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Documento de Formalização da Demanda
Número do Documento de Formalização da Demanda: 123/2024
1. Informações Básicas
Área requisitante
Data da conclusão 
da contratação
UASG Editado por
Seção de Serviços Prediais - SESEP 15/08/2024 01:00 70003
JOSE 
OCICLEIO DE 
MELO
Descrição sucinta do objeto
Contratação de PJ para aquisição de 250 CHIP'S telefônicos (Pré-Pago) com recarga de R$ 150,00 cada, na modalidade cartões ou
online, mediante o instituto da "Dispensa de Licitação".
Justificativa da prioridade
Para atender os Cartórios e Postos Eleitorais na capital, bem como no interior do estado do Amazonas 
no período de 15.08.2024 a 19.12.2024 (Eleições de 2024).
2. Justificativa de necessidade
A contratação do Serviço Móvel Pessoal - SMP (Móvel-Móvel, Móvel-Fixo e dados), apenas CHIP, em referência objetiva dar suporte, de forma 
qualificada às atividades eleitorais essenciais, missão institucional de celeridade ao processo eleitoral.
A contratação objetiva, respeitar a isonomia entre os licitantes, selecionar a proposta mais vantajosa para o Tribunal e que garanta a boa qualidade 
dos serviços prestados a custos mais reduzidos, contribuindo para a manutenção, padronização e diminuição dos gastos deste Tribunal.
Por fim, permitir a comunicação entre as 13 (treze) zonas eleitorais do município de Manaus/AM, 47 (quarenta e sete) zonas eleitorais e 14 (quatorze) 
Posto de Atendimento  do interior (PA) e Juízes Auxiliares durante o Pleito Eleitoral de 2024.
3. Materiais/Serviços
3.1 Materiais
Nenhum material incluído.
3.2 Serviços
Nº do itemGrupo DescriçãoQtd Val. unit. (R$)Val. total (R$)
1 SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA (STFC), TELECOMUNICA-ÇÕES MÓVEIS (SMP) 
E TELECOMUNICAÇÕES SATELITAIS
1,0046.999,96 46.999,96
Todas as assinaturas eletrônicas seguem o horário oficial de Brasília e fundamentam-se no §3º do Art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro 
.de 2020

 
 
JOSE OCICLEIO DE MELO
Coordenador de Administração de Serviços

2. Justificativa de necessidade
Informo que foram consultados e se dispuseram a compor a equipe de planejamento da contratação em tela os servidores abaixo relacionados:
1. José Ocicléio de Melo;
2. Raniere Cordeiro Martins;
3. Nahum Farfan Corrêa Júnior.
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2. Justificativa de necessidade
CatMat: BR0067466
5. Acompanhamento
Nenhum acompanhamento incluído.
6. Relacionamentos
Nenhum relacionamento encontrado.