TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) - SECAP

Documento de Formalização de Demanda (DFD)

1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE

Nome do Demandante	Cristiane Corrêa Viana de Souza	Unidade
Demandante	SECAP	
Função	Chefe de Seção	E-mail	secap@tre-am.jus.br)	Telefone	3632-4427	

2. IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA (COM CÓDIGO MATERIAL/SERVIÇO E QUANTIDADES)

Contratação de ação de capacitação destinada ao treinamento, na modalidade virtual, de 200 (duzentos) servidores do TRE/AM, no Curso “SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA (PACTO NACIONAL DO
JUDICIÁRIO PELA LINGUAGEM SIMPLES”. O curso deverá ocorrer no período de 17 de junho a 3 de julho de 2024, com carga horária de 16 (dezesseis) horas.

3. JUSTIFICATIVA

A contratação objetiva atender à recomendação do CNJ na Recomendação n. 144/2023, de utilização de linguagem simples, clara e acessível, com o uso, sempre que possível, de elementos visuais que facilitem a compreensão da informação, assim como portarias e resoluções do CNJ que versam sobre o referido assunto, atendendo-se ao PAC 2024 do TRE/AM (Portaria n. 136/2024), no item “Comunicação Oral e Escrita”: Redação Jurídica e Redação de Documentos Oficiais.

4. RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS

A adoção de linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção de decisões judiciais, documentos administrativos (relatórios, pareceres, despachos, ofícios, etc.), e na comunicação geral com a sociedade de acordo com os normativos do CNJ acima citados e manual de redação da Presidência da República.

5. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

5.1. A contratação está alinhada com os objetivos do Plano Estratégico do TRE-AM?	
( X ) Sim- Qual?

( ) Garantir os direitos fundamentais.
( ) Fortalecer a relação institucional do judiciário com a sociedade. ( ) Agilizar a produtividade na prestação jurisdicional.
( ) Enfrentar a corrupção, a improbidade administrativa e os ilícitos eleitorais. ( X) Promover a sustentabilidade. Curso EAD.
( X) Aperfeiçoar a gestão administrativa e a governança judiciária. ( X) Aperfeiçoar a gestão de pessoas.
( ) Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira.
( ) Fortalecer a estratégia nacional de TIC e de proteção de dados.

( ) Não.	
5.2. A contratação está prevista no Plano de Contratações Anual (PCA)?	

(X) Sim.
O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2024, aprovado pela Portaria TRE- AM nº 963/2023, conforme detalhamento a seguir:

ID PCA no PNCP: 00509018000113-0-000001/2024;
Data de publicação no PNCP: 21/09/2023; Id do item no PCA: 30;
Classe/Grupo: 929- Outros Serviços de Educação e Treinamento; Identificador da Futura Contratação: 70003-90036/2023.

( ) Não.	

6. PREVISÃO DA DATA DA CONTRATAÇÃO

Tão logo seja emitida a Nota de Empenho.

7. A ESTIMATIVA PRELIMINAR DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

A estimativa preliminar do valor da contratação é de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

8. FONTE DE RECURSO

PTRES 167575

9. INDICAÇÃO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO (mínimo 2 servidores)

Não se aplica.

10. INFORMAÇÕES ADCIONAIS

10.1. A contratação exigirá:	

1.	Equipe de Planejamento da Contratação:
(X)	Não, pois o planejamento será realizado pelas áreas requisitante e técnica. ( ) Sim, visto a complexidade da compra ou contratação.

2.	Estudo Técnico Preliminar- ETP: ( ) Não: Justificar:
(X)	Sim.

3.	Mapa de Gestão de Riscos: ( ) Não: Justificar:
(X)	Sim.

4.	Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato:
Considerando a baixa complexidade do contrato e a carência de servidores, a fiscalização será encampada pela Seção de Capacitação.	
10.2. Sistema de Dispensa Eletrônica	

1. Verifica-se algum óbice para que a contratação seja processada por dispensa eletrônica, caso possível?

( ) Não.
( X) Sim: Justificar:
Observa-se a inviabilidade de estabelecimento de competição em razão da contratação ser
formalizada na modalidade de inexigibilidade de licitação.	

11. RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (assinatura eletrônica)

Nome: Cristiane Corrêa Viana de Souza
Cargo/Função: Chefe da Seção de Capacitação SECAP/COEDE/SGP Data: 03/06/2024

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANE CORREA VIANA DE SOUZA, Chefa de Seção, em 03/06/2024, às 14:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-am.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000222168 e o código CRC 401D129D.

Processo nº 0009164-32.2024.6.04.0000	Número Geral: 0000222168 versão: 3