TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) - SECAP

Documento de Formalização de Demanda (DFD)

1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE

Nome do Demandante	Cristiane Corrêa Viana de Souza	Unidade
Demandante	SECAP	
Função	Chefe de Seção	E-mail	secap@tre-am.jus.br)	Telefone	3632-4427	

2. IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA (COM CÓDIGO MATERIAL/SERVIÇO E QUANTIDADES)

Contratação de ação de capacitação destinada à participação presencial de 2 (dois) servidores no “LICITAÇÃO COMPLETO – IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, LICITAÇÕES
LETRÔNICAS E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO- SRP”, quais sejam, o Diretor-Geral do TRE/AM e o Secretário de Administração, Orçamento e Finanças. O curso deverá ocorrer no período de 10 a 12 de julho de 2024, no horário de 8:30 às 12:30h e de 14 às 18h, com carga horária de 24 (VINTE E QUATRO) horas, na cidade de Salvador/BA.	

3. JUSTIFICATIVA

A demanda consta do Plano Anual de Capacitação (PAC) 2024, enquadrada como prioridade alta, tendo como público alvo dirigentes, que é o caso em tela, pois serão inscritos o Diretor-Geral e o Secretário de
Administração, Orçamento e Finanças deste Tribunal.	

4. RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS

Aprimorar e qualificar os gestores do TRE/AM na área de licitações e contratos administrativos, visando a lhes fornecer subsídios e elementos para ações pertinentes às decisões e despesas oriundas de tais procedimentos administrativos.	

5. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

5.1. A contratação está alinhada com os objetivos do Plano Estratégico do TRE-AM?	
( X ) Sim- Qual?

( ) Garantir os direitos fundamentais.
( ) Fortalecer a relação institucional do judiciário com a sociedade. ( ) Agilizar a produtividade na prestação jurisdicional.
( ) Enfrentar a corrupção, a improbidade administrativa e os ilícitos eleitorais. ( ) Promover a sustentabilidade.
( X) Aperfeiçoar a gestão administrativa e a governança judiciária. ( ) Aperfeiçoar a gestão de pessoas.	

( X) Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira.
( ) Fortalecer a estratégia nacional de TIC e de proteção de dados.

( ) Não.	
5.2. A contratação está prevista no Plano de Contratações Anual (PCA)?	

(X) Sim.
O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2024, aprovado pela Portaria TRE-AM nº 963/2023, conforme detalhamento a seguir:

ID PCA no PNCP: 00509018000113-0-000001/2024;
Data de publicação no PNCP: 21/09/2023; Id do item no PCA: 30;
Classe/Grupo: 929- Outros Serviços de Educação e Treinamento; Identificador da Futura Contratação: 70003-90036/2023.

( ) Não.	

6. PREVISÃO DA DATA DA CONTRATAÇÃO

Tão logo seja emitida a Nota de Empenho.

7. A ESTIMATIVA PRELIMINAR DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

A estimativa preliminar do valor da contratação é no valor total de R$ 6.948,00 (seis mil, novecentos e quarenta e oito reais), com taxa de inscrição individual no valor de R$ 3.474,00 (três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais).

8. FONTE DE RECURSO

PTRES 167575	

9. INDICAÇÃO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO (mínimo 2 servidores)

Não se aplica.	

10. INFORMAÇÕES ADCIONAIS

10.1. A contratação exigirá:	

1.	Equipe de Planejamento da Contratação:
(X)	Não, pois o planejamento será realizado pelas áreas requisitante e técnica. ( ) Sim, visto a complexidade da compra ou contratação.

2.	Estudo Técnico Preliminar- ETP: ( ) Não: Justificar:
(X)	Sim.	

3.	Mapa de Gestão de Riscos: ( ) Não: Justificar:
(X) Sim.

4.	Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato:
Considerando a baixa complexidade do contrato e a carência de servidores, a fiscalização será encampada pela Seção de Capacitação.	
10.2. Sistema de Dispensa Eletrônica	
1. Verifica-se algum óbice para que a contratação seja processada por dispensa eletrônica, caso possível? ( ) Não.
( X) Sim: Justificar:
Observa-se a inviabilidade de estabelecimento de competição em razão da contratação ser formalizada na modalidade de inexigibilidade de licitação.	

11. RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (assinatura eletrônica)

Nome: Cristiane Corrêa Viana de Souza
Cargo/Função: Chefe da Seção de Capacitação SECAP/COEDE/SGP Data: 27/06/2024	

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANE CORREA VIANA DE SOUZA, Chefa de Seção, em 28/06/2024, às 09:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- am.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000238744 e o código CRC 3A335937.

Processo nº 0010414-03.2024.6.04.0000	Nú mero Geral: 0000238744 versão: 2