TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD - SECAP

 	Documento de Formalização de Demanda (DFD)	

1.	IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE

Nome do
Demandante	DANNA MICHELLE GORDIANO VALENTE	Unidade
Demandante	SECAP	
Função	CHEFE DA
SEÇÃO	E-mail	danna.valente@tre-
am.jus.br	Telefone	3632-4427	

2.	IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA

Capacitação de 11 (onze) servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação no curso "Segurança da Informação - Riscos (ISO  27005),  Privacidade  com Ênfase em Segurança da Informação (ISO 27001 e 27701) e o Compliance com a LGPD", na modalidade presencial, in company, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.	

3.	JUSTIFICATIVA

A contratação objetiva atender a capacitação, qualiﬁcação e o desenvolvimento continuado dos servidores que atuam na área de Proteção de Dados da Secretaria de Tecnologia da Informação, em atendimento ao Plano Anual de Capacitação (PAC) 2024, Portaria TRE/AM nº 136/2024, Lei nº 11.416/2006 e Resolução TSE nº
22.572/2007).	

4.	RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS

Objetiva-se promover o desenvolvimento individual e corporativo dos servidores das áreas de Proteção de Dados da Secretaria de Tecnologia da Informação, preparando- os para enfrentar os desaﬁos advindos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais
instruções baixadas pelos órgãos de controle da Administração Federal e CNJ.	

5.	ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

5.1. A contratação está alinhada com os objetivos do Plano Estratégico do
TRE-AM?	

Sim - Segundo os objetivos de PROMOVER A SUSTENTABILIDADE e APERFEIÇOAR A GESTÃO ADMINISTRATIVA, a contratação de ações de treinamento, na modalidade presencial será realizada em Manaus, de 11 a 15 de março de 2024, portanto não haverá despesa com passagens e diárias e a logística e os materiais de apoio serão disponibilizados pela contratada não necessitando desfazimento nem reciclagem de bens e refugos.	
5.2. A contratação está prevista no Plano Anual de Capacitação (PAC)?	
Sim. CAP – TIC.	

6.	PREVISÃO DA DATA DA CONTRATAÇÃO

Tão logo seja emitida a Nota de Empenho.	

7.	FONTE DE RECURSO

PTRES 213841 – CAP/TIC	

8.	INDICAÇÃO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO (mínimo 2 servidores)

Não se aplica.	

9.	INFORMAÇÕES ADCIONAIS

9.1. Informações Gerais:	
1.	Estudo Técnico Preliminar (ETP) – Será elaborado o ETP nos termos da Lei nº 14.133/2021, que integrará o Termo de Referência como seu anexo.

2.	Mapa de Gestão de Riscos – A gestão de risco será deﬁnida pelas cláusulas do Termo de Referência e conforme observações do ETP.

3 . Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato - Considerando a baixa complexidade do contrato e a carência de servidores, a ﬁscalização será encampada pela Seção de Capacitação.	
9.2. Sistema de Dispensa Eletrônica	
1 . Veriﬁca-se algum óbice para que a contratação seja processada por dispensa eletrônica, caso possível?
Não se aplica	

10.	RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (assinatura eletrônica)

Nome: DANNA MICHELLE GORDIANO VALENTE
Cargo/Função: Chefe da Seção de Capacitação SECAP/COEDE/SGP
Data: 29/02/2023

Documento assinado eletronicamente por DANNA MICHELLE GORDIANO VALENTE, Chefa de Seção, em 29/02/2024, às 10:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por NILCILENE MODESTO DE MELO, Analista Judiciário, em 29/02/2024, às 12:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por MARINETE GONÇALVES DOS SANTOS, Terceirizada, em 29/02/2024, às 13:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- am.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000158136 e o código CRC FAFF4D18.

Processo nº 0002055-64.2024.6.04.0000	Número Geral: 0000158136 versão: 5