PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 

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Documento de Formalização de Demanda (DFD) 

1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE 
Nome do Demandante VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO 
Unidade 
Demandante 
SEAS 
Função CHEFE(a) E-mail (seas@tre-am.jus.br) Telefone 3632-4419 

2. IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA 

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoramento, 
faturamento e de auditoria médico-hospitalar e paramédica, sem mão de obra exclusiva, 
destinada ao Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Regional do Amazonas 
(TRE+SAÚDE) 

3. JUSTIFICATIVA 

A fundamentação da presente contratação é possibilitar, mediante contratação de 
serviço técnico especializado de assessoramento, faturamento e auditoria médico-hospitalar 
e paramédica, que o Programa de Assistência Médico-Social – TRE+SAÚDE mantenha os 
mecanismos que possibilitem o estreito controle e otimização da utilização dos serviços 
médico-hospitalares prestados aos seus beneficiários, de forma a identificar e atuar nos 
principais ofensores do custo da assistência à saúde ao inibir consideravelmente a cobrança 
indevida de materiais, medicamentos e procedimentos realizados pelos prestadores de 
serviços que integram a rede credenciada e/ou contratada. 

4. RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS 

Contratação da empresa de Auditoria que contenha a equipe para desenvolver a verificação, muitas 
vezes em nível hospitalar, dos faturamentos e documentação inerente ao processo de atendimento 
médico/hospitalar. 

5. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO 
5.1. A contratação está alinhada com os objetivos do Plano Estratégico do TRE-AM? 
( X ) Sim - Qual? 
( ) Garantir os direitos fundamentais. 
( ) Fortalecer a relação institucional do judiciário com a sociedade. 
( ) Agilizar a produtividade na prestação jurisdicional. 
( ) Enfrentar a corrupção, a improbidade administrativa e os ilícitos eleitorais. 
( ) Promover a sustentabilidade. 

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( ) Aperfeiçoar a gestão administrativa e a governança judiciária. 
( x ) Aperfeiçoar a gestão de pessoas. 
( ) Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira. 
( ) Fortalecer a estratégia nacional de TIC e de proteção de dados. 
( ) Não. 
5.2. A contratação está prevista no Plano de Contratações Anual (PCA)? 

(X) Sim, código de Identificação no PCA: CM: ou CS: . 
( ) Não. 

6. PREVISÃO DA DATA DA CONTRATAÇÃO 

Data: _01____ / _12____ /__2024____. 

8. A ESTIMATIVA PRELIMINAR DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 

A estimativa preliminar do valor da contratação é de R$ 18.502,61 para o exercício de 2024. 

8. FONTE DE RECURSO 

Exemplo 
Fonte de recurso disponível para execução no exercício 2024 (Programas de Trabalho 
02.122.0570.20GP.0013 – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – No 
Estado do Amazonas) – Custeio com fonte da COMED_ 33.90.35.02.0002 - AUDITORIA EXTERNA. 

9. INDICAÇÃO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO (mínimo 3 servidores) 

Foram consultados e se dispuseram a compor a Equipe de Planejamento da Contratação os servidores 
abaixo relacionados: 

- CARMEN LÚCIA DE ANDRADE MAGALHÃES COSTA 
- VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO; 
- EDUARDO ALVES CARLOS; 

019 
ee 
005 

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10. INFORMAÇÕES ADCIONAIS 

10.1. A contratação exigirá: 

1. Equipe de Planejamento da Contratação: 
( ) Não: Justificar: ________________________________ 
(X) Sim, composta pelos servidores indicados de acordo com o regulamento. 

2. Estudo Técnico Preliminar - ETP: 
( X ) Não: Justificar: __Indicação de dispensa de licitação conforme IN n. 
58/2022__SEGES/ME_no_art. 14_________________________ 
( ) Sim. 
3. Mapa de Gestão de Riscos: 
( ) Não: Justificar: _________________________________ 
(X) Sim. 
4. Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato: 
( ) Não: Justificar: _________________________________ 
(X) Sim. 
10.2. Sistema de Dispensa Eletrônica. 
1. Verifica-se algum óbice para que a contratação seja processada por dispensa eletrônica, caso 
possível? 

( ) Não. 
( X) Sim: Justificar: _Devido ao valor estimado_______________________________ 

11. RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (assinatura eletrônica) 

Nome: Valdson André de Oliveira Ribeiro 
Cargo/Função: Chefe da SEAS 
Data: 02/03/2023