquadrada como prioridade alta, tendo como público alvo membros de conselhos de administração e consultivo e servidores interessados em conhecer as vantagens das boas práticas de governança corporativa e se qualificar como conselheiro de administração.

4.	RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS

Espera-se alcançar por resultado a formação em conselheiro do servidor, com domínio das boas práticas de governança e ações relacionadas à elaboração de estratégia institucional, bem como ao desenvolvimento de competências e habilidades necessárias a cargos de alta gestão administrativa e aspectos ligados ao processo de tomada de decisão da instituição.

5.	ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

5.1. A contratação está alinhada com os objetivos do Plano Estratégico do TRE-AM?	
(X) Sim - Qual?
( ) Garantir os direitos fundamentais.
( ) Fortalecer a relação institucional do judiciário com a sociedade. ( ) Agilizar a produtividade na prestação jurisdicional.
( ) Enfrentar a corrupção, a improbidade administrativa e os ilícitos eleitorais. ( ) Promover a sustentabilidade. Curso EAD.
(X) Aperfeiçoar a gestão administrativa e a governança judiciária.
(X) Aperfeiçoar a gestão de pessoas.
( ) Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira.
( ) Fortalecer a estratégia nacional de TIC e de proteção de dados.
( ) Não.	
5.2. A contratação está prevista no Plano de Contratações Anual (PCA)?	
(X) Sim.
O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2024, aprovado pela Portaria TRE-AM nº 136/2024, conforme detalhamento a seguir: A presente ação de capacitação foi classificada como prioridade alta no que se refere à capacitação em Governança, e insere-se na Área 9 - PLANEJAMENTO E ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA do referido Plano, que tem como público alvo: Alta Gestão do Tribunal, Assessoria de Governança e Gestão, Núcleos de Governança e Gestão, Laboratório de Inovação e Desenvolvimento Sustentável e demais indicados.

( ) Não.	

6.	PREVISÃO DA DATA DA CONTRATAÇÃO

Tão logo seja emitida a Nota de Empenho.

7.	A ESTIMATIVA PRELIMINAR DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

A estimativa preliminar do valor da contratação é de R$ 25.370,00 (vinte e cinco mil, trezentos e setenta reais ).

8.	FONTE DE RECURSO

PTRES 167575

9.	INDICAÇÃO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Não se aplica.

10.	INFORMAÇÕES ADCIONAIS

10.1. A contratação exigirá:	
1. Equipe de Planejamento da Contratação:
(X) Não, pois o planejamento será realizado pelas áreas requisitante e técnica. ( ) Sim, visto a complexidade da compra ou contratação.

2. Estudo Técnico Preliminar - ETP:
( ) Não: Justificar: 	
(X) Sim.

3. Mapa de Gestão de Riscos:
( ) Não: Justificar: 	
(X) Sim.

4. Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato:
Considerando a baixa complexidade do contrato e a carência de servidores, a fiscalização será encampada pela Seção de Capacitação.	
10.2. Sistema de Dispensa Eletrônica	
1. Verifica-se algum óbice para que a contratação seja processada por dispensa eletrônica, caso possível?

( ) Não.
(X) Sim: Justificar:
Observa-se a inviabilidade de estabelecimento de competição em razão da contratação ser formalizada na modalidade de inexigibilidade de licitação.	

11.	RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

Nome: Cristiane Corrêa Viana de Souza Cargo/Função: Chefe da Seção de Capacitação Data: 07/08/2024

Manaus/AM, Em 05 de agosto de 2024.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANE CORREA VIANA DE SOUZA, Chefa de Seção, em 07/08/2024, às 14:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-am.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000270303 e o código CRC 8C9AD11F.

Processo nº 0012676-23.2024.6.04.0000	Número Geral: 0000270303 versão: 8